O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para fixar que Testemunhas de Jeová tenham o direito de recusar transfusões de sangue, proibidas pela doutrina da religião.
A tese a ser definida é de repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida pelos tribunais do país. Os ministros analisaram dois recursos.
Na semana passada, os relatores, ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, e Gilmar Mendes afirmaram “que a liberdade religiosa assegura ao paciente a opção de rejeitar a transfusão de sangue e exigir um tratamento que não utilize tal procedimento, desde que a decisão seja tomada de forma livre, consciente e informada das consequências”.
Nesta quarta-feira (25), o ministro Nunes Marques votou para fixar que os religiosos podem negar o procedimento. O voto dos relatores também contou com sugestões dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e André Mendonça, de que a recusa de tratamento com transfusão de sangue deve ser feita apenas em nome próprio. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux também se manifestaram pela liberdade religiosa.
R7
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