Anúncios de empréstimo facilitado, sem burocracia e com recebimento de dinheiro na hora têm se tornado cada vez mais comuns e espalham-se entre mensagens de celular, publicações nas redes sociais, outdoors ou cartazes colados em viadutos, muros e postes. A oferta parece tentadora na hora, mas o cidadão que não tomar cuidado pode cair em uma cilada e acabar mais endividado do que antes. Isso porque muitas dessas ditas “empresas” não têm cadastro junto ao Banco Central (BC) para realizar o procedimento financeiro e podem cobrar juros abusivos e acima do combinado, conforme denúncias de consumidores recebidas pelo F5 Online.

A reportagem entrou em contato com um desses anunciantes de empréstimos para simular interesse e entender como acontecem as negociações. É perceptível como a celeridade prometida e a ausência de qualquer processo burocrático funcionam como gatilhos para conquistar a confiança do interessado, muitas vezes já com a corda no pescoço.

A proposta discutida foi de um empréstimo de R$ 1 mil reais em 12x de 104,99 no cartão de crédito, mas os valores disponibilizados pela referida empresa podem ser bem superiores. Na oferta em questão, a pessoa teria que arcar com R$ 259,88 de juros, uma porcentagem de 20,62% do valor total contratado.

Funciona dessa forma: escolhido o valor, alguém pode se deslocar até sua residência ou você vai pessoalmente até a sede da credora passar o cartão na maquininha, assim como uma compra feita em loja física ou na internet, em que o comprador fica quitando as faturas a cada mês.

O dinheiro do empréstimo, em tese, é para ser entregue na hora, mas são diversos os riscos que o consumidor se sujeita, explica o titular da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), Rougger Guerra.

Agiotagem e crime contra o sistema financeiro

Guerra afirma que a prática constitui agiotagem e crime contra o sistema financeiro nacional “porque apenas instituições financeiras credenciadas no Banco Central podem efetuar qualquer tipo de operação de crédito. Essa modalidade que nós estamos vendo poluir inclusive visualmente a nossa cidade, que é essa modalidade de empréstimos através do cartão de crédito, nada mais é do que uma operação de agiotagem”, pontua.

As empresas também devem cumprir uma série de exigências determinadas por normas do sistema financeiro nacional para promover serviços como empréstimos. O F5 Online consultou os sistemas do BC para verificar se a “empresa” que entramos em contato (com anúncios espalhados em diversos pontos de João Pessoa) possui algum cadastro na plataforma, mas não há nenhum registro.

Rougger ressalta que a prática ilegal vem sendo bastante realizada por pessoas físicas, que hoje têm acesso mais facilitado às maquinetas de cartão de crédito, ou ainda por empresas em nome de terceiros e laranjas.

“Nós desaconselhamos totalmente a realização desse tipo de operação”, orienta o secretário, alertando para os perigos do procedimento:

“Tudo pode acontecer, depende da má fé e do tipo de dolo de quem tá fazendo essa prestação. Os juros que você acha que tá pagando podem não ser aqueles, as prestações na hora de passar o cartão podem ser maiores do que o anunciado, o dinheiro que você recebeu pode ser original ou notas falsas, você pode ser assaltado na hora da operação, sequestrado para passar o cartão e não receber o dinheiro. São agentes informais, que de boa fé ou de má fé expõem o consumidor a toda espécie de riscos. Como é uma operação ilegal e ilícita, tudo pode acontecer”, diz o chefe do Procon municipal.

Denúncias

O Procon de João Pessoa informou que tem recebido denúncias individuais, com análise das possíveis infrações consumeristas existentes em cada caso, mas por se tratar de uma relação clandestina, sem formalidades, assinaturas de contratos ou até empresas sem CNJP e sede, essa é uma investigação que também deve contar com atuação da Polícia Civil, através da delegacia especializada em defraudações, Ministério Público estadual e federal, “dada a nacionalidade da operação que nós estamos tratando. Tem no país inteiro esse tipo de modalidade, só que ela é feita às escuras, à margem da lei”, afirma Guerra.

Ainda segundo Rougger Guerra, todas as denúncias individuais que envolvem a prática criminosa e chegam ao Procon João Pessoa têm sido encaminhadas para a Polícia Civil.

“Nenhuma empresa que faça essas operações de cartão de crédito, adiantamento de valor em troca de parcelas de cartão de crédito, essa modalidade não existe no mundo legal. Todas as que estão sendo ofertadas são ilícitas, ilegais, passíveis de serem perigosas para o consumidor”, reforça o secretário.

Além dos Procons municipais, estadual e das delegacias de polícia especializada, consumidores lesados podem apresentar a demanda ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon), procurando presencialmente uma Promotoria de Justiça ou denunciando a situação à ouvidoria do MPPB, que realiza o encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.

F5 Online