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Foto: Carlos Moura/Divulgação STF

Autoridades de diversos órgãos e seus auxiliares gastaram ao menos R$ 1 milhão em passagens aéreas com dinheiro público para participar do 11º Fórum Jurídico de Lisboa, que reuniu integrantes dos três Poderes em Portugal.

O evento aconteceu de 26 a 28 de junho e foi organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), que tem o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como sócio e o seu filho como dirigente.

Também organizam o fórum a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Entre as autoridades que participaram do evento, estão ministros do governo Lula (PT), governadores, deputados federais e membros do Judiciário, além de integrantes de agências de regulação e de conselhos.

Folha de S. Paulo

O Ministério da Educação não sabe como cumprir a decisão do ministro Gilmar Mendes (foto), do STF, que travou a abertura de novos cursos de medicina no país, diz a Folha.

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, vinculada ao MEC, não conseguiu fornecer dados sobre o número de procedimentos para a abertura de cursos que foram iniciados com base em liminares judiciais. Além disso, não há informações sobre quantos estariam em fase inicial de análise. De acordo com decisão do STF, esses processos devem ser interrompidos.

A Lei do Programa Mais Médicos estabeleceu a exigência de chamamento público para a criação dos cursos.

O mecanismo serve para o governo avaliar em quais regiões há demanda de profissionais e necessidade de oferta de vagas no ensino.

A decisão de Gilmar ainda precisa passar por sessão com outros ministros.

O Antagonista

Luís Roberto Barroso foi eleito presidente do TSE e assumirá a Corte máxima do Judiciário brasileiro com a saída de Rosa Weber | Foto: Antonio Augusto / TSE

Um ano depois do silêncio e do tratamento protocolar que sempre marcaram o estilo da ministra Rosa Weber à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal se prepara para empossar, em 28 de setembro, um novo presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, cuja maneira de se relacionar com diferentes interlocutores, em praticamente tudo, contrasta com sua antecessora.

Advogados que têm ações no STF, por exemplo, comentam que Barroso – inclusive pelo fato de continuar dando aulas – fará do diálogo uma das suas marcas no Supremo e que, dessa forma, a Corte poderá construir uma relação de maior proximidade com trabalhadores e empresários, ambientalistas e representantes do agronegócio, entre outros setores.

Nomeado por Dilma em 2013

Barroso tem 65 anos se formou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), fez mestrado na Universidade Yale – uma das mais tradicionais e renomadas escolas do mundo – e é Senior Fellow na Harvard Kennedy School. É viúvo, tem dois filhos e é profundamente espiritualizado. Aos amigos tem confessado sua alegria em assumir a presidência do STF neste momento em que ele considera que existe um clima de tanta afetividade na Corte. Acha, dizem colegas próximos, que é preciso desarmar o debate de ideias e pacificar a sociedade brasileira.

“Perdeu, mané”, “derrotamos o bolsonarismo”

O próprio Barroso se viu envolto nesse debate acalorado que marca o Brasil em tempos recentes ao reagir a um manifestante com um “Perdeu, mané”, em Nova York, e ao falar que “derrotamos o bolsonarismo”, durante Congresso na UNE, em julho. Alvo até de movimentos por um impeachment por parte de grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ele justificou depois estar se referindo ao “extremismo golpista”.

Descriminalização do aborto e mudanças na política de combate às drogas

Integrantes e ex-integrantes da Corte, que preferem não ser identificados, disseram acreditar que Barroso dará continuidade ao trabalho que vem sendo feito pelos seus antecessores e, em especial, a temas que lhe são caros e devem entrar ou já estão na pauta, como a descriminalização do aborto e mudanças na política de combate às drogas.

Suas opiniões sobre esses temas, entre vários outros, estão presentes em seu livro Sem Data Venia, lançado em 2020. O ministro também deverá buscar solução para o calote nos precatórios (dívidas judiciais que o governo é obrigado a pagar) porque, segundo seus assessores, ele considera um absurdo que o cidadão ganhe uma ação contra o Estado e não receba o pagamento devido.

“Quero falar do MST à CNI”

Ao assumir, como tem dito em muitas de suas palestras, deverá dar ênfase à ideia de que é preciso explicar melhor à sociedade o funcionamento da Justiça e o papel do STF, assinalando que é preciso trabalhar de maneira mais ágil e ampliar a interlocução seja com a sociedade civil, com o Congresso Nacional e com a iniciativa privada. “Quero falar do MST à CNI”, costuma dizer o ministro aos seus interlocutores mais próximos em referência ao Movimento dos Sem Terras, que no governo Lula voltou com as invasões inclusive a centro de pesquisa da Embrapa, e à Confederação Nacional da Indústria.

Com informações de Estadão Conteúdo, por Monica Gugliano

Foto: FELLIPE SAMPAIO/SCO/STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Eleitoral do Acre um pedido de investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pela declaração sobre “fuzilar a petralhada”. Fala ocorreu na disputa presidencial de 2018.

De acordo com a ação, na ocasião, Bolsonaro fez um gesto de “fuzilamento”, ao utilizar um tripé de câmera de vídeo como simulacro de arma de fogo, e disse: “Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir pra lá. Só que lá não tem nem mortadela, galera; vão ter que comer é capim mesmo”.

Na decisão, Zanin atendeu à Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu na Corte o envio do caso às instâncias inferiores. Zanin assumiu a relatoria do caso por ter sucedido ao ministro Ricardo Lewandowski no tribunal. O ministro afirmou que, com o fim do mandato de Bolsonaro, houve a perda do foro privilegiado.

“Vai colocar esse pessoal no inquérito”, brinca Gilmar com Moraes após a eleição de Fachin para a vice-presidência do STF. pic.twitter.com/jjYXXu1R8p

— O Antagonista (@o_antagonista) August 9, 2023

Na mesma sessão que oficializou, nesta quarta-feira (9), o nome de Luís Roberto Barroso como presidente do STF, os ministros votaram também em Edson Fachin (foto) para exercer a função de vice-presidente da corte.

A votação é um rito meramente formal, já que o cargo caberia a Fachin de qualquer jeito: a sucessão no comando do Supremo é pelo critério de antiguidade. A “apuração dos votos”, porém, registrou um placar de 10 a 1 para Fachin contra o presidente do TSE, Alexandre de Moraes (foto).

Depois de Rosa Weber, que está deixando a presidência do tribunal, anunciar o resultado rindo, Moraes brincou: “É que a votação não foi no TSE”. E Gilmar Mendes completou: “Vai colocar esse pessoal no inquérito”.

O Antagonista