Category: STF

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (10) o julgamento de uma ação penal contra o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello, originada de investigações da Operação Lava Jato.

Collor é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita em 2017 pela 2ª Turma do STF.

O ex-presidente é acusado de receber propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

A PGR, à época comandada por Rodrigo Janot, acusou o ex-presidente e seu grupo político de terem recebido R$ 30 milhões em propina. De acordo com a denúncia, a suposta organização a qual Collor pertenceu teria recebido vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora.

Outras duas pessoas também respondem à ação pelos mesmos crimes: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, operador particular e amigo de Collor, e Luis Pereira Duarte de Amorim, diretor financeiro das empresas do senador.

Além da pena de prisão, a PGR também pede que os acusados sejam condenados a pagar R$ 59,9 milhões como “reparação dos danos materiais e morais causados por suas condutas”.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, havia pedido em outubro de 2021 que o julgamento fosse marcado para evitar que o caso prescrevesse.

CNN Brasil

Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Reprodução/Redes Sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou em entrevista que é o ex-juiz e senador Sergio Moro que tem que dar explicações sobre supostas vendas de decisões judiciais. A declaração de Gilmar, antecipada pela Folha de S. Paulo, foi concedida à CNN Brasil.

Na entrevista, o magistrado comentou o vídeo que viralizou nas redes sociais onde Moro aparece falando sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. Ele diz ter achado “curioso” que o material tenha sido divulgado no momento em que o ex-juiz da Lava-Jato e a sua mulher, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), estão sendo acusados de venda de decisões pelo advogado Rodrigo Tacla Duran.

“É uma solução muito fácil porque Tacla Duran diz, pelo menos é o que está aí em todas as entrevistas, que teria feito um depósito de US$ 5 milhões para o escritório da mulher do Moro. Basta abrir a conta e esclarecer essa dúvida. Portanto, quem tem que fazer explicações sobre venda de decisões é Moro”, disse Gilmar Mendes à CNN.

Por conta de sua declaração Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF por calúnia que ele teria cometido contra Mendes. O senador alega que sua fala foi tirada de contexto, que “jamais agiu com intenção de ofender” e que a denúncia da PGR é “açodada”.

Ainda na entrevista, Gilmar Mendes diz que não conversou com Moro sobre o assunto. E falou ainda que atualmente tem buscado escolher até seus “inimigos”.

“Não nos falamos. Na verdade, nessa idade em que estou, com a experiência que eu acumulei, até os inimigos eu tenho que escolher. Eu tenho que escolher as brigas. Encaminhei o assunto ao Ministério Público, que houve por bem fazer uma queixa, uma denúncia contra Sergio”, afirma o membro da Suprema Corte.

A denúncia da PGR é assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, e se baseia no vídeo. Nela, a vice-procuradora-geral da República afirma que Moro cometeu crime de calúnia contra o ministro do STF ao sugerir que o magistrado pratica corrupção passiva. Por isso, Lindôra pede a perda do mandato do senador caso a condenação passe de quatro anos de prisão.

O Globo

Foto: Rafael Neddermeyer

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 19 a 25 deste mês a retomada do julgamento que pode mudar as regras de demissão sem justa causa.

O processo, iniciado em 1997, estava parado desde outubro do ano passado, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Os ministros podem decidir se houve a incorporação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas leis brasileiras.

Pela convenção, é obrigatório ao empregador, assim como no serviço público, justificar o motivo pelo qual está demitindo o empregado.

De acordo com a regra, a “demissão sem justa causa” seria proibida, como existe no serviço público. O dono do negócio seria obrigado a manter o empregado, ainda que não se enquadre no perfil do cargo que está exercendo.

A ação já tramita há quase 26 anos e discute a validade da denúncia da Convenção 158 da OIT feita por decreto pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997. A discussão é se a decisão teria que ser do Congresso.

Até o momento, quatro ministros já votaram: Dias Toffoli votou como na ADI 1.625 pela constitucionalidade do decreto; Edson Fachin votou pela inconstitucionalidade, sendo acompanhado por Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Mas o processo ainda não foi pautado e depende do parecer do relator.

É esta ADI, que estava arquivada no gabinete do ministro Gilmar Mendes após um pedido de vista feito em outubro do ano passado, que será julgada na próxima semana.

CNN Brasil

Foto: Adriano Machado/Reuters

Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal acabou de formar maioria, neste domingo (7), para o recebimento de denúncia contra 250 pessoas pelos atos do 8 de janeiro. Esses investigados agora são réus no processo.

Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber já haviam votado com o relator, Alexandre de Moraes, a favor. Já o ministro André Mendonça considerou que não havia elementos suficientes para aceitar denúncia em todos casos.

Esse é o terceiro conjunto de denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da União. Já foram a julgamento 550 pessoas das 1.300 denúncias. Na terça-feira (9), o STF abre mais um julgamento para tornar réus outros 250 investigados.

CNN Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, vai proferir uma palestra em João Pessoa, neste sábado (6), durante o XIX Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais.

O tema da palestra de Fachin é “Jurisdição Constitucional e Direitos Humanos”, no Centro de Convenções de  João Pessoa.

O ministro fez uma visita ao Tribunal de Justiça da Paraíba nessa sexta-feira (5), onde esteve acompanhado da esposa Rosana Amara Girardi Fachin, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Paraná. Ele foi recebido pelo presidente da Casa, desembargador João Benedito da Silva e a esposa Maria da Glória Oliveira da Silva.

O ministro do STF avaliou a visita ao Tribunal de Justiça da Paraíba como uma oportunidade de ver de um lado a tradição com a preservação da memória e de outro um movimento da contemporaneidade, que significa uma gestão eficiente com recursos tecnológicos que são adequados para enfrentar os novos tempos com uma prestação jurisdicional mais rápida.

“Foi um momento em que esses dois vetores, a tradição e a contemporaneidade, se encontraram e, portanto, fiquei muito sensibilizado pela recepção que tivemos e saio com a melhor das impressões do Poder Judiciário do Estado da Paraíba”, afirmou Edson Fachin.

Com Clickpb

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão se dá no âmbito de inquérito sobre esquema de falsificação de cartões de vacina de Covid-19, motivo de operação da PF com mandado de busca na casa do ex-presidente e de prisão contra o seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.

Segundo a polícia, Mauro ordenou a falsificação de registros de vacinação para o então presidente e sua filha, Laura. Sua esposa, Gabriela, também se beneficiou.

MaisPB

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2/5) um requerimento para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja ouvido em uma audiência pública sobre as prisões de denunciados que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O requerimento foi proposto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pelos deputados federais Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Ubiratan Sanderson (PL-RS) e convida autoridades a respeito das prisões de pessoas envolvidas com os atos antidemocráticos do 8 de janeiro.

Entre os nomes convidados, estão o ministro do STF, Alexandre de Moraes e o ministro do Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Beto Simonetti e o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues. A audiência ainda não tem data para acontecer.
“Faço esse pedido para tentar diminuir o sofrimento que as famílias destes presos ilegais estão sofrendo (…) o que estamos vendo é uma série de desrespeitos ao devido processo legal e abusos de autoridade que precisam ser debatidos”, defendeu o deputado Van Hattem.

O STF julgará mais 250 denunciados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro a partir desta quarta-feira (3/5). A votação acontecerá em plenário virtual, quando os ministros depositam seus votos individualmente, mas apenas relator e divergentes podem discorrer.

Os 10 magistrados que ocupam as cadeiras de Supremo atualmente votarão de 3 a 8 de maio. Com mais essa leva a ser apreciada, o total de análises chega 550 casos.

Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (2) que os presidentes das Big Techs (Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo) prestem depoimento à Polícia Federal (PF) sobre possível atuação contra o PL das Fakes News.

A decisão estabelece o prazo de cinco dias para que sejam ouvidos os presidentes ou equivalentes das plataformas para que esclareçam as razões de terem autorizado
a utilização de mecanismos “que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.

Na decisão, o ministro determina que as quatro plataformas citadas “procedam à remoção integral, em no máximo 1h00 (uma hora), de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630 […] sob pena de multa de R$ 150.000,00 por hora de descumprimento por cada anúncio”. 

Moraes também determina que, dentro de 48 horas, Google e Meta expliquem “os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’”. E que Brasil Paralelo e Spotify expliquem “os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google”.

Neste mesmo prazo de 48 horas, as quatro plataformas devem informar quais as “providências reais e concretas que realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e no combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros”.

CNN

Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus mais 200 pessoas denunciadas pelos ataques criminosos contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. O placar está em 6 a 0 pelo recebimento da ação.

O último a votar foi o ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e o relator da ação, Alexandre de Moraes.

A análise em plenário virtual começou na terça-feira (25), às 00h. Neste formato, não há debate entre os ministros. Os magistrados depositam seus votos em um sistema eletrônico. Ministros têm até 2 de maio para votar acusações oferecidas pela PGR.

São analisadas denúncias contra 100 supostos “executores” e 100 supostos “incitadores” dos atos.

No caso dos executores, as acusações apontam cometimento dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado), dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Já os que são investigados como incitadores podem responder por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.

As denúncias foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas em relação às investigações do 8 de janeiro.

Com a aceitação pelo STF, terão início as ações penais. Nessa fase, ocorre a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos. Não há prazo estabelecido para isso.

CNN Brasil