Category: Brasil

Foto: Ricardo Stuckert / PR

À frente do Ministério dos Direitos Humanos desde o dia 9 de setembro, Macaé Evaristo tomou posse no cargo nesta sexta-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova ministra afirmou que o ministério “está de pé e está vivo” e que a sociedade brasileira enxerga a proteção dos direitos humanos como “defender bandido”.

Lula desceu a rampa do terceiro andar para o segundo abraçado com Macaé, ao lado da primeira-dama Janja e acompanhado pelas ministras Anielle Franco (Igualdadade Racial), Esther Dweck (Gestão), Marina Silva (Meio Ambiente) e Cida Gonçalves (Mulheres).

O presidente também fez questão de levar para o palanque apenas mulheres, completando a fileira a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) sentaram-se junto ao público.

“O senhor, presidente, me delega um desafio gigante. Coordenar o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. (…) infelizmente, na nossa sociedade brasileira, muita gente tem uma concepção de que direitos humanos é uma coisa de quem defende bandido. E a gente tem um desafio fundamental de construir a ação desse ministério”, declarou Evaristo.

Evaristo é a sucessora de Silvio de Almeida, que deixou o comando da pasta após ser acusado de assédio sexual, o que ele nega.

Durante o discurso de posse, a nova titular reforçou a importância de garantir os direitos humanos das mulheres brasileiras, sobretudo negras e que vêm de comunidades, que representam as “famílias brasileiras”.

Perfil da ministra

Deputada estadual pelo PT em Belo Horizonte, Macaé Evaristo é professora de formação e começou sua carreira política enquanto secretária municipal de Educação em 2005.

Foi secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação em 2013 no governo Dilma Rousseff (PT). Entre 2015 e 2018, foi secretária de Educação na gestão estadual do governador Fernando Pimentel. Seu primeiro cargo eletivo foi de vereadora de Belo Horizonte, em 2020.

O Globo

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o imbróglio envolvendo o funcionamento do X no Brasil “é muito simples” e que não há motivos para politizar a questão.

“Uma empresa para funcionar no Brasil tem que ter um representante legal no país. Eles tiraram o representante legal, então não tinham condições de funcionar aqui. É simples assim”, afirmou Barroso, em entrevista exclusiva ao CNN Entrevistas, que vai ao ar neste sábado.

Segundo Barroso, o argumento da liberdade de expressão, citado frequentemente pelo bilionário Elon Musk, controlador do X, “não é sincero, nem verdadeiro”.

Ele observou que o X não usa essa justificativa em outros países como a China, a Arábia Saudita e a Índia, onde cumpre normalmente as legislações locais.

O ministro disse que o “post que foi a gota d’água” era de um foragido da Justiça brasileira convocando a população para ir à porta da casa de um delegado para hostilizá-lo. Segundo ele, isso não é liberdade de expressão: “É covardia, ilegalidade e incitação à violência.”

“Por trás do biombo da liberdade de expressão, você esconde um discurso de ódio altamente destrutivo das instituições”, aponta. “Do modo como se fala, parece que foram milhares de posts retirados, mas foram apenas alguns.”

Barroso disse que, como presidente da Corte e professor de Direito Constitucional, viaja muito para fora do país e se depara com percepções de que “haveria algum grau de autoritarismo no Brasil, o que é absolutamente impróprio”.

CNN Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Brasil lidera o ranking global de focos de incêndio no mês de setembro. De acordo com dados do Programa Queimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), entre 1º e 25 de setembro, foram registrados 77,3 mil incêndios em todo o território nacional, o que representa 31% do total mundial. Isso significa uma média de 3 mil incêndios por dia no país. Diante da crise de queimadas, o governo articula medidas para combater e prevenir os incêndios.

Os números do Brasil são mais que o dobro do segundo colocado no ranking de queimadas, Angola, que contabilizou 34 mil focos de incêndio, correspondendo a 13% do total. Em seguida, estão a Bolívia, com 28 mil focos (11%), e a República Democrática do Congo, com 20 mil focos (8%). Setembro já superou o número de focos de incêndio registrados em agosto e se tornou, até o momento, o mês com o maior número de queimadas deste ano.

No Brasil, a Amazônia é a região mais afetada, concentrando 50% das áreas atingidas pelo fogo no país. Entre os estados, Mato Grosso lidera o ranking de focos de incêndio no mês, com 18,8 mil registros, seguido pelo Pará, com 16,6 mil, e Tocantins, com 6,5 mil. O município com o maior número de queimadas no período é São Félix do Xingu, no Pará, localizado a 1.050 quilômetros de Belém, que registrou 39,3 mil focos de incêndio.

R7

Foto: Agência Brasil

A rede social X pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) que a plataforma volte a ser liberada para uso no Brasil.

Representantes do X entregaram ao tribunal os documentos adicionais pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. E disseram que cumpriram todas as exigências determinadas pelo STF:

1. indicação de um representante legal no Brasil;
2. bloqueio de perfis de nove investigados no STF;
3. pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais – o Supremo bloqueou R$ 18 milhões do X e Starlink.

Os advogados afirmam que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil“.

O pedido para que a rede social volte a operar no país é assinado por advogados de três escritórios: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados); André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).

No fim de agosto, Moraes suspendeu o X em todo o território nacional após a rede social descumprir uma série de decisões judiciais. A decisão foi confirmada em seguida pela Primeira Turma do STF, em votação unânime.

No último fim de semana, Moraes havia pedido ao X e a órgãos públicos dados adicionais sobre:

• a situação cadastral da empresa no Brasil;
• a validade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da firma no país;
• o cumprimento efetivo das decisões judiciais – incluindo a derrubada de contas que divulgaram mensagens antidemocráticas e criminosas.

Alguns órgãos públicos também já responderam os pedidos de Moraes – que, após receber todo o material, deve decidir sobre uma eventual liberação da rede social no país.

Não há prazo para que Moraes decida, e o ministro pode pedir mais documentos ou posicionamentos antes de decidir.

Moraes ainda deve decidir, também, sobre a multa de R$ 5 milhões diários aplicada ao X por uma suposta tentativa de burlar o bloqueio, na última semana. O valor a ser pago efetivamente ainda não foi definido.

PF investiga quem driblou bloqueio

A Polícia Federal informou ao STF que já começou a investigar quais usuários continuaram publicando no X mesmo durante a ordem de bloqueio.

O foco da investigação é apurar quem está fraudando à decisão e publicando discurso de ódio e divulgação de desinformação ou Fake News, especialmente com possível impacto nas eleições. E saber como isso está sendo feito – se há o uso de VPNs para camuflar a origem dos posts, por exemplo.

Segundo a PGR, a PF deve monitorar esses casos e, após identificar o usuário, fazer uma notificação. Caso o usuário insista na conduta, pode ser multado e responsabilizado.

G1

Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados já designou o relator da Proposta de Emenda à Constituição que isenta o pagamento do IPVA de veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O deputado Lafayette de Andrade, do Republicano de Minas Gerais, foi designado.

Alguns estados já oferecem isenções, mas o autor, senador Cleitinho, do Republicano de Minas Gerais, acredita ser importante dar uma garantia constitucional ao benefício.

“Vamos lembrar que esse carro de 20 anos, o cidadão que pagou ele, já pagou 50% de custo. Depois tem que tirar ele e pagar o IPVA, aí vai pagando 20 anos de IPVA e pagou o carro duas vezes. Não deveria nem existir esse tal de IPVA, só saber como é que está as estradas dos estados do Brasil.”

Na Paraíba, os veículos com mais de 15 anos de uso são isentos de pagar o IPVA no Estado da Paraíba. A isenção é de forma automática.

Para entrar em vigor, a PEC vai precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Depois disso, o texto será votado por uma comissão especial para finalmente ser votada pelo plenário da casa.

A Câmara dos Deputados já designou o relator da Proposta de Emenda à Constituição que isenta o pagamento do IPVA de veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O deputado Lafayette de Andrade, do Republicano de Minas Gerais, foi designado.

Alguns estados já oferecem isenções, mas o autor, senador Cleitinho, do Republicano de Minas Gerais, acredita ser importante dar uma garantia constitucional ao benefício.

“Vamos lembrar que esse carro de 20 anos, o cidadão que pagou ele, já pagou 50% de custo. Depois tem que tirar ele e pagar o IPVA, aí vai pagando 20 anos de IPVA e pagou o carro duas vezes. Não deveria nem existir esse tal de IPVA, só saber como é que está as estradas dos estados do Brasil.”

Na Paraíba, os veículos com mais de 15 anos de uso são isentos de pagar o IPVA no Estado da Paraíba. A isenção é de forma automática.

Para entrar em vigor, a PEC vai precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Depois disso, o texto será votado por uma comissão especial para finalmente ser votada pelo plenário da casa.

BG com Portal Correio

O X (ex-Twitter) apresentou nesta quinta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição em que diz apresentar todos os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes e que ainda faltavam para que a rede social possa enfim ser desbloqueada no Brasil. No ofício, a empresa diz que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.

Além de procurações e alterações contratuais registradas em cartório que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Conceição como sua representante no país, o X lista o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões e a obediência à ordem judicial para a suspensão de nove contas de usuários investigados e acusados de cometer crimes.

Diz ainda que Rachel de Oliveira vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, onde “poderá receber citações e intimações”. E pede o desbloqueio da rede.

“Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência, o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, diz o documento.

A decisão sobre a volta do X deve ser tomada nas próximas horas pelo ministro Alexandre de Moraes, que ainda vai analisar a documentação.

R7

 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, durante entrevista coletiva em Nova York, nesta quarta-feira (25/9), que condena veementemente o comportamento do governo de Israel.

 

Segundo o chefe do Executivo brasileiro, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu está promovendo ações que ele considera equivalentes a “genocídio”.

 

“Condeno de forma veemente esse comportamento do governo de Israel e eu tenho certeza que a maioria do povo não concorda com esse genocídio. A humanidade não pode conviver e aceitar com normalidade o que está acontecendo em Israel, na Faixa de Gaza, no Líbano e na Cisjordânia ocupada”, disse Lula.

 

A fala do presidente se insere no contexto de um agravamento das tensões no Oriente Médio, com frequentes confrontos entre forças israelenses e grupos armados.

 

Na segunda-feira (23/9), uma ofensiva de Israel contra o grupo Hezbollah matou 500 pessoas e deixou mais de 1,6 mil feridos no Líbano. Na Palestina, o conflito com o Hamas já deixou mais de 40 mil mortos.

 

Lula pediu um esforço diplomático maior por parte das nações que apoiam o governo israelense, para que as hostilidades possam ser cessadas.

 

“Já foram feitas várias discussões no conselho de segurança, várias tentativas de paz e cessar-fogo aprovadas e que ele [Netanyahu] não cumpre. Eu acho que os países que dão sustentação aos discursos de Netanyahu precisam começar a fazer um esforço maior para que esse genocídio pare”, ressalta o petista.

 

Fonte: Metrópoles

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para fixar que Testemunhas de Jeová tenham o direito de recusar transfusões de sangue, proibidas pela doutrina da religião.

A tese a ser definida é de repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida pelos tribunais do país. Os ministros analisaram dois recursos.

Na semana passada, os relatores, ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, e Gilmar Mendes afirmaram “que a liberdade religiosa assegura ao paciente a opção de rejeitar a transfusão de sangue e exigir um tratamento que não utilize tal procedimento, desde que a decisão seja tomada de forma livre, consciente e informada das consequências”.

Nesta quarta-feira (25), o ministro Nunes Marques votou para fixar que os religiosos podem negar o procedimento. O voto dos relatores também contou com sugestões dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e André Mendonça, de que a recusa de tratamento com transfusão de sangue deve ser feita apenas em nome próprio. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux também se manifestaram pela liberdade religiosa.

R7

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a regulação das redes sociais, nesta terça-feira (24/9), durante a reunião com países democráticos, realizada à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York. O encontro contou com a presença de representantes de diversos países e entidades internacionais (veja os participantes abaixo).

Em discurso, Lula afirmou que o mundo estará sob “constante ameaça” enquanto não houver a “firme” regulação de conteúdos que circulam nas plataformas. E, sem citar nomes, disse que empresas de tecnologia ou indivíduos não podem “se considerar acima da lei”.

“As redes digitais se tornaram um terreno fértil para os discursos de ódio misóginos, racistas, xenofóbicos, que fazem vítimas todos os dias. Nossas sociedades estarão sob constante ameaça enquanto não formos firmes na regulação das plataformas e do uso da inteligência artificial”, defendeu o presidente Lula.

“Nenhuma empresa de tecnologia ou indivíduo, por mais ricos que sejam, podem se considerar acima da lei. Eles precisam ser responsabilizados pelo conteúdo que circulam”, emendou.

Recentemente, o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, travou uma batalha contra a Justiça brasileira ao se recusar a cumprir decisões judiciais. O atrito levou à suspensão da plataforma no Brasil.

Ao final do evento, o presidente brasileiro voltou a fazer referência ao empresário. “Nós precisamos ter uma regulação [das redes sociais], porque, de repente você tem um cidadão [Musk] que se transformou no mais rico do mundo que ousa a desafiar as Constituições dos países que não concordam com ele. Onde que nós vamos parar? Onde a democracia vai se sustentar?”, disse Lula.

“Eu acho que está na hora dos democratas sentarem, discutirem, agirem e fazerem propostas, porque a democracia continua sendo a melhor forma de nós lidarmos com os problemas da humanidade”, finalizou.

A reunião foi organizada por Lula e pelo presidente de governo da Espanha, Pedro Sánchez. O objetivo do encontro é debater formas de fortalecer a democracia frente ao extremismo político.

Participantes

Participam da reunião, além de Lula e Sánchez, os presidentes da França, Emmanuel Macron; de Cabo Verde, José Maria Neves; do Chile, Gabriel Boric; e do Conselho Europeu, Charles Michel.

Também estão presentes a primeira-ministra de Barbados, Mia Motley; e os primeiros-ministros do Canadá, Justin Trudeau; e do Timor Leste, Xanana Gusmão; além de representantes da Noruega, Colômbia, Quênia, México, França, Estados Unidos, Senegal e da própria ONU.

Fonte: Metrópoles