Brasil

SEM TRANSPARÊNCIA: Governo de Transição entrega relatórios, mas esconde teor dos documentos

 

Os grupos temáticos do governo de transição concluíram a entrega dos relatórios ontem (13), mas o teor dos documentos permanecerá em sigilo. Questionada, a assessoria da equipe de transição evocou um termo de confidencialidade assinado pelos integrantes do grupo.

Nos relatórios constam dados levantados junto ao atual governo incluindo informações sobre orçamentos e contratos em vigor, sugestões revogação de atos e decretos, indicações de novos organogramas e sugestões de políticas públicas para os futuros ministros.

Os documentos têm 23 páginas somente com sugestões de revogações. Curiosamente, um dos pontos seria a quebra de sigilos impostos pela gestão Jair Bolsonaro a informações.

O governo de transição foi composto por cerca de 900 pessoas, dos quais 22 tiveram nomeação publicada em diário oficial. Os demais foram voluntários. Para os trabalhos foi usada a sede do Centro Cultual Banco do Brasil.


O Antagonista

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Brasil

“Brasil confia nas Forças Armadas”, diz Bolsonaro durante evento com militares

Durante o evento no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília nesta terça-feira, 13, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não discursou, mas no cerimonial para homenagear militares da corporação pelo Dia do Marinheiro, celebrado em 13 de dezembro, um texto lido no evento e escrito por Bolsonaro destacou que o Brasil confia a qualquer tempo na “atuação indelével” das Forças Armadas.

Em outro trecho do discurso lido, o presidente enfatizou que os integrantes da corporação sempre lutarão para impedir que alguma iniciativa arbitrária possa solapar os interesses do Brasil. Além de Bolsonaro também participaram da cerimônia o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB-RS) e os ministros Paulo Sérgio Nogueira (Defesa); Joaquim Leite (Meio Ambiente); Augusto Heleno (GSI), Carlos França (Relações Exteriores) e Célio Faria Júnior (Secretaria-geral).

Durante o evento também ocorreu a entrega da medalha de mérito Tamandaré, destinada a autoridades, instituições civis ou militares que tenham prestado serviços que fortaleçam as tradições da Marinha do Brasil.

Jovem Pan

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Paraíba

VÍDEO: Vereador de JP vai premiar quem acertar quanto ele guarda em seu cofrinho

O vereador Marmuthe Cavalcanti, de João Pessoa juntou dinheiro por cinco anos em um cofrinho e vai dar a quantia para quem acertar qual o valor exato que está guardado.

O desafio feito por Marmuthe foi lançado nessa terça-feira (14) nas redes sociais do vereador. Os palpites podem ser feitos até o dia 28 deste mês e o resultado sairá no dia 29.

Caso mais de uma pessoa acerte o valor exato, haverá um sorteio entre os acertadores. Se não houver vencedor, a quantia será revertida na compra de cestas básicas, que serão doadas a famílias carentes.

Fonte83

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Paraíba

Alvo da Polícia Federal tenta esconder droga em vaso sanitário

Um dos alvos da Operação Bayerische, deflagrada nesta quarta-feira (14) pela Polícia Federal em diversos bairros de João Pessoa, além do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rondônia e Acre, tentou se livrar do flagrante de tráfico de drogas.

De acordo com a corporação, teve a ideia de esconder a droga no vaso sanitário do banheiro. A tentativa, no entanto, foi frustrada pelos agentes que cumpriam o mandado.

A operação tem o objetivo de desarticular organização criminosa destinada ao tráfico interestadual de drogas e lavagem de capitais.

São cumpridos 57 mandados, sendo 27 de busca e apreensão e 30 de prisão, além da medida de sequestro e indisponibilidade de bens obtidos a partir de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Na capital, mandados são cumpridos nos bairros dos Novais, Oitizeiro, Bessa, Expedicionários, Valentina e Mangabeira.

Com informações de MaisPB

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Brasil

Regra do teto de gastos não é confiável, diz Haddad

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta terça-feira (13.dez.2022) que a regra do teto de gastos não é confiável. A norma criada no governo de Michel Temer (MDB) limitou o crescimento das despesas da União pela inflação, mas foi alterada diversas vezes na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Primeiro, por causa da pandemia. Depois, para turbinar o Auxílio Brasil e outros vouchers.

“Eu fui crítico do teto de gastos porque eu entendia que aquela regra não era confiável”, disse. “Quando você põe uma regra que não consegue executar, você coloca em risco o próprio arcabouço fiscal”.

Indicado pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Haddad afirmou que vai propor um novo sistema de controle das contas públicas.

O petista disse que a nova regra deve permitir o financiamento de programas do governo e a sustentabilidade da dívida pública, próxima de R$ 6 trilhões.

Haddad elogiou a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000. Segundo ele, ela é boa porque é exequível. Porém, disse que a norma é insuficiente. Afirmou que proporá uma nova regra junto ao debate da reforma tributária.

Poder360

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Brasil

Câmara aprova projeto que flexibiliza Lei das Estatais e pode facilitar indicações de políticos

O plenário da Câmara do Deputados aprovou nesta terça-feira (13) um projeto que altera a Lei das Estatais e que, na prática, facilita indicações de políticos para cargos de alto escalão de empresas públicas.

O texto diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista.

A legislação atual veda a indicação para o conselho de administração e para a diretoria, nesses casos, de quem tiver atuado, nos últimos 36 meses, como “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

Pelo texto aprovado no plenário da Câmara, essa proibição cai e é preciso apenas se desvincular da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à data da posse no novo cargo como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.

A iniciativa também facilita a indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada de agências reguladoras.

CNN Brasil

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Política

Lula convida Camilo Santana para o MEC, mas ex-governador do Ceará defende Izolda

Ex-governador Camilo Santana é o nome do PT para senador do Ceará | Partido dos Trabalhadores
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou o ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT) para ser ministro da Educação. Segundo fontes, no entanto, ele teria recusado inicialmente porque defende o nome de Izolda Cela, sua vice no Estado e atual governadora, para a pasta. O interesse de Camilo seria outro ministério, como o de Desenvolvimento Regional. A escolha de Lula foi uma forma de acalmar os ânimos de alas do PT que resistem ao nome de Izolda por ela não ser filiada ao partido.

Izolda foi indicada a Lula por Camilo desde que ele se elegeu presidente. Seu nome havia sido amplamente aceito por setores da educação, até uma ala do PT começar movimentos contrários. Ela tem o apoio dos ex-ministros da Educação, Fernando Haddad (PT) e Aloízio Mercadante (PT), de alguns secretários de educação e de fundações empresariais ligadas à área.

Na segunda-feira, como mostrou o Estadão, ela chegou à diplomação de Lula acompanhada do presidente eleito. No mesmo dia, ele teria feito o convite a Camilo, que também estava no evento. Lula disse que quer o senador eleito no governo e sinalizou com o MEC.

Segundo interlocutores, ele ficou de conversar com as bases ainda sobre a proposta. O ex-govenador gostaria que o Ceará pudesse ter dois ministérios, Izolda no MEC e ele no Desenvolvimento Regional. Camilo também teme o desgaste de aceitar o cargo depois de Izolda ter sido apontada como favorita durante semanas. Passaria a impressão de que ele teria sido responsável por tirar a vaga de uma mulher e que estava praticamente certa para o ministério.

Mas se houver risco de o Estado ficar sem nenhum ministério, segundo interlocutores, ele pode aceitar o MEC e levar Izolda para ser secretária da Educação Básica, considerado o segundo cargo mais importante em um cenário de déficit de aprendizagem no País pós-pandemia.

Grupos ligados a sindicatos de trabalhadores da educação divulgaram carta defendendo o nome do deputado Reginaldo Lopes (PT) para o MEC e dizendo que o escolhido “não deve estar vinculado aos setores empresariais na educação” e “ter raiz na defesa da educação pública, habilidade nos diálogos com os amplos setores da sociedade, história de militância na educação e forte compromisso com o programa vitorioso do Presidente Lula”. Alguns deputados do PT também trabalham para que Reginaldo seja o escolhido.

Camilo se elegeu senador este ano pelo PT e foi por dois mandatos governador do Ceará, Estado referência em educação no País. Ele continuou a política iniciada pelo PDT cearense de incentivos fiscais aos municípios que mais avançam na aprendizagem dos alunos, com foco em alfabetização, formação de professores e avaliações. O Ceará aparece nas primeiras colocações de todos os rankings nacionais de avaliação há anos.

Izolda foi secretária de Educação em Sobral, primeira cidade a ter destaque na área e que se tornou referência internacional. Depois, como secretária estadual, ampliou a política para o Ceará todo. Psicóloga e mestre em gestão, está sem partido atualmente depois de deixar o PDT e é mulher do ex-prefeito de Sobral, o petista Veveu Arruda.

Ela sempre esteve ligada à educação pública, nunca trabalhou para fundações empresarias, mas tem o apoio desse grupo. Fundações como Lemann, Telefônica, Itaú Social, Instituto Natura e Unibanco financiam iniciativas como formação de professores, capacitação técnica, elaboração de materiais didáticos e currículos para redes de ensino do País, em parcerias com secretarias municipais e estaduais.

Durante a pandemia, com a ausência do MEC no governo Bolsonaro, esses apoios da sociedade civil foram intensificados e garantiram muitas vezes que as escolas pudessem continuar funcionando remotamente. Em recente evento da Fundação Lemann, Izolda foi ovacinada e chamada de “ministra” pela plateia. Grupos contrários, no entanto, acreditam que essas entidades seguem interesses do mercado e querem controlar a agenda educacional dos entes públicos.

Corre por fora ainda, o atual superintendente do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, que já trabalhou no MEC e no Ministério do Desenvolvimento Social em governos petistas e foi um dos responsáveis pelo desenho do Bolsa-Família. Mas atualmente trabalha para uma fundação empresarial, grupo que uma ala do PT defende que não faça parte do governo.

Estadão

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Brasil

Primeira ordem de Lula a chefes das Forças Armadas será acabar com atos bolsonaristas em quartéis

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quer pôr fim aos protestos na entrada de quartéis pelo País que contestam o resultado das urnas e pedem intervenção militar. A remoção de manifestantes será um dos primeiros pedidos de Lula na conversa com os próximos comandantes-gerais das Forças Armadas, a serem confirmados por ele.

Antes mesmo dos atos de vandalismo cometidos em Brasília na noite de segunda-feira, dia 12, após a diplomação do presidente eleito, Lula já havia compartilhado com parlamentares de sua base aliada que trataria com os generais do plano de encerrar as aglomerações e acampamentos no entorno das organizações militares.

No fim da semana passada, Lula recebeu a cúpula do Avante no hotel onde despacha em Brasília. O encontro ocorreu na quinta-feira, dia 8. Estiveram com o presidente eleito, entre outros, os deputados federais André Janones e Luís Tibé, ambos de Minas Gerais.

Na ocasião, Lula disse a eles que começaria no dia seguinte a apresentar seus novos ministros e a justificar os motivos da antecipação. Afirmou, então, que apontaria José Múcio Monteiro como novo titular da Defesa e que gostaria de conversar com os futuros comandantes logo, já que acabar com os atos nos quartéis era uma de suas prioridades. Lula disse aos líderes do Avante que considera as concentrações um “desrespeito” às próprias Forças Armadas.

Há no cenário uma possibilidade de que os virtuais comandantes apontados por Lula assumam as respectivas forças antes da hora. Isso porque os comandantes atuais deram sinais de que pretendem deixar os cargos que exercem dias antes da posse de Lula, em 1º de janeiro. Mesmo que não sejam nomeados por Jair Bolsonaro, eles poderiam comandar interinamente como os oficiais de quatro-estrelas mais antigos da tropa.

Os oficiais-generais que assumirão Exército, Marinha e Aeronáutica já foram selecionados por José Múcio Monteiro. Lula planejava conversar com o general Julio Cesar de Arruda (Exército), com o almirante Marcos Olsen (Marinha) e com o brigadeiro Marcelo Damasceno (Aeronáutica) na tarde de sexta-feira, dia 9. O encontro foi adiado a pedido de Múcio, segundo integrantes do governo, para que ele pudesse fazer uma reunião prévia prevista para esta terça-feira com o atual ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Como o Estadão mostrou, os comandantes atuais do governo Bolsonaro publicaram carta em que expressam apoio às manifestações de inconformidade com o resultado das eleição, desde que não ocorram “excessos”. Eles ignoraram no texto dirigido “ao povo e às instituições” o teor intervencionista e o clamor por um golpe de Estado perpetrado por militares.

Um dia antes da publicação, o comandante do Exército determinou a todo o generalato da ativa não reprimir pela força a realização de marchas, concentrações e discursos diante do Quartel-General (QG) em Brasília e nas unidades militares em todo o País. Ordenou-os ainda a não estimular os atos.

No entanto, oficiais e praças da ativa e da reserva já foram flagrados incentivando e participando dos acampamentos, a despeito da ordem superior.

Um parlamentar que aconselha Lula no diálogo com a caserna disse ao Estadão que não se trata de um pedido, mas da necessária articulação, já em andamento, para acabar com as aglomerações e que o maior problema é justamente a participação de integrantes da reserva e da família militar nos atos, bem como o apoio dos Clubes Militares.

O assunto tem de ser levado aos generais porque os atos ocorrem em perímetro de segurança de área militar, sob a responsabilidade dos comandos das Forças Armadas – e não das secretarias de segurança pública dos Estados. Assim, o patrulhamento é controlado pela Polícia do Exército.

Na madrugada desta terça-feira, dia 13, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Julio Danilo, afirmou que a manutenção ou não do acampamento no QG em Brasília será “reavaliada” após os atos de vandalismo registrados horas depois da diplomação de Lula, na sede do TSE. Ele ponderou, no entanto, se tratar de área militar, e que ao governo local cabem apenas ações acessórias, de ordem pública e limpeza. O delegado garantiu que os envolvidos nos crimes serão alcançados, onde quer que estejam.

Estadão

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Brasil

João e outros 14 governadores eleitos se reúnem com Rosa Weber para tratar de arrecadação

Durante a reunião, os 15 atuais e futuros gestores defenderam que a Corte julgue no plenário presencial ações que tratam do diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), processos que podem derrubar a arrecadação dos estados.

Em nota divulgada à imprensa, o STF informou que a presidente se comprometeu em pedir destaque das ações no julgamento virtual e levar o caso para o plenário físico, como foi defendido pelos governadores.

Com a medida, o julgamento do Difal deverá ficar suspenso até o ano que vem. A data de retomada não foi definida.

Após a reunião, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que os estados perderam arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes.

Casagrande também demonstrou preocupação com o julgamento no STF sobre o Difal.

“A ministra está compreendendo que a quantidade de governadores presentes aqui e os reeleitos mostra uma preocupação federativa e ela pode encaminhar uma solução que dê mais tempo de debate”, disse.

O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse que, apesar de receber o estado com contas saneadas, há preocupação com as receitas para 2023.

“Todos nós sabemos a importância da receita do ICMS para os investimentos de nossos estados. É praticamente a receita de maior porte”, concluiu.

Com informações de Agência Brasil

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Brasil

“O mercado reage mal a qualquer nome do PT”, diz economista da transição

O ex-ministro do Planejamento e da Fazenda do governo Dilma, Nelson Barbosa, comentou sobre possíveis indicações à presidência do BNDES. Segundo o economista, o novo presidente do banco público deve promover o desenvolvimento do país e “emprestar mais, para quem precisa mais”, como micro e pequenas empresas, com foco em inovação, tecnologia e diversificação produtiva.

Quando questionado sobre uma reação negativa do mercado financeiro em relação a eventual escolha do ex-ministro Aloizio Mercadante para o cargo, Barbosa foi enfático.

“O mercado reage mal a qualquer nome do PT”, acentuou o integrante da equipe econômica do Gabinete de Transição, na saída do CCBB. “Eu acho que Mercadante, assim como semana passada eu já disse sobre o Haddad, é um dos principais quadros políticos do PT e do Brasil, foi ministro de diversas pastas. Ele tem capacidade”, seguiu Barbosa.

Para o ex-ministro, as incertezas do setor financeiro vão ser diluídas assim que as políticas econômicas do novo governo Lula forem apresentadas com mais clareza.

“Essas flutuações de mercado acontecem, mas acho que à medida que o governo apresente seus projetos e suas propostas, esse ruído será eliminado”.

 VEJA

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