Category: Política

Foto: Zanone Fraissat – 7.ago.23/ Folhapress

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode ser condenada a até seis anos de prisão em regime semiaberto e perder o mandato se for considerada culpada em ação que trata da perseguição armada contra um homem em São Paulo em outubro do ano passado.

A caracterização de grave ameaça decorrente do uso de arma de fogo impede que eventual pena de prisão seja convertida em alternativas como prestação de serviço à comunidade, segundo especialistas.

Zambelli é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma em denúncia movida pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A acusação se refere ao episódio em que a deputada perseguiu com uma arma 9mm um homem em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições do ano passado.

Na última segunda-feira (21), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu tornar Zambelli ré na ação, por 9 votos a 2. Divergiram da maioria os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques.

Segundo Rossana Leques, advogada criminalista mestre em direito penal pela USP (Universidade de São Paulo), a deputada pode enfrentar uma pena de até seis anos iniciada em regime semiaberto caso seja considerada culpada pelos dois crimes.

Confira mais detalhes na matéria de Ana Gabriela Oliveira Lima, Folha de São Paulo.

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou como “retrocesso absoluto” e “tentativa de ressurreição do peleguismo” o projeto de lei que trata da volta de um imposto sindical no país.

Relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, que foi aprovada em 2017, Marinho promete articular resistência ao avanço da proposta. “Vamos nos colocar fortemente contra”, disse à CNN.

“A volta de uma contribuição sindical com a existência de unicidade, com uma carta de registro dos sindicatos dada pelo governo e de uma forma coercitiva, é um retrocesso absoluto. Dentro do parlamento, vamos nos colocar contrários e mostrar nossa resistência”, acrescentou o líder da oposição.

Unicidade sindical é o princípio, fixado na Constituição de 1988, de existência de um único sindicato por base territorial. Ou seja, não pode haver, por exemplo, dois sindicatos de metalúrgicos ou de eletricitários na mesma cidade.

Para o senador, essa deveria ser a prioridade do governo, o que estimularia os sindicatos a prestarem melhores serviços e serem mais efetivos nas negociações salariais. Marinho vê um saldo positivo da reforma trabalhista e do fim da cobrança do imposto sindical obrigatório.

“O que seis anos de reforma nos mostram? Que aqueles sindicatos que efetivamente prestam bons serviços continuam vivos e tendo contribuições de seus membros. O que querem ressuscitar são os pelegos da era varguista”, concluiu Marinho.

CNN

 

Foto: Reprodução

Com apenas oito meses de governo Lula, as transferências especiais, que ficaram conhecidas como “emendas pix” já somam R$6,6 bilhões. Só neste início de 2023, o valor do dispositivo supera a soma dos três anos anteriores. Em 2020, primeiro ano com o instrumento, foram destinados R$0,6 bilhões. O valor pulou para R$2 bilhões em 2021. No ano passado, a destinação das emendas pix ficou em R$3,4 bilhões.

Ferramenta de cooptação

O recurso tem sido amplamente usado pelo Palácio do Planalto em vésperas de votações de interesse do governo, como a reforma tributária

Filho é seu

Com pouca transparência e ainda menos fiscalização, o projeto da emenda pix é de autoria da petista Gleisi Hoffmann (PR).

Destino

As emendas são destinadas por parlamentares diretamente a estados e municípios. O recordista deste ano é Carapicuíba (SP): R$117,1 milhões.

Prata

São Luiz, município de Roraima com 7,3 mil habitantes, é o segundo destino preferido dos políticos para emenda pix: R$89,1 milhões

Coluna do Cláudio Humberto – Diário do Poder

Foto: Reprodução

O senador Sergio Moro disse estar “cada vez mais claro” que o governo Lula sabia do risco de manifestantes invadirem e vandalizarem as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

Em publicação nas redes sociais, Moro compartilhou uma reportagem da CNN Brasil que mostra a troca de mensagens entre o ex-secretário de Planejamento e Gestão da Abin Leonardo Singer e o ex-diretor-adjunto da agência, Saulo Moura Cunha, em 8 de janeiro.

Nas mensagens, Singer disse que sabia do risco de vandalismo e que alguém teria facilitado a entrada de manifestantes nos recintos onde estavam as armas do GSI.

“Está cada vez mais claro que, ao contrário do que disse Lula à imprensa, os serviços de inteligência existiram e funcionaram em 8/1, informando o Gov Federal do risco concreto de invasão e depredação dos Três poderes. Foi a parte operacional que se omitiu”, escreveu.

“Assim, nessa entrevista em 18/1, das duas uma, ou Lula sabia e mentiu à imprensa ou foi enganado por seus ministros e subordinados. Ninguém no Governo teve coragem de retrucar”, acrescentou.

O Antagonista