Category: Política

Um filho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é dono de uma empresa de representação de veículos publicitários que, por sua vez, prestam serviço para órgãos públicos. De acordo com informações do site Congresso em Foco, Arthur Lira Filho tem como sócia, no negócio, Malu Cavalcante, filha de Luciano Cavalcante, braço direito, secretário parlamentar e coordenador de campanha do deputado.

Com pouca experiência na área e na faixa dos 20 anos, Arthur Filho e Malu recebem comissão de cerca de 7% a 15% do valor do contrato entre a agência e o veículo que representam. A empresa dos dois jovens, a Mídia Nova Representações, não tem sede, site ou mesmo e-mail oficiais. O endereço que consta no registro de CNPJ é de um apartamento residencial da Asa Norte, em Brasília – onde Malu mora com os pais.

Outras empresas agenciadas por Malu e Arthur Filho foram contratadas como fornecedoras em publicidade pela Caixa: a Akee Mídia em janeiro deste ano e a Agência Musik’a entre dezembro e fevereiro.

Quando criaram a empresa, Malu era recém-formada em Direito e Arthur Filho estava estagiando em um restaurante em Brasília. Segundo pessoas que atuam no mercado de publicidade em Brasília e não quiseram ser identificadas por temer represálias, Arthur é visto frequentemente em agências que possuem contratos milionários com o governo, como a Calia e a Propeg.

Com informações do Congresso em Foco

A diretora técnica da empresa Precisa, Emanuela Medrades, disse nesta quarta-feira (14) à CPI da Covid que tentou reduzir preços da vacina Covaxin oferecida pelo laboratório Bharat Biotech, fabricante, ao governo brasileiro.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei de combate aos supersalários de funcionários públicos.

O texto regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Por causa das mudanças, a matéria retornará ao Senado.

A matéria foi relatada pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR). De acordo com o substitutivo aprovado, 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. No entanto, há limites, geralmente relacionados à remuneração do agente público.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32 e existem subtetos para estados e municípios, conforme prevê a Constituição Federal.

Os supersalários são compostos dos chamados ‘penduricalhos’, que permite que funcionários recebem vencimentos de até R$ 1,2 milhão por mês líquidos, ultrapassando o teto remuneratório para todos os servidores equivalente ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta que acaba com os supersalários estava em análise na Câmara dos Deputados desde 2016. O relator apresentou relatório dois anos depois, em 2018, e, desde então, estava parado. Agora, foi aprovado pelos deputados e retornará aos senadores.

R7

Luiz Fux, do STF, estendeu hoje a Francisco Maximiano a decisão que havia delimitado o direito de Emanuela Medrades ficar em silêncio e não se incriminar durante a sessão de hoje da CPI da Covid. Maximiano e Medrades, dono e diretora da Precisa Medicamentos, respectivamente, irão depor amanhã no colegiado.

Ambos serão ouvidos hoje porque o silêncio de Medrades nesta terça-feira (13) fez com que senadores passassem o dia conversando com o presidente do STF sobre os limites impostos pelos ministro ontem.

Maximiano e Medrades poderão ser acompanhados por um advogado, ficar em silêncio em perguntas que possam incriminá-los e não precisarão se comprometer a falar a verdade, mas terão que responder perguntas sobre terceiros.

Para Fux, “nenhum direito fundamental é absoluto, muito menos pode ser exercido para além de suas finalidades constitucionais”.

O presidente do STF disse ainda que cabe às CPIs “analisar, à luz de cada caso concreto, a ocorrência de alegado abuso do exercício do direito de não-incriminação”.

E complementou: “Se assim entender configurada a hipótese, dispõe a CPI de autoridade para a adoção fundamentada das providências legais cabíveis”.

De acordo com o ministro, “não compete ao Supremo Tribunal Federal se imiscuir no conteúdo do depoimento” prestado à CPI.

O Antagonista