O deputado estadual Moacir Rodrigues (PSL) ‘perdeu o freio’ nas palavras ontem, durante o retorno das sessões remotas da Assembleia Legislativa da Paraíba. Ao pedir mais empenho da classe política em torno das questões hídricas, ele sugeriu que a população promova o apedrejamento de políticos que tentem trocar água por votos.
“Precisamos acabar com a indústria da seca. Conclamar a população. Você que tem um prefeito, um deputado, um governador que pega seu voto e troca por água, jogue pedra nele! Apedrejar. A água está sendo moeda de troca em troca de voto”, bradou o deputado. Confira o vídeo abaixo:
“Uma preocupação que venho levantando, mas que infelizmente não tem eco, é com a Transposição. É necessário que o Governo do Estado assine o convênio para que a Tranposição tenha continuidade”, assinalou
parabéns a esse Deputado. os governos canalhas dos Estados têm que respeitar a necessidade do povo e não se aproveitar para enganar os que mais precisa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 4, não existir “nenhum fato relevante” que aponte fraude nas urnas eletrônicas. Mesmo assim não deixou de apoiar a bandeira do presidente Jair Bolsonaro, que defende o voto impresso nas próximas eleições. Lira falou em criar formas de auditagem “mais transparente”, que evite a contestação das eleições, e jogou a decisão final sobre o tema para o Senado.
“Neste sistema, foram seis eleições. Eu não tenho nenhum fato relevante que eu possa falar que houve fraude nas urnas eletrônicas, eu não posso desconfiar de um sistema que eu fui eleito. Mas a discussão é, se não há falha, se não há problema, por que ficar discutindo essa versão? Por que essa versão cresce? O Brasil é feito com problemas de versão”, afirmou nesta manhã em entrevista ao Jornal Gente da Bandeirantes.
Mas completou: “Se não há problema, não há porque nós não chegarmos numa situação de termos uma auditagem seja lá de que maneira for, de forma mais transparente, para que não se tenha uma eleição, independente do que seja eleito, contestada”.
Lira disse que esse debate está “muito polarizado” e pediu calma e paciência para o Congresso decidir sobre o tema. “Nós estamos perdendo tempo, energia, muitas vezes gerando atritos entre instituições democráticas que são necessárias para o equilíbrio do Brasil de maneira que não trará benefício nenhum, então nós temos que ter nesse momento calma”.
Lira afirmou que já existe desde 2015 no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema aprovada pela Câmara, e jogou a decisão para os senadores. “Nós temos que ter paciência e esperar que as casas legislativas se pronunciem. Se a Câmara vai ter que votar as duas (propostas) para que fique as duas paradas no Senado, ou se o foco teria que ser: Senado, decida se vota ou não uma PEC que está aí há seis anos, porque se não votar uma PEC que está lá em 2015, não vai votar uma que vai aprovar em 2021”, afirmou, em referência à PEC apresentada este ano, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e que prevê a impressão da cédulas, conforme quer Bolsonaro.
Em entrevista, nesta quarta-feira (04), à rádio Correio FM, o deputado estadual, Anisio Maia (PT), declarou que parte do integrantes do Partido dos Trabalhadores está hipnotizada com a ideia do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) se filiar à legenda. De acordo com Anísio, a filiação de Coutinho à sigla traz mais prejuízos do que benefícios.
“Tem uma parte do PT que está hipnotizada, só pode, porque quem conhece a realidade da Paraíba sabe que não é conveniente, produtivo e mais tarde vão se arrepender. Estou avisando, cuidado, vai trazer mais problema que soluções”, afirmou Anísio.
O deputado ainda afirmou que o ex-governador só decidiu, agora, se filiar ao PT, porque o partido está resgatando a imagem perante a opinião pública. “Tem um ditado popular que diz que ‘um burro carregado de rapadura, até a calda é doce’. De repente, o PT virou atrativo”, finalizou.
Em um discurso, nesta quarta-feira (4), no plenário da Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o presidente da república, Jair Bolsonaro (Sem partido), será derrotado nas eleições presidenciais de 2022 e vai deixar o Planalto direto para a prisão.
“Bolsonaro está abaixo da Constituição. Bolsonaro não controla o processo eleitoral no Brasil. Bolsonaro sabe que será derrotado nas urnas. E, mais do que isso, pela quantidade de crimes que envolvem ele, sua trajetória e sua família, Bolsonaro sabe que o seu futuro é Bangu 8”, afirmou Paulo Pimenta.
Pimenta ainda listou os atentados que, segundo ele, o presidente vem cometendo reiteiradamente à frente da Presidência e a relação histórica do clã presidencial com as milícias.
“Bolsonaro não só será afastado da vida política. Não só entrará para a história pela porta dos fundos. Estará no lixo da história, respondendo pelos crimes que cometeu: o genocídio durante a pandemia, as relações com a milícia e o crime organizado, os atos organizados e financiados contra a democracia e a Constituição não podem nesse momento permitir o silêncio de ninguém. O silêncio nesse momento é sinônimo de cumplicidade”, disse o deputado. “Bolsonaro é um criminoso e deve ser tratado como um criminoso”, emendou. Confira o vídeo abaixo:
O ex-prefeito do Município de Imaculada, José Ribamar da Silva, teve a condenação por improbidade administrativa mantida em grau de recurso pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº 0800445-88.2017.8.15.0941, que teve a relatoria do desembargador Leandro dos Santos.
Com isso, segue mantida a decisão de primeiro grau que determinou o ressarcimento integral de R$ 1,77 milhão e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. A lista de penalidade inclui, ainda, a perda da função pública (caso continue a exercer função no âmbito da Administração Pública); suspensão dos direitos políticos por oito anos; multa civil no valor correspondente a duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos.
“No presente caso, o apelante, na qualidade de ex-prefeito municipal de Imaculada, celebrou contrato para locação de veículos, aquisição de medicação, locação de softwares, serviços de transporte, serviços técnicos administrativos, e a despeito de haver mencionado que tais aquisições e contratações, sem licitação, se deram para atender a situação de emergência, em momento algum juntou aos autos provas que justificassem qual foi a situação fática excepcional ocorrida no ano de 2009 para a efetivação de despesas tão elevadas, orçadas em R$ 904.154,51, mormente, em um município de pequeno porte”, destacou o relator.
Fundeb – Ainda em seu voto, o desembargador Leandro dos Santos aponta que o gestor, no exercício de 2009, não aplicou o percentual mínimo de 60% da verba do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, meta estipulada em lei federal, “como se colhe da análise procedida pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado, na qual se constata que apenas 56,38% foram aplicados”, destaca.
Não bastasse isso, ainda foram constatadas movimentações financeiras ilegais com recursos do Fundeb, na ordem de R$ 420.998,56.
Contribuições previdenciárias – Quanto à imputação de omissão do recolhimento das contribuições previdenciárias, o desembargador Leandro dos Santos ressaltou que o ex-gestor se limitou a argumentos genéricos de que o município, no início do exercício de 2009, realizou o parcelamento de todas as dívidas com o INSS. Todavia, não trouxe nenhum elemento do prova, deixando de juntar documentação que confirmassem suas afirmações, como, por exemplo, o correspondente Termo de Amortização de Débito.
“Ora, não se pode perder de vista que as condutas engendradas pelo réu ganham dimensões ainda maiores quando se observa que o caso envolve o município de Imaculada, localidade extremamente pobre e desassistida pelo Poder Público, que não pode suportar um prejuízo de cerca de R$ 806.621,54 em não recolhimento de contribuições previdenciárias”, pontuou o relator.
Obras públicas – Por fim, no que se refere ao desperdício de verbas públicas com as obras do PETI, com gastos de R$ 65.675,92, o desembargador-relator disse que “soa contraditório a alegação de que não foram concluídas em face da crise financeira, quando naquele mesmo ano de 2009 foram efetivados gastos de R$ 904.154,51 somente com contratações sem licitação”.
Em entrevista ao Meio-Dia RN, com o BG, via 96 FM, nesta quarta-feira(04), o presidente Jair Bolsonaro disse que a discussão e decisão sobre o voto auditável será do parlamento, ‘e o que for decidido, será executado, inclusive, com o seu apoio’.
Bolsonaro ainda esclareceu a polêmica sobre o voto auditável. “Ninguém vai levar o papelzinho para casa. O papel automaticamente é depositado dentro da urna.
O presidente ainda disse que a questão de Barroso é pessoal com ele, e que “não vai ganhar na canetada”, voltando a falar que a decisão cabe ao Congresso.
O presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista ao Meio-Dia RN, nesta quarta-feira (04), que os passeios de motocicletas são consequências de visitas aos locais que percorre pelo país.
Chamada de “motociata”, o ato organizado por apoiadores do governo traz “muita preocupação” sobre segurança, revelou o presidente, que disse que os atos exigem uma engenharia de sua equipe, seja no Rio Grande do Norte ou qualquer parte do país.
“A minha vida corre um risco muito grande”, disse Bolsonaro, ao comentar a preocupação de sua segurança com eventuais infiltrados seja em motociatas ou qualquer ato que participe pelo Brasil.
O corregedor nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Felipe Salomão, pediu que o Supremo compartilhe dados da investigação que apura a atuação de uma suposta organização criminosa na divulgação de informações falsas contra as instituições.
O pedido, explica Salomão, se atendido, poderá alimentar duas ações que apuram, com base em reportagem da Folha de S.Paulo de 2018, o disparo em massa de mensagens contra adversários do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro. Segundo o jornal, empresários pagaram pelo disparo em massa, conduta vedada pela lei eleitoral.
No ofício encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a existência dessa organização criminosa de fake news, Salomão pede inclusive o compartilhamento de provas que eventualmente possam colaborar para solucionar o caso dos disparos de mensagens em massa.
O pedido chegou hoje ao ministro do Supremo e marca nova ofensiva no âmbito da Justiça Eleitoral em resposta ao presidente Jair Bolsonaro, que vem colocando em dúvida a realização das eleições no ano que vem e também atacando integrantes do TSE e do Supremo, em especial o ministro Luís Roberto Barroso.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou segredo de justiça no recurso movido pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (ainda PSB) para que as delações de Livânia Farias e Ivan Burity fossem anuladas.
Os advogados de Coutinho pediram sigilo após o Blog do Wallison Bezerra revelar, em primeira mão, que essa era uma tática para tentar levar toda Operação Calvário para instâncias superiores, o que poderia livrar Ricardo de investigações na Paraíba. Apesar de retirar o processo da esfera pública, Gilmar ainda não definiu sobre o mérito da ação. A Procuraria-Geral da República encaminhou um parecer contrário à tese da defesa.
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a convocação do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para dar explicações sobre as supostas ameaças às eleições de 2022 caso o voto impresso não seja aprovado pelo Congresso. As informações são da agência de notícias Folhapress.
O requerimento, do deputado Rogério Correia (PT-MG), foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O general deve comparecer no colegiado no próximo dia 17.
O objetivo é que Braga Netto esclareça “as supostas afirmações feitas a interlocutores, conforme publicação do jornal O Estado de S. Paulo, edição do dia 22 de julho de 2021, condicionando a realização de eleições à adoção do voto impresso como forma de promoção de auditoria da referida eleição”.
parabéns a esse Deputado. os governos canalhas dos Estados têm que respeitar a necessidade do povo e não se aproveitar para enganar os que mais precisa.