Parlamentares garantem que o movimento em busca da redução dos poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) volta depois do recesso parlamentar, que termina em 1º de fevereiro. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões individuais dos juízes do Supremo, está pendente de despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para começar a tramitar. Uma obstrução, ou seja, paralisação das votações, está no radar caso não seja dada rapidez à discussão na Casa.
Deputados e senadores que integraram, em setembro de 2023, o “blocão” no Congresso para impedir votações como forma de protesto a decisões do STF afirmam que haverá uma obstrução ainda mais longa em 2024 se não avançarem projetos visando retomar o protagonismo do Congresso perante ao Judiciário.
O “blocão” foi formado por deputados e senadores do PL, do Novo e de pelo menos 22 frentes parlamentares. Na época, houve acordo entre o grupo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Lira pela desobstrução. Depois disso, a PEC que diminui o poder de os ministros do STF decidirem individualmente foi aprovada pelos senadores.
A própria oposição segurou a discussão da proposta na Câmara em 2023. Isso porque o texto precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que, no período, era comandada pelo PT.
Além da PEC sobre as decisões monocráticas, o grupo também tem como pauta estabelecer mandato fixo aos ministros e garantir a elevação da idade mínima para indicação ao STF. Retomar a discussão de temas que estão sendo conduzidos pela Corte, como crime de aborto, descriminalização de drogas e marco temporal para demarcação de terras indígenas também é prioridade.
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