A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (24).

Bolsonaro foi preso no último sábado (22) por decisão do ministro Alexandre de Moraes após o ex-presidente violar a tornozeleira eletrônica. Com os votos de Moraes, Flavio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia, o colegiado decidiu por manter Bolsonaro preso.

Prisão de Bolsonaro

Na determinação da prisão, expedida na madrugada de sábado (22), Moraes apontou risco de fuga e ameaça à ordem pública.

De acordo com a determinação do ministro, a prisão foi necessária após o senador Flávio Bolsonaro (PL) – filho do ex-presidente – convocar uma vigília em frente ao condomínio de Bolsonaro, na noite de sexta-feira (21). Segundo o ministro, o ato “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar”.

Segundo Moraes, o ex-presidente violou o equipamento de monitoramento eletrônico às 0h08 deste sábado, o que, para o ministro, “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.

Alexandre de Moraes escreveu que, embora o ato tenha sido apresentado como uma vigília pela saúde de Bolsonaro, “a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, com o uso de manifestações para obter “vantagens pessoais” e “causar tumulto para a efetividade da lei penal”.

Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a analisar, às 8h desta segunda-feira (24), a decisão do ministro Alexandre de Moraes de prender preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Primeiro a se manifestar, Moraes defendeu a manutenção da decisão. O caso é analisado em plenário virtual, modelo no qual não há discussão entre os ministros, e se estenderá até as 20h para registro de votos.

Segundo o ministro, Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica “dolosa e conscientemente”.

“Da mesma maneira, na Audiência de Custódia realizada em 23 de novembro de 2025, JAIR MESSIAS BOLSONARO, novamente, confessou que inutilizou a “tornozeleira eletrônica”, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”, escreveu.

Além de Moraes, a Primeira Turma é hoje composta por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a saída de Luiz Fux, única voz dissonante do colegiado, a decisão de manter Bolsonaro preso tende a ser unânime.

Moraes decretou a prisão preventiva do ex-presidente na madrugada de sábado (22). A violação da tornozeleira eletrônica e a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pesaram para a decisão, já que, para Moraes, indicavam planejamento de fuga.

Em manifestação, a defesa de Bolsonaro afirmou que a violação da tornozeleira foi episódio de “confusão mental”, supostamente provocado pela interação indevida de medicamentos para soluços.

Blog do BG PB

Enquanto grande parte do território brasileiro enfrenta uma das secas mais severas dos últimos anos, com impactos diretos no abastecimento, na produção agrícola e na vida de milhões de pessoas no semiárido, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o órgão criado para combater a escassez hídrica, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), virou executor de obras de asfalto.

Entre 2021 e 2023, 60% dos contratos firmados pelo Dnocs, o equivalente a R$ 1,1 bilhão de um total de R$ 1,8 bilhão – não tem relação com o combate à seca. Em vez de barragens, adutoras, poços e cisternas, o foco recaiu sobre pavimentação e aquisição de máquinas, muitas vezes indicadas por emendas parlamentares, sem qualquer critério técnico vinculado à segurança hídrica.

E tudo isso dentro do governo Lula, que, onde o discurso sobre desenvolvimento sustentável e proteção ambiental cai por terra, quando um dos órgãos mais importantes para a uqestão ambiental não cumpre a sua função.

Recentes investigações da Polícia Federal na Operação Overclean, apontaram que o Dnocs saiu do zero para R$ 1,2 bilhão em contratos de asfaltamento em menos de três anos.

Enquanto o sertão racha sob o sol, o governo asfalta caminhos que levam mais ao palanque do que à solução.

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