Category: Política

Insatisfeitos com a aprovação pela Câmara dos Deputados de projeto que altera a forma de cobrança do ICMS, governadores planejam reação em duas frentes: aumentar a pressão sobre senadores para enterrar a mudança e ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a iniciativa.

Governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT) afirmou à CNN que procuradores dos estados já começaram a estudar o melhor caminho para questionar no STF o projeto, cuja aprovação foi capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo ele, uma primeira avaliação indicou caminho para questionar a constitucionalidade da alteração legislativa. A mudança na cobrança, feita por meio de um projeto de lei complementar, estabelece que o ICMS passará a ser cobrado por meio de um valor fixo.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, faz coro com Dias na análise do texto, mas pondera que espera situação diferente no Senado e, por isso, a articulação política será essencial neste momento. *”O projeto é inconstitucional. Acredito que o Senado não terá dificuldade de reconhecer isso”, afirmou Dino.

Blog do BG com CNN

Nesta quarta-feira (13), a Câmara Federal aprovou o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. Em entrevista no fim da tarde desta quinta-feira (14), o deputado federal Julian Lemos (PSL), comentou que o valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis é uma enganação.

“Isso que está acontecendo, eu estou afirmando, é uma enganação. Não vai baixar combustível em canto nenhum do mundo (…) Eu acho que privatizar é um detalhe. Eu acho que deve abrir um mercado. Deixa a Petrobras aí operando, ganhando dinheiro e sendo mais uma no mercado. Só quem comanda esse combustível no Brasil é a Petrobras”, afirmou Julian Lemos.

“Não votei contra abaixar combustível de jeito nenhum. A questão é que os estados mais pobres vão deixar de receber do governo federal o repasse do ICMS, porém não vai chegar na bomba, porque daqui que esse negocio seja aprovado a gente pela velocidade que está indo essa oscilação do barril de petróleo, pode ser que quando chegar a gente já esteja com o combustível a R$ 150,00. Eu estou dizendo que isso é uma mentira, não vai baixar nada nas bombas, e muito pelo contrário não é solução para o problema desse combustível que já aumentou em menos de 1 ano 51%”, finalizou Julian.