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Um outdoor colocado nesta 2ª feira (9.mar.2026) pelo partido de direita Chega (direita) em frente à Assembleia da República, em Lisboa, marcou o dia da posse de António José Seguro como presidente de Portugal. A peça traz fotos do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do presidente de Angola, João Lourenço (MPLA, esquerda), acompanhadas da frase: “A culpa não é de 500 anos de Portugal, é da vossa corrupção”.

A imagem foi compartilhada pelo líder do Chega, André Ventura, derrotado por Seguro no 2º turno das eleições presidenciais. Na publicação, comentou a presença de chefes de Estado de países de língua portuguesa na cerimônia.

“Hoje estão em Lisboa, para a tomada de posse do Presidente da República, vários Chefes de Estado da lusofonia. Respeitamos todos, sobretudo os países de língua portuguesa, mas temos de dizer a verdade. Os nossos retornados merecem, os antigos combatentes merecem, Portugal merece”, declarou Ventura.

“Respeitamos todos, sobretudo os países de língua portuguesa, mas temos de dizer a verdade”, disse Ventura ao compartilhar a imagem
A postagem recebeu resposta do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). “Verdade. Lula rouba e ainda querem botar a culpa em Pedro Álvares Cabral. Faça-me o favor. O que ocorreu em 1500 foi o maior salto tecnológico da história”, disse.

O tema abordado no outdoor remete ao debate sobre as consequências do período colonial português, que afeta países como Brasil, Angola e outras nações africanas que estiveram sob domínio de Lisboa por séculos. Nas últimas décadas, governos e organizações civis passaram a discutir políticas de reparação histórica ligadas à escravidão e à exploração colonial.

O assunto chegou a ser defendido pelo antecessor de Seguro, Marcelo Rebelo de Sousa. O então presidente afirmou que Portugal deveria reconhecer crimes cometidos durante o período colonial e sugeriu discutir formas de reparação. Em declarações posteriores, também disse que o tema da escravidão “não pode ir para debaixo do tapete”.

A discussão provocou reações diplomáticas. O governo brasileiro declarou que a reparação histórica é “premissa para cidadania”, enquanto São Tomé e Príncipe pediu formalmente que Portugal considere medidas de compensação relacionadas ao passado colonial.

Ao mesmo tempo, o governo português disse que não existiam processos formais em curso para estabelecer reparações a antigas colônias, apesar do debate público sobre o tema.

Poder360

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Pesquisas internas do Partido dos Trabalhadores indicaram um sinal de alerta para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à segurança pública. O tracking recebido pela sigla no sábado (7) mostrou aumento na preocupação dos entrevistados com o tema.

A informação é do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles. Segundo o levantamento, em uma escala de 0 a 100, a preocupação com segurança pública chegou a 54,6%. O índice só fica atrás da corrupção, que aparece com 58,1%, embora esteja em trajetória de queda.

A economia e a inflação aparecem em terceiro lugar na lista de preocupações. De acordo com os dados da pesquisa, o tema registra 19,4% na escala utilizada no levantamento interno do partido.

O estudo também trouxe um dado considerado positivo para Lula. Na simulação de intenção de voto, o presidente aparece com 48,6% contra 46% do senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal.

Apesar do empate técnico, lideranças do PT avaliam que os números indicam uma tendência de recuperação do presidente. Auxiliares de Lula afirmam que o cenário ideal seria abrir uma vantagem de cerca de dez pontos sobre o adversário até junho de 2026.

Chefe da PGR, Paulo Gonet enviou parecer a Alexandre de Moraes, no STF, em que se posiciona pelo arquivamento do caso que investigava o suposto desvio de joias e presentes de alto valor recebidos por Jair Bolsonaro no governo passado.

Em documento assinado em 4 de março de 2026, a PGR argumenta que a ausência de uma lei clara sobre a propriedade desses bens impede a caracterização do crime de peculato.

No parecer de 16 páginas obtido pelo Radar com exclusividade, Gonet destaca que não existe uma lei formal que defina com clareza se presentes recebidos pelo Chefe de Estado pertencem à União ou ao acervo privado do presidente.

“Não existe normação, por via de lei em sentido formal, sobre a destinação e a dominialidade de presentes recebidos pelo presidente da República de autoridades estrangeiras. Não há norma de lei que defina, com a clareza e abrangência imposta pelas exigências da segurança jurídica, o regime jurídico aplicável a esses bens”, diz Gonet.

“O tipo penal previsto no art. 312 do Código Penal incrimina a conduta do funcionário público que se apropria ou desvia dinheiro, valor ou bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão do cargo. A norma se assenta no elemento normativo essencial de ser alheia a propriedade do bem de que o funcionário se assenhora. Daí que, para a persecução penal ter curso, ser imprescindível que esteja definido que os presentes entregues ao presidente da República não são dele, mas da União. A configuração do delito torna indispensável, portanto, a definição jurídica prévia da dominialidade do bem, a ser extraída do ordenamento extrapenal. Neste passo, sem dúvida que a incerteza jurídica sobre a titularidade do bem constitui fator relevante para a viabilidade da ação penal”, segue Gonet.

Há duas semanas, o Radar mostrou que Gonet se encaminhava para concluir o trabalho sobre o material reunido pela Polícia Federal. O caso teve origem em relatórios da PF que apontaram um esquema para desviar e vender bens entregues por autoridades estrangeiras.

Entre os itens citados estão o “kit ouro rosé” da marca Chopard, um relógio Rolex de ouro branco, esculturas douradas e outras joias recebidas em viagens à Arábia Saudita e ao Bahrein.

Segundo o indiciamento da PF, os bens teriam sido levados aos Estados Unidos no avião presidencial e encaminhados para casas de leilão.

O general Mauro Cesar Lourena Cid teria auxiliado seu filho, Mauro Cid, no armazenamento e venda dos itens, repassando os valores em espécie para o ex-presidente.

A PF indiciou Bolsonaro e outros aliados por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Apesar de reconhecer o trabalho “inteligente e diligente” da PF na apuração dos fatos, o chefe da PGR afirma que não há base jurídica para uma denúncia criminal.

“Os esforços dos indiciados, pois, para que os bens fossem levados a venda a terceiros não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime submetido a escrutínio”, diz Gonet no despacho de 16 páginas.

Manifestação das defesas

A defesa do coronel Marcelo Câmara e do comandante Marcelo Vieira, ambos representados por Eduardo Kuntz, comemora o parecer e se disse segura de que o STF seguirá a recomendação da PGR. “Este procedimento, assim como o da baleia, nunca deveria ter sido instaurado”, diz Kuntz.

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