Paraíba

Projeto de lei que coíbe violência política contra a mulher será relatado por senadora paraibana

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Será pautado, na sessão desta terça-feira (13), no Senado Federal, o PL 5613/2020, que trata da violência política contra a mulher. A relatora da matéria é a senadora Daniella Ribeiro (PP), que considera o projeto de extrema relevância para coibir casos de discriminação às mulheres que estão na política.

O assunto foi debatido na reunião da bancada feminina do Senado e promete punição para quem praticar tal ato de violência. De acordo com o projeto, será proibida a propaganda eleitoral que venha depreciar a condição da mulher ou que estimule sua discriminação. Também torna crime a produção ou oferecimento de vídeo com conteúdo inverídico sobre partidos e candidatos, assim como a divulgação desse tipo de conteúdo durante período eleitoral.

O PL 5613/2020 prevê ainda o crime de assedio à candidata, mediante discriminação; e determina a proporção entre homens e mulheres nos debates entre os candidatos nas eleições proporcionais. O projeto está previsto para entrar na pauta de hoje, na sessão que começa às 16h e que pode ser acompanhada pelo site: www.senado.gov.br. A proposta é prevenir e coibir a violência política contra mulheres em todo o país.

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Paraíba

Oui oui: Prefeitura de Bayeux recebe cônsul da França e município genérico se torna cada vez mais próximo do original

Foto: reprodução internet

O cônsul geral da França no Brasil, Hugues Fantou, visita o município de Bayeux nesta quarta- feira (14). A autoridade francesa será recepcionada pela prefeita Luciene Gomes e por representantes dos poderes. A recepção ocorrerá a partir das 10h e acontecerá no Paço Municipal, no centro de Bayeux. A vinda de Hugues a Bayeux é importante para estreitar laços e construir políticas públicas entre Bayeux e a França, além de fortalecer o reconhecimento de Bayeux como cidade gemelar francesa.

“É com muita satisfação e gratidão que a gente recebe o cônsul nessa visita histórica para o nosso município. Além de tratar de parceiras, a vinda da autoridade a Bayeux vai credenciar o município ainda mais para o reconhecimento da França com uma cidade Gemelar Bayeux Francesa. Também será tratado sobre intercâmbio entre a Bayeux (PB) e Bayeux Francesa. A nossa gestão já está em tratativa com o governo francês para incluir o nosso município como cidade gemelar. Vale lembrar que o nome da cidade de Bayeux foi em homenagem a Bayeux da França. Caso tenhamos o reconhecimento de cidade gemelar, o nosso município se credencia para receber recursos da França”, revelou Luciene Gomes.

A prefeitura montou um cronograma para receber o cônsul. Uma das solenidades será o hasteamento de bandeiras. “Teremos uma solenidade especial na sede do governo municipal, além da Praça 6 de julho. Iremos mostrar a nossa estrutura, nossos projetos e seria muito importante se tivéssemos a França como parceira em diversas ações sociais e educacionais do nosso município”, adiantou à prefeita.

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Paraíba

Auditória do TCE-PB rejeita recurso da defesa e mantém reprovada contas de Cartaxo

Foto: Walla Santos/ClickPB/Arquivo

A auditória do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) rejeitou recurso interporto pela defesa do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), que pediu a reconsideração da decisão que reprovou as contas da Prefeitura no exercício de 2019. A informação foi divulgada com exclusividade pelo programa Arapuan Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicação desta terça-feira (13).

A decisão pode atrapalhar as pretensões de Luciano Cartaxo para as eleições do próximo ano. O gestor vem se movimentando no sentido de sair candidato no pleito estadual, mas ainda não revelou se a disputa será na majoritária ou na proporcional.

Sobre a decisão – A primeira auditoria apontou falhas em relação ao excesso de contratados mais de 14 mil servidores, e o fato de deixar de aplicar quase R$ 22 milhões, no ano de 2019, em educação. O Ministério Público de Contas, representado na sessão pelo procurador-geral Manoel Antônio dos Santos Neto, opinou pela reprovação das contas do ex-prefeito da Capital. O conselheiro André Carlo Torres disse terem sido emitidos dois alertas à gestão e, ao fim do ano, as pendências não haviam sido sanadas. Lembrou o edital para a realização de concurso público, lançado “ao apagar das luzes da gestão”.

Blog do BG com Portal Paraíba

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Política

PF apura ligação entre dono da Precisa e suposto operador de Renan

Foto: Sérgio Lima

A Polícia Federal investiga repasses milionários feitos pela Global Gestão em Saúde, cujo presidente é Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, a um suposto operador de propinas ligado ao senador Renan Calheiros(MDB-AL).

A apuração é um desdobramento do inquérito aberto em 2017 no STF (Supremo Tribunal Federal) que mira supostas propinas destinadas a Calheiros por contratos fraudulentos envolvendo o fundo de pensão dos Correios, o Postalis. O senador nega ter cometido qualquer irregularidade.

O caso envolvendo Maximiano foi incluído neste inquérito com base na delação premiada do advogado Alexandre Romano, que relatou ao MPF (Ministério Público Federal), em 2015, o que teria sido um pagamento de propina por um contrato de seguro de medicamentos firmado pela Global e os Correios.

O esquema levou ao pagamento de propinas de 2011 a 2015, pagas a Romano por meio de contratos fictícios firmados entre seu escritório de advocacia e outras duas empresas com a Global Gestão em Saúde. Os repasses começaram em R$ 50.000 mensais e chegaram a R$ 200 mil por mês, segundo o delator. Francisco Maximiano, dono da Precisa, aparece na Receita Federal como presidente da Global.

A delação não cita ou envolve diretamente Renan Calheiros. A relação entre os casos passou a ser investigada após a PF identificar que de 2011 a 2015, mesmo período do suposto esquema delatado por Romano, a Global transferiu R$ 9 milhões a duas empresas ligadas a Milton Lyra, apontado como suposto operador financeiro de Calheiros.

Poder 360

 

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Política

Bolsonaro aponta plano B para voto impresso e admite problema com Barroso

Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (12) que, se a proposta de incorporar o voto impresso no sistema eleitoral brasileiro não passar no Congresso Nacional, vai requerer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os votos sejam contados de forma pública. A declaração foi dada a jornalistas logo depois de um encontro entre o presidente da República e o ministro Luiz Fux, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF).

“[Se o Congresso não aprovar], nós vamos querer, daí – e eu respeito o Parlamento brasileiro -, vamos querer a contagem pública dos votos, isso já é lei”, disse Bolsonaro.

Nesta segunda-feira, o presidente voltou a defender o voto impresso como maneira de garantir um processo eleitoral, segundo ele, à prova de fraudes. Sobre os atritos com a Corte, Bolsonaro frisou que seu “problema” é com Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, e que refuta a ideia da mudança eleitoral proposta pelo presidente.

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que levaria ao voto impresso já nas eleições de 2022 enfrenta dificuldades por resistência de líderes partidários, que fecharam questão contra a proposta. Entre os contrários estão líderes de partidos da base aliada do Planalto, como Republicanos e Progressistas.

Pela falta de acordo, a proposta corre o risco de ser rejeitada ainda na comissão especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados. Se de fato for rejeitada, a proposta será arquivada antes mesmo de ir a plenário.

CNN

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Política

CPI ouve nesta terça-feira diretora de empresa que intermediou negociações da Covaxin

Edilson Rodrigues / Agência Senado

A CPI da Covid ouvirá nesta terça-feira (13) Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos considerada peça-chave nas negociações para aquisição da vacina Covaxin pelo governo federal.

Emanuela Medrades chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal que não fosse obrigada a comparecer à CPI. O ministro Luiz Fux, presidente do STF, rejeitou o pedido, mas decidiu que Emanuela tem o direito de não produzir prova contra si.

A Precisa Medicamentos entrou na mira da CPI por ter intermediado a aquisição de doses da Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech.

O contrato, de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses, é alvo de investigações do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal.

Com G1

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Política

Dominguetti cita participação de Bolsonaro na compra das vacinas da Davati

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em mensagens que estão no celular apreendido pela CPI da Covid e às quais O Antagonista teve acesso, Luiz Paulo Dominguetti sugere que o próprio Jair Bolsonaro participou das negociações para a compra das vacinas da Astrazeneca contra a Covid que o policial militar dizia ter para vender.

Em 8 de março, Dominguetti, que se dizia representante da empresa Davati, conversou com um contato identificado em seu celular como “Rafael Compra Deskartpak”.

As citações ao presidente da República se dão a partir das 10h05 daquele dia, quando Dominguetti reencaminhou para o interlocutor quatro mensagens que diziam no todo o seguinte: “Manda o SGS. Urgente. O Bolsonaro está pedindo. Agora”.

“SGS” é um certificado que garante que o produto — no caso, as supostas vacinas — passou por todas as etapas dos processos exigidos por órgãos reguladores.

Integrantes da CPI suspeitam que o autor dessas mensagens enviadas a Dominguetti e reencaminhadas a “Rafael Compra Deskartpak” seja o reverendo Amilton Gomes de Paula, que entrou na mira da comissão parlamentar de inquérito por ser apontado como o intermediário entre Dominguetti e o Palácio do Planalto.

O Antagonista

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Brasil

Omar Aziz: “A PF tem muito pouco a investigar. Bolsonaro já admitiu que prevaricou”

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM) afirmou em entrevista à rádio Bandeirantes, nesta segunda-feira (12), que o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) já admitiu o crime de prevaricação, ao comentar inquérito aberto pela Polícia Federal para apurar a suspeita. Aziz disse ainda que a PF “tem muito pouco a investigar”.

“[O inquérito] não foi iniciativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) nem da Polícia Federal. Foi da ministra [do STF] Rosa Weber, que determinou que fosse investigada a prevaricação. A PF tem muito pouco a investigar. É só ouvir a entrevista que o presidente deu à Rádio Gaúcha. Ali ele admite que prevaricou. Ele diz: ‘Recebo mais de 100 denúncias por mês, nem tudo tenho tempo para encaminhar’. Em vez de passear de moto, ele poderia encaminhar”, criticou o senador.

‘Pare de andar de moto e vá trabalhar’

“É estranho para quem pregou durante a campanha que combateria a corrupção. Como o governo não tem nenhum tipo de ação na área de segurança pública, a economia está cambaleando, o desemprego segue subindo, ele deveria pelo menos ter tempo para encaminhar uma denúncia tão séria como aquela feita pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF). Ele poderia ter pegado o telefone e encaminhado à PF, ao Ministério da Justiça, a quem quer que seja. Um telefonema não demoraria 30 segundos, se ele tivesse boa vontade. Deixo a sugestão de um simples mortal: pare de andar de moto e vá trabalhar”, completou.

Fórum

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Brasil

VÍDEO: Lula pede mais manifestações nas ruas: ‘Continuem protestando’

Foto: divuldação

O ex-presidente Lula convocou a população para novas manifestações contra o governo de Jair Bolsonaro. Além disso, destacou a necessidade do Brasil dar prioridade à inclusão social. “Continuem protestando porque o grito de vocês é que pode ajudar a libertar esse país”, afirmou o presidente em Encontro da Cultura em SP neste fim de semana.

“Se a sua causa é só o seu bem-estar pessoal, é uma causa muito pequena. Eu não consigo me conformar como alguém consegue dormir tranquilo quando a gente sabe que a cidade mais rica da América Latina tem milhares de moleques, crianças dormindo debaixo de uma lona na calçada!”, finalizou. O vídeo também foi publicado nas redes sociais do ex-presidente. Confira o vídeo abaixo:

Istoé

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Política

PF abre inquérito para apurar se Bolsonaro prevaricou no caso da Covaxin

Foto: Getty Imagens

A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro praticou a prevaricação no caso das supostas irregularidades na negociação da vacina indiana Covaxin.

A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República, e autorizada pela ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a autorização do STF, a PF pode começar as apurações.

O inquérito será conduzido pelo Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da PF, porque Bolsonaro tem foro privilegiado. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 90 dias, mas pode ser prorrogado.

A investigação tem como base denúncia do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) de que teria comunicado o presidente sobre irregularidades no processo de aquisição da vacina indiana Covaxin.

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