O Senado resolveu enfrentar o STF e pediu, nesta quarta-feira (10), que o Supremo suspenda a decisão do ministro Gilmar Mendes que, na prática, dificulta qualquer tentativa de impeachment contra ministros da própria Corte. A liminar de Gilmar mudou a Lei do Impeachment, de 1950, e tirou do cidadão comum o direito de denunciar magistrados por crime de responsabilidade — deixando essa função exclusiva para o procurador-geral da República.
Além disso, o ministro elevou o número de votos necessários para abrir um processo de impeachment: saiu da maioria simples e passou para dois terços dos senadores, um patamar quase inalcançável no cenário político atual.
Para o Senado, essa mudança unilateral cria insegurança jurídica e interfere diretamente em um projeto que já tramita no Congresso para atualizar as regras de impeachment.
No pedido enviado ao STF, a Casa quer que a decisão de Gilmar seja suspensa até que os parlamentares votem o novo texto na Comissão de Constituição e Justiça. O Senado também pede que o STF cancele a sessão marcada para esta sexta (12), quando a Corte iria confirmar ou derrubar a liminar — o que, segundo senadores, poderia atropelar o trabalho legislativo.
A advocacia do Senado afirmou que a intervenção do ministro cria “zonas de dúvida” e pode gerar “assimetria” nas regras enquanto o Congresso finaliza um novo projeto.
O ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu, por enquanto, os benefícios que recebia como ex-chefe do Executivo. Um juiz federal de Belo Horizonte (MG) determinou a suspensão imediata da estrutura paga pela União — incluindo motoristas, veículos oficiais e assessores — em ação movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidente Dilma. O prazo para cumprimento é curto: 48 horas.
Segundo o autor da ação, mesmo após o início do cumprimento de pena em regime fechado, Bolsonaro continuava recebendo atenção e recursos do Estado. O cálculo feito aponta gastos de mais de R$ 4 milhões desde 2023 com a equipe ligada ao ex-presidente, sendo R$ 521 mil apenas no primeiro semestre de 2025. A causa foi fixada em R$ 1,04 milhão.
O juiz Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto, argumentou que os benefícios da Lei 7.474/1986 são para a “vida civil” do ex-presidente — circulação, agenda e exposição a riscos — e que essas condições deixam de existir durante o cumprimento de pena. Para ele, manter a estrutura é um gasto desnecessário e fere princípios de eficiência, moralidade e racionalidade administrativa.
A liminar determina que a União suspenda servidores, motoristas, veículos e assessores e apresente relatório detalhado sobre custos e nomes ligados a Bolsonaro.
O magistrado deixou claro que a decisão não interfere na execução penal: a segurança e integridade física do condenado continuam garantidas pelas autoridades. Agora, União e ex-presidente terão prazo para contestar, com ciência do Ministério Público Federal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), falou sobre o movimento do PT durante a votação do PL da Dosimetria, aprovada na madrugada desta quarta-feira (10), afirmando que o partido comete “incoerência histórica”. A discussão começou após o líder petista, Lindbergh Farias (RJ), criticar a proposta e citar Ulysses Guimarães, personagem central da Constituição de 1988, para acusar Motta de agir de forma “oportunista” ao avançar com o projeto, que reduz penas de condenados pelo 8 de Janeiro — incluindo, potencialmente, Jair Bolsonaro.
Lindbergh afirmou que o presidente da Câmara “comete crime” ao interferir em julgamentos ainda em curso, e o acusou de agir para favorecer generais golpistas. Motta rebateu com dureza e disse que o PT não poderia reivindicar Ulysses, já que votou contra o texto final da Constituição. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), constituinte em 1988, tentou corrigir Motta, mas foi interrompida. Historicamente, o PT realmente votou contra o texto final — como forma de protesto — mas seus parlamentares assinaram a Constituição após a aprovação.
O embate se dá em meio ao desgaste recente entre os dois parlamentares. A relação azedou após Lindbergh acusar Motta de descumprir decisões do STF nos casos de Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, afirmando que o presidente da Câmara deveria responder por crime de responsabilidade, com possibilidade de afastamento. Ele afirmou ao Metrópoles que Motta atuou com “dois pesos e duas medidas” ao lidar com bolsonaristas e governistas que ocuparam a mesa diretora em protestos.
Para o líder petista, Motta foi leniente com bolsonaristas que pressionavam por anistia, mas usou força policial contra deputados que protestavam no plenário pela manutenção do mandato de Glauber Braga. A troca de acusações amplia a tensão entre PT e o presidente da Câmara em meio à tramitação da dosimetria.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A medida beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Foram 291 votos sim e 148 não. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para a análise do Senado Federal. Dos doze deputados paraibanos, apenas seis votaram: Cabo Gilberto (PL), Romero Rodrigues (Podemos), Ruy Carneiro (Podemos) e Mersinho Lucena (PP) disseram sim à proposta. Já Gervásio Maia (PSB) e Luiz Couto (PT) foram contrários.
O impressionante é que metade da bancada paraibana simplesmente “sumiu” durante a votação. Entre os ausentes estavam Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (União), Murilo Galdino (Republicanos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos) não votaram.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o chamado PL da Dosimetria, que recalcula e reduz penas de condenados por crimes ligados à trama golpista e aos atos de 8 de janeiro de 2023 — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação começou às 1h38 e terminou às 2h25, com placar de 291 votos favoráveis e 148 contrários. O texto segue agora para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já sinalizou que pretende pautá-lo ainda em 2025.
A proposta é considerada uma vitória parcial da oposição bolsonarista, que defendia inicialmente uma anistia ampla, mas recuou diante da falta de apoio. O PL 2162/23, de relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera as regras de progressão de regime para condenados, reduzindo o tempo mínimo para avanço de um quarto para um sexto da pena — regra que não se aplica a crimes hediondos ou réus reincidentes. O texto também extingue a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto inclui ainda a possibilidade de redução de até dois terços da pena quando o crime for cometido em “contexto de multidão”, como nos ataques de 8 de janeiro, desde que o condenado não tenha financiado ou liderado os atos. Essa regra, no entanto, não alcança Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe. Mesmo assim, o ex-presidente pode ter a pena reduzida e progredir mais rapidamente para regimes mais brandos. Estimativas preliminares da defesa apontam que Bolsonaro poderia deixar o regime fechado em cerca de quatro anos, e não mais após oito, como previsto inicialmente.
A votação ocorreu horas após um dia tenso na Câmara, marcado pela retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora. O parlamentar ocupou a cadeira após o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciar para esta quarta-feira (10) a votação de seu processo de cassação. Glauber acabou removido pela Polícia Legislativa e o episódio suspendeu transmissões oficiais e o acesso de jornalistas ao plenário.
Glauber responde por ter chutado um militante do MBL em 2024 e atribui seu processo a uma articulação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), motivada por críticas que fez ao parlamentar sobre emendas. Mesmo com o confronto, a sessão seguiu e culminou na aprovação do PL da Dosimetria, que agora depende do Senado para entrar em vigor.
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 2162/23, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A pauta foi confirmada pelo presidente da Câmara, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), após reunião com líderes partidários.
O projeto ficou conhecido como “PL da Dosimetria”. Ele começou com a ideia de anistiar todos os envolvidos nos protestos após as eleições de 2022, mas o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), mudou a proposta e passou a defender apenas a diminuição das penas. A matéria enfrentou resistência e nunca chegou ao plenário até agora.
Segundo Hugo Motta, a votação só foi marcada após o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento do primeiro grupo de réus do 8 de Janeiro.
“O projeto não trata de anistia, mas de uma possível redução de penas. O plenário é soberano para decidir”, afirmou.
Motta negou que a decisão tenha sido influenciada por pressões políticas, inclusive após declarações do senador Flávio Bolsonaro condicionando sua pré-candidatura à votação do tema. “A decisão foi exclusiva da presidência da Câmara. A matéria está madura para ir ao plenário”, declarou o deputado paraibano.
Em outros tempos, seria manchete a notícia de que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, tinha um contrato com o banco Master, de Daniel Vorcaro, no valor de R$ 129 milhões.
Vou repetir por extenso: cento e vinte e nove milhões de reais. Ao câmbio de hoje, equivalem a vinte e três milhões e quinhentos e oitenta e três mil dólares.
De acordo com a jornalista Malu Gaspar, o contrato, encontrado no celular de Vorcaro em formato digital, previa que essa fortuna seria paga ao longo de 36 meses, em prestações mensais de R$ 3,6 milhões a partir do início de 2024.
A bolada não foi embolsada integralmente, uma vez que o Banco Master entrou em liquidação. “Tudo indica, porém, que o escritório foi regiamente pago enquanto possível, porque nas mensagens com a equipe Vorcaro deixava claro que os desembolsos para Viviane eram prioridade para o Master e não podiam deixar de ser feitos em hipótese alguma”, diz a jornalista.
As perguntas se sucedem no caso de Daniel Vorcaro.
Por que era uma prioridade pagar o escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes?
Qual causa justificaria honorários de R$ 129 milhões a uma advogada que está longe de ser um peso-pesado da advocacia paulista? No contrato, não há escopo definido.
Por que Dias Toffoli decretou sigilo máximo sobre o processo envolvendo o Banco Master e o seu controlador, mantendo o caso sob as suas asas no STF, embora Daniel Vorcaro não tenha foro especial?
Também é de se perguntar por que a prisão preventiva de Daniel Vorcaro foi revogada pela mesma desembargadora que havia negado o pedido de soltura, tão logo se soube que os advogados criminais do “banqueiro” haviam recorrido ao STF e que o processo foi distribuído para Dias Toffoli.
Por que a notícia sobre os honorários da mulher de Alexandre de Moraes não é manchete?
Não teremos respostas, infelizmente, porque é arriscado até fazer perguntas na vibrante democracia brasileira.
A equipe de Beyoncé acionou a Justiça após o teaser do filme Dark Horse, que contará a história do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizar sem autorização a música Survivor, sucesso do grupo Destiny’s Child, do qual a artista fez parte.
A informação foi confirmada pelo brasileiro Anderson Nick, integrante da BeyGood — organização filantrópica mantida por Beyoncé. Segundo ele, a equipe da cantora adotou as medidas legais cabíveis.
“Obviamente a música foi utilizada sem autorização e as providências legais já estão sendo tomadas para que (o trailer) seja retirado o mais rápido possível”, afirmou nas redes sociais.
Survivor foi composta por Beyoncé, Anthony Dent e Mathew Knowles, e se tornou um hit mundial nos anos 2000, interpretada pelo Destiny’s Child — formado por Beyoncé, Kelly Rowland e Michelle Williams.
O filme Dark Horse busca retratar Jair Bolsonaro como um mártir político. Com roteiro do deputado federal Mario Frias (PL-SP), o longa será protagonizado por Jim Caviezel, conhecido pelo filme A Paixão de Cristo.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta quinta-feira (11), a partir das 9h, sessão extraordinária para apreciar as Contas de Governo, referentes ao ano de 2024 (Processo nº 02173/25), apresentadas pelo governador João Azevedo Lins Filho, pelo vice-governador Lucas Ribeiro, e pelo presidente da Assembléia Legislativa, Adriano Galdino, que assumiu o cargo por quatro dias. A relatoria é do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
A análise técnica das Corte de Contas visa, entre outros objetivos, averiguar o cumprimento dos limites constitucionais na aplicação dos recursos nas áreas mais importantes da administração estadual, a exemplo de Educação e Saúde, bem como, apreciar os balanços de receitas e despesas, convênios e Previdência, entre outros. O TCE-PB é o responsável por emitir parecer prévio, favorável ou contrário, à aprovação das contas.
Após o Parecer Prévio do Plenário do Tribunal, o processo de Prestação de Contas seguirá para o Poder Legislativo do Estado da Paraíba, a quem o julgamento das contas de forma definitiva, tendo como base a decisão técnica emitida pelo TCE-PB.
Saiba histórico
O governador da Paraíba,
João Azevêdo, teve as contas anuais de 2019 e 2020 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Detalhes das contas reprovadas:
Contas de 2019: Foram reprovadas em maio de 2022. O TCE-PB considerou, entre as irregularidades, o descumprimento de índice constitucional e a existência de servidores “codificados” (contratados sem vínculo público formal, apenas com CPF). Um recurso apresentado pelo governador para reverter a decisão foi negado em agosto de 2022, mantendo a reprovação.
Contas de 2020: Foram reprovadas por unanimidade pelo Pleno do TCE-PB em dezembro de 2022, também devido a irregularidades, como a aplicação de recursos na área da saúde.
Desenvolvimentos recentes:
As contas de 2021 foram aprovadas com ressalvas.
As contas de 2022 foram aprovadas em março de 2024, na primeira vez em que a gestão de João Azevêdo obteve aprovação total, embora com ressalvas e aplicação de multa.
As contas de 2023 foram aprovadas com ressalvas em maio de 2025.
Quem são os nove criminosos paraibanos mais procurados do Brasil. Reprodução/MJSP
Nove paraibanos estão na lista de criminosos mais procurados do Brasil, que foi divulgada nesta segunda-feira (8), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Cada estado brasileiro indicou oito alvos prioritários com base em uma matriz de risco, que avaliou gravidade e natureza do crime cometido, vinculação com facção criminosa, múltiplos mandados de prisão e atuação interestadual. Um paraibano integra a lista do Rio de Janeiro.
Veja quem são os criminosos paraibanos mais procurados do país.
Edgar Alves de Andrade, o Doca
Reprodução/MJSP
Doca integra a lista dos mais procurados do Rio de Janeiro, mas é paraibano, nascido no município de Caiçara. Ele é apontado como um dos chefes do Comando Vermelho e foi o principal alvo da megaoperação contra a facção no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos.
Edgar também responde por mais de 100 homicídios, além de ter 35 mandados de prisão em aberto por diversos crimes. Ele conseguiu fugir da operação.
Ele foi um dos 92 presos que fugiram durante uma rebelião na Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, a PB1, em 2018. Meses depois da fuga, Fatoka foi localizado em Alagoas e preso novamente.
Após a prisão, houve o relaxamento do cumprimento da pena por parte da Justiça, e ele foi posto em liberdade para cumprir medidas cautelares, com o uso de tornozeleira eletrônica. Conforme a Polícia Civil, ele rompeu a tornozeleira e depois fugiu para o Rio de Janeiro.
Jonathan Ricardo de Lima Medeiros
Reprodução/MJSP
Conhecido como “Dom”, Jonathan chegou a ser apontado como um dos chefes do Comando Vermelho na Paraíba em 2024. Na época, a polícia suspeitava que ele estaria foragido no Rio de Janeiro, de onde transmitia ordens aos faccionados e fornecia drogas e armas para ataques a facções rivais.
Em outubro, durante a megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro, ele chegou a ser dado como preso, mas a lista confirma que está foragido.
David Ferreira da Costa
Reprodução/MJSP
Apelidado de “Mago David”, ele é considerado pela polícia como chefe do núcleo operacional do Comando Vermelho na Paraíba e atuava principalmente em Cabedelo, na Grande João Pessoa.
Ele foi alvo da operação da Polícia Civil que bloqueou R$ 125 milhões do grupo e prendeu 24 pessoas, em setembro deste ano. Na época, a polícia afirmou que ele estava foragido no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.
Edivan Melo de Jesus
Reprodução/MJSP
Conhecido como “Nego” ou “Nego 4 Boca”, Edivan também integra o Comando Vermelho na Paraíba, atuando como porta-voz da presidência dentro do estado. Em 2024, ele tinha poder de “gestão” na organização criminosa e atuava na comunidade das Quatro Bocas, no bairro do Sesi, em Bayeux.
Uma das principais funções dele era atuar no tráfico de drogas, fornecimento de munições, armas de fogo e pessoas para realizar ataques orquestrados pela facção.
Lucian da Silva Santos
Reprodução/MJSP
Apelidado de Galo, Lucian foi apontado como membro do conselho do Comando Vermelho na Paraíba e era tido como chefe do tráfico em comunidades como o Mutirão, em Bayeux, no ano de 2024.
Sebastião de Azevedo Ferreira
Grace Vasconcelos
Conhecido como Bastos, Sebastião é apontado como um dos principais fornecedores de drogas em larga escala para a facção criminosa Okaida.
Elvis Carneiro da Silva
Reprodução/MJSP
Em 2024, Elvis se tornou réu por tráfico de drogas, crime nacional de armas e organização criminosa. Não há detalhes sobre os crimes específicos que ele teria cometido.
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