STF

Câmera de aeroporto pode esclarecer episódio com a família de Moraes

Câmera de aeroporto pode esclarecer episódio com a família de Moraes

A polícia italiana informou que vai entregar, nesta semana, à Polícia Federal brasileira as imagens do circuito interno do aeroporto de Roma, onde o ministro Alexandre de Moraes foi hostilizado na última sexta-feira (14), informa a jornal O Globo.

As imagens vão servir para a PF eliminar divergências entre as duas partes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou com uma representação na PF relatando o ocorrido.

Roberto Mantovani Filho, Andréa Munarão e o genro, Alex Zanatta, teriam xingado o magistrado. Na ocasião, Andréa o teria chamado de “bandido, comunista e comprado”. Além disso, Mantovani é suspeito de ter agredido fisicamente o filho de Moraes.

A defesa da família disse que “Roberto Mantovani Filho e sua esposa lamentam, sinceramente, todo o acontecido, estando convictos da existência de equívoco interpretativo em torno dos fatos”. E acrescentou: “Esclarecem que as ofensas atribuídas como se fossem de Andréa ao Ministro Alexandre de Moraes foram, provavelmente, proferidas por outra pessoa, não por ela”.

O Antagonista

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STF

Moraes é hostilizado por brasileiros em Roma, diz jornal

Moraes é hostilizado por brasileiros em Roma, diz jornal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) foi hostilizado nesta sexta-feira (14) no aeroporto internacional de Fiumicino, em Roma, por três brasileiros. As informações são do jornal O Globo.

A Polícia Federal identificou os agressores e deve investigar o caso como crime contra a honra, mesmo que ele tenha ocorrido em território estrangeiro. Moraes já está de volta ao Brasil.

O Antagonista

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STF

STF valida lei que permite guardas municipais na fiscalização de trânsito nas cidades

Guarda Municipal de João Pessoa (Foto: Reprodução/Secom-JP)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A norma entrou em vigor em 2014 e foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff para estabelecer normas gerais para as guardas municipais de todo o país.

A lei foi questionada no Supremo pela Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil). Entre os pontos questionados, a associação pediu a suspensão do trecho que concedeu aos guardas a competência de fiscalização de trânsito.

A unanimidade na votação foi formada a partir do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, os guardas podem fazer a fiscalização de trânsito nos municípios.

“A Lei Federal 13.022/2014, ao dispor sobre o Estatuto das Guardas Municipais, constitui norma geral, de competência da União, sendo legítimo o exercício, pelas guardas municipais, do poder de polícia de trânsito, se assim prever a legislação municipal’, escreveu o ministro.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado no dia 30 de junho, e o resultado foi divulgado nesta terça-feira (11).

Agência Brasil

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Brasil

Gilmar desarquiva apuração sobre atuação do governo Bolsonaro na pandemia

Ministro Gilmar Mendes (Foto: Reprodução)

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desarquivamento de uma apuração sobre supostas irregularidades de integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19.

Gilmar anulou uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que havia arquivado parcialmente as apurações. O ministro também determinou o envio do caso para análise da Procuradoria-geral da República (PGR).

O órgão deverá avaliar se há possíveis condutas criminosas. A apuração envolve condutas de Bolsonaro, do deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL), além de:

  • Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
  • Mayra Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
  • Mauro Luiz de Brito Ribeiro, ex-presidente do Conselho Federal de Medicina;
  • Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência.

A decisão do ministro, de 29 de junho, está sob sigilo. Entre os possíveis crimes apurados estão prevaricação, epidemia com resultado morte e comunicação falsa de crime.

Ao decidir pelo arquivamento parcial da investigação, Gilmar disse que houve usurpação de competência do Supremo pela Justiça Federal do DF. O pedido de arquivamento havia partido do Ministério Público Federal (MPF).

As condutas começaram a ser apuradas na 1ª Instância. Após pedir o arquivamento parcial, o MPF solicitou que as informações relacionadas a Wajngarten fossem remetidas ao STF, para que a PGR analise a continuidade das apurações.

CNN

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Brasil

STF forma maioria para derrubar “penduricalhos” para promotores e procuradores do MP

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Conselho Nacional do Ministério Público sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7). Os ministros formaram maioria para derrubar uma resolução que mantinha benefícios adicionais para promotores e procuradores que já não ocupam mais cargos de direção

A ação analisada pela corte durante o recesso judiciário corre no Supremo há 17 anos.

Com a decisão, os chamados “penduricalhos” do MP retomam uma discussão no Tribunal de Contas da União, que pode obrigar a devolução dos valores pagos ao Tesouro. O Conselho Nacional do MP já fala em armar uma contraofensiva no Supremo.

Justiça Potuguar

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STF

Ex-advogado de Lula, Cristiano Zanin é nomeado oficialmente ministro do STF

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O advogado Cristiano Zanin foi oficialmente nomeado como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicado na edição desta quarta-feira (5.jul.2023) do Diário Oficial da União.

Indicado ao cargo pelo presidente, o Senado aprovou, em 21 de junho, o nome de Zanin para a Corte. Segundo os critérios atuais, ele ficará no cargo até 15 de novembro de 2050, quando completará 75 anos. Ocupará a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou antecipadamente em 11 de abril.

A posse do novo ministro será realizada em 3 de agosto, depois do recesso da Corte.

Poder360

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STF

Morre aos 85 anos Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF


Foto: Reprodução

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Paulo Sepúlveda Pertence morreu neste domingo (2) depois de uma semana de internação no hospital Sírio Libanês, em Brasília. O ex-ministro mineiro tinha 85 anos e a causa da morte foi falência múltipla dos órgãos.

Nomeado à Corte em 1989, por José Sarney, Pertence foi ministro da Corte até 2007, ocupando a presidência entre 1993 e 1994. Ele também ocupou o cargo de Procurador-Geral da República entre 1985 e 1989.

O velório será no salão branco do STF amanhã, a partir das 10h e o sepultamento na ala dos pioneiros do Cemitério Campo da Esperança em Brasília, às 16:30h.
Repercussão

Ministros do Supremo manifestaram-se em homenagens ao jurista.

Gilmar Mendes, que chegou a ser colega de Pertence, disse que o ex-ministro foi “um dos mais distintos juristas brasileiros”, louvando sua participação na resistência à ditadura militar e na redemocratização do pais. “Foi brilhante como PGR e como Ministro do STF, onde com muito orgulho fui seu colega”, disse o decano.

Para Luís Roberto Barroso, Pertence foi “um dos maiores que já passaram pelo STF”. O ministro descreveu-o como “brilhante, íntegro e adorável”.

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, disse que “o Brasil perdeu um grande e incansável defensor da Democracia” e que Pertence “deixará um eterno legado de amizade, seriedade e Justiça”.

Estadão

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Saúde

STF libera piso da enfermagem para o setor público; veja condições

STF a um voto de manter suspensão do piso salarial da enfermagemFoto: Reprodução

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na noite desta 6ª feira (30.jun.2023) liberar o pagamento do piso da enfermagem para funcionários públicos. A Suprema Corte já havia formado maioria com entendimento da ministra Cármen Lúcia, que votou para referendar a decisão do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o pagamento do piso da enfermagem.

O último voto no plenário virtual foi o do ministro André Mendonça, na noite desta 6ª feira (30.jun). Assim como Cármen Lúcia, Mendonça também acompanhou Barroso, relator da ação. Dessa forma, o piso da enfermagem foi aprovado para o setor público. No entanto, no setor privado, a decisão não foi referendada, ou seja, não será aplicado o piso da enfermagem para funcionários do setor privado.

Barroso havia decidido barrar outros pisos de categorias e determinaram uma negociação coletiva prévia no setor privado antes da implementação do piso da enfermagem visando a evitar demissões em massa.

Em maio, o relator aprovou o piso sob critérios. Dentre eles, está a determinação de que o pagamento deve ser feito por Estados e municípios dentro dos limites dos repasses da União.

Barroso despachou sobre o caso mais uma vez e disse que o piso da enfermagem só poderia ser atendido da seguinte forma:

Funcionários públicos federais – o piso deve ser aplicado de maneira integral com reajustes dos salários de acordo com o estabelecido pela lei 14.434/2022;

Funcionários públicos dos Estados, do Distrito Federal e de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) – nesse caso, o piso salarial só será aplicado até quando os recursos fornecidos pela União, de R$ 7,3 bilhões, atendam aos pagamentos; e

Funcionários da iniciativa privada contratados por meio da CLT(Consolidação das Leis do Trabalho) – o piso salarial da enfermagem deve ser aplicado como definido pela lei 14.434/2022, exceto se houver convenção coletiva que estabeleça outros valores levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.

O ministro Edson Fachin discordou parcialmente do relator na questão que trata do pagamento de funcionários das redes privada, estadual e municipal. Ele defende que o acerto seja feito nos moldes da Lei 14.434 de 2022. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, acompanhou o voto.

Já o ministro Dias Toffoli determinou que trabalhadores do setor privado recebam o piso de forma regionalizada, respeitando as regras de cada Estado, e por meio da negociação entre patrões e trabalhadores. O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Eis o resultado da votação:

  • 4 votaram pela negociação coletiva no setor privado: Roberto Barroso (relator), Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça;
  • 2 votaram pelo pagamento imediato do piso para todas as categorias: Edson Fachin e Rosa Weber; e
  • 4 votaram pela regionalização do pagamento do piso: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Poder 360

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STF

STF forma maioria para liberar pagamento do piso da enfermagem, mas impõe condição

O Supremo Tribunal Federal formou nesta sexta-feira (30) maioria de votos para liberar, com critérios, o pagamento do piso da enfermagem.

Os ministros julgam, no plenário virtual, uma decisão individual do relator, Luís Roberto Barroso. O julgamento está previsto para ser encerrado no fim da noite desta sexta.

Até agora, seis ministros se manifestaram para seguir o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes.

Os dois ministros votaram para liberar o pagamento do teto, com algumas condicionantes – entre as quais, está o estabelecimento de um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida.

Pela proposta, a União poderá abrir crédito suplementar usando como base as emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, cobrindo, assim, eventuais impactos extras do Poder Público no pagamento da remuneração à categoria.

O voto conjunto também propõe que o valor do piso deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

G1

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STF

STF autoriza depoimento de Mauro Cid e coronel Lawand à CPMI

Invasão em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (26) os depoimentos do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e do coronel do Exército Jean Lawand à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas do Congresso Nacional.

Na decisão, apesar de obrigar o comparecimento à comissão, a ministra entendeu que eles têm direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-los e de serem assistidos por seus advogados.

O depoimento de Lawand está previsto para amanhã (27), às 9h. A oitiva de Mauro Cid foi aprovada pela comissão, mas a data ainda não foi marcada.

De acordo com investigações da Polícia Federal, mensagens capturadas com autorização judicial após apreensão do celular de Cid evidenciam que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.

Os documentos também mostram uma conversa entre Mauro Cid e Jean Lawand, no dia 1° de dezembro do ano passado, no contexto de uma suposta defesa do golpe.

“Cidão, pelo amor de Deus, faz alguma coisa. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O presidente [Bolsonaro] vai ser preso, e pior, na Papuda”, escreveu Lawand.

Em seguida, Cid respondeu: “Mas, o PR não pode dar uma ordem se ele não confia no ACE [Alto Comando do Exército]”.

Cid está preso desde 3 de maio por determinação do ministro Alexandre de Moraes sob a acusação de fraudar o cartão de vacinação de Bolsonaro e de seus familiares.

Agência Brasil

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