Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passa por mais uma audiência de custódia nesta quarta-feira (26), depois que o ministro Alexandre de Moraes decidiu executar imediatamente a pena de 27 anos e 3 meses imposta pelo STF. Bolsonaro seguirá preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, no mesmo local onde já estava por causa do outro processo — o da suposta coação, que envolve também seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro.

A audiência não muda o quadro: não há chance de revogar a prisão. O procedimento serve apenas para verificar se o local onde o ex-presidente está detido oferece condições adequadas e se houve algum abuso na execução da ordem. A sessão será às 14h30, por videoconferência, conduzida por um juiz ligado ao gabinete de Moraes.

Bolsonaro foi informado da ordem de prisão dentro do próprio quarto da PF, por um delegado. Enquanto isso, Moraes já pediu que o ministro Flávio Dino convoque a Primeira Turma para referendar sua decisão. Também expediu ordens de prisão para os demais réus do chamado “núcleo 1”, com exceção de Mauro Cid, que já cumpre pena em regime aberto.

Defesa tenta manobra final

A defesa do ex-presidente prepara novos recursos. Mesmo sem apresentar os segundos embargos de declaração, os advogados querem ingressar com embargos infringentes, alegando que o voto divergente do ministro Luiz Fux permitiria reabrir o julgamento.

Eles afirmam que o STF pode rever o entendimento à luz do Pacto de San José da Costa Rica e tentam, ainda, pressionar por uma prisão domiciliar humanitária. Mas Moraes já sinalizou que deve rejeitar — como fez nos casos de Braga Netto e Almir Garnier, considerando a manobra “protelatória”.

Foto: Reprodução/GloboNews

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.

Bolsonaro já está em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde o último sábado (22). Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na unidade para o cumprimento da pena.

A defesa de Bolsonaro escolheu não apresentar um segundo recurso contra a condenação, os chamados embargos de declaração. O prazo para protocolar o documento se encerrava na segunda-feira (24). Com isso, o ministro pediu que fosse declarado o trânsito em julgado da ação (quando não há mais recursos disponíveis) e iniciada a fase de execução penal.

Foto: reprudução

O Exército cumpriu nesta terça-feira (25) os mandados de prisão definitiva dos generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, condenados no “núcleo 1” da tentativa de golpe. Ambos foram levados ao Comando Militar do Planalto.

Heleno, general e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e Paulo Sérgio, general e ex-ministro da Defesa.

O cumprimento dos mandados determinados pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) foi acompanhado por generais de quatro estrelas.

Condenações:

Augusto Heleno: 21 anos de prisão em regime fechado + 84 dias-multa.

Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão em regime fechado + 84 dias-multa.

Os dois foram condenados pela Primeira Turma do STF em setembro deste ano.

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (25), a Medida Provisória que regulamenta o serviço da Zona Azul por 30 anos na capital. A proposta, de iniciativa do Executivo, mantém o estacionamento rotativo no Centro da cidade e abre caminho para expansão para outras regiões, como a Orla e o bairro de Mangabeira. Aprovada com votos contrários dos vereadores Jailma Carvalho (PSB), Marcos Henriques (PT) e Fábio Carneiro (SD), além da abstenção de Carlão Pelo Bem (PL), a medida ainda enfrentará judicialização por parte de Carneiro.

O líder do governo na Câmara, vereador Odon Bezerra (PSB), defendeu a proposta. “Esse pedido da Zona Azul foi da própria Câmara de Dirigentes Lojistas. Foram várias vezes que estiveram aqui diante do caos que se encontrava o Centro. Não estamos fazendo nada sem que esteja dentro da Lei. Está se aplicando tudo conforme explicitado em lei”, afirmou. A vereadora Jailma Carvalho, por outro lado, criticou a gestão. “Analisando a Medida Provisória, eu acho que ela traz tudo, menos transparência”, disse, citando falta de diálogo com o Legislativo.

Após a votação da MP, os vereadores aprovaram uma emenda do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) que estabelece tolerância de até 20 minutos para motoboys e motoristas de aplicativo, desde que comprovada a atividade remunerada. O vereador Marcílio do HBE (Republicanos), presente na sessão, anunciou a implantação de uma plataforma que permitirá uma hora de gratuidade para esses condutores.