Rosa Weber autoriza abertura de inquérito contra Jair Bolsonaro

Foto: Reprodução

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, declarou que a bancada da legenda no Senado já foi orientada a votar contra a aprovação de Flávio Dino para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

O partido tem o segundo maior número de senadores, com 12 parlamentares, atrás somente do PSD, do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Nesta segunda-feira, 27, Costa Neto foi taxativo sobre a decisão em publicação no X (antigo Twitter).

O Partido Liberal é contra a aprovação, pelo Senado, do Flávio Dino para o STF. Ponto Final!

— Valdemar Costa Neto (@CostaNetoPL) November 28, 2023

Representatividade do PL

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para 13 de dezembro a sabatina de Dino.

O PL tem quatro integrantes na comissão. Se contar com os parlamentares dos Progressistas e dos Republicanos, a oposição soma 9 senadores no colegiado, o que corresponde a um terço do total.

Se a indicação de Dino for aceita depois da sabatina da CCJ, haverá uma votação no plenário do Senado. Para ser aprovado, são necessários 41 votos de 81 senadores.

De acordo com a avaliação do Palácio do Planalto, a base aliada deve conseguir atingir a quantidade de votos necessários para a nomeação de Flávio Dino como novo ministro do STF.

Revista Oeste

Foto: Ricardo Stuckert

A análise do veto total ao projeto da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam está agendada para a próxima sessão do Congresso Nacional. Esse tema foi incluído como prioritário no acordo entre os líderes e foi confirmado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Contudo, a falta de consenso em relação aos vetos relacionados às propostas sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as novas regras fiscais e o marco temporal ainda causa incertezas quanto à data da sessão.

A decisão de Lula provocou uma reação imediata no Congresso, levando parlamentares das duas Casas a se unirem na tentativa de reverter a medida o mais rapidamente possível. A proposta obteve ampla aprovação de deputados e senadores, passando pela Câmara com 430 votos a favor e 17 contra. No Senado, a votação foi simbólica — quando os senadores não registram o voto nominalmente. Isso é mais do que suficiente para superar o veto, o que requer o respaldo da maioria absoluta dos legisladores, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Para o vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), a tendência é que o veto seja derrubado. “O projeto de desoneração da folha é crucial para esses 17 setores. […] Não é o melhor modelo, mas é o que foi possível, e isso trouxe um debate muito intenso no Congresso. Meu sentimento é que o Congresso tende a derrubar esse veto do presidente Lula”, afirmou.

Já o deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS), o veto “é mais um grave erro da equipe econômica”. “Estamos falando de milhares de postos de trabalho que arriscam desaparecer. A conta é simples: se o emprego fica mais caro, nós teremos demissão em massa. Cabe ao Congresso consertar mais esse erro grosseiro. Certamente, vamos derrubar esse veto”, disse.

R7

 

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O presidente da seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sergio Leonardo, afirmou, nesta segunda-feira (27/11), durante um evento com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli, que tem havido excessos por parte de magistrados dos tribunais superiores brasileiros.

Segundo Sergio Leonardo, a advocacia merece respeito e coragem. Ele citou Sobral Pinto ao dizer que “a advocacia não é uma profissão para covardes”.  “Precisamos dizer, respeitosamente, mas em alto e bom som, que os excessos que vêm sendo praticados por magistrados nos tribunais superiores nos causam indignação e merecem nosso veemente repúdio. Nós somos essa voz é essa voz não pode e não será calada.”

Essas declarações foram feitas durante a abertura da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte.

Sergio Leonardo ainda elogiou Barroso chamando-o de ‘ilustre’ e expressou o desejo da OAB de Minas Gerais em construir “pontes em vez de muros”. Ele ainda manifestou confiança de que as preocupações da advocacia quanto ao respeito às prerrogativas.

“Registro aqui, em nome dos 27 presidentes de seccionais da OAB, que estamos confiantes, ministro presidente, de que as dores da advocacia quanto ao respeito às nossas prerrogativas para o pleno exercício profissional nos tribunais superiores, sejam curadas através da boa e respeitosa interlocução institucional entre vossa excelência e nosso presidente Beto Simonetti”.

Polêmica

Essas declarações aconteceram logo após a aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais superiores. Agora, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A aprovação da proposta causou uma crise entre o Judiciário e o Senado, envolvendo até o governo Lula, devido ao voto favorável do líder do Governo na Casa Alta, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Na quinta-feira (23/11) à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou ministros da Corte para um jantar no Palácio do Alvorada, buscando amenizar a situação após o voto do congressista.

Ministros do STF como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes criticaram o Congresso após a aprovação da medida no Senado. Suas declarações foram rebatidas em tom duro pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Metrópoles