Category: STF

O ministro do STF Alexandre de Moraes encaminhou à PGR um pedido para suspender a posse de 11 deputados citados em atos do 8 de janeiro.

Datado desta sexta-feira (27), o despacho é protocolar.

O Ministério Público tem 24 horas para responder à ação, movida pelo Grupo Prerrogativas.

O coletivo, que ajudou a reabilitar Lula politicamente após sua prisão, pede a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares e a instauração de inquérito policial contra o grupo.

No início do mês, o deputado estadual Walber Virgolino (Patriota) classificou como “aventura jurídica” a ação de um grupo de advogados que pede a suspensão da diplomação dele ao STF e o TSE.

Os defensores argumentam ao STF e TSE que Walber e outros parlamentares incentivaram, pelas redes sociais, a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, ocorrida nos ataque do dia 08.

“Ser oposição a Lula virou crime” dispara Wallber Virgolino após pedido de cassação de diploma

ALERTA DE TRETA: PSOL entra com recurso contra expedição de diplomas de deputados Wallber e Cabo Gilberto

Antagonista

Foto: Reprodução

Após a invasão bolsonarista às sedes dos Três Poderes, a presidente do STF, Rosa Weber (foto), deixou de fora da pauta da Corte casos polêmicos, como o marco temporal e a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A ideia da magistrada, segundo O Globo, é tirar o Supremo do centro dos debates e, consequentemente, da mira de apoiadores do ex-presidente da República.

Para a primeira sessão de julgamentos, agendada para 1º de fevereiro, Rosa escolheu como primeiro processo da pauta uma ação sobre “limites da coisa julgada”, tema ligado à esfera tributária. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Na sequência, outras ações do campo tributário também estão na fila de julgamentos.

De acordo com o jornal, a presidente do STF optou por colocar no calendário de julgamentos do primeiro semestre casos que estão há algum tempo na fila da análise, mas que não colocarão o tribunal nos holofotes. A ministra deixou em cada mês uma sessão sem nenhum processo pautado, para que ações remanescentes ou novos casos sejam incluídos na agenda.

O Antagonista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a rede social Telegram em R$ 1,2 milhão por não seguir a determinação da Corte de bloquear a conta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A penalidade acontece após a rede solicitar, por meio de ofício, que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere da decisão. O Telegram tem um prazo de cinco dias para efetivar o pagamento.

O aplicativo de mensagens foi intimado pelo STF a bloquear as contas de usuários por divulgarem falsas informações. As contas a serem bloqueadas pertencem aos influenciadores Monark e Paula Marisa e o deputado federal eleito em Belo Horizonte, Nikolas Ferreira.

O Telegram cumpriu parcialmente o bloqueio dos canais dos influenciadores, mas solicitou que a decisão sobre o deputado fosse reconsiderada.

Na decisão que aplicou a multa, o ministro afirma que a empresa, ao não cumprir a determinação judicial, questiona a autoridade da Corte e que, como uma entidade privada que atua no Brasil, ela “deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”.

“A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”, afirmou Moraes.

Na decisão, o ministro afirmou ainda que “o descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento”.

Procurado pela CNN, o deputado afirma que “hoje o Brasil basicamente está proibido de discordar” e que é “lamentável e muito perigoso o que está acontecendo”.

CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu o pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) e determinou a abertura de mais seis inquéritos sobre os atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília.

Ao todo, sete investigações a respeito do caso estão em andamento na Corte, são elas:

• três inquéritos para investigar deputados que incitaram os atos, os nomes não foram divulgados pelo STF
• três inquéritos para investigar financiadores dos atos antidemocráticos, os executores e os autores intelectuais, ou seja, que planejaram os atos de terrorismo
• o processo que investiga as autoridades envolvidas no caso

Nos pedidos, a PGR menciona os crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Otimização da investigação

No dia 13 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes já tinha determinado a abertura de um inquérito sobre o caso, mas voltado especificamente para as condutas de autoridades, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (hoje afastado do cargo) e o então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres (demitido e preso).

O sistema interno do Conselho Nacional de Justiça foi novamente invadido nesta quinta-feira (19/1). Dias atrás, invasão ao Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ mirou Alexandre de Moraes. Na ocasião, foi inserido um falso mandado de prisão contra o ministro do STF.

Procurado pela coluna, o CNJ confirmou a nova invasão ao sistema interno. A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar o caso.

“Nesta quinta-feira (19/1), o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça identificou acessos atípicos à plataforma GitLab, repositório de projetos desenvolvidos em ambiente colaborativo.

A plataforma foi retirada do ar e todos os acessos ao serviço foram temporariamente suspensos. O ambiente foi saneado e as credenciais comprometidas foram identificadas e desabilitadas. O acesso à plataforma foi normalizado nesta sexta (20/1).

Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou hoje a ação movida por um grupo de advogados que pedia a suspensão da posse do deputado estadual reeleito Wallber Virgolino (PL).

O processo leva em consideração postagens de Wallber nas redes sociais favoráveis aos atos antidemocráticos registrados no último dia 08, em Brasília.

“O parlamentar, conforme matérias jornalísticas e publicações nas redes sociais, de forma pública, apoiaram o atentado cometido contra a Democracia Brasileira, de modo que não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, dizia a petição inicial.

Moraes afirmou que os advogados não tinham a “legitimidade” para ingressar com o recurso.

O ministro destacou, ainda, que “é certo que os deputados, conforme expressamente previsto no artigo 53 da Constituição Federal, passam a investir-se das prerrogativas parlamentares de índole constitucional desde a diploma, de modo que a posse superveniente, no ponto, não apresenta qualquer aptidão para demonstrar o alegado”.

MaisPB

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um pedido de intimação pessoal do Ministério Público nos inquéritos e processos referentes aos atos antidemocráticos, para evitar “violação das normas vigentes”.

No pedido, o procurador relatou ter tomado conhecimento pela imprensa que o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, foi interrogado nesta quarta-feira.

“Não obstante as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público pela constituição Federal e pela legislação em vigor não houve a intimação da Procuradoria-Geral da República para a execução do referido ato processual”, afirmou no documento, lembrando que o Ministério Público é o titular da ação penal.

O ex-secretário se manteve em silêncio em depoimento, que teve início às 10h30 e acabou pouco antes das 12h. A defesa de Torres justificou que ele ficou em silêncio já que não tiveram acesso aos detalhes da investigação.

CNN

Foto: ROSINEI COUTINHO/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve, até a noite desta quarta-feira (18), 354 vândalos presos após audiências de custódia sobre o ataque às sedes dos três poderes em 8 de janeiro. Outros 220 foram liberados para responder ao processo fora da cadeia. Moraes já analisou 574 audiências de um total de 1.459 realizadas entre 13 e 17 de janeiro.

As audiências de custódia foram realizadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A expectativa é que o STF analise todos os casos até sexta-feira (20).

As pessoas que tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva foram enquadradas em crimes como ato terrorista (inclusive preparatório), associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. O ministro considerou que as condutas foram “ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”.

Para Moraes, há provas da participação efetiva dos investigados para tentar desestabilizar as instituições republicanas, e é preciso “apurar o financiamento da vinda e da permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques”.

Os 220 presos que foram liberados até agora cumprirão medidas cautelares.

R7

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeitou nesta quarta-feira (18) um habeas corpus preventivo que pedia salvo-conduto para Jair Bolsonaro e Anderson Torres.

O ex-presidente e o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal são investigados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A ação foi apresentada por um advogado que não faz parte da defesa nem de Bolsonaro nem de Torres.

“Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos. Ademais, trata-se de writ impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que encontra óbice”, afirmou o ministro do STF.

Antagonista