Category: Brasil

Foto: Agência Brasil

Associações de empresas aéreas divulgaram nesta terça-feira (24) uma nota manifestando preocupação com a possibilidade de retomada do horário de verão sem prazo para considerar as questões operacionais e logísticas do transporte aéreo. As entidades pedem um prazo mínimo de 180 dias entre o decreto de estabelecimento do horário de verão e o efetivo início da mudança do horário.

Segundo as aéreas, a mudança pode ter impactos substanciais para os passageiros e comprometer a conectividade do país. A nota é assinada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a International Air Transport Association (IATA) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB).

“A entrada súbita do horário de verão causará, por parte das empresas aéreas brasileiras, alterações de horários em cidades brasileiras e internacionais que não aderem à nova hora legal de Brasília. Isso mudará a hora de saída/chegada dos voos, podendo gerar a perda do embarque pelos clientes por apresentação tardia e eventual perda de conectividade”, diz o comunicado.

“A falta de comunicação prévia para que as empresas aéreas ajustem os horários de voos e conexões, cuidadosamente definidos e já em comercialização desde o início do ano, pode resultar em grandes transtornos para a sociedade, especialmente durante a temporada de verão e festas de final de ano”.

Na última quinta-feira (19), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou a volta da adoção do horário de verão no país. No entanto, o governo federal ainda irá avaliar o cenário, antes de optar pela medida.

Segundo o ONS, a adoção do horário de verão pode resultar em uma diminuição até 2,9% da demanda máxima de energia elétrica, e em uma economia próxima a R$ 400 milhões para a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) entre os meses de outubro e fevereiro.

Fonte: Agência Brasil

Johnny Louis/Getty Images

O cantor sertanejo Gusttavo Lima se pronunciou, através de sua assessoria jurídica, sobre a revogação da prisão contra ele. Em nota, o artista afirmou que irá à Justiça por “mínimo de reparação à imagem”.

“Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs. Oportunamente, medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação a todo dano causado à sua imagem”, diz trecho do pronunciamento.

A defesa do cantor afirma ainda que “a relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave”, e que tudo foi feito ” legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC”.

Na decisão da juíza Andrea Calado, da 12ª Vara Criminal do Recife, que pediu a prisão de Gusttavo Lima, ela considerou que o fato de o artista ter adquirido uma participação de 25% na empresa Vai de Bet, cujo proprietário é José André da Rocha Neto, enfatizaria discutíveis interações financeiras.

No entanto, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Recife, que revogou o pedido de prisão, não viu “lastro plausível capaz de demonstrar a existência da materialidade e do indício de autoria dos crimes” de organização criminosa ou lavagem de dinheiro.

A juíza também considerou que o fato de Gusttavo Lima ter viajado na companhia de José André da Rocha Neto e de Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha, com destino à Grécia, demonstraria ter “dado guarida a foragidos da Justiça”.

Porém, ao revogar a prisão, o desembargador alertou que o embarque dos investigados ocorreu em 1º de setembro e a prisão preventiva deles foi decretada em 3 de setembro. “Logo, resta evidente que esses não se encontravam na condição de foragidos no momento do retromencionado embarque, tampouco há que se falar em fuga ou favorecimento a fuga”, considerou.

O desembargador ainda considerou que “a decretação da prisão preventiva do paciente e a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas”.

Lima está nos Estados Unidos e não chegou a ser preso. O cantor adquiriu um imóvel, localizado em Hollywood Beach, avaliado em R$ 65 milhões, em abril, e está lá com a esposa, Andressa Suita, e os dois filhos. O local é conhecido como um dos queridinhos das celebridades.

Leia íntegra da nota de Gusttavo Lima

“A defesa do cantor Gusttavo Lima recebe com muita tranquilidade e sentimento de justiça a decisão proferida na tarde de hoje pelo Desembargador do TJPE Dr. Eduardo Guilliod Maranhão, que concedeu o habeas corpus.

A decisão da juíza de origem estabeleceu uma série de presunções contrárias a tudo que já se apresentou nos autos, contrariando inclusive a manifestação do Ministério Público do caso.

A relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave. Tudo feito legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC. Tais contratos possuíam diversas cláusulas de compliance e foram firmados muito antes de que fosse possível se saber da existência de qualquer investigação em curso.

Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs. Oportunamente, medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação a todo dano causado à sua imagem.”

Foto: SSP-BA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai editar uma portaria impondo novas diretrizes para uso da força e que terão que ser seguidas pelas polícias militar e civil de todo o País. As regras também valerão para as guardas municipais. A proposta define o emprego de armas de fogo apenas como “último recurso”, limita as circunstâncias em que alguém pode ser “revistado” e, ainda, exige justificativa por escrito em caso de uso excepcional de algemas.

O texto atualiza as diretrizes previstas em uma portaria de 2010 ao reunir, em uma nova portaria, leis, recomendações, possibilidades tecnológicas, decisões judiciais e decretos que estavam dispersos. Segundo técnicos do governo, o objetivo é reduzir a letalidade das forças de segurança.

Caso um Estado não siga a futura cartilha, poderá deixar de receber cota do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) voltada a ações de uso da força, como compra de equipamentos especiais. Até então, o governo só tinha a obrigação de “considerar a observância das diretrizes” para fazer os repasses. A mudança nesse dispositivo visa uma “indução que facilite a adesão à diretriz”.

Procurado, o Ministério da Justiça informou, por meio de nota, que realizou na semana passada um seminário para tratar do tema e receber novas contribuições. “O documento segue em trâmite interno. Portanto, o prazo para a publicação e a possibilidade de consulta pública estão sendo analisados e serão divulgados assim que definidos”, diz a Pasta.

Entenda as principais mudanças propostas

As diretrizes do governo federal para uso da força, em vigor hoje, estão dispostas na Portaria Interministerial 4.226, de 2010. O Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho em janeiro para atualizar o documento publicado 14 anos atrás. Confira as novas propostas e a comparação com as diretrizes atuais para os temas a seguir:

Uso de arma de fogo:

A proposta: uso como medida de último recurso.

Como é hoje: não disparar contra pessoas, a não ser em casos de legítima defesa ou contra perigo iminente de morte ou lesão.

Objetivo: “aprimorar” a regra para que ela fique alinhada com princípios contemporâneos do uso da força.

Gerenciamento de crise:

Planejamento de operações

A proposta: planejar operações estrategicamente considerando informações de inteligência para reduzir riscos e uso inadequado da força.

Como é hoje: não existe uma diretriz geral específica.

Gravação

A proposta: fazer gravação de vídeo das operações sempre que possível.

Como é hoje: não existe uma diretriz geral específica.

Tomada de decisão

A proposta: documentar e justificar todas as decisões tomadas durante operações

Como é hoje: sem diretriz geral específica.

Objetivo: alinhar a diretriz à Lei do Sistema Único de Segurança Pública, à resolução do Conselho Nacional do Ministério Público e acolher sentença de 2017 da Corte Interamericana dos Direitos Humanos no caso das chacinas cometidas em 1994 e 1995 na Favela Nova Brasília, no Rio de Janeiro.

Abordagens de suspeitos e buscas em casas

Regras para “revista”

A proposta: o policial deverá informar de forma clara o porquê de o cidadão estar sendo abordado e, ainda, os direitos que ele tem.

Como é hoje: sem diretriz geral específica.

Produção de dados

A proposta: registrar o nome do cidadão abordado, as razões para a “revista” e os procedimentos adotados

Como é hoje: sem diretriz geral específica.

Casos de ‘fundada suspeita’ para abordagem

A proposta: para uma abordagem por “fundada suspeita” deve haver indícios de posse de arma ou outro objeto que indique delito; elementos subjetivos não são suficientes.

Como é hoje: sem diretriz geral específica

Buscas dentro de casa

A proposta: pedir e registrar o consentimento do morador quando não houver mandado judicial para busca domiciliar.

Como é hoje: sem diretriz específica

Objetivo: garantir proteção a direitos fundamentais, transparência e uma atuação legal das autoridades; também leva em conta decisão do STF em um caso que apontou necessidade da “fundada suspeita” para abordagens.

Utilização de algema

A proposta: apenas quando houver resistência à ordem, risco de fuga ou perigo à integridade física de alguém; uso excepcional deve ser justificado por escrito.

Como é hoje: sem diretriz específica

Objetivo: deixar mais explícito os procedimentos para uso de algema à luz da legislação brasileira, de regulamentos anteriores e da Súmula Vinculante 11 do STF.

Estadão Conteúdo

Foto: Reprodução/Instagram

Beneficiada por um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, a influenciadora Deolane Bezerra teve sua soltura determinada pela Justiça de Pernambuco. A mãe de Deolane, Solange, assim como outros 14 investigados também foram beneficiados pela decisão do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, na noite desta segunda-feira.

Os suspeitos, no entanto, ainda deverão cumprir uma série de medidas cautelares. Deolane Bezerra e os demais ficam proibidos de realizaram publicidade de plataformas de jogos de azar ou de fazerem menções a elas em suas redes sociais. Os investigados também estão impedidos de frequentar qualquer empresa envolvida na investigação ou de participarem de tomadas de decisão dentro delas. Deolane Bezerra é dona da Zero Um Bet, que explora jogos de azar.

Ao contrário do que havia ocorrido há cerca de duas semanas, quando Deolane chegou a passar pouco mais de um dia fora da prisão, desta vez ela não está impedida por completo de usar as redes sociais ou de se manifestar a respeito das investigações. Além disso, ao contrário do imposto da decisão anterior, a influenciadora não precisará portar tornozeleira eletrônica.

Os investigados também estão proibidos de mudar de endereço sem autorização da Justiça, nem podem se ausentar da Comarca de residência, sem autorização judicial. Eles estão impedidos ainda de praticar novas infrações dolosas e têm 24 horas para comparecerem no Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital para assinatura de Termo de Compromisso.

O Globo

O assessor do candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) Nahuel Medina deu um soco no marqueteiro da campanha de reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), Duda Lima, durante o debate realizado na segunda-feira (23.set.2024) pelo Grupo Flow. A transmissão ao vivo foi interrompida depois do episódio –que se deu logo depois da expulsão do ex-coach por infração às regras do encontro.

Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram Duda Lima com o rosto sangrando depois da agressão. A polícia foi acionada até o local onde foi realizado o debate, no Esporte Clube Sírio. Nahuel Medina, que é videomaker do ex-coach, foi encaminhado à 16ª DP (Delegacia de Polícia) e pode ser preso em flagrante.

Poder360

A viagem da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, às Olimpíadas de Paris custou ao menos R$ 236 mil ao governo federal. Ela foi acompanhada por uma comitiva de ao menos 5 assessores que tinham a função de auxiliar e registrar os compromissos da Janja. As informações foram obtidas pela Folha de S.Paulo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). A viagem foi realizada entre os dias 25 e 29 de julho. O maior gasto foi com passagens aéreas, a ida e a volta da comitiva custaram R$ 147.070. A.penas as passagens da primeira-dama custaram R$ 83.616. O gasto com intérpretes foi o 2º maior, de R$ 46.586.

Os custos com segurança não foram informados, pois de acordo com o Palácio do Planalto, estes gastos são reservados e não podem ser divulgados. Os gastos com alimentação e locomoção da comitiva foram de R$ 41.303. Ou seja, R$ R$ 8.260 por assessor pelo período da viagem. Este valor não contabiliza os gastos por Janja, pois ela não recebe verba federal para estes tipos de despesas.

O menor custo foi o seguro-viagem, com R$ 1.040,52 gastos. De acordo com o planalto, não houve custos com hospedagem. Pois, a primeira-dama e os servidores ficaram alojados na embaixada do Brasil na capital francesa.

Na sexta-feira (20), o TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou o requerimento que pedia a investigação dos gastos da Janja e de sua comitiva durante a viagem. Segundo a 1ª Câmara da Corte de Contas, não há “indícios suficientes para a atuação do tribunal no caso”.

Poder360

Foto: Reprodução

Nesta segunda-feira (23), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deve decidir sobre a substituição das prisões preventivas dos investigados da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, por outras medidas cautelares. A advogada e influenciadora Deolane Bezerra é um dos alvos da ação.

A decisão está a cargo da juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, após recomendação feita por cinco promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Na última sexta-feira (20), o MPPE solicitou novas diligências nas investigações da Operação Integration, que prendeu Deolane Bezerra e outros suspeitos no início de setembro, e recomendou substituir as prisões preventivas por outras medidas cautelares.

Deolane é investigada por envolvimento em um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A operação também resultou na prisão de Solange Bezerra, mãe de Deolane, e do empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte.

A recomendação do MPPE foi divulgada após a conclusão do inquérito pela Polícia Civil e o envio do relatório ao Ministério Público.

CNN

Foto: Divulgação

Foto: Ricardo Stuckert/Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste domingo (22) que faltam recursos para “manter o planeta seguro” das mudanças climáticas. Disse que os níveis atuais de redução de gases do efeito estufa e o financiamento climático são “insuficientes”.

“Na COP28 do clima, o mundo realizou um balanço global da implementação das metas do Acordo de Paris. Os níveis atuais de redução de emissões de gases do efeito estufa e financiamento climático são insuficientes para manter o planeta seguro”, declarou em discurso na “Cúpula do Futuro”, na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York.

O encontro, preliminar à 79ª Assembleia Geral que será aberta na terça-feira (24.set), aprovou o Pacto para o Futuro, documento que apresenta compromissos com mudanças no sistema multilateral, incluindo temas como o desenvolvimento sustentável, paz, segurança internacional e reforma do Conselho de Segurança da ONU.

Poder360