Será pautado, na sessão desta terça-feira (13), no Senado Federal, o PL 5613/2020, que trata da violência política contra a mulher. A relatora da matéria é a senadora Daniella Ribeiro (PP), que considera o projeto de extrema relevância para coibir casos de discriminação às mulheres que estão na política.
O assunto foi debatido na reunião da bancada feminina do Senado e promete punição para quem praticar tal ato de violência. De acordo com o projeto, será proibida a propaganda eleitoral que venha depreciar a condição da mulher ou que estimule sua discriminação. Também torna crime a produção ou oferecimento de vídeo com conteúdo inverídico sobre partidos e candidatos, assim como a divulgação desse tipo de conteúdo durante período eleitoral.
O PL 5613/2020 prevê ainda o crime de assedio à candidata, mediante discriminação; e determina a proporção entre homens e mulheres nos debates entre os candidatos nas eleições proporcionais. O projeto está previsto para entrar na pauta de hoje, na sessão que começa às 16h e que pode ser acompanhada pelo site: www.senado.gov.br. A proposta é prevenir e coibir a violência política contra mulheres em todo o país.
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