A Secretaria de Saúde de João Pessoa deverá apresentar, no prazo de 10 dias, o cronograma formal para implantação dos leitos de saúde mental em hospitais gerais do município e a previsão de abertura da quarta Residência Terapêutica. A deliberação foi definida em reunião interinstitucional realizada por videoconferência, na última terça-feira (9), para tratar da situação da rede de atendimento em saúde mental no município de João Pessoa.

A ação ocorre após a morte do jovem Gerson “Vaqueirinho”, de 19 anos que morreu após entrar na jaula de uma leoa na bica da Capital.

Participaram representantes do Ministério Público da Paraíba, do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas (MPC), Defensoria Pública da Paraíba (DPE) e da Coordenação de Saúde Mental do Estado da Paraíba.

Também estiveram presentes integrantes do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário da Paraíba (Ceimpa/TJPB), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa.

O encontro interinstitucional decorre das ações já desenvolvidas no âmbito de um Inquérito Civil do MPPB e teve por objetivo realizar discussão sobre a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no município. Tramita também no MPF um Procedimento Preparatório, que acompanha a atuação municipal quanto ao atendimento em saúde mental.

Ao longo da reunião, foram discutidos problemas persistentes na estrutura da Raps, incluindo falta de leitos habilitados em hospitais gerais, ausência de protocolos de acolhimento e classificação de risco, fluxos desatualizados e insuficiência de equipamentos essenciais como Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Residências Terapêuticas.

A procuradora Janaina Andrade destacou que a análise técnica do Denasus e as narrativas dos participantes revelam um quadro crítico.

“É forçoso reconhecer a fragilidade estrutural do modelo de atenção psicossocial vigente no município. Entre as deficiências identificadas pode-se citar a inexistência de protocolos de acolhimento e classificação de risco, ausência de planos terapêuticos singulares (PTS), inexistência de grupo condutor municipal da Raps, descontinuidade das ações de prevenção e promoção em saúde mental, carência de capacitação permanente, insuficiência na integração entre os níveis de atenção, registros incompletos nos sistemas de informação e baixa transparência das ações voltadas à saúde mental”, pontuou Janaina.

Relatos de ausência de serviços e dificuldades de fluxo

Durante o debate, foram apontadas dificuldades recorrentes de usuários para acessar Caps, medicamentos e atendimentos de urgência. Denúncias incluíram falhas graves no fluxo entre atendimento emergencial e continuidade de cuidado, especialmente para pessoas em situação de rua.

O promotor de Justiça Leonardo Assis destacou a importância da pauta, especialmente diante da não implementação dos leitos pactuados há mais de uma década.

“A discussão provocada pelo MPF sobre a assistência em saúde mental pelo SUS é de suma importância. Tratar, com vários atores, da ausência de implementação dos leitos de saúde mental em Hospitais Gerais em João Pessoa e na 1ª Macrorregião, conforme o que foi pactuado nas Resoluções CIB 39/2013 e 27/2015, é buscar garantir o cumprimento de direitos fundamentais e assegurar que a população tenha acesso à assistência psiquiátrica digna e adequada, em defesa do direito fundamental à saúde”, concluiu.

A procuradora do Trabalho Andressa Coutinho também ressaltou a relevância da atuação conjunta. “O MPT, enquanto tutor da coletividade trabalhadora, entende ser fundamental a atuação integrada de tantos órgãos em prol da melhoria da saúde pública na Paraíba, notadamente no que se refere ao atendimento à pessoa que padece de adoecimento mental, para que consigamos acolher a população da maneira efetiva que cabe ao Estado”, afirmou.

A professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e membro do Ceimpa, Ludmila Cerqueira Correia, que coordena o grupo de pesquisa e extensão Loucura e Cidadania, reforçou a gravidade do cenário e os desafios relacionados à implantação de leitos de saúde mental em hospitais gerais no município de João Pessoa, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde. Ela destacou a necessidade de maior consolidação e integração das informações apresentadas pela gestão municipal, de forma a permitir o avanço coordenado das ações previstas para a área.

Além disso, Ludmila mencionou que a situação reflete um cenário que se arrasta desde 2023, quando já havia sido apontada, em audiência pública promovida pela Defensoria Pública do Estado, a estagnação da Rede de Atenção Psicossocial no município.

“A nossa sensação é de que a gestão municipal não está priorizando a política de saúde mental. A cada encontro com órgãos de controle e monitoramento, como o MPF, o Ceimpa e outras instituições, observa-se que os representantes da prefeitura de João Pessoa deixam de fornecer dados completos e, de forma recorrente, solicitam novos prazos para prestar esclarecimentos, sem apresentar soluções concretas para as questões denunciadas”, ressaltou.

A defensora pública Fernanda Peres, que acompanha o tema desde 2023, abordou durante a reunião as deficiências persistentes no sistema da Raps.

“A rede não consegue responder à demanda atual. Ausência de vagas, dificuldade de acesso, falta de medicamentos e inexistência de novos Caps resultam em superlotação e violação contínua de direitos. Soma-se a isso o número insuficiente de servidores para o volume de atendimentos e a necessidade urgente de concurso público para recompor e fortalecer as equipes. O que pedimos é transparência e compromisso real com a política de saúde mental, algo que ainda não se concretizou”, finalizou.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão, exonere o atual comandante da Guarda Municipal, Kleber Renato Barbosa Medeiros. Segundo MP, o servidor é investigado por crimes contra a dignidade sexual e a liberdade da mulher e “acumula múltiplos procedimentos administrativos”.

O documento, assinado pela promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho, da 4ª Promotoria de Justiça de Bayeux, na última terça (9), recomenda que a exoneração aconteça em até cinco dias. Na justificativa, a promotora cita um conjunto das acusações compromete a “reputação ilibada” exigida para o exercício do cargo.

Na recomendação, o MP ainda considera uma lei municipal “que veda a nomeação para cargos públicos de homens já condenados por crime de violência sexual e estabelece a suspensão imediata de servidores públicos efetivos acusados de tais crimes até a conclusão das investigações.”

O Ministério Público acrescentou que Kleber responde por “uso indevido de viatura institucional para intimidar vítima de violência doméstica, utilização inadequada de armamento institucional, além da prática de crimes contra a dignidade sexual e a liberdade pessoal”.

Ao recomendar a exoneração do atual comandante da Guarda de Bayeux, a promotora disse que “não se mostra razoável, sob qualquer perspectiva, que o Município premie o violador contumaz da norma com um afastamento remunerado, mantendo vínculo funcional com quem ostensivamente desrespeita os requisitos legais para ocupação do cargo”.