Brasil

Senado aprova lei que limita atuação política de PMs e bombeiros

Senador Fabriano ContaratoFoto: Roque de Sá/Agência Senado

O Senado aprovou na terça-feira (7.nov.2023) o projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (PL 3.045/2022). A matéria teve como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue agora para a sanção da Presidência da República.

De acordo com o projeto, as corporações continuarão subordinadas aos governadores. Os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes, observadas as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas.

Em seu relatório, Contarato destacou que os policiais militares são regidos pelo Decreto-Lei 667, de 1969, “que contém disposições anacrônicas e até mesmo incompatíveis com a Constituição Federal”.

Segundo o relator, o projeto estabelece princípios, diretrizes, competências, direitos, deveres e vedações. Contarato acrescentou que o texto também traz amparo legal e segurança jurídica para a existência e a atuação das polícias militares e dos corpos de bombeiros.

Poder360

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Política

CCJ do Senado aprova PEC da Reforma Tributária.

Foto: Igo Estrela

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7/11), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, a reforma tributária. Com quórum de 27 senadores, o texto recebeu 20 votos favoráveis e seis contrários. Conforme determina o regimento, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), não registrou voto.

O texto foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, no dia 25 de outubro. Assim, os membros da comissão tiveram duas semanas para analisá-lo.

Na noite de segunda-feira (6/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com lideranças do Senado e com ministros de Estado para alinhar os últimos detalhes da votação. A reforma é uma das principais pautas econômicas do governo, considerada a maior prioridade do ano. A PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no fim do primeiro semestre.

Mais informações:

Metrópoles

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Política

BATE-BOCA: Troca de acusações marca depoimento do prefeito Léo Bandeira durante processo de cassação

Leo Bandeira é acusado de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Foto: Reprodução)

 

O prefeito de Lucena, Leomax Bandeira, compareceu a sessão na Câmara Municipal, nesta terça-feira (07), para ser ouvido pela comissão que analisa o pedido de cassação do gestor. Ele deveria ter prestado depoimento desde o dia 24 de outubro, mas apresentou atestado médico por duas semanas seguidas, o que impediu os vereadores de ouvi-lo.

O depoimento do prefeito durou mais de duas horas. Várias testemunhas já foram ouvidas no andamento do processo de cassação que continua nesta terça-feira.

Leo Bandeira foi interrogado pelo presidente da comissão de cassação Arnóbio Menezes e por várias vezes eles trocaram acusações. O vereador bateu boca com os advogados de defesa do prefeito. O gestor chegou a classificar o pedido de cassação de farsa.

“Não quero atacar Vossa Excelência, as um parecer que você tinha quase 200 folhas para avaliar e foi entregue em um dia e no dia seguinte a primeira reunião da comissão e aí chega com um parecer pronto? Será que isso condiz com a realidade do que foi feito na defesa? Será que a comissão analisou todos os pontos apresentados pela defesa? Tenho certeza que não, porque é humanamente impossível analisar em minutos e aí peço desculpas se lhe ofendi, mas me veio vontade de dizer que isso é uma farsa. Tenho convicção que aqui não se trata de uma questão técnico-juridíca, se trata de uma questão política”, disparou.

Arnóbio Menezes revidou questionando o porquê de Leo Bandeira ter comparecido a sessão se ele não acredita na idoneidade do processo. “Se o senhor acha tudo isso, por que está aqui então? Por que enviou seus advogados? Esse processo está sendo feito com transparência”, alegou o parlamentar.

Um dos momentos de confronto entre os advogados do prefeito e o presidente da comissão foi quando Arnóbio interrompeu uma fala de Leo Bandeira e a defesa exigiu que o direito da resposta dele fosse respeitada. Neste momento, houve bate-boca entre eles, com gritaria de ambas as partes.

Sobre as acusações de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Leo Bandeira negou ter aumentado a folha de pagamento em 370% e alegou que apenas regularizou a situação de muitos contratados que estavam, segundo ele, trabalhando sem ter os direitos trabalhistas respeitados.

O gestor alegou ainda que todos os processos de licitação e contratos foram encaminhados à Câmara Municipal para comprovar a regularidade, mas disse que muitos não foram recebidos pela Casa. “Desde o início dessa gestão temos tido dificuldades porque enviamos os documentos, mas chega na Câmara e há a recusa no recebimento”, falou.

Entenda o caso

Leo Bandeira, entre outras possíveis irregularidades, é acusado de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que inclui gastos excessivos com combustível. O processo contra ele na Câmara de Vereadores segue desde o fim de setembro.

O processo teve início a partir de uma denúncia apresentada pelo advogado Pedro Rawan Meireles. Segundo ele, em fevereiro, a Câmara pediu informações detalhadas como a listagem de veículos locados, contratos, processos licitatórios das obras públicas, gastos com combustíveis, folha de pagamento, entre outros documentos, e não foi atendida.

Com clickpb

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Política

Suspeito de aplicar golpes em Ministros de Lula é alvo de operação da Polícia Civil em João Pessoa

Foto: Reprodução

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou na manhã desta terça-feira (7) uma operação contra uma quadrilha suspeita de aplicar golpes em Ministros do Governo Lula (PT). Ao todo, a operação “Alto Escalão” cumpriu oito mandados de busca e apreensão, sendo um em João Pessoa e os outro sete em Recife.

De acordo com PCDF, os suspeitos aplicavam golpes financeiros em nome de Ministros do Alto Escalão do Governo Federal por meio de números com perfis falsos no WhatsApp.

Entre Ministros que foram vítimas do grupo criminoso estão Juscelino Filho (Comunicações) Camilo Santana (Educação), Renan Filho, (Transportes), Rui Costa (Casa Civil) Luiz Marinho, (Trabalho), e Carlos Lupi (Previdência Social).

Os principais alvos da quadrilha eram diretores e chefes de órgãos públicos e privados. eles eram eram enganados com uma falsa história de que alguém precisava de ajuda transferida pelo Pix.

A investigação continua e outros suspeitos podem ser presos.

BG com Portal Correio

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Paraíba

Boqueirão e Mãe D’Água escolhem novo vereadores no próximo domingo

foto: Divulgação

Os eleitores dos municípios de Boqueirão, na região de Campina Grande, e de Mãe D’Água, no entorno de Patos, vão às urnas neste domingo (12) para escolher novos vereadores. Os ocupantes das duas câmaras perderam os mandatos por decisão da Justiça Eleitoral por fraude à cota de gênero.

Em Boqueirão, foram cassados oito dos 11 vereadores: Josinaldo Porto (PSD), Teta (PSD), Fábio Rodrigues (PSD), Lito Durval (PSD), Paulo César (PSD), Mikael Leal (PP), Tácio (PP) e Luciano LGA (PP). Como a maioria foi afetada, a decisão foi por fazer nova eleição.

No caso de Mãe D’Água, oito vereadores do Republicanos foram cassados, o que anulou mais da metade dos votos válidos e forçou igualmente uma nova eleição. A cassação atingiu os vereadores Cledilson Cordeiro de Souza, Andrew Wilker Lucena Oliveira, Valdemi Ferreira Campos, Kildemi Monteiro Gomes da Silva, Luis Nunes da Silva e Evandro Lucena Soares.

Parlamento PB

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Política

FOTOS: Janja faz sessão de fotos em cima de móveis do Palácio da Alvorada e é alvo de críticas

‘Não é porque sou mulher do presidente que vou falar só de batom’, diz Janja sobre envolvimento em assuntos do governoA primeira-dama Janja da Silva usa vestido e casaco Reptilia — Foto: Bob Wolfenson

A primeira-dama do Brasil, Rosângela Lula da Silva, a Janja, deu uma longa entrevista ao jornal O Globo publicada neste domingo (5). No depoimento, a socióloga paranaense falou sobre como enxerga o papel de esposa do presidente da República, a presença de mulheres na política e opinou sobre alguns fatos de destaque do noticiário nacional e internacional.

A entrevista foi dada no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República, em Brasília, e chamou a atenção dos internautas de plantão por usar os móveis do local como cenário para as fotografias.

 

‘Não é porque sou mulher do presidente que vou falar só de batom’, diz Janja sobre envolvimento em assuntos do governoJanja usa casaqueto e vestido Letícia Gonzaga — Foto: Bob Wolfenson

‘Não é porque sou mulher do presidente que vou falar só de batom’, diz Janja sobre envolvimento em assuntos do governoJanja usa vestido Mauricio Duarte — Foto: Bob Wolfenson

O ensaio é de autoria do fotógrafo Bob Wolfenson, em que a primeira-dama exibiu seis diferentes looks assinados por estilistas brasileiros.

Quem se posicionou sobre isso foi o deputado federal paraibano, Cabo Gilberto Silva (PL) que classificou o ato como “sem noção”

 

E você, o que você acha dessa atitude?

Blog do BG PB com Gazeta do Povo

Opinião dos leitores

  1. Se conversar com certo deputado federal do PT do RN, na próxima sessão fará 💩 no mobiliário.

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Paraíba

Nilvan Ferreira é lançado como pré-candidato a prefeito de João Pessoa

Foto: Divulgação

O comunicador Nilvan Ferreira (PL) foi lançado na manhã desta segunda-feira (6) como pré-candidato a prefeito de João Pessoa nas eleições do próximo ano. O anúncio foi feito pelos deputados Cabo Gilberto Silva e Wallber Virgolino, durante um evento no auditório da Associação dos Plantadores de Cana, na capital paraibana.

No entanto, ainda não se sabe por qual partido Nilvan disputará o pleito. Em junho deste ano, o ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga foi confirmado pelo PL na disputa pela prefeitura da capital. A confirmação aconteceu durante a filiação do médico ao partido. O evento contou com a participação do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente estadual da legenda, o deputado federal Wellington Roberto.

Carreia política

Nilvan disputou a prefeitura de João Pessoa, pela primeira vez, em 2020. Ele chegou ao segundo turno, mas acabou sendo derrotado pelo prefeito, Cícero Lucena. Já em 2022, Nilvan disputou o governo do Estado e foi o mais votado no 1º turno na capital.

BG com informações do Portal Correio

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Brasil

Em dez meses, Lula visitou mais países do que estados brasileiros

Em 5 meses, governo Lula gasta R$ 24 milhões em viagens internacionais |  VEJAFoto: Reprodução

Em Brasília, as pendências do governo Lula ganharam uma máxima temporal: elas serão resolvidas quando o presidente retornar do exterior. A efeméride foi repetida por ministros e auxiliares diretos do Planalto para justificar a demora em temas que dependem de uma definição do chefe da República.

A explicação tem razão de ser. Em dez meses de governo, o petista fez 25 viagens internacionais, cruzando 21 países espalhados em quatro continentes, conforme mostra reportagem de VEJA desta edição.

O giro ao redor do mundo supera as viagens dentro do Brasil. O presidente da República esteve em 15 estados, além do Distrito Federal, desde que assumiu o terceiro mandato.

O roteiro doméstico de Lula, em geral, é pontual e dura apenas algumas horas – bem diferente das viagens internacionais, quando o presidente permanece por um período mais prolongado nos países.

Pesquisas revelam, no entanto, que a população não vê o giro internacional com bons olhos e avalia que as viagens são excessivas e pouco agregam ao país. Em suas últimas declarações, e sentindo o efeito negativo, o presidente prometeu aumentar, no próximo ano, sua presença em solo nacional e focar as atenções no país.

VEJA

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Brasil

Após prometer mais transparência, Lula nega acessos à informação; veja dados sob sigilo

Foto: Brenno Carvalho

Eleito com a promessa de que daria mais transparência ao governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva registra em sua gestão índice próximo ao de Jair Bolsonaro. Dados do Painel Lei de Acesso à Informação (LAI), que compila estatísticas de respostas dadas pelo Executivo, aponta que 7,85% dos 114.237 pedidos recebidos de janeiro até o dia 1º de novembro foram negados. No mesmo período de 2019, primeiro ano de Bolsonaro, as negativas foram 8,21% de 110.262 requisições.

Nos dois governos, a principal justificativa para negar a divulgação das informações é a alegação de se tratar de “dados pessoais”. No caso da gestão de Lula, o argumento aparece em 0,95% de todas as respostas a pedidos de LAI, enquanto nas de Bolsonaro somavam 1,28%. A legislação prevê sigilo de até cem anos para o que for relacionado “à intimidade, vida privada, honra e imagem”.

Entre as informações guardadas a sete chaves pelos dois governos está o rol de visitantes das primeiras-damas no Palácio da Alvorada. O entendimento da gestão Bolsonaro aos pedidos relacionados a Michelle Bolsonaro era o de que essas informações são de cunho pessoal, a mesma interpretação adotada pela do petista para não dizer quem é recebido por Rosângela da Silva, a Janja.

O argumento aparece em uma resposta da Casa Civil de Lula a um pedido do jornal O Globo sobre as visitas a Janja. “São informações que devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares”, informou a pasta.

A lista de informações negadas pelo atual governo também inclui gastos com o helicóptero presidencial, com comida no Alvorada e o acesso dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto.

Pedidos de informação nos primeiros dez meses dos governos Lula e Bolsonaro — Foto: Editoria de Arte

Imagens do 8 de janeiro

Em pelo menos duas ocasiões, o governo Lula voltou atrás após inicialmente negar informações solicitadas com base na LAI. Em janeiro, a Presidência se recusou a divulgar imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto que mostravam a movimentação dos ataques do dia 8. As gravações foram disponibilizadas apenas após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo também negou em um primeiro momento a lista dos convidados para a posse de Lula no Itamaraty, divulgada apenas depois da repercussão negativa da decisão.

Na campanha eleitoral, em debate com o ex-presidente, Lula afirmou que, caso fosse eleito, iria revelar porque o adversário “esconde tanta coisa”:

— Vou pegar seu sigilo e vou botar o povo brasileiro para saber por que você esconde tanta coisa. Afinal de contas, se é bom, não precisa esconder.

No início de seu terceiro mandato, Lula determinou a reavaliação pela Controladoria-Geral da União (CGU) dos sigilos impostos por Bolsonaro. No documento, o presidente afirma que as decisões “desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizaram claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada”.

Visitantes no Palácio da Alvorada

Assim como a gestão Bolsonaro, a de Lula não revela o rol de visitantes das primeiras-damas no Palácio da Alvorada, alegando serem de cunho pessoal

O governo atual negou informações sobre os gastos com o helicóptero presidencial e com comida no Palácio da Alvorada

A gestão Lula não revela dados sobre o acesso dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto. No governo Bolsonaro, essa informação foi posta em sigilo por cem anos.

Em janeiro, a Presidência se recusou a divulgar imagens das câmeras de segurança do Planalto que mostravam a invasão golpista. As gravações foram disponibilizadas apenas após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O governo também negou em um primeiro momento a lista dos convidados para a posse de Lula no Itamaraty, divulgada apenas depois da repercussão negativa da decisão.

O Globo

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Brasil

Dino diz não ver risco de ter nome vetado ao STF pelo Senado

O que diz Flávio Dino sobre a possibilidade de ser ministro do STF –  CartaExpressa – CartaCapital

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), falou sobre a possibilidade de ser escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a cadeira de Rosa Weber no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em entrevista ao portal Brasil 247, nesta sexta-feira (3.nov.2023), Dino disse que apoiará e defenderá qualquer nome escolhido por Lula para a Corte e que não vê risco de ter seu nome vetado pelo Senado, caso seja a opção do presidente.

“Acho que o clima no Senado é respeitoso. Eu realmente nunca contei votos para uma questão que não está posta, mas eu sou senador, então tenho uma relação frequente com os colegas do Senado. Imagino que qualquer que seja a indicação do presidente Lula, ela será viável”, declarou.

Poder360

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