Auditória do TCE-PB rejeita recurso da defesa e mantém reprovada contas de Cartaxo

13/07/2021 14h53

A auditória do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) rejeitou recurso interporto pela defesa do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), que pediu a reconsideração da decisão que reprovou as contas da Prefeitura no exercício de 2019. A informação foi divulgada com exclusividade pelo programa Arapuan Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicação desta terça-feira (13).

A decisão pode atrapalhar as pretensões de Luciano Cartaxo para as eleições do próximo ano. O gestor vem se movimentando no sentido de sair candidato no pleito estadual, mas ainda não revelou se a disputa será na majoritária ou na proporcional.

Sobre a decisão – A primeira auditoria apontou falhas em relação ao excesso de contratados mais de 14 mil servidores, e o fato de deixar de aplicar quase R$ 22 milhões, no ano de 2019, em educação. O Ministério Público de Contas, representado na sessão pelo procurador-geral Manoel Antônio dos Santos Neto, opinou pela reprovação das contas do ex-prefeito da Capital. O conselheiro André Carlo Torres disse terem sido emitidos dois alertas à gestão e, ao fim do ano, as pendências não haviam sido sanadas. Lembrou o edital para a realização de concurso público, lançado “ao apagar das luzes da gestão”.

Blog do BG com Portal Paraíba

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Brasil

Janones queria juntar R$200 mil com ‘vaquinha’ de assessores para campanha eleitoral

28/11/2023 12h09

Foto: Agência Câmara

O deputado federal André Janones (Avante – MG) queria fazer uma vaquinha com os assessores de seu gabinete para juntar pelo menos R$ 200 mil, que seriam usados na campanha eleitoral de 2020. De acordo com novos áudios divulgados pelo portal Metrópoles, os valores seriam retirados direto do salário dos funcionários

—Se cada um der R$ 200 na minha conta, vai ter mais ou menos R$ 200 mil para a gente gastar nessa campanha — sugere o parlamentar na gravação.

Ainda na conversa divulgada, que foi gravada por um ex-assessor do político, Janones garante que operação de juntar mensalmente parte do salário dos subordinados seria legal e não se trataria de uma “rachadinha”.

— Como a gente não vai ceder a essas coisas (corrupção) e a gente precisa de dinheiro para fazer campanha, o que é a minha sugestão? E ai nós vamos decidir o valor entre nós, inclusive eu. E isso é legal. Porque as vezes você confunde isso com aquilo de devolver salário, mas devolver salário é você ficar na sua casa dormindo, me dar seu cartão e todo mês eu vou e saco e deixo só um salário para você. Isso é devolver salário — explica.

O deputado se manifestou sobre a proposta em suas redes sociais nesta terça-feira e afirmou que o pedido foi feito ainda antes de se eleger, para pessoas que ainda não trabalhavam em sua equipe. Ele negou ainda que tenha colocado a sugestão em prática, já que a ideia foi “vetada” por sua advogada.

“Eu (quando ainda não era deputado), disse pra algumas pessoas (que ainda não eram meus assessores) que eles ganhariam um salário maior do que os outros, para que tivessem condições de arcar com dívidas assumidas por eles durante a eleição de 2016. Ao final, a minha sugestão foi vetada pela minha advogada e, por isso, não foi colocada em prática. Fim da história”, publicou.

Cassação

Como noticiou o colunista Lauro Jardim, o O PL de Jair Bolsonaro vai pedir a cassação de Janones no Conselho de Ética da Câmara e também no STF após a divulgação dos áudios. Além de acusá-lo de rachadinha, o PL também vai usar como base do pedido de cassação as informações que constam no livro de Janones, que revelam que ele difundiu fakenews durante a campanha eleitoral de 2022.

Bolsonaro já acionou o TSE para pedir a cassação do mandato de Janones e a inelegibilidade dele por difundir fake news durante a campanha presidencial.

O Globo

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Futebol

Ministério Público de Goiás investiga suspeita de manipulação em dois jogos do Campeonato Paraibano

28/11/2023 10h59

Campeonato Paraibano Foto: Reprodução

Dois jogos do Campeonato Paraibano 2023 estão na mira da terceira fase da Operação Penalidade Máxima — deflagrada nesta terça-feira (28) —, que está sendo investigada pelo Ministério Público de Goiás desde fevereiro deste ano. As duas partidas são Nacional de Patos 2×1 Auto Esporte e Sousa 4×0 Auto Esporte, que ocorreram ainda na primeira fase da disputa estadual.

Na Paraíba, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) está cumprindo mandados de busca e apreensão na cidade de Campina Grande.

Confira, abaixo, a lista completa dos jogos investigados nesta terceira fase de investigação:

Nacional x Auto Esporte, pelo Campeonato Paraibano de 2023
Sousa x Auto Esporte, pelo Campeonato Paraibano de 2023
Avaí x Flamengo, pela Série A do Brasileirão de 2022
Náutico x Sampaio Corrêa, pela Série B do Brasileirão de 2022
Náutico x Criciúma, pela Série B do Brasileirão de 2022
Goiânia x Aparecidense, pelo Goianão de 2023
Goiás x Goiânia, pelo Goianão de 2023

Portal Correio

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Paraíba

PRF apreende Iphones sem nota fiscal escondidos entre materiais cirúrgicos, na Paraíba

28/11/2023 10h23

Foto: Reprodução

Na noite desta segunda-feira (27), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba apreendeu nove aparelhos celulares sem a comprovação fiscal em Alhandra-PB, na Grande João Pessoa.

No decorrer da fiscalização, foram solicitados os documentos do condutor, veículo e carga. O homem de 46 anos, relatou estar transportando material cirúrgico, sendo apresentada as notas fiscais. Contudo, foi localizado no meio da mercadoria, nove aparelhos celulares do tipo Iphone 15 sem a comprovação fiscal necessária.

Diante dos fatos evidenciados, os aparelhos celulares foram apreendidos e encaminhados para Receita Federal. O condutor poderá responder criminalmente por descaminho.

Blog do Bg PB

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Paraíba

Polícia Federal deflagra operação contra fraudes bancárias e cumpre mandados na Paraíba

28/11/2023 08h47

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28) a operação ‘Não Seja um Laranja 3’. O objetivo da ação é desarticular diversos esquemas criminosos voltados à prática de fraudes bancárias. Segundo as investigações, os alvos são pessoas que cederam contas pessoais para receber recursos oriundos de golpes e fraudes contra clientes bancários. Na Paraíba, foram cumpridos seis mandados nas cidades de Campina Grande, Caturité e Cabaceiras. Outras ordens judiciais foram executadas nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. De acordo com a PF, este “lucro fácil”, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas é uma prática conhecida popularmente como “laranjas”. Os alvos devem responder por são associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, cujas penas podem somar mais de 20 anos de prisão. Blog do BG PB

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Brasil

Valdemar Costa Neto afirma que PL é contra Dino no Supremo: ‘Ponto final’

28/11/2023 07h56

Valdemar da Costa Neto Foto: Reprodução

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, declarou que a bancada da legenda no Senado já foi orientada a votar contra a aprovação de Flávio Dino para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

O partido tem o segundo maior número de senadores, com 12 parlamentares, atrás somente do PSD, do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Nesta segunda-feira, 27, Costa Neto foi taxativo sobre a decisão em publicação no X (antigo Twitter).

O Partido Liberal é contra a aprovação, pelo Senado, do Flávio Dino para o STF. Ponto Final!

— Valdemar Costa Neto (@CostaNetoPL) November 28, 2023

Representatividade do PL

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para 13 de dezembro a sabatina de Dino.

O PL tem quatro integrantes na comissão. Se contar com os parlamentares dos Progressistas e dos Republicanos, a oposição soma 9 senadores no colegiado, o que corresponde a um terço do total.

Se a indicação de Dino for aceita depois da sabatina da CCJ, haverá uma votação no plenário do Senado. Para ser aprovado, são necessários 41 votos de 81 senadores.

De acordo com a avaliação do Palácio do Planalto, a base aliada deve conseguir atingir a quantidade de votos necessários para a nomeação de Flávio Dino como novo ministro do STF.

Revista Oeste

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Brasil

Congresso fortalece articulação para derrubar veto de Lula à desoneração da folha

28/11/2023 06h58

Foto: Ricardo Stuckert

A análise do veto total ao projeto da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam está agendada para a próxima sessão do Congresso Nacional. Esse tema foi incluído como prioritário no acordo entre os líderes e foi confirmado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Contudo, a falta de consenso em relação aos vetos relacionados às propostas sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as novas regras fiscais e o marco temporal ainda causa incertezas quanto à data da sessão.

A decisão de Lula provocou uma reação imediata no Congresso, levando parlamentares das duas Casas a se unirem na tentativa de reverter a medida o mais rapidamente possível. A proposta obteve ampla aprovação de deputados e senadores, passando pela Câmara com 430 votos a favor e 17 contra. No Senado, a votação foi simbólica — quando os senadores não registram o voto nominalmente. Isso é mais do que suficiente para superar o veto, o que requer o respaldo da maioria absoluta dos legisladores, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Para o vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), a tendência é que o veto seja derrubado. “O projeto de desoneração da folha é crucial para esses 17 setores. […] Não é o melhor modelo, mas é o que foi possível, e isso trouxe um debate muito intenso no Congresso. Meu sentimento é que o Congresso tende a derrubar esse veto do presidente Lula”, afirmou.

Já o deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS), o veto “é mais um grave erro da equipe econômica”. “Estamos falando de milhares de postos de trabalho que arriscam desaparecer. A conta é simples: se o emprego fica mais caro, nós teremos demissão em massa. Cabe ao Congresso consertar mais esse erro grosseiro. Certamente, vamos derrubar esse veto”, disse.

R7

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Judiciário

Segunda Turma do STF mantém multa de R$ 20 mil do TSE a Jair Bolsonaro por reunião com embaixadores

28/11/2023 06h08

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, dois recursos contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada nas eleições do ano passado. O recurso havia sido manejado pelo próprio Bolsonaro e pela sua legenda, o Partido Liberal (PL) e rejeitado inicialmente pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso. O julgamento se refere ao encontro organizado no Palácio da Alvorada pelo ex-chefe do Executivo federal com embaixadores para falar sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Assim como Toffoli, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques, e André Mendonça concluíram que Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo eletrônico de votação e apuração eleitoral.

No texto do recurso, o ex-presidente e o PL afirmaram que o caso não deveria ter tramitado no TSE, porque, segundo eles, o discurso proferido tratava de dúvidas acerca do sistema eletrônico de votação e estaria no nível de exercício regular da liberdade de expressão e dos direitos do então chefe de Estado. E ainda, ambos argumentaram que a prática não foi relevante.

Ainda de acordo com o relator, Dias Toffoli, para chegar a uma conclusão diferente da decidida pelo TSE e acolher a tese da defesa era preciso examinar fatos e provas. Porém a jurisprudência do STF não permite este tipo de inquirição em fase de recurso.

O Globo

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Judiciário

“O prestígio de um tribunal não pode ser aferido em pesquisa de opinião pública. Nós estaremos sempre desagradando a alguém”, diz Barroso

27/11/2023 19h10

Ministro ressaltou ainda achar que o país vive um momento de recomeço e que é preciso ter "coragem" de enfrentar "grandes problemas brasileiros"

O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a corte do que chamou “comportamento destrutivo das instituições”, em discurso na abertura da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira, 27 de novembro.

Segundo Barroso, o STF “estará sempre desagradando alguém”, porque “julga as questões mais divisivas da sociedade brasileira”.

“Nós estaremos sempre desagradando alguém, ou ruralistas ou ambientalistas, ou indígenas ou agricultores, ou contribuintes ou o governo”, disse o ministro.

“Faz parte da vida de um tribunal independente e corajoso desagradar. E, portanto, o prestígio de um tribunal não pode ser aferido por pesquisa de opinião pública. Quem quer agradar a todo mundo não cumpre adequadamente a sua missão”, acrescentou Barroso.

O Antagonista

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Polêmica

Após morte de idosa, bombeiros interditam entrada do Partage Shopping e aguardam laudo para liberação

27/11/2023 18h27

Uma mulher morreu, no último domingo (26), após ter sido atingida por um pedaço de estrutura de vidro, na parte externa do Partage Shopping, em Campina Grande. Maria do Socorro Silva estava saindo do local com as duas sobrinhas, quando foi atingida pela estrutura.

O Corpo de Bombeiros realizou uma vistoria, nesta segunda-feira (27), na área e isolou as entradas em que se encontram os acessos com vidraçarias. As entradas só devem ser liberadas quando o shopping apresentar um parecer técnico, com testes nas estruturas, para comprovar que os vidros estejam sólidos.

“Estamos aguardando o parecer técnico de alguém da área de engenharia competente, para reafirmar sob testes, para que a interdição parcial seja liberada. Por ora, somente os acessos sem vidraçarias estarão liberados”, avisou o subcomandante do 2º Batalhão dos Bombeiros, capitão Eliude Bruno.

O Partage Shopping tinha certificação garantida pelo Corpo de Bombeiros, cujo prazo ia até fevereiro de 2024 e estava normalizado pela segurança da corporação. A Polícia Civil esteve no local para realizar perícia.

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Brasil

(VÍDEO) Presidente da OAB-MG critica ‘excessos’ cometidos por magistrados de tribunais superiores

27/11/2023 17h40

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O presidente da seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sergio Leonardo, afirmou, nesta segunda-feira (27/11), durante um evento com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli, que tem havido excessos por parte de magistrados dos tribunais superiores brasileiros.

Segundo Sergio Leonardo, a advocacia merece respeito e coragem. Ele citou Sobral Pinto ao dizer que “a advocacia não é uma profissão para covardes”. “Precisamos dizer, respeitosamente, mas em alto e bom som, que os excessos que vêm sendo praticados por magistrados nos tribunais superiores nos causam indignação e merecem nosso veemente repúdio. Nós somos essa voz é essa voz não pode e não será calada.”

Essas declarações foram feitas durante a abertura da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte.

Sergio Leonardo ainda elogiou Barroso chamando-o de ‘ilustre’ e expressou o desejo da OAB de Minas Gerais em construir “pontes em vez de muros”. Ele ainda manifestou confiança de que as preocupações da advocacia quanto ao respeito às prerrogativas.

“Registro aqui, em nome dos 27 presidentes de seccionais da OAB, que estamos confiantes, ministro presidente, de que as dores da advocacia quanto ao respeito às nossas prerrogativas para o pleno exercício profissional nos tribunais superiores, sejam curadas através da boa e respeitosa interlocução institucional entre vossa excelência e nosso presidente Beto Simonetti”.

Polêmica

Essas declarações aconteceram logo após a aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais superiores. Agora, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A aprovação da proposta causou uma crise entre o Judiciário e o Senado, envolvendo até o governo Lula, devido ao voto favorável do líder do Governo na Casa Alta, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Na quinta-feira (23/11) à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou ministros da Corte para um jantar no Palácio do Alvorada, buscando amenizar a situação após o voto do congressista.

Ministros do STF como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes criticaram o Congresso após a aprovação da medida no Senado. Suas declarações foram rebatidas em tom duro pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Metrópoles

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