Category: Política

O senador paraibano Veneziano Vital do Rego (MDB) criticou nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de medicamentos.

“A CCJ do Senado vota nesta quarta-feira a PEC 10, que abre possibilidade para a venda de sangue humano no Brasil. Meu voto é NÃO e nossos esforços são para que a matéria não seja aprovada, considerando todos os malefícios que poderá acarretar e que já foram exaustivamente alertados por nós e por vários colegas senadores, além de profissionais médicos, Ministério da Saúde e diversas entidades da área da saúde do Brasil. Não à PEC 10. Sangue não é mercadoria!” disse Veneziano.

O texto da PEC altera o artigo 199 da Constituição, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma, para permitir que isso seja feito pela iniciativa privada. Atualmente, a Constituição proíbe todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, e a coleta e o processamento de materiais sanguíneos estão sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

A proposta tem parecer favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que argumenta que a legislação brasileira sobre o assunto está atrasada, principalmente se comparada à de outros países, como Estados Unidos e Alemanha. Ela apresentou um substitutivo com alguns ajustes no texto, descartando a remuneração pela coleta de plasma, “com o objetivo de torná-lo mais claro, evitando que dê margem a interpretações equivocadas”.

O que diz o Ministério da Saúde

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que é contrário à remuneração ou à comercialização na coleta de sangue e plasma e destacou que alterações na lei exigem cautela e amplo debate, dada a importância ética.

“A prioridade neste momento é proteger a população e ter clareza quanto aos possíveis impactos negativos das mudanças nas doações voluntárias de sangue e no atendimento da população, principalmente aqueles que dependem de transfusão ou de medicamentos hemoderivados”, afirmou a pasta.

“Qualquer mudança que afete as doações voluntárias incorre em risco de desabastecimento nas emergências hospitalares e para quem precisa de transfusões regularmente. Inclusive, o caráter voluntário das doações é recomendado pela Organização Mundial da Saúde”, completa.

Portal Correio

Foto: Juliana Santos

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho (Avante) participou na tarde desta terça-feira (03), na sede da Fecomércio, de uma reunião com o presidente do órgão, Marcone Medeiros, além dos presidentes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de João Pessoa, Nivaldo Vilar e do Sintur – JP, Isaac Júnior para tratar sobre um plano de ação para o Centro de João Pessoa.

Na oportunidade, o presidente da CMJP, vereador Dinho, apresentou o plano de ação com quatro eixos em prol da revitalização do Centro, sendo eles: apresentação de lei criando a gratuidade progressiva do sistema de estacionamento “Zona Azul” para quem comprar nas lojas do Centro; intermediação de acordo para a gratuidade nos ônibus para quem efetuar compras no Centro; melhoria da segurança pública nas ruas da área e busca de incentivos fiscais para quem permanecer e para quem queira empreender na região central da cidade.

“A reunião foi muito importante para apresentar medidas que podem ser adotadas para ajudar a incentivar a recuperação e a preservação do Centro Histórico que precisa ter um olhar de atenção das autoridades. Estamos perdendo o Centro da cidade para a praia e isso pode ser observado de uns 20 anos para cá. Há um abandono do Centro, através da diminuição do comércio e precisamos criar incentivos e projetos que atraiam novamente a economia para essa área central. A Câmara de João Pessoa está fazendo a sua parte, procurando as pessoas e as autoridades responsáveis para dialogar e intermediar essa melhoria do Centro da cidade”, afirmou o presidente da CMJP, vereador Dinho.

O presidente da CDL João Pessoa, Nivaldo Vilar, disse que ficou bastante satisfeito com a iniciativa do presidente da Câmara de João Pessoa de apresentar medidas que buscam ajudar os demais órgãos que estão na luta pela revitalização do Centro de João Pessoa. “O Centro precisa de ajuda e necessitamos de todos aqueles que possam e tenham força para fazer alguma coisa. Na última audiência pública realizada pela CMJP que tratou sobre o assunto já discutimos essas e outras questões relacionadas à área central, mas ficamos muito felizes com a iniciativa do presidente Dinho de tomar a frente para tentar resolver as questões cruciais para que o Centro de João Pessoa tenha a pujança para trazer de volta os comerciantes e as pessoas que se afastaram”, acrescentou.

Por sua vez, Marcone Medeiros, presidente da Fecomércio destacou a reunião como muito proveitosa para ouvir as instituições que estão e vivem no Centro, reconhecendo as dificuldades, principalmente, relacionadas à manutenção de patrimônios existentes. “Patrimônios antigos que estão atravessando momentos difíceis e precisam de espaços e hoje precisamos de empresas e pessoas para habitar essa área central. Temos certeza que a partir dessa reunião com a condução do presidente da CMJP, chegaremos a um ponto de equilíbrio para que possamos achar uma solução”, concluiu.

CMJP

Foto: Secom

O texto final do Plano Diretor de João Pessoa, em discussão na Câmara Municipal, deverá conter a desapropriação de um terreno pertencente à Cimepar (Companhia Paraíba de Cimento). A proposta é do presidente da Casa, Dinho Dowsley (Avante). A área deverá abrigar a construção de um Parque Ecológico, nos moldes do que vem sendo erguido no Bessa, onde ocorreu a desapropriação do Aeroclube da Paraíba.

O objetivo da medida, segundo o presidente da Câmara de João Pessoa, é preencher uma lacuna existente, hoje, na Capital. “É uma área de 266 hectares, com capacidade de atender toda a cidade, mas principalmente baixos próximos, como Cruz das Armas, Centro, Ilha do Bispo e Jaguaribe”, enfatizou Dinho Dowsley, explicando que a cidade precisa de áreas verdes e de espaços de vivência.

Dinho explicou ainda que a proposta prevê que parte da área possa ser usada para a construção de moradias populares. A meta, com isso, é colaborar com o desenvolvimento e revitalização do Centro Histórico de João Pessoa. “Com mais moradores no entorno, a expectativa é que isso contribua para que o comércio do Centro recupere a sua importância”, disse.

O Plano Diretor está sendo discutido na capital desde o início do ano. Uma comissão foi criada para ouvir a população e várias audiências públicas foram realizadas. A previsão é que a lei seja votada neste semestre. De acordo com a legislação, a revisão deve ocorrer a cada dez anos e, no caso de João Pessoa, essa apreciação está atrasada, porque deveria ter ocorrido em 2018.

CMJP