Category: STF

Foto: Ricardo Stuckert

Está marcada para a noite desta segunda-feira (22) a primeira reunião de transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O encontro será no gabinete do atual ministro, Flávio Dino. Ele deve receber o futuro titular da pasta, Ricardo Lewandowski e equipe.

A expectativa é que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) tome posse no novo cargo no dia 1º de fevereiro com boa parte da equipe montada.

Lewandowski já anunciou, por exemplo, o nome do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, como novo secretário nacional de Segurança Pública (Senasp).

A reunião entre as duas equipes servirá também para apresentação da estrutura do ministério, suas secretarias e demais aspectos administrativos. Outros encontros devem acontecer ao longo das próximas duas semanas.

CNN

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (17), o pedido de habeas corpus da defesa do Padre Egídio. A decisão foi da ministra Cármen Lúcia. O religioso encontra-se detido sob suspeita de liderar um esquema de desvio de recursos públicos vinculado ao Hospital Padre Zé, localizado em João Pessoa, Paraíba.

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia destacou a inexistência de ilegalidade na manutenção da prisão preventiva de padre Egídio de Carvalho.

“Conclui-se, portanto, não haver ilicitude na manutenção da prisão preventiva, demonstrando-se supressão de instância se este Supremo Tribunal Federal realizasse o exame per saltum da matéria questionada. Quanto ao pleito de prisão domiciliar, este não foi analisado pelas instâncias anteriores, sendo imprescindível, para tanto, a análise das condições pessoais do paciente, não devendo este Supremo Tribunal se manifestar originariamente a respeito”, pontuou a ministra em parte da decisão.

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Com PBJÁ

Foto: Reprodução

Parlamentares garantem que o movimento em busca da redução dos poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) volta depois do recesso parlamentar, que termina em 1º de fevereiro. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões individuais dos juízes do Supremo, está pendente de despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para começar a tramitar. Uma obstrução, ou seja, paralisação das votações, está no radar caso não seja dada rapidez à discussão na Casa.

Deputados e senadores que integraram, em setembro de 2023, o “blocão” no Congresso para impedir votações como forma de protesto a decisões do STF afirmam que haverá uma obstrução ainda mais longa em 2024 se não avançarem projetos visando retomar o protagonismo do Congresso perante ao Judiciário.

O “blocão” foi formado por deputados e senadores do PL, do Novo e de pelo menos 22 frentes parlamentares. Na época, houve acordo entre o grupo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Lira pela desobstrução. Depois disso, a PEC que diminui o poder de os ministros do STF decidirem individualmente foi aprovada pelos senadores.

A própria oposição segurou a discussão da proposta na Câmara em 2023. Isso porque o texto precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que, no período, era comandada pelo PT.

Além da PEC sobre as decisões monocráticas, o grupo também tem como pauta estabelecer mandato fixo aos ministros e garantir a elevação da idade mínima para indicação ao STF. Retomar a discussão de temas que estão sendo conduzidos pela Corte, como crime de aborto, descriminalização de drogas e marco temporal para demarcação de terras indígenas também é prioridade.

R7

Foto: Agência O Globo/Reprodução

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal André Janones para manifestarem-se, no prazo máximo de 20 dias, sobre o interesse na realização da audiência de conciliação em ação apresentada por Bolsonaro por suposta injúria e calúnia de Janones.

“(…) Intimem-se o querelante, Jair Messias Bolsonaro, e o querelado, deputado federal André Luis Gaspar Janones, para manifestarem-se, no prazo máximo de 20 dias, sobre o interesse na realização da audiência prevista no Código de Processo Penal. Superado esse prazo, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República. Na sequência, retornem-me os autos imediatamente conclusos”, disse a ministra.

Na ação, Bolsonaro diz que o ex-parlamentar fez declarações em rede social que teriam como intenção “macular a imagem e atacar a honra” de Bolsonaro. Além da condenação por injúria e calúnia, Bolsonaro quer que Janones pague R$ 20 mil por cada ofensa.

R7

 

Foto: Reprodução/STF

O Supremo Tribunal Federal termina o ano de 2023 avaliado positivamente por 19% dos eleitores, segundo pesquisa PoderData realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023. Os percentuais variaram de maneira desfavorável à Corte em 1 ano.

A taxa dos eleitores que dizem avaliar o trabalho dos magistrados como “bom” ou “ótimo” é 12 pontos percentuais mais baixa que o registrado há 1 ano, quando estava em 31%. Em relação a junho deste ano, a diferença é de 9 pontos.

Aqueles que declaram que o desempenho do STF é “ruim” ou “péssimo” eram 40% há 1 ano. Diminuíram para 31% em junho. Agora, em dezembro, o percentual voltou a subir e está em 37%.

Há ainda 1/3 da população que afirma que o trabalho dos ministros é “regular”. Outros 14% não souberam responder.

Poder360