Category: STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, vai proferir uma palestra em João Pessoa, neste sábado (6), durante o XIX Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais.

O tema da palestra de Fachin é “Jurisdição Constitucional e Direitos Humanos”, no Centro de Convenções de  João Pessoa.

O ministro fez uma visita ao Tribunal de Justiça da Paraíba nessa sexta-feira (5), onde esteve acompanhado da esposa Rosana Amara Girardi Fachin, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Paraná. Ele foi recebido pelo presidente da Casa, desembargador João Benedito da Silva e a esposa Maria da Glória Oliveira da Silva.

O ministro do STF avaliou a visita ao Tribunal de Justiça da Paraíba como uma oportunidade de ver de um lado a tradição com a preservação da memória e de outro um movimento da contemporaneidade, que significa uma gestão eficiente com recursos tecnológicos que são adequados para enfrentar os novos tempos com uma prestação jurisdicional mais rápida.

“Foi um momento em que esses dois vetores, a tradição e a contemporaneidade, se encontraram e, portanto, fiquei muito sensibilizado pela recepção que tivemos e saio com a melhor das impressões do Poder Judiciário do Estado da Paraíba”, afirmou Edson Fachin.

Com Clickpb

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão se dá no âmbito de inquérito sobre esquema de falsificação de cartões de vacina de Covid-19, motivo de operação da PF com mandado de busca na casa do ex-presidente e de prisão contra o seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.

Segundo a polícia, Mauro ordenou a falsificação de registros de vacinação para o então presidente e sua filha, Laura. Sua esposa, Gabriela, também se beneficiou.

MaisPB

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2/5) um requerimento para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja ouvido em uma audiência pública sobre as prisões de denunciados que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O requerimento foi proposto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pelos deputados federais Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Ubiratan Sanderson (PL-RS) e convida autoridades a respeito das prisões de pessoas envolvidas com os atos antidemocráticos do 8 de janeiro.

Entre os nomes convidados, estão o ministro do STF, Alexandre de Moraes e o ministro do Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Beto Simonetti e o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues. A audiência ainda não tem data para acontecer.
“Faço esse pedido para tentar diminuir o sofrimento que as famílias destes presos ilegais estão sofrendo (…) o que estamos vendo é uma série de desrespeitos ao devido processo legal e abusos de autoridade que precisam ser debatidos”, defendeu o deputado Van Hattem.

O STF julgará mais 250 denunciados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro a partir desta quarta-feira (3/5). A votação acontecerá em plenário virtual, quando os ministros depositam seus votos individualmente, mas apenas relator e divergentes podem discorrer.

Os 10 magistrados que ocupam as cadeiras de Supremo atualmente votarão de 3 a 8 de maio. Com mais essa leva a ser apreciada, o total de análises chega 550 casos.

Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (2) que os presidentes das Big Techs (Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo) prestem depoimento à Polícia Federal (PF) sobre possível atuação contra o PL das Fakes News.

A decisão estabelece o prazo de cinco dias para que sejam ouvidos os presidentes ou equivalentes das plataformas para que esclareçam as razões de terem autorizado
a utilização de mecanismos “que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.

Na decisão, o ministro determina que as quatro plataformas citadas “procedam à remoção integral, em no máximo 1h00 (uma hora), de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630 […] sob pena de multa de R$ 150.000,00 por hora de descumprimento por cada anúncio”. 

Moraes também determina que, dentro de 48 horas, Google e Meta expliquem “os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’”. E que Brasil Paralelo e Spotify expliquem “os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google”.

Neste mesmo prazo de 48 horas, as quatro plataformas devem informar quais as “providências reais e concretas que realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e no combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros”.

CNN

Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus mais 200 pessoas denunciadas pelos ataques criminosos contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. O placar está em 6 a 0 pelo recebimento da ação.

O último a votar foi o ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e o relator da ação, Alexandre de Moraes.

A análise em plenário virtual começou na terça-feira (25), às 00h. Neste formato, não há debate entre os ministros. Os magistrados depositam seus votos em um sistema eletrônico. Ministros têm até 2 de maio para votar acusações oferecidas pela PGR.

São analisadas denúncias contra 100 supostos “executores” e 100 supostos “incitadores” dos atos.

No caso dos executores, as acusações apontam cometimento dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado), dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Já os que são investigados como incitadores podem responder por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.

As denúncias foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas em relação às investigações do 8 de janeiro.

Com a aceitação pelo STF, terão início as ações penais. Nessa fase, ocorre a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos. Não há prazo estabelecido para isso.

CNN Brasil

Foto: Ed Alves/CB/D.A Press

O STF definiu nesta segunda-feira (24), por 8 votos a 2, aceitar as denúncias feitas pela PGR contra 100 envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Com a decisão, eles passam a ser réus na Corte pela invasão à Praça dos Três Poderes.

O Supremo já havia formado maioria, na semana passada, para abrir processo contra os 100 primeiros dos 1.390 acusados pela PGR. Os casos dos demais envolvidos ainda não foram analisados pela Corte.

A denúncia foi aceita com votos de todos os ministros da corte, exceto André Mendonça e Nunes Marques, indicados ao Supremo no governo Bolsonaro.

Mais 200 denunciados serão julgados a partir de hoje

O STF iniciou à 0h desta terça (25), também em plenário virtual, o julgamento de mais 200 acusados. Desta vez, serão 100 do grupo dos incitadores e 100 dos executores. Os ministros poderão votar até as 23h59 da terça-feira seguinte (02/05).

Ao todo, 1.390 pessoas foram denunciadas pela PGR. Ou seja, ao final deste segundo julgamento, o STF ainda terá que analisar o caso de mais de outros 1.000 envolvidos. A tendência é que estes julgamentos sejam marcados para as próximas semanas.

UOL

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal colha neste domingo (23) o depoimento de oito militares do GSI que aparecem nas imagens captadas durante a invasão do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro.

Na sexta-feira (21), os investigadores ouviram o ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias.

Em seu depoimento, o general disse que não prendeu manifestantes no Planalto porque estaria promovendo um “gerenciamento de crise” no local. Ele também afirmou “não ter condições materiais” de fazer as detenções e manter o local seguro.

Ele disse ainda não ter visto a cena do major do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira, que integrava o GSI e foi flagrado por câmeras dando água aos manifestantes. Se tivesse visto tal cena, disse Gonçalves Dias aos investigadores, teria dado voz de prisão ao oficial.

Na última quarta-feira (19), vazaram imagens de câmeras de segurança que mostram o ex-ministro circulando no Palácio do Planalto no momento da invasão. O ministro foi exonerado do cargo.

O Antagonista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou na noite desta quinta-feira (20) o pedido de liberdade de Anderson Torres. O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal está preso há 97 dias por suspeita de conivência ou omissão diante dos atos que ocorreram em Brasília, em 8 de janeiro.

O Ministério Público Federal (MPF) chegou a se manifestar favorável à revogação da prisão de Torres, mas, em decisão nesta quinta-feira (20), Alexandre de Moraes negou o pedido.

“Nesse momento da investigação criminal, a razoabilidade e proporcionalidade continuam justificando a necessidade e adequação da manutenção da prisão preventiva”, escreveu o ministro.

Moraes ainda escreveu que o ex-secretário “suprimiu das investigações a possibilidade de acesso ao seu telefone celular, consequentemente, das trocas de mensagens realizadas no dia dos atos golpistas e nos períodos anterior e posterior; e às suas mensagens eletrônicas. Somente – mais de 100 dias após a ocorrência dos atos golpistas e com total possibilidade de supressão das informações ali existentes – autorizou acesso às suas senhas pessoais de acesso à nuvem de seu e-mail pessoal”.

Assim, Torres segue preso no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará. O ex-secretário era secretário de Segurança Pública do DF no dia dos ataques, mas estava em viagem familiar nos Estados Unidos.

Ao decretar a prisão preventiva de Anderson Torres, Moraes declarou que “absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência — por ação ou omissão — motivada por ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”.

Blog do BG PB

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) realize o depoimento em até 48 horas do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias. Moraes também ordenou que a PF informe se analisou todas as câmeras de segurança que captaram os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

A decisão de Moraes foi assinada na quinta-feira, mesmo dia em que Dias pediu demissão do governo federal, e divulgada nesta quinta-feira. O ministro considerou “gravíssimas” as imagens de Dias e outros membros do GSI dentro do Palácio do Planalto no dia dos atos, que foram divulgadas pela CNN Brasil e motivaram a saída do ministro.

Para Moraes, os vídeos indicam “atuação incompetente” e “ilícita e conivente omissão” de membros do GSI.

“Na data de hoje, a imprensa veiculou gravíssimas imagens que indicam a atuação incompetente das autoridades responsáveis pela segurança interna do Palácio do Planalto, inclusive com a ilícita e conivente omissão de diversos agentes do GSI”, escreveu.

O ministro lembrou que no dia oito de janeiro havia determinado que a PF obtivesse “todas imagens das câmeras do Distrito Federal que possam auxiliar no reconhecimento facial” dos envolvidos no atos.

Agora, a corporação deve informar se cumpriu “integralmente” a ordem, inclusive em relação às imagens exibidas pela CNN Brasil. A PF também deve dizer se realizou laudos periciais “e quais as providências tomadas”.

O ministro ainda determinou a identificação de todos os agentes que apareceram nas imagens e quer saber se eles já foram ouvidos — no mês passado, ele já havia determinado o depoimento de todos os militares do GSI que trabalharam no dia oito.

O Globo