Foto: STF
O entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento de uma multa bilionária da Odebrecht, atual Novonor, abre margem para que ao menos R$ 25 bilhões deixem de ser pagos à União. O valor equivale ao montante previsto em acordos de leniência firmados entre empresas investigadas pelo Ministério Público Federal, sobretudo durante a Operação Lava-Jato, e órgãos federais desde 2014. Por decisão do magistrado, proferida na última quinta-feira, a empreiteira ficou livre de desembolsar R$ 3,8 bilhões.
A revisão do pagamento de acordos de leniência — uma delação premiada de empresas, em que seus executivos reconhecem crimes mediante multa — avançou em dezembro passado, quando Toffoli autorizou que o grupo J&F deixasse de pagar multa de R$ 10,3 bilhões em compromisso firmado com o Ministério Público Federal (MPF). A Polícia Federal apontou que empresários do grupo participaram de esquema de fraudes em fundos de pensão.
Na esteira das decisões em favor da J&F e Odebrecht, outras dez empresas, entre empreiteiras, construtoras e agências de publicidades, podem pedir a suspensão do pagamento no STF. Os acordos firmados com a Controladoria-Geral da União (CGU) preveem o pagamento de cerca de R$ 14 bilhões, dos quais apenas R$ 5,4 bilhões foram pagos até o final de janeiro deste ano.
Uma dessas empresas, a OAS, investigada por corrupção envolvendo contratos com refinarias da Petrobras, já entrou com pedido na Suprema Corte horas após a decisão que beneficiou a Odebrecht. Em 2019, a construtora selou acordo para pagar R$ 1,92 bilhão em multas, em valores da época, mas apenas R$ 4 milhões foram quitados até o final de janeiro deste ano.
Acima de orçamentos
Empreiteiras envolvidas em escândalos de corrupção como a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa também estão entre as companhias que podem pedir que a Corte suste efeitos. Executivos das empreiteiras — que deveriam retornar, respectivamente, R$ 1,48 bilhão e R$ 1,39 bilhão à União — foram acusados de participar de esquema de propina com empresas públicas no ramo da construção.
Além delas, Braskem, Technip e Keppel Offshore & Marines, que somam quase R$ 5 bilhões em multas ao erário, também firmaram acordos nos últimos anos. Desde sua homologação, elas quitaram R$ 4,2 bilhões. Destas, apenas a Braskem não concluiu os pagamentos, e ainda deve pagar cerca de R$ 700 milhões.
O Globo
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