Category: Política

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece punições para motoristas que abandonarem animais na rua com o uso de veículo automotor. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses e, em determinadas situações, pode levar à cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A proposta altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

De acordo com o texto, o abandono de animal utilizando veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A punição será de 18 meses quando o animal abandonado for cão ou gato.

Além da suspensão, o infrator estará sujeito a multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. O montante será dobrado caso o abandono resulte na morte, no atropelamento ou em lesões ao animal.

A cassação da CNH ocorrerá em caso de reincidência no período de até 24 meses. A medida impede que o motorista mantenha o direito de dirigir nos termos previstos pela legislação de trânsito.

As mesmas regras de multa e suspensão do direito de dirigir também serão aplicadas aos casos de abandono de animais com o uso de embarcações. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

R7

Metade dos brasileiros desaprovam o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo pesquisa PoderData/AYA divulgada nesta quinta-feira (13).

Na avaliação dos entrevistados:

• Desaprovam o governo: 50%

• Aprovam o governo: 43%

• Não sabem ou não responderam: 7%

A pesquisa também pediu para os entrevistados avaliarem a gestão petista.

• Ruim/Péssimo: 47%

• Ótimo/Bom: 36%

• Regular: 15%

Metodologia

O levantamento entrevistou 2.400 eleitores entre 9 a 12 de agosto de 2026, em 658 municípios nas 27 unidades do país. A margem de erro é de 2,0 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o protocolo BR-06868/2026.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.

No mês passado, Moraes proibiu as visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

No recurso, a defesa de Bolsonaro disse Flávio é um dos advogados do pai e tem direito assegurado a encontrá-lo. Os advogados também contestaram o trecho da decisão que impede o ex-presidente de receber visitas de políticos durante o período eleitoral.

Para Gonet, as medidas determinadas pelo ministro ocorreram após o descumprimento da proibição de fazer postagens por meio de terceiros.

“A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado”, argumentou o procurador.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou o governador e candidato à reeleição, Lucas Ribeiro, e o pré-candidato ao Senado, Nabor Wanderley, ao pagamento de multa mínima de R$ 5.320,50 por conduta vedada e propaganda irregular em evento oficial de promoção de oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

Conforme decisão do desembargador Aluízio Bezerra Filho, relator do caso, a inclusão dos pré-candidatos no dispositivo de honra da cerimônia, seguida da divulgação das imagens nas redes sociais, caracterizou irregularidade e uso de promoção pessoal com bem público.

“Quanto a Lucas Ribeiro, sua responsabilidade decorre da condição de agente público que, pessoalmente presente no núcleo protocolar da solenidade, conheceu e anuiu à inserção de Nabor Wanderley em posição institucional privilegiada. Não há, contudo, demonstração de que Lucas tenha concebido previamente a estratégia de exposição eleitoral, determinado a divulgação posterior das imagens ou praticado condutas reiteradas no âmbito destes autos. Considerando a ocorrência de um único evento e a ausência de circunstâncias concretas de maior gravidade, mostra-se adequada a fixação da multa no mínimo regulamentar de R$ 5.320,50”, determinou o relator em decisão proferida no dia 1º de agosto.

A solenidade, alvo de denúncia do MDB, ocorreu em abril deste ano, na Praça do Povo do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa, durante a posse dos novos comandos e diretorias da Polícia Militar e a entrega dos atos promocionais de 112 oficiais da PMPB. Na ocasião, Lucas Ribeiro participou do evento ao lado de lideranças políticas e de Nabor Wanderley.

Com informações do ClickPB

Uma pesquisa do Instituto Data Ranking, divulgada nesta semana pelo Blog do Márcio Rangel, aponta o governador Lucas Ribeiro na liderança da disputa pelo Governo da Paraíba nas eleições de 2026, em Campina Grande.

No cenário estimulado, Lucas Ribeiro aparece com 48,1% das intenções de voto, seguido por Cícero Lucena, com 24,4%, e Efraim Filho, com 7,1%.

Olímpio Rocha registra 0,3%, Sérgio Marcelo Gama tem 0,2% e Yuri Ezequiel aparece com 0,1%. Outros 5,5% afirmaram que não votariam em nenhum dos nomes, enquanto 14,3% não souberam ou não responderam.

Confira os números para governador:

• Lucas Ribeiro: 48,1%
• Cícero Lucena: 24,4%
• Efraim Filho: 7,1%
• Nenhum deles: 5,5%
• Olímpio Rocha: 0,3%
• Sérgio Marcelo Gama: 0,2%
• Yuri Ezequiel: 0,1%
• Não sabe/não respondeu: 14,3%

Metodologia

O levantamento ouviu 782 eleitores entre os dias 29 e 30 de julho de 2026. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo PB-09822/2026.

 

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O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ofereceu picanha, mandioca e refrigerante a jornalistas que estavam do lado de fora de um dos QGs de sua campanha, em Brasília.

Ao entregar a comida, ele fez referência a uma promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. “Já que o Lula não trouxe picanha, eu trouxe aqui para vocês a picanha que foi prometida”, afirmou.

Flávio disse que o gesto também foi uma forma de solidariedade aos jornalistas após uma operação de busca e apreensão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra uma fonte de um jornalista no Maranhão. Ele criticou a medida e afirmou que ela ameaça o sigilo da fonte e a liberdade de imprensa.

O caso envolve reportagens do jornalista Luís Pablo sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família do ministro Flávio Dino. Flávio Bolsonaro defendeu que outros ministros do Supremo se manifestem sobre a decisão e questionou a segurança das fontes que fornecem informações para reportagens.

A rejeição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva supera a aprovação entre os eleitores a menos de dois meses do primeiro turno das eleições. Uma pesquisa da Futura/100% Cidades divulgada nesta terça-feira (11), mostrou que 49,9% desaprovam o petista, enquanto 47,3% o aprovam. Outros 2,9% não souberam ou não responderam.

Aprovação de Lula

• Desaprova: 49,9%

• Aprova: 47,3%

• Não sabe/Não respondeu: 2,9%

A avaliação geral do presidente também mostra divisão. Para 43% dos entrevistados, Lula é ruim ou péssimo. Outros 39,5% consideram o presidente regular. Apenas 17,1% avaliam sua atuação como ótima ou boa.

Metodologia

O levantamento ouviu 2 mil eleitores, com 16 anos ou mais, entre 3 e 7 de agosto. As entrevistas ocorreram por telefone em 690 cidades. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com 95% de confiança. A pesquisa tem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08109/2026.

Fonte Revista Oeste

O ex-ministro da Fazenda e candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou que a “taxa das blusinhas”, cobrança de IOF sobre compras internacionais de pequeno valor, foi um pedido do varejo nacional.

Durante a sabatina da CNN Brasil, Haddad disse que a medida foi introduzida pelo Congresso e tinha como objetivo reduzir a diferença tributária entre produtos vendidos no Brasil e mercadorias compradas no exterior. Ele afirmou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era contrário à cobrança.

“O presidente Lula não queria, a federal. Quem introduziu foi o Congresso Nacional. O presidente Lula não queria e ainda falou: ‘vou vetar se vocês aprovarem’”, disse.

“Qual o objetivo disso? Não era arrecadatório. Era um pedido do varejo nacional para equilibrar o que é vendido numa loja e o que vem de fora. Não tem nada a ver comigo”, declarou.

Haddad disse ainda que a oposição transformou o tema em um instrumento de desgaste político contra o governo federal, apesar da participação dos Estados na tributação dessas compras.

“O que a oposição fez foi usar esse negócio para carimbar o governo. Tanto é verdade que os governadores mantêm”, disse.

A pesquisa Gerp, divulgada nesta terça-feira (11), aponta empate técnico entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno. O senador aparece com 45% das intenções de voto, enquanto o atual presidente tem 43%. A diferença está dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.

No primeiro turno, os dois também aparecem empatados, com 38% cada. Entre os demais candidatos, Renan Santos tem 5%, Ronaldo Caiado (União Brasil), 4%, e Romeu Zema (Novo), 2%. Cabo Daciolo e Augusto Cury registram 1% cada. Brancos e nulos somam 4%, enquanto 7% não sabem em quem votar.

Metodologia

O levantamento entrevistou 2.400 eleitores entre 06 e 10 de agosto, por meio de entrevistas telefônicas (sistema GerpCati). A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o protocolo BR-08045/2026.

O ministro Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pretende incluir na pauta de julgamentos da próxima semana a ação que questiona o uso de um vídeo gerado por meio de inteligência artificial em que Jair Bolsonaro (PL) declara apoio à candidatura do filho à Presidência.

Antes de definir a data do julgamento e incluir no calendário do TSE, Nunes Marques quer reunir os colegas do Tribunal para buscar um consenso prévio sobre o assunto, que divide magistrados, especialistas e políticos e terá impacto no processo eleitoral deste ano.

O encontro também deve servir para os ministros tentarem costurar um acordo sobre pesquisas eleitorais. O presidente do TSE é o responsável por uma ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que questiona a pesquisa AtlasIntel que apontou queda do senador após revelação do caso Dark Horse.

A decisão causou incômodo no Tribunal, no STF (Supremo Tribunal Federal) e entre integrantes do Ministério Público Eleitoral.

O encontro entre os ministros, que deve acontecer nos próximos dias, servirá para destravar o julgamento da ação, que teve início no primeiro semestre, mas foi suspenso após um pedido de vista.

Durante o recesso, os ministros se reuniram com representantes de institutos de pesquisa para discutir critérios e parâmetros para a realização e a divulgação de levantamentos eleitorais.

CNN