STF

Decisões do STF sobre multas da Lava-Jato podem fazer com que mais de R$ 25 bi deixem de ser pagos

O ministro Dias Toffoli, durante sessão do STFFoto: STF

O entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento de uma multa bilionária da Odebrecht, atual Novonor, abre margem para que ao menos R$ 25 bilhões deixem de ser pagos à União. O valor equivale ao montante previsto em acordos de leniência firmados entre empresas investigadas pelo Ministério Público Federal, sobretudo durante a Operação Lava-Jato, e órgãos federais desde 2014. Por decisão do magistrado, proferida na última quinta-feira, a empreiteira ficou livre de desembolsar R$ 3,8 bilhões.

A revisão do pagamento de acordos de leniência — uma delação premiada de empresas, em que seus executivos reconhecem crimes mediante multa — avançou em dezembro passado, quando Toffoli autorizou que o grupo J&F deixasse de pagar multa de R$ 10,3 bilhões em compromisso firmado com o Ministério Público Federal (MPF). A Polícia Federal apontou que empresários do grupo participaram de esquema de fraudes em fundos de pensão.

Na esteira das decisões em favor da J&F e Odebrecht, outras dez empresas, entre empreiteiras, construtoras e agências de publicidades, podem pedir a suspensão do pagamento no STF. Os acordos firmados com a Controladoria-Geral da União (CGU) preveem o pagamento de cerca de R$ 14 bilhões, dos quais apenas R$ 5,4 bilhões foram pagos até o final de janeiro deste ano.

Uma dessas empresas, a OAS, investigada por corrupção envolvendo contratos com refinarias da Petrobras, já entrou com pedido na Suprema Corte horas após a decisão que beneficiou a Odebrecht. Em 2019, a construtora selou acordo para pagar R$ 1,92 bilhão em multas, em valores da época, mas apenas R$ 4 milhões foram quitados até o final de janeiro deste ano.

Acima de orçamentos

Empreiteiras envolvidas em escândalos de corrupção como a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa também estão entre as companhias que podem pedir que a Corte suste efeitos. Executivos das empreiteiras — que deveriam retornar, respectivamente, R$ 1,48 bilhão e R$ 1,39 bilhão à União — foram acusados de participar de esquema de propina com empresas públicas no ramo da construção.

 

Além delas, Braskem, Technip e Keppel Offshore & Marines, que somam quase R$ 5 bilhões em multas ao erário, também firmaram acordos nos últimos anos. Desde sua homologação, elas quitaram R$ 4,2 bilhões. Destas, apenas a Braskem não concluiu os pagamentos, e ainda deve pagar cerca de R$ 700 milhões.

O Globo

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Polícia

Homem pula na Lagoa do Parque Solón de Lucena, após ser flagrado furtando quiosque

Na madrugada desta quinta-feira (2), um quiosque localizado próximo ao Parque Sólon de Lucena, em João Pessoa, foi alvo de arrombamento e roubo.

Segundo informações, o proprietário do estabelecimento chegava ao local quando notou uma pessoa saindo do interior do quiosque. Acompanhado de outras pessoas, o proprietário iniciou uma perseguição ao suspeito, que acabou pulando na Lagoa do Parque.

O mais inusitado é de que o suspeito, que é conhecido na região, subiu na fonte da lagoa e adormeceu no local. O proprietário do quiosque, informou à TV Correio, que não registrará um boletim de ocorrência contra o homem.

A Polícia Civil, após ser notificada sobre o ocorrido, solicitou o auxílio do Corpo de Bombeiros para realizar o resgate do homem na lagoa.

Portal Correio

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Brasil

Graças à desoneração, renda média do trabalhador dos setores cresceu 20% em 2022

A desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam garantiu aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores dos grupos em 2022. Se a folha não tivesse sido desonerada, os salários médios desses segmentos seriam de R$ 2.033. Com a medida, a média salarial subiu para R$ 2.430. Os setores desonerados respondem por cerca de 9 milhões de vagas de trabalho — aproximadamente 17% do total de empregos formais no país.

O cálculo do impacto da desoneração nos setores contemplados foi feito pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Sem ouvir os setores econômicos envolvidos nem o Congresso Nacional, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin suspendeu na quinta-feira (25), a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no Brasil. Zanin enviou a decisão para análise do plenário virtual da Corte. O julgamento foi suspenso depois de um pedido de vista do ministro Luiz Fux na sexta (26).

A desoneração da folha de pagamento possibilita a substituição da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta do empregador. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, a depender do setor.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

R7

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Política

Novo vai à Justiça contra Lula por propaganda antecipada ao pedir votos para Boulos

Lula fez elogios a Boulos, afirma ministro responsável pela comunicação do PlanaltoFoto: Reprodução

O Novo entrou com uma ação na Justiça Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após seu pedido de voto para o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL).

A partir da fala, os advogados da sigla dizem não ter dúvida de que foi feita propaganda antecipada por Lula estar de mãos dadas com Boulos.

De acordo com o calendário eleitoral de 2024, a propaganda eleitoral pode ser feita apenas a partir de 16 de agosto, data posterior ao término do prazo para registro de candidaturas.

Na ação, o Novo pede que Lula e Boulos se abstenham de realizar qualquer ato de campanha eleitora antecipada e que sejam multados — valor que pode chegar a R$ 25 mil.

De acordo com o Novo, na quinta-feira (2) será protocolada no Ministério Público (MP) uma representação por abuso de poder político contra Lula pelo pedido de voto.

Procurada, a pré-campanha de Boulos disse que não irá comentar o caso.

CNN

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Brasil

Governo apaga transmissão de ato após Lula pedir voto a Boulos; atitude é vedada pela lei eleitoral

FImagemoto: Edilson Dantas/Agência O Globo

O Palácio do Planalto decidiu apagar das redes sociais oficiais do governo federal a transmissão do evento do Dia do Trabalhador, ocasião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez pedido antecipado de voto a Guilherme Boulos (PSOL) para a Prefeitura de São Paulo. A atitude é vedada pela lei eleitoral, pois só pode ocorrer após o início oficial da campanha.

Vídeo do 1º de maio retirado de conta do governo no YouTube — Foto: Reprodução

Vídeo do 1º de maio retirado de conta do governo no YouTube — Foto: Reprodução

A gravação estava hospedada no YouTube do CanalGov, mas foi apagada. A mesma transmissão, porém, seguia disponível no perfil pessoal de Lula no YouTube, até a publicação desta matéria.

Durante o discurso às centrais sindicais, Lula chamou Boulos ao seu lado, fez elogios ao aliado e pediu que o público votasse nele na eleição municipal de outubro. O presidente afirmou que o deputado vai enfrentar “três adversários” no pleito: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

— Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo — disse Lula ao lado de Boulos.

Lula tem agido pessoalmente para fortalecer a candidatura de Boulos em São Paulo. Foi do presidente a iniciativa convidar a ex-prefeita Marta Suplicy para retornar ao PT e ser vice de Boulos. São Paulo será a capital que terá a maior presença e dedicação de Lula nas eleições municipais. Na cúpula do PT, há entendimento de que se Boulos vencer em São Paulo, o partido terá ganho a eleição municipal no país.

O Globo

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Polêmica

TIO PAULO: Sobrinha que levou idoso morto a banco para sacar empréstimo é investigada por homicídio

 

A mulher que levou um idoso morto a uma agência bancária em busca de um empréstimo vai ser investigada também por homicídio culposo – quando alguém contribui para a morte, porém, sem a intenção de matar – além de vilipêndio de cadáver e tentativa de furto mediante fraude. O caso aconteceu no último dia 16, em Bangu, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro.

Érika de Souza Vieira Nunes, de 42 anos, levou o tio dela, Paulo Roberto Braga, de 68 anos, a um ponto de atendimento em uma cadeira de rodas, e tentou fazer com que um documento autorizando o financiamento fosse assinado. Funcionários desconfiaram do estado de saúde do idoso, e equipes de socorro de emergência confirmaram a morte. A mulher foi presa em flagrante.

O caso estava sendo apurado inicialmente como vilipêndio de cadáver e tentativa de furto mediante fraude, mas a 34ª Delegacia Policial (DP) desmembrou a investigação. O delegado Fabio Souza entendeu que, como cuidadora do idoso, a sobrinha, ao ver que ele não estava bem, deveria ter levado o tio ao hospital, e não a uma agência bancária.

As informações foram confirmadas com a Polícia Civil. Agentes fazem ainda diligências para a apurar a responsabilidade da sobrinha.

O caso ganhou notoriedade depois que imagens de Erika e o idoso dentro do banco circularam nas redes sociais. É possível ver que ele está pálido, sem reações e firmeza. Em determinado momento, a sobrinha pega na mão do tio e sugere que ele assine um documento. Ela também insiste em tentar diálogo com Paulo.

A polícia já obteve acesso também a imagens que mostram o trajeto até a chegada ao banco, além de ter ouvido o motorista do carro de aplicativo que transportou sobrinha e tio.

A advogada Ana Carla de Souza Corrêa, representante de Érika Souza, disse que recebeu a notícia de forma “surpresa, entristecida e indignada”. Ela acrescentou que a capitulação de homicídio culposo foi aceita pelo Ministério Público e faz parte da denúncia contra Érika.

A advogada afirmou que, em momento oportuno, após parecer da juíza do caso, se manifestará e refutará a capitulação de homicídio culposo.

A defesa de Érika espera ainda por uma apreciação da Justiça em relação a um pedido de conversão da prisão convertida em domiciliar. Um dos motivos é que Érika tem uma filha de 14 anos com deficiência e precisa de cuidados da mãe. Há também um pedido de habeas corpus para que a cliente responda ao processo em liberdade.

“Não somente porque é [ré] primária, tem bons antecedentes e residência fixa, assim como, em nenhum momento, ela se tornaria risco para futura aplicação penal se respondesse ao processo em liberdade. Ou seja, ela tem todos os requisitos legais para responder ao processo liberdade”, argumenta.

“Acreditamos na expectativa de que a senhora Érika tenha o seu direito constitucional garantido”, completa.

A defesa tem argumentado também que Érika sofre de depressão e não teria percebido que o tio teria morrido no trajeto para o banco.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que a 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu analisa o caso para a “correta formação da opinio delicti (opinião a respeito de delito), oferecimento de denúncia e manifestação quanto ao pedido de liberdade, o que será feito em perfeita obediência ao prazo estabelecido em lei”.

Agência Brasil

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Brasil

[VÍDEO] ‘MULTIDÃO’: Lula discursa em ato esvaziado das centrais sindicais no Dia do Trabalhador


Imagens: Pedro Lovisi/Folha de S. Paulo

O presidente Lula discursou em um esvaziado ato unificado das centrais sindicais nesta quarta-feira (1º), Dia do Trabalhador. Imagens divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo mostram poucas pessoas presentes durante a fala do presidente no evento ocorrido na área externa da Neo Química Arena, estádio do Corinthians, em São Paulo.

Na ocasião, o presidente sancionou o reajuste da tabela do Imposto de Renda. O Projeto de Lei altera os valores da tabela progressiva mensal do IR. Agora, a faixa de isenção foi estendida para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).

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Polêmica

VÍDEO: Pastor revolta web ao dizer que crianças abusadas têm culpa

A fala do pastor Jonas Felício Pimentel, líder da igreja evangélica Tabernáculo da Fé de Goiânia, causou revolta em usuários da internet.

Durante um culto, o religioso afirmou que, em alguns casos, crianças que são vítimas de abuso sexual têm participação e culpa nos crimes.

“Existem situações que quando acontece um abuso de uma criança, a criança é também culpada, porque ela deu lugar. Crianças também têm culpa, têm participação, mas não todos os casos. Eu quero deixar isso bem claro”, afirmou.

O vídeo com a fala do religioso foi compartilhado por uma página na internet nessa terça-feira (30/4). No trecho, o pastor comenta sobre o caso de uma criança de 5 anos que foi abusada sexualmente por primos.

Ele afirma que os pais não devem deixar os filhos dormirem na casa dos outros, nem mesmo de parentes, a fim de evitar os abusos. Jonas Pimentel diz que o lugar dos filhos é junto dos pais, a não ser quando “existe uma circunstância imperiosa que não permite tal coisa”.

“Os pais e, principalmente as mães, devem ter muito cuidado, devem ter muita malícia quanto às suas filhas. Filho é junto com o pai, junto com a mãe, a menos que exista uma circunstância imperiosa que não permite tal coisa, não é?”, diz o pastor.

Repercussão negativa da fala do pastor
A fala não pegou bem na web. Nos comentários da publicação, muitas pessoas se revoltaram. Algumas até cobraram por uma investigação. Uma mulher disse: “Apologia à pedofilia! QUE ABSURDO! ELE DEVERIA ESTAR PRESO POR ESSA FALA!”, escreveu.

“Imagina as pessoas que já sofreram uma situação de abuso na infância ouvindo esse homem falar isso no púlpito de uma igreja, que dor essa pessoa deve ter sentido em sua alma!”, comentou um homem.

Até a apresentadora Xuxa Meneghel fez um post sobre a fala do líder religioso, criticando a fala dele, que ela considerou “repugnantes”.

“Suas falas dão NOJO, são repugnantes! Nesse exato momento alguns bebês, crianças e adolescentes estão sendo abusados por pessoas que se acham no direito de satisfazer seus prazeres, coisas que para as crianças, o prazer que ela conhece nunca chegará perto do que é pra um adulto”, opinou.

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Paraíba

Inmet alerta para chuvas e ventos intensos na Grande João Pessoa até esta quinta-feira

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou alerta de perigo potencial provocado por chuvas intensas em 17 municípios da Paraíba até as 10h desta quinta-feira (2).

A previsão é de chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos intensos (40-60 km/h). Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

O Instituto alerta que em caso de rajadas de vento: (não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda); evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Veja as cidades

  • Alhandra
  • Baía da Traição
  • Bayeux
  • Caaporã
  • Cabedelo
  • Capim
  • Conde
  • Jacaraú
  • João Pessoa
  • Lucena
  • Mamanguape
  • Marcação
  • Mataraca
  • Pitimbu
  • Rio Tinto
  • Santa Rita

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Paraíba

Comércio com ‘cardápio digital’ vai ter que ofertar internet grátis a clientes, na PB

celular, internet

Imagem ilustrativa (reprodução)

Uma lei publicada na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado (DOE) determina que os estabelecimentos comerciais físicos na Paraíba que optem por ofertar o ‘cardápio digital’ aos consumidores vão ter que disponibilizar internet gratuita aos clientes. 

O projeto que originou a lei 13.203/2024 é de autoria do deputado João Gonçalves (PSB) e foi sancionado pelo governador João Azevêdo (PSB).

“Ficam os estabelecimentos comerciais obrigados a disponibilizarem o acesso gratuito à internet, quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital”, traz o primeiro artigo da nova lei.

Para tal são considerados estabelecimentos comerciais os restaurantes, churrascarias, pizzarias, hamburguerias, bares, lanchonetes, entre outros do gênero.

A lei também determina que a senha para acesso à internet deverá estar disponível e de fácil visualização a todos os consumidores do estabelecimento comercial.

Ficam ainda os estabelecimentos comerciais obrigados a disponibilizarem dispositivos móveis ou cardápio físico, caso haja impossibilidade de o consumidor acessar o cardápio digital em seu dispositivo.

A nova lei entra em vigor em 90 dias a contar a partir de hoje (1º), data da publicação no DOE.

| Veja detalhes:

lei internet

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Polícia

Operação prende homem no RN, suspeito de aplicar golpe de R$ 130 mil na PBPrev

A Polícia Civil da Paraíba prendeu nessa quarta-feira (30) um homem investigado por aplicar uma fraude contra o Paraíba Previdência (PBPrev) que resultou em um prejuízo de mais de R$ 130 mil. A investigação é da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR), da PCPB, e contou com o apoio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) e da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Deicor/RN).

De acordo com as investigações, o suspeito utilizou documentos falsos para conseguir uma pensão de forma irregular. A fraude foi descoberta pela própria PBPrev, que acionou a Polícia Civil para investigar o caso.

O criminoso conseguiu, por um período, se beneficiar com a manobra fraudulenta, mas o pagamento da pensão foi interrompido quando o golpe foi detectado pela PBPrev.

As equipes da PCPB foram até a cidade de Natal/RN prender o investigado, com a colaboração da Polícia Civil daquele estado. Ele está recolhido, à disposição da justiça paraibana.

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Blog do BG PB com MaisPB

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