Category: Política

A juíza Vanessa Andrade Dantas da Nóbrega, da 1ª Vara Mista de Santa Rita, revogou a prisão do vereador Wagner de Bebé (PSD). O parlamentar foi preso em outubro de 2025, quando duas armas de fogo e munições foram encontradas em seu carro, enquanto a Draco investigava um homicídio.

A juíza entendeu que não existem mais requisitos que sustentam a medida extrema (prisão) do parlamentar.

Na decisão, a juíza leva em consideração que, pela condição de vereador, a influência política de Wagner de Bebé poderia “reiterar condutas ilícitas”, caso a liberdade plena fosse concedida. Com isso, medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, foram impostas ao parlamentar.

“Não obstante a revogação da prisão, não se pode ignorar a necessidade de acautelar a ordem pública e a instrução processual, ainda que por meio de medidas menos gravosas. O Ministério Público pontuou, com pertinência, a condição de vereador do acusado e sua influência política local, o que poderia, em tese, embaraçar a instrução criminal ou reiterar condutas ilícitas se restituída a liberdade plena sem qualquer vigilância”, diz a decisão.

Com isso, pela decisão da magistrada, além do monitoramento por tornozeleira eletrônica, o vereador fica impedido de frequentar ambientes como bares e casa de show; terá que ficar recolhido em sua casa entre as 21h e as 6h; e deverá comparecer à Justiça mensalmente para informar as suas atividades.

Participação nas sessões

Durante o período em que Wagner de Bebé estava preso, a Câmara de Santa Rita aprovou uma resolução que permitia a participação de vereadores em sessões parlamentares de forma remota. Com isso, o precedente para que Wagner, mesmo preso, participasse das reuniões legislativas estava aberto.

Com a repercussão totalmente negativa, a mesa diretora convocou uma sessão extraordinária para que a pauta fosse discutida novamente. No fim das contas, a resolução foi revogada.

Foto: Reprodução

A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovada por 54,7% dos entrevistados e aprovada por 42,1%, segundo pesquisa do instituto Paraná Pesquisas divulgada nesta quarta-feira (11). Outros 3,2% não souberam ou não opinaram.

Na comparação com o levantamento anterior, divulgado em agosto do ano passado, houve melhora nos índices: a aprovação, que era de 38,1%, subiu, enquanto a desaprovação caiu de 58,2%. Na ocasião, 3,7% não souberam responder.

Além da aprovação geral, o instituto também perguntou como os entrevistados avaliam a gestão de Lula. Para 46,7%, o governo é considerado ruim ou péssimo; já 30,7% classificam como ótimo ou bom. Outros 1,5% não souberam ou não opinaram.

Em relação à pesquisa anterior, 48,7% avaliavam a gestão como ruim ou péssima, enquanto 28,1% consideravam ótimo ou bom. Os indecisos ou que não souberam responder somavam 1,5%.

Metodologia

O instituto Paraná Pesquisa entrevistou 1.580 eleitores, entre os dias 6 e 10 de fevereiro, por meio de entrevista presencial. A margem de erro do levantamento é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-07683/2026.

CNN

O presidente da Câmara do Deputados Hugo Motta (Republicanos) disse, em entrevista à imprensa, que a relatoria da proposta que vai discutir a redução de jornada de trabalho deve ser disputada entre os parlamentares.

Questionado sobre o assunto, Hugo destacou que o nome do relator ainda não foi escolhido.

“Não, não há nenhuma definição sobre quem irá relatar a matéria nem na CCJ, nem nessa Comissão Especial. Nós vamos ouvir os partidos, com certeza deve ser uma matéria a ser buscada por muitos deputados, tanto a presidência da Comissão Especial como a relatoria, bem como também a relatoria na CCJ, por isso é a cautela nesse momento para que possamos divulgar para a população brasileira no momento em que a decisão estiver realmente tomada.”

Ontem a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A medida engloba as PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e dá início à tramitação do tema na Casa.

Blog do BG PB 

 

 

O deputado federal Mauricio Neves (PP) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais no Brasil. A proposta altera a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O texto inclui na legislação a vedação expressa ao acesso a redes sociais de qualquer natureza por pessoas com menos de 16 anos. Pela proposta, plataformas deverão adotar mecanismos de verificação de idade e de controle de cadastro. O descumprimento pode levar à aplicação de sanções administrativas já previstas na própria lei.

Na justificativa, o autor afirma que o objetivo é reduzir riscos à saúde mental e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, citando problemas como ansiedade, distúrbios do sono, exposição a conteúdos sensíveis e casos de cyberbullying.

Hoje, não há no Brasil uma proibição geral por lei para uso de redes sociais por menores de 16 anos, mas as principais plataformas já adotam regras etárias próprias. Em geral, redes como Instagram, TikTok, Facebook e X estabelecem idade mínima de 13 anos para criação de conta, seguindo padrões internacionais de proteção infantil.

Para usuários abaixo de 18 anos, essas empresas aplicam restrições adicionais de privacidade e segurança, como contas fechadas por padrão, limitação de mensagens de desconhecidos e filtros de conteúdo. Ainda assim, o cadastro costuma ser feito com base apenas na data de nascimento informada pelo próprio usuário, sem checagem documental obrigatória na maior parte dos casos.

Pesquisas sobre comportamento digital de crianças e adolescentes no Brasil indicam que uma parcela relevante dos usuários cria perfis antes da idade mínima exigida pelas plataformas. Especialistas em proteção digital apontam que a autodeclaração facilita a abertura de contas com idade incorreta — o que ajuda a explicar por que há tantos menores nas redes mesmo com regras formais já existentes.

CNN

O início dos trabalhos legislativos em Campina Grande vai demorar um pouco mais do que o previsto. Isso porque a Câmara Municipal (CMCG) adiou a abertura do ano legislativo para que obras de manutenção sejam feitas na Casa de Félix Araújo.

O início das atividades legislativas em 2026 estava previsto para o dia 3 de fevereiro. No entanto, por meio de uma nota oficial, a Câmara informou que as manutenções não puderam ser concluídas durantes o período de recesso parlamentar.

“Ainda conforme a mesa, a manutenção é inadiável, para a realização de reparos estruturais urgentes, atualização dos sistemas de segurança e medidas corretivas do ar-condicionado central, dentre outras ações que se mostram indispensáveis para o bom desenvolvimento dos trabalhos, bem-estar e segurança de servidores, vereadores e do público em geral”, diz a nota da Câmara de Campina.

O caso lembra a situação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que precisou retomar seus trabalhos de forma remota, por conta de reformas no plenário da Casa.

A diferença é que em Campina Grande os trabalhos realmente foram adiados, sem a realização de sessões remotas. Uma nova data para a abertura do ano legislativo ainda será divulgada pela mesa diretora.

Até lá, os vereadores de Campina Grande seguem em “férias forçadas”.