Paraíba

TJPB mantém condenação de ex-prefeito de São Bento por improbidade administrativa

Foto: Divulgação

Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a sentença, oriunda da Vara Única da Comarca de São Bento, na qual o ex-prefeito Márcio Roberto da Silva foi condenado por improbidade administrativa decorrente do superfaturamento de preços na aquisição de um chassi para ônibus, no valor equivalente a 11.029,02 UFIR e pagamento de vencimentos a servidores, cujas nomeações tinham sido consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado. A relatoria da Apelação Cível nº 0000080-78.2002.8.15.0881 foi do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

Na sentença, foram aplicadas as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos por seis anos, perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos e multa civil de R$ 10 mil.

No recurso, a defesa sustenta a ausência de superfaturamento na aquisição do chassi, notadamente pela realização de prévia licitação e demonstração dos preços praticados no mercado, ocorrendo, na verdade, benefício financeiro ao Município. Alegou, também, que não obstante a situação irregular de servidores, inexiste dano ao erário e consequentemente em imputação de débito ao gestor responsável, eis que houve a prestação do serviço, ou seja, eles trabalharam incontestavelmente para a municipalidade.

Examinando o caso, o relator destacou que “a aquisição de produto por meio de procedimento licitatório na modalidade tomada de preço sem a devida pesquisa de mercado, ocasionando, assim, o superfaturamento, configura ato de improbidade administrativa, causando dano ao erário e revestido de dolo”.

Pontuou, ainda, que nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a contratação irregular de servidor público é ato administrativo ilegal, que pode tipificar a prática de improbidade administrativa, ainda que não demonstrada a ocorrência de dano para a Administração Pública. “A mera contratação sem prévia aprovação em concurso público, e sem qualquer motivo plausível para a não realização do certame, já é apta a caracterizar o ato como improbo, uma vez que ao alcaide não é dado alegar o desconhecimento de regra constitucional basilar e vigente desde a promulgação da atual Carta Magna, mormente em face a sua experiência no trato da coisa pública”, frisou o relator. Da decisão cabe recurso.

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Paraíba

Julian Lemos dispara contra Bolsonaro: “Mal criado, sem empatia e ingrato”

Foto: Divulgação Câmara dos Deputados

Brasil irá se encontrar com ele nas urnas, assim como a Paraíba entendeu comigo. “Eu jamais me rebaixo a qualquer imposição para mudar meu discurso e minhas convicções por conta de um presidente que se sente um rei”, disse Julian em entrevista a TV Band Manaíra.

Durante a entrevista, Julian ainda reafirmou seu posicionamento politico como conservador e democrata, mas jamais ao lado do presidente Bolsonaro.

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Paraíba

REJEITANDO O CRIADOR: João Azevedo não quer conversa com Ricardo Coutinho em 2022

Foto: reprodução

O governador João Azevêdo (Cidadania) descartou qualquer possibilidade de aliança com o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e eventuais candidatos com identidade bolsonarista para as eleições de 2022, quando deve disputar à reeleição.

No sertão, João afirmou que não há nenhuma intenção de estar coligado com o ex-aliado Ricardo Coutinho.

“Essa reaproximação não será possível, não há essa possibilidade e não há a intenção de ter aliança com o ex-governador [Ricardo]”, disse.

Ainda sobre eleições, João disse que não fará composição na chapa majoritária com quem defenda o presidente Jair Bolsonaro.

“Eu já disse, eu não apoiarei o atual presidente e logicamente não teremos na chapa candidatos que façam a defesa do atual presidente”, afirmou.

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Política

Roberto Jefferson reprova reforma ministerial de Bolsonaro e prevê caminho do presidente igual de Collor

Foto: reprodução / Internet

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, reprovou a escolha do cacique do Centrão Ciro Nogueira para a Casa Civil de Jair Bolsonaro. Em entrevista ao Estadão, Jefferson afirmou que o dono do PP pode trair o presidente. O petebista rasgou o verbo e lembrou que Ciro Nogueira apoiava o PT.

“Tem o general de confiança [Luiz Eduardo Ramos]. Vai botar um civil? E um civil que o tempo todo, nos últimos 20 anos, apoiou o PT lá no Piauí. Serviu demais do lado de lá, não gostaria de ter ao meu lado.”

O presidente do PTB, que foi líder da tropa de choque do ex-presidente Fernando Collor na Câmara, disse que há semelhanças entre aquele período e o atual. Em 1992, para tentar evitar o impeachment, Collor recriou a Secretaria de Governo para abrigar Jorge Bornhausen, do PFL. A estratégia não funcionou.

“Quando o presidente (Collor) abriu os olhos, toda a liderança junto ao Congresso Nacional era do Bornhausen. Não era dele. Bornhausen não foi um homem correto para o Collor e eu temo que o Ciro possa não ser correto com o presidente Bolsonaro.”

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Paraíba

VIDA BOA: Prefeito da PB demite ex-prefeito após 7 meses faltando o trabalho

Foto: reprodução

O prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues (MDB), resolveu demitir o ex-prefeito do município Renato Mendes (DEM) da gestão. De acordo com a portaria, que o Blog teve acesso, a medida leva em consideração o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, aprovado pela Lei 148/1993.

À coluna, Rodrigues informou que Mendes era servidor desde 1998, lotado no cargo de digitador e recebia um salário base de R$ 1,1 mil, mais gratificação.

O prefeito explicou que o ex-gestor estava há sete meses sem trabalhar. Nesse período, Renato chegou a ser convocado, inclusive com portaria no Diário Oficial e por meio de correspondência no endereço que consta na Secretaria de Administração, mas não respondeu.

Questionado pelo Blog se o fato poderia soar como “perseguição política”, já que os dois são adversários na cidade, o prefeito Marcelo Rodrigues disse que não conta com essa hipótese pois se trata de uma questão administrativa.

Blog do Wallison Bezerra

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Brasil

Bolsonaro muda discurso e fala em ‘vetar o excesso’ do fundo eleitoral

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a afirmar nesta terça-feira (27) que vai vetar o “excesso” do novo fundo eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional. O chamado “fundão” é de quase R$ 6 bilhões.

“O fundão foi criado em 2017, eu não era presidente, era o presidente Michel Temer”, disse Bolsonaro.

“Toda vez que tem eleições, o que a lei manda fazer? Pega o valor anterior, bota a inflação em cima, eu dou o fundão. Então no caso desse, eu não posso vetar, porque se eu vetar, estou deixando de cumprir a lei de 2017. Nesse caso do novo fundão extrapolaram, então eu posso vetar o que? O excesso.”

Apesar da declaração, o presidente da República não disse anteriormente que o veto seria parcial. “Vou vetar [o valor do fundo eleitoral] e fica na mão do parlamento derrubar o veto ou não”, disse Bolsonaro para a rádio Jovem Pan de Itapetininga.

CNN

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Paraíba

CALVÁRIO: MPE diz que não houve ‘crime eleitoral’ e pede que ação contra Ricardo Coutinho seja enviada para Justiça Comum

Foto: reprodução

O Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que não houve crime de natureza eleitoral praticado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), nos delitos denunciados pelo Ministério Público na Operação Calvário. Em um parecer, o órgão pede ao juiz da 1ª Zona Eleitoral que reconheça a incompetência da Justiça Eleitoral no caso e que o processo seja remetido à 3ª Vara Criminal da Capital.

Ao analisar o caso, a promotora Jovana Tabosa argumentou que na denúncia é possível extrair-se que, em meados de outubro de 2010, houve acordo entre Ricardo Coutinho, então candidato ao cargo de governador, e o representante da Cruz Vermelha, empresário Daniel Gomes, para que continuassem a trabalhar juntos em projetos na área da saúde.

Para tanto, segundo o MP, Daniel destinou recursos que seriam usados na campanha eleitoral do ex-governador.

Para a Promotoria, a mera transcrição, na denúncia, de trechos contendo referências à campanha eleitoral de 2010 não implica, por si só, na existência de delitos de cunho eleitoral.

Segundo o MP, a contrapartida ofertada ao recebimento da propina seria a implementação de mecanismos de desvio de recursos públicos, através da terceirização da gestão hospitalar.

“Se a própria denúncia não narra qualquer crime eleitoral que, diga-se de passagem, sequer foi objeto de investigação, não há razão para o feito tramitar na Justiça Eleitoral”, diz o parecer.

O MPE enfatiza ainda que o Código Eleitoral não tipifica o delito de “Caixa Dois”, de modo que a ação de usar dinheiro de origem criminosa em campanha não está prevista como sendo crime eleitoral e que, se fosse reconhecida a competência da justiça eleitoral no caso, ocorreria “a esdrúxula situação” de tramitação na justiça especializada de crimes de corrupção passiva, peculato e fraude à licitação sem paralelismo com qualquer delito eleitoral.

Entenda o caso

O MPPB ajuizou ação penal contra o ex-governador Ricardo Coutinho e outros, pela prática de crimes de corrupção passiva, fraude à licitação e peculato. O ex-governador é acusado de ter comandado um esquema de desvio de recursos da saúde e da educação por meio de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos firmados com organizações sociais, notadamente a Cruz Vermelha do Brasil.

A ação foi distribuída à 3ª Vara Criminal de João Pessoa-PB (processo nº 0003269-66.2020.815.2002), com posterior decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes (Reclamação nº 46987) declarando a incompetência da Justiça Estadual Comum e determinado a remessa dos autos, especificamente em relação ao reclamante Ricardo Coutinho, à Justiça Eleitoral do Estado.

A ação aportou na Justiça Eleitoral e foi tombada sob o nº 0600082-08.2021.6.15.0070, tendo o juízo da 1ª Zona Eleitoral determinado abertura de vistas ao MPE para se manifestar sobre o caso. A promotora eleitoral, Jovana Tabosa, promoveu o arquivamento da persecução relacionada ao fato eleitoral, após concluir que não houve crime dessa natureza e requereu a remessa do processo à Justiça comum.

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Política

Flávio Bolsonaro passa a fazer parte da CPI da Covid

Foto: Pedro França/Agência Senado

Flávio Bolsonaro, que já costumava participar das reuniões da CPI da Covid, agora faz parte oficialmente da comissão, registra O Globo.

Com a saída de Ciro Nogueira, que aceitou o convite de Jair Bolsonaro para chefiar a Casa Civil, Luis Carlos Heinze, que era membro suplente, se tornou integrante titular do colegiado. O filho 01 do presidente ocupará a suplência que era de Heinze.

Mesmo sem integrar a CPI, Flávio apareceu em várias sessões para defender o governo do pai e, algumas vezes, trocou gentilezas com o relator da comissão, Renan Calheiros, como na ocasião em que um chamou o outro de “vagabundo”.

A CPI investiga principalmente ações e omissões do governo federal durante a pandemia. Os senadores governistas, minoria na comissão, tentam investigar principalmente os desvios de estados e municípios, como forma de desviar o foco do Ministério da Saúde e de Bolsonaro.

O Antagonista 

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Brasil

Bolsonaro oficializa reforma ministerial

Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O presidente Jair Bolsonaro nomeou o senador Ciro Nogueira (PP-PI) ministro chefe da Casa Civil. A nomeação foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do “Diário Oficial da União” (DOU).

Ciro Nogueira ocupa agora a vaga que era de Luiz Eduardo Ramos, transferido e nomeado também nesta quarta como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Essas mudanças também alteraram o rumo de Onyx Lorenzoni no governo. Ele era ministro da Secretaria-Geral da Presidência e foi nomeado, também nesta quarta e no mesmo DOU, ministro do recém-criado Ministério do Trabalho e Previdência.

As mudanças integram a minirreforma ministerial mais simbólica da gestão Bolsonaro. Pela primeira vez, o Centrão comandaria um dos ministérios mais importantes do governo. O objetivo das mudanças é conter a vulnerabilidade de Bolsonaro no Congresso e tentar frear também a onda desfavorável provocada pela CPI da Covid.

G1

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Política

Em nova estratégia, Bolsonaro dá entrevistas diariamente a rádios regionais

Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro adota há uma semana a estratégia de dar entrevistas diariamente a rádios com capilaridade nos municípios e no interior dos Estados.

O Poder360 apurou que a medida foi anunciada em tom formal pelo chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), André de Sousa Costa, para peças-chave do governo em reuniões nas últimas semanas.

Segundo integrantes do governo, os demais ministros foram aconselhados a adotarem a mesma linha, com foco na abordagem regional.

Nesta terça-feira (27), o presidente confirmou que será uma prática diária a conversa com jornalistas —na maioria das vezes aliados ao governo. A entrevista será sempre retransmitida nas contas oficiais nas redes sociais de Bolsonaro.

Resolvemos tomar essa medida. Todo dia, de 2ª a 6ª feira, falaremos com uma rádio, não interessa qual seja o alcance dela, sendo questionado com qualquer pergunta. Estamos à disposição para levar informação precisa ao nosso público”, disse Bolsonaro em entrevista ao Blog do Magno Martins e à Rede Nordeste de Rádio.

Poder 360

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