Política

Pela 1ª vez, Lulinha enfrenta ofensiva simultânea de PF, STF e CPMI

Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo

O empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, passou a figurar no centro de uma ofensiva simultânea envolvendo a Polícia Federal (PF), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a CPMI do INSS. O avanço das apurações ocorre após o surgimento de indícios que o ligariam ao esquema de descontos indevidos em aposentadorias. A comissão parlamentar aprovou a quebra de sigilo do empresário, enquanto decisão do Supremo já havia autorizado medida semelhante no âmbito da investigação conduzida pela PF.

O nome de Lulinha entrou no radar das autoridades por supostos vínculos com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Investigadores apuram se ele teria atuado como sócio oculto do lobista. A PF aponta que mensagens interceptadas mencionam o “filho do rapaz” como destinatário de valores, o que embasou o pedido de acesso a dados bancários e fiscais.

No STF, o ministro André Mendonça autorizou a quebra de sigilo antes mesmo da deliberação da CPMI. Segundo a corporação, há suspeitas de repasses mensais que poderiam chegar a R$ 300 mil, intermediados por terceiros. A hipótese investigada é que os pagamentos teriam como finalidade facilitar acesso a ambientes e contatos em Brasília — o que é negado pela defesa.

A sessão da CPMI que aprovou os requerimentos foi marcada por tumulto e acusações de irregularidade na condução da votação. Parlamentares governistas contestam o resultado anunciado pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), enquanto a oposição sustenta que o procedimento seguiu o rito regimental. O colegiado também requisitou ao Coaf relatório de inteligência financeira sobre o empresário.

Em manifestação ao STF, a defesa de Lulinha afirmou que ele não cometeu irregularidades e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos. O advogado declarou que a quebra de sigilo demonstrará a inexistência de envolvimento no esquema. O caso amplia a pressão política sobre o entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em meio às investigações sobre o INSS.

Com informações da CNN

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Política

Quase 50 deputados pedem prisão preventiva de Lulinha por suposto caso no INSS

Quem é Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, que teve quebra de sigilo  aprovada na CPMI do INSS | G1Foto: Reprodução

Quarenta e sete deputados federais protocolaram nesta quinta-feira (26) uma representação na PGR pedindo a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.

O pedido cita suposta participação no escândalo do INSS e foi apresentado pela deputada Rosangela Moro, com apoio de parlamentares de PL, Republicanos, PSD, PP e União Brasil.

No documento, os deputados solicitam abertura de investigação formal, decretação de prisão preventiva, inclusão do nome em difusão vermelha da Interpol e início de processo de extradição junto ao governo da Espanha.

Também pedem cancelamento do passaporte e uso de tornozeleira eletrônica caso ele retorne ao Brasil, além de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático e bloqueio de bens.

A representação sustenta que Lulinha teria atuado como sócio oculto do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como operador financeiro de um esquema de fraudes no INSS.

Segundo o texto protocolado, ele teria recebido cerca de R$ 300 mil mensais para “viabilizar e proteger interesses do grupo junto à cúpula do governo federal”, com base em relatórios fazendários e depoimentos colhidos no fim de 2025.

Outro ponto citado é a mudança de residência para Madri, na Espanha, em 2025. Para os autores da peça, a permanência no exterior pode dificultar eventual cumprimento de decisões judiciais e representar risco à aplicação da lei penal.

Até o momento, Lulinha não se manifestou publicamente sobre o conteúdo da representação. Caberá ao MPF analisar se há elementos para instaurar investigação ou adotar as medidas solicitadas.

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Política

Anotações de Flávio Bolsonaro confirmam Efraim no PL e divulgam chapa completa na Paraíba; veja os nomes

Uma anotação manuscrita do senador Flávio Bolsonaro revelou a estratégia do Partido Liberal (PL) para as eleições na Paraíba. O documento, intitulado “situação nos estados”, foi discutido na sede nacional da legenda, em Brasília, e obtido por jornalistas durante entrevista coletiva. Flávio confirmou a autoria, afirmando que as anotações reúnem sugestões debatidas internamente.

No trecho referente a Paraíba, consta que o senador Efraim Filho, atualmente no União Brasil deve se filiar ao PL para disputar o Governo do Estado. Para o Senado, aparecem dois nomes: o ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e o nome do Major Fábio, atualmente no Partido Novo e que também deve e filiar ao PL, formando a chapa ‘puro sangue’, veja:

O documento ainda menciona a eleição suplementar em Cabedelo, onde o deputado estadual Walber Virgulino (PL) está disputando a prefeitura da cidade, onde o PL deve apostar todas as suas fichas antes das eleições estaduais.

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STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão por morte de Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 76 anos e três meses de prisão, nesta quarta-feira (25), por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, por planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018.

Os ministros condenaram ainda Ronald Paulo Alves Pereira pelo duplo homicídio e o homicídio tentado. Robson Calixto, conhecido como Peixe, também foi condenado por organização criminosa. Já o quinto réu, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução da Justiça e corrupção passiva.

As condenações e as penas

Domingos Brazão — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada – 76 anos e três meses de reclusão em regime inicialmente fechado e 200 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada

Chiquinho Brazão — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada – 76 anos e três meses de reclusão em regime inicialmente fechado e 200 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada

Ronald Paulo Alves Pereira — duplo homicídio e tentativa de homicídio – 56 anos de reclusão

Robson Calixto — organização criminosa – 9 anos de reclusão e 200 dias-multa no valor de um salário mínimo cada

Rivaldo Barbosa — corrupção passiva e obstrução à Justiça – 18 anos de reclusão em regime inicialmente fechado e 360 dias-multa no valor de um salário mínimo cada

A Primeira Turma do STF ainda impôs o pagamento uma indenização, de forma solidária, de R$ 7 milhões pelos réus às famílias das vítimas e da sobrevivente do atentado: R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, que sobreviveu ao crime, e a sua filha; R$ 3 milhões serão destinados à família de Marielle Franco, divididos igualmente entre a pai, o pai, a filha e a sua mulher (R$ 750 mil para cada); R$ 3 milhões serão destinados à família de Anderson Gomes, divididos entre a mulher o filho do motorista.

A condenação unânime ocorreu após os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguirem o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que acolheu a maior parte dos pontos apresentados pela acusação, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A ministra Cármen Lúcia, terceira a votar, disse que o Brasil não pode deixar mais “Marielles” serem assassinadas.

“Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de Justiça nesta pátria de tantas indignidades. Quantos Anderson nós ainda vamos ver chorar, quantos vão ficar órfãos para que o Brasil resolva que isso não pode continuar e que esse estado de direito não é retórica”, questionou a ministra.

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Política

The Economist dispara contra STF e fala em “enorme escândalo” envolvendo ministros

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A revista britânica The Economist publicou reportagem afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) está envolvido em um “enorme escândalo”, citando suspeitas e questionamentos que vêm se acumulando nos últimos meses em torno de ministros da Corte e do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O texto aponta que alguns dos juízes “mais poderosos do mundo” manteriam relação excessivamente próxima com a elite empresarial e política.

A publicação destaca os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. No caso de Toffoli, a revista menciona investigações que levantaram dúvidas sobre a conduta de integrantes do Supremo, citando alegações da Polícia Federal de que Vorcaro teria investido em um resort ligado à família do ministro. Toffoli nega qualquer irregularidade.

Em relação a Moraes, a reportagem cita contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, que previa pagamento de R$ 3,6 milhões por mês durante três anos. Após surgirem informações sobre o acordo, Moraes determinou investigação sobre suposto vazamento de dados fiscais envolvendo ministros da Corte e familiares.

O texto também amplia o foco e menciona o ministro Gilmar Mendes, apontando que ele organiza anualmente, em Lisboa, encontros que reúnem políticos, magistrados e empresários — alguns com processos no STF. A revista ainda afirma que há indícios de nepotismo no Judiciário, citando casos em que parentes de ministros atuariam como advogados nos tribunais superiores.

Por fim, a reportagem menciona a iniciativa do presidente do STF, Edson Fachin, que defende a criação de um código de ética para os ministros. Segundo a publicação, Toffoli e Moraes consideraram a medida desnecessária. A revista conclui afirmando que, independentemente da posição dos magistrados, adversários no Congresso acompanham o cenário de perto, especialmente diante da possibilidade de avanço de candidatos de direita ao Senado com discurso favorável a pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.

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Após decisão do STF, Congresso faz ofensiva para ouvir Vorcaro

Foto: Reprodução

Após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que tornou facultativa a presença do banqueiro Daniel Vorcaro em oitivas no Congresso, parlamentares iniciaram uma ofensiva para garantir o depoimento do dono do Banco Master.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, senador Carlos Viana, afirmou que não abre mão de ouvir Vorcaro presencialmente em Brasília. Segundo ele, a defesa do empresário sugeriu uma reunião fechada em São Paulo, proposta que foi descartada. “Aqui ele não terá nenhum privilégio. Vou lutar pela presença dele aqui”, declarou.

Já a senadora Damares Alves apresentou dois requerimentos para viabilizar alternativas. Um deles propõe que a oitiva ocorra nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O outro sugere depoimento por videoconferência, com comparecimento físico ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como forma de garantir formalidade e controle institucional.

Apesar da mobilização na CPMI, cresce a possibilidade de que Vorcaro seja ouvido pelo grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidido pelo senador Renan Calheiros. Segundo apuração, o banqueiro sugeriu três alternativas: depoimento em São Paulo, participação por videoconferência ou comparecimento presencial na semana seguinte.

A decisão final caberá aos integrantes das comissões, que devem votar qual formato será adotado. O embate expõe mais um capítulo da tensão entre Legislativo e Judiciário em torno das investigações sobre o sistema financeiro e os desdobramentos do caso.

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“Não pensa”: Michelle Bolsonaro reage a fala de Lula sobre ala do Carnaval

Foto: Ricardo Stuckert/PR – Zack Stencil/PL/Divulgação

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a ala “neoconservadores em conserva”, apresentada pela Acadêmicos de Niterói no Carnaval. Em publicação nas redes sociais, Michelle ironizou a fala do petista e afirmou que houve “anuência da chacota e do escárnio”.

Durante conversa com jornalistas na Índia, Lula afirmou que “não pensa” sobre o conteúdo artístico do desfile e que sua única decisão foi aceitar a homenagem. “Eu não sou o carnavalesco, não fiz o samba-enredo, não cuidei dos carros alegóricos”, declarou o presidente, dizendo que não interferiu na concepção das fantasias e alegorias.

Michelle rebateu afirmando que, mesmo sem participar da criação, Lula teria consentido com o teor da apresentação. “Não adianta. As máscaras caem, a podridão é exposta e a verdade sempre prevalece”, escreveu.

Foto: Reprodução/Instagram

A ala questionada utilizou latas estilizadas para representar personagens associados a setores conservadores da sociedade, o que gerou forte reação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de grupos evangélicos.

A escola de samba acabou rebaixada no Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. Lula afirmou que pretende visitar a agremiação para agradecer a homenagem quando retornar ao Brasil.

Com informações do Poder360

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CPI mira STF e quer ouvir Toffoli, Moraes e familiares sobre caso Banco Master


Foto: STF

A CPI do Crime Organizado no Senado deve analisar, na próxima quarta-feira (25), uma série de requerimentos que colocam ministros do Supremo Tribunal Federal no centro das investigações sobre o Banco Master. Entre os pedidos estão convites para que Dias Toffoli e Alexandre de Moraes prestem esclarecimentos sobre possíveis ligações com o conglomerado financeiro.

A comissão também analisa quebras de sigilo e convocações de sócios e executivos da instituição, incluindo o proprietário Daniel Vorcaro. Parlamentares da oposição ainda apresentaram requerimentos envolvendo familiares dos ministros, como a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, citada em pedidos relacionados a contrato firmado entre o banco e seu escritório.

Outro ponto sensível envolve o resort Tayayá, anteriormente ligado a familiares de Toffoli e posteriormente vendido a fundo associado a Vorcaro. As conexões comerciais motivaram questionamentos e contribuíram para a substituição de Toffoli na relatoria do caso no STF, que passou ao ministro André Mendonça.

A pauta inclui ainda convite ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para esclarecer a liquidação extrajudicial do banco e uma reunião fora da agenda entre Vorcaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria contado com a presença de Rui Costa e Guido Mantega.

Além dos requerimentos, a CPI deve ouvir o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, preso sob acusação de ligação com o Comando Vermelho. A comissão promete avançar sobre contratos, relações empresariais e possíveis desdobramentos políticos do caso.

Com informações da CNN

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MPC pede reprovação de contas da ex-prefeita Luciene Gomes e devolução de R$ 20 milhões

O Ministério Público de Contas (MPC), junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), emitiu parecer pela reprovação das contas de 2022 da ex-prefeita de Bayeux, Luciene Andrade Gomes Marinho, conhecida como Luciene de Fofinho.

O documento aponta irregularidades consideradas graves, entre elas déficit orçamentário, déficit financeiro, descumprimento de metas fiscais, despesas sem comprovação, pagamento de vantagens sem previsão legal e falhas no empenho e no recolhimento de contribuições previdenciárias ao RGPS e ao RPPS.

Além da rejeição das contas, o MPC defende a imputação de débito superior a R$ 20 milhões, aplicação de multas e a inabilitação da ex-gestora para o exercício de cargos comissionados ou funções de confiança. O parecer também propõe comunicação à Receita Federal e ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis responsabilidades.

Entre os achados estão pagamentos vinculados a nota fiscal cancelada, repasses sem base legal apresentada, honorários advocatícios sem comprovação da prestação de serviços e aquisições de materiais e bens sem controles adequados. Também foram registradas despesas sem empenho prévio, indícios de quebra da ordem cronológica de pagamentos, uso irregular de recursos da COSIP e inconsistências na gestão do Fundeb.

O julgamento ainda não foi pautado pelo TCE-PB. A decisão final caberá ao plenário da Corte.

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Foragido há 10 anos, ex-vereador é preso no Sertão da Paraíba

Um ex-vereador do município de São Bento, que se encontrava foragido desde 2014, foi preso após a deflagração da Operação Passaguá, conduzida à época pela Polícia Federal.

A operação teve como objetivo desarticular organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas, com ações simultâneas em oito estados da federação.

Na Paraíba, foram cumpridas medidas nas cidades de João Pessoa, Patos e São Bento, ocasião em que foram expedidos 50 mandados de prisão, permanecendo o capturado como foragido.

A prisão decorre de trabalho integrado de inteligência e de campo realizado coordenada por forcas de forças de segurança estaduais e federais.

O preso foi conduzido à autoridade policial competente para adoção das medidas legais cabíveis.

Blog do BG PB 

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