Category: Política

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terlça-feira (29) que o governo Lula não pode cobrar da Casa o que “não realizou” no Senado Federal. Lira se referia ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamento, no qual deputados discutem renúncias fiscais para cidades. O projeto aprovado pelos senadores incluiu um gasto de mais de R$ 9 bilhões por ano com benefício aos municípios, além da redução de impostos da folha de pagamento de empresas de 17 setores.

“O governo não tem como efetivamente cobrar da Câmara o que não realizou no Senado. A Câmara, os líderes, já começam a se queixar de algumas matérias que vem muito mal conduzidas pela articulação do Senado para a Câmara”, disse Lira à jornalistas.

Afirmou que a gestão petista não se posicionou “claramente” e “nem com tanta sensibilidade” no Senado. “Agora [o projeto] vem para a Câmara. O momento em que os municípios enfrentam não é fácil. A pressão na Câmara dos prefeitos é bem maior. Nós estamos tentando uma solução este problema que não é pouco sério”, declarou.

A urgência do projeto de desoneração foi aprovado no plenário da Câmara na noite desta terça-feira (29) por 390 favoráveis e 15 contrários.

 

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A bancada do PT na Câmara apresentou nesta segunda-feira (28) um projeto para anular simbolicamente o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), sofrido em 2016.

“O objetivo é reparar passado recente, ao corrigir um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria, honesta e dedicada à causa pública, Dilma Vana Rousseff, quando injustamente lhe foi imputada a sanção de perda do cargo de presidente da República”, dizem os parlamentares no documento.

No último dia 21, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente sobre o caso das “pedaladas fiscais”, que serviu como base para o processo de impeachment de Dilma.

A petista e outros integrantes de seu governo foram acusados pelo MPF (Ministério Público Federal) de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando por parte da União o repasse de valores às instituições.

Dilma teve o mandato cassado pela Câmara e pelo Senado. Ambas as Casas consideraram que a então presidente cometeu crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais”, com a abertura de crédito orçamentário sem aval do Congresso. A decisão, no processo e no mérito, foi acompanhada sem contestação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Folha de São Paulo

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Em sua visita oficial a Angola, Lula prometeu que o Brasil vai voltar a investir na África. Reportagem do Estadão mostra que dezoito empresas, entre as quais algumas investigadas e condenadas pela Lava Jato, aproveitaram a presença do petista em Luanda para pedir a reabertura dos financiamentos no país. O valor, de acordo com o jornal, pode chegar a US$ 100 milhões.

Um grupo de executivos da Novonor (antiga Odebrecht), da Andrade Gutierrez e da Queiroz Galvão reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no hotel Intercontinental, o mais luxuoso da capital angolana.

Segundo a reportagem, Haddad orientou que os empresários manifestem seus interesses por meio de uma carta à sociedade, ao Executivo e ao Congresso.

Como mostrou a Crusoé, o discurso de Lula em Luanda não caiu muito bem entre alguns angolanos, para os quais o presidente tem alguma responsabilidade pela atual situação no país.

Durante os dois primeiros mandatos do petista, apoiando-se na influência de Lula, a Odebrecht fechou diversos acordos para construir obras no país. A corrupção na Angola, obviamente, não beneficiou a população.

O Antagonista

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O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou a repórteres neste sábado (26), no Fórum do Grupo Esfera, que já foram apresentadas 80 emendas ao texto por senadores.

“É impossível uma matéria que trata da Federação chega ao Senado e não sofrer um grande debate e grandes contribuições. Neste momento, já são mais de 80 emendas apresentadas pelos senadores com relação ao texto que chegou da Câmara” disse.

O senador apontou que uma questão fundamental no Senado é a neutralidade da carga tributária e que esse será legado deixado pela Casa no texto.

Foto: Sergio Lima/AFP

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou à CNN que não há irregularidade nas doações via Pix, feitas por apoiadores dele nos últimos meses.

“O Pix começou em junho. É um absurdo acusar de lavagem de dinheiro. Não existe nada errado. Vão ver. Um milhão de pessoas fizeram doações”, disse Bolsonaro.

A Polícia Federal vai cruzar dados para tentar identificar todos os doadores dos R$ 17 milhões que o ex-presidente recebeu via Pix.

Os investigadores querem saber se houve fraudes e suspeitam de lavagem de dinheiro.

Para fazer a “varredura”, a PF vai utilizar as informações obtidas com a quebra do sigilo bancário e fiscal de Bolsonaro e da esposa, Michelle, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A PF ainda pretende fazer uma colaboração com o Ministério Público para acessar o Sistema de Investigação de Movimentações Interbancárias (Simba).

Um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro do governo federal, aponta que o ex-presidente recebeu R$ 17,2 milhões via Pix em sua conta pessoal nos primeiros seis meses deste ano.

Os dados do Coaf mostram que, entre 1º de janeiro e 4 de julho, Bolsonaro recebeu mais de 769 mil transações por meio de Pix, que totalizaram R$ 17.196.005,80.
O valor corresponde quase à totalidade do movimentado pelo ex-presidente no período, de R$ 18.498.532,66.

Os dados foram enviados pelo Coaf à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos criminosos do dia 8 de janeiro no Congresso Nacional.

CNN Brasil

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Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação de uma lei que proteja ex-presidentes da República ao deixarem o cargo. A sinalização ocorre na esteira das investigações envolvendo Jair Bolsonaro (PL) no caso da venda ilegal de joias no exterior. Na avaliação de especialistas, no entanto, a proposta que cria cargos no Legislativo para blindar ex-chefes do Executivo fere o princípio de representação no Congresso e é inconstitucional.

Lira chegou a medir a temperatura em relação à aceitação e eficácia da sugestão entre os parlamentares, mas a ideia não foi bem aceita. Ele passou então a defender nos bastidores que a regra não seria retroativa, isso evitaria a associação da propossta a uma possível anistia a Bolsonaro.

A ideia de criar cargos políticos vitalícios a ex-presidentes não é nova e já foi aventada em uma Proposta de Emenda à Costituição (PEC) em dois momentos nos últimos 20 anos: em 2002 e em 2015.

R7