Category: STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu nesta segunda-feira (16) conceder liberdade a 85 mulheres presas em regime semiberto na Penitenciária da Colmeia, no Distrito Federal.

O pedido de soltura foi feito pela Defensoria Pública após a entrada de cerca de 500 mulheres que foram presas por participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e o órgão alegar aumento de 100% na população carcerária.

Pela decisão, as mulheres serão monitoradas por meio de tornozeleira eletrônica e deverão ter sua situação prisional reavaliada em 90 dias. Elas já cumprem medidas de trabalho externo em regime semiberto.

No pedido protocolado no STF, as defensorias da União e do Distrito Federal argumentaram que a chegada de detentas investigadas por envolvimento nos atos antidemocráticos repercutiu na “impossibilidade de garantia de direitos” e na inadequação do presídio para as presas do semiaberto.

Conforme o último levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.418 pessoas foram presas pelos atos. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à Colmeia.

Com Agência Brasil

Tereza Barroso, esposa de Luiz Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), morreu nesta sexta-feira (13). A confirmação foi feita por meio de nota da Corte à imprensa.

A empresária Tereza Cristina Van Brussel Barroso faleceu por complicações decorrentes de um “câncer primário na cabeça do fêmur”, afirmou a assessoria. Ela deixa os filhos Luna Van Brussel Barroso e Bernardo Van Brussel Barroso.

“Discreta, mas queridíssima, conservou o bom humor até o último momento de lucidez. A família — Luís Roberto, Luna e Bernardo — está serena e confortada. Tereza viveu uma vida boa e feliz”, afirmou o STF em nota.

As informações sobre o velório e o enterro de Tereza não serão divulgadas para preservação da família.

CNN Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, oito projetos de lei, aprovados no final de 2022 pelo Congresso Nacional, que concedem reajustes aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos próximos anos até chegar a R$ 46,3 mil em 2025. Outras carreiras também foram beneficiadas.

Quando da aprovação do projeto de Lei no Congresso, a estimativa feita era de que, somente em relação aos ministros do STF , o impacto orçamentário neste ano seria de R$ 910,3 mil — para todos os membros do Judiciário da União, o impacto será de R$ 255 milhões.

O reajuste de 18% nos salários foi aprovado em dezembro pelo Congresso. Segundo o texto da lei, a remuneração dos ministros passará dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19, até 1º de fevereiro de 2025. As altas são progressivas. A partir de 1º de abril de 2023, a remuneração subirá para R$ 41.650,92; em 1º de fevereiro de 2024, chegará a R$ 44.008,52; e em 1º de fevereiro de 2025, aos R$ 46.366,19.

Em 20 dezembro do ano passado, o Congresso também aprovou a mesma escala de aumentos para os salários do presidente da República, do vice, de deputados, de senadores e de ministros de Estados, equiparando a remuneração à dos ministros do Supremo.

Esse aumento do contracheque do STF ainda abre margem para os reajustes de outras carreiras, já que a remuneração do ministro do Supremo é o teto do funcionalismo, de acordo com a Constituição. Também vão receber aumentos o procurador-geral da República; a Defensoria Pública-Geral Federal; as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União; dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; os servidores do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e as funções de confiança da Defensoria Pública da União; os servidores do Senado; os servidores da Câmara; e os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). As leis estão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União com data desta terça-feira, 10.

Assim, a Lei nº 14.521 dispõe sobre a remuneração do Procurador-geral da República, que terá o mesmo reajuste, escalonado da mesma forma, chegando aos R$ 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025.

Já os salários do Defensor Público-Geral Federal chegarão a R$ 37.628,65 em 1º de fevereiro de 2025. Pelo aumento aprovado, também escalonado, em 1º de fevereiro de 2023, a remuneração chegará a R$ 35.423,58; em 1º de fevereiro de 2024, R$ 36.529 16; e em 1º de fevereiro de 2025, R$ 37.628,65.

Segundo o texto da Lei, “a remuneração do Subdefensor Público-Geral Federal, do Corregedor-Geral da Defensoria Pública da União e dos membros da Categoria Especial da Defensoria Pública da União corresponderá a 95% do subsídio mensal do Defensor Público-Geral Federal, observado, para as demais categorias, o percentual de escalonamento de 10% entre elas, nos termos do inciso V do caput do art. 93 da Constituição Federal”

Também sancionado, o reajuste da remuneração das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União será feito de forma parcelada e cumulativa: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; mais 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025. O mesmo reajuste escalonado vale para as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, e dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União.

Os mesmos percentuais de reajuste foram também aprovados para os servidores do quadro do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União. Serão 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; mais 6% em 1º de fevereiro de 2024 e 6,13% em 1º de fevereiro de 2025.

Exame

O ministro Gilmar Mendes ficou abalado ao ver os estragos feitos no prédio do STF por vândalos no último domingo (8). Em entrevista à imprensa, ele disse que se sente “destruído” diante dos estragos e da demonstração de ódio dos terroristas ante ao maior símbolo do Judiciário brasileiro.

Na entrada da Corte, Gilmar Mendes ressaltou que é preciso entender como o país chegou a isso. “Como chegamos a isso e como podemos evitar que isso se repita. Temos que guardar esses estragos na memória para que não nos esqueçamos. Me sinto destruído”, disse.

Com voz embargada, Gilmar Mendes diz que ficou “destruído” ao ver STF

Ministro mais antigo da Corte, Gilmar Mendes se emocionou ao ver o estado de destruição em que ficou o prédio da Corte após atos terroristas

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— Metrópoles (@Metropoles) January 10, 2023

Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta terça-feira (10), a prisão do ex-ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, Anderson Torres.

A decisão atende um pedido feito ontem pela Advocacia-geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para deter não apenas Anderson mas, todos os envolvidos em invasões a prédios públicos no Distrito Federal, e em todo o país.

Torres era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando bolsonaristas terroristas invadiram os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto neste domingo (8).

Blog do BG PB

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira.

O militar era o responsável pelo comando da corporação no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do Congresso, Palácio do Planalto e do STF. Ele já havia sido afastado do cargo pelo interventor federal Ricardo Capelli.

O governo federal, integrantes da Polícia Federal e do Judiciário têm creditado à PM do DF a responsabilidade pela invasão da Praça dos três Poderes.

Nesta terça (10), o interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli afirmou que a manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas foi possível por causa da “operação de sabotagem” nas forças de segurança locais, naquele momento comandadas por Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e secretario de Segurança Pública exonerado.

A Polícia Militar tentou conter a invasão, mas, com baixo número de efetivo no local, não conseguiram evitar o avanço dos golpistas.

Integrantes do governo federal relatam à Folha que, no sábado (7), foi realizada uma reunião com representantes da segurança do DF. Nesse encontro, segundo essas pessoas, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) garantiu a segurança da Esplanada dos Ministérios.

A reunião foi realizada após o aumento do deslocamento de bolsonaristas para Brasília a partir da sexta (6).

“Havia um efetivo planejado e um efetivo real, em um certo momento esse efetivo era 3 ou 4 vezes menor que o planejado. Por que aconteceu isso? Realmente a cadeia de comando da polícia do DF que vai responder”, disse o ministro da Justiça Flávio Dino nesta terça (10).

Folha de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal informou há pouco que as equipes de segurança da Corte, junto com homens da Tropa de Choque, conseguiram “retomar o prédio”, invadido na tarde deste domingo por manifestantes golpistas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes converteu para prisão preventiva a detenção de 11 apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tentaram invadir a sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, no ano passado.

A investida aconteceu no último dia 12 de dezembro, como forma de protesto contra a prisão do cacique José Acácio Tserere Xavante, responsável por ameaças ao STF.

Os manifestantes que protestavam na sede da PF queimaram e depredaram veículos de populares que estavam estacionados próximos ao local. Além disso, eles incendiaram ônibus públicos.

Na cadeia

Com a prisão preventiva decretada por Moraes, o cárcere dos apoiadores do ex-presidente não tem prazo para terminar.

Os manifestantes radicais são alvo da Operação Nero, deflagrada no dia 29 de dezembro por policiais da PF e da Polícia Civil do Distrito Federal, que investiga o envolvimento de bolsonaristas no ataque ao prédio da Polícia Federal e na destruição de veículos.

Além do Distrito Federal, a Operação Nero ocorreu de forma simultânea em Rondônia, São Paulo, Tocantins, Ceará, Mato Grosso, Pará e Rio de Janeiro, em busca dos suspeitos.

Metrópoles

A mudança feita no final do ano passado no regimento interno do STF pode gerar a primeira crise ligada ao combate à corrupção do governo Lula 3.

O ministro do Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góis, é alvo de uma ação que tramita no STF. Ele tenta no Supremo sustar uma decisão do STJ que o condenou por seis anos e nove meses de prisão, em regime semiaberto, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A condenação do STJ é de novembro de 2019.

O Ministério Público o acusa de peculato por atrasar pagamento aos bancos de parcelas descontadas dos salários dos funcionários para quitar empréstimos consignados. O político nega.