Política

Câmara reajusta em 60% valores de diárias para deputados em viagens nacionais a trabalho

ImagemFoto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados reajustou em 60% o valor de diárias pagas para deputados federais em viagens nacionais a trabalho. O ato assinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) em 17 de abril, foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário da Câmara dos Deputados. Esta é a primeira atualização do valor do benefício realizada pela Casa desde 2012.

Com a mudança, o montante disponibilizado para os parlamentares passará de R$ 524 para R$ 842 a partir deste mês. O presidente da Casa, por sua vez, terá o benefício ampliado de R$ 611 para R$ 981. No caso dos servidores e colaboradores, a atualização dependerá da classificação do cargo, podendo chegar a R$ 785.

O valor empenhado para as diárias tem por finalidade custear despesas de parlamentares e assessores com hospedagem, alimentação e transporte urbano. No ano passado, a Câmara destinou R$ 6,1 milhões em diárias somente destinadas a parlamentares.

As regras da Câmara determinam que têm direito ao benefício deputados e assessores que se deslocam do Distrito Federal ou do seu estado para outro ponto do território nacional a serviço da Casa, em missão oficial ou em treinamento de interesse da Câmara.

Houve correção também no auxílio pago para cobrir as despesas de deslocamento entre o local de embarque ou desembarque e o local de trabalho ou de hospedagem. O valor passará de R$ 279 para R$ 448. O ato, entretanto, não determina o reajuste dos valores pagos em viagens internacionais, que continuarão entre US$ 196 (R$1.011) e US$ 550 (R$2.838).

Na justificativa da medida, Lira afirmou que o reajuste é “correspondente à variação acumulada do IPCA (índice considerado a inflação oficial do país) de junho de 2015 a março de 2024”.

“Cumpre ressaltar que os valores estipulados […] nunca foram reajustados e que, desde sua edição, em abril de 2012, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulou variação de 99,79%”, escreveu o presidente da Casa.

O Globo

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Política

Jaques Wagner diz que governo Lula sabe que vetos serão derrubados: ‘Melhor que tragédia sem fim’

Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), considerou normal o adiamento para a segunda semana de maio da sessão do Congresso Nacional que estava prevista para esta quarta-feira, 24, e analisaria vetos presidenciais. Apesar da avaliação, o líder reconheceu, nesta quinta-feira, 25, em entrevista à GloboNews, que o governo já sabe que sofrerá algumas derrotas, com a derrubada de alguns vetos. “Melhor um final trágico do que uma tragédia sem fim, tem vetos que vamos perder”, disse.

Ao todo, são 32 vetos em análise e as negociações estão sendo feitas, segundo o líder, na base “do estica e puxa”, o que ele considera normal em uma democracia. “São 32 vetos, não se trata de adiar (a sessão conjunta do Congresso Nacional), é um processo normal, faz parte da democracia e o governo quer reduzir o número de vetos derrubados”, disse, na entrevista, complementando que há na lista vetos até do governo anterior.

O adiamento da sessão de votação dos vetos para o mês de maio – a previsão é que ocorra entre os dias 7 e 9 –, segundo Wagner, vai fazer com que governo e lideranças continuem negociando, sempre na base do “estica e puxa”, sobretudo em relação ao vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

O senador disse que se forem retiradas emendas do Orçamento, o Executivo federal ficará com menos capacidade de execução, e lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não vale apenas para o Executivo, mas também para o Legislativo e o Judiciário. Nessas negociações, o governo já admitiu que no veto às emendas de comissão, de R$ 5,6 bilhões, está disposto a liberar R$ 3,6 bilhões.

Wagner repetiu que deve ser votado na semana que vem – na CCJ do Senado na terça ou quinta-feira, já que quarta-feira é feriado do Dia do Trabalho – o projeto de lei que cria o Seguro Obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, em substituição ao antigo DPVAT.

A proposta também altera a Lei do Arcabouço Fiscal para antecipar R$ 15 bilhões para despesas nas contas do Executivo. O valor abrirá espaço no Orçamento e poderá ajudar na liberação de parte dos recursos vetados em emendas parlamentares. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Assim que o texto passar pela CCJ do Senado, irá ao plenário do Senado, em regime de urgência.

Fonte: Estadão

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Política

Com relatoria de Daniella Ribeiro, Senado vota “Perse” na próxima semana

Foto: Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quarta-feira (24), que a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) será a relatora do projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Daniella foi a relatora da medida provisória que instituiu o programa em 2022.

O texto será analisado em regime de urgência e deve ser votado na próxima terça-feira (30/4). A informação foi compartilhada por Pacheco durante coletiva de imprensa ao lado do ministro Fernando Haddad (Fazenda), na Residência Oficial da Presidência do Senado.

“Há um pedido do ministro Fernando Haddad, um pedido do próprio setor e de senadores da República para que possamos ter agilidade. Estamos sugerindo um requerimento de urgência para que esse projeto vá direto ao plenário do Senado Federal. A nossa previsão é que na próxima semana, na terça-feira, esse projeto seja incluído na sessão”, afirmou Pacheco.

A reformulação do Perse foi aprovada na noite de terça-feira (23/4) pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta estipula um teto de R$ 15 bilhões para incentivos fiscais ao setor de eventos entre abril de 2024 a dezembro de 2026. A votação na Casa Baixa foi simbólica, e ocorreu após uma tarde marcada por negociações entre o governo e parlamentares.

O texto, de autoria da liderança do governo na Câmara e relatoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), é favorável ao incentivo fiscal. Inicialmente, a proposta previa a redução das Atividades Econômicas (Cnaes) beneficiadas pelo Perse – de 44 para 12. No entanto, a relatora manteve em 30 o índice de setores afetados.

Metrópoles

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Política

João Azevêdo quer Procurador Fábio Andrade na disputa das novas vagas de desembargador no TJPB

Fábio Andrade diz que Estado da Paraíba deve recorrer de decisão do TCE-PB — Foto: PGE-PB/Divulgação

Fábio Andrade, Procurador Geral do Estado da Paraíba — Foto: PGE-PB/Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), está empenhada em assegurar que as novas vagas no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sejam destinadas à advocacia.

O Governo do Estado se comprometeu a aumentar o orçamento, possibilitando a abertura de 7 vagas de desembargador no TJ. Agora, serão 5 vagas para juízes de carreira, 1 para a advocacia e 1 para o MP.

Entre os advogados mais cogitados para compor a lista sêxtupla está o nome de Fábio Andrade, atual Procurador Geral do Estado.

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Política

Câmara revoga aval para Prefeito Bruno Cunha Lima contratar empréstimo de R$ 260 milhões em Campina Grande

Bruno Cunha Lima (União Brasil), prefeito e candidato à reeleição

A Câmara Municipal de Campina Grande revogou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a Lei que autorizava a gestão Bruno Cunha Lima (União) a contratar um empréstimo de U$ 52 milhões, que convertidos para real gira entorno de R$ 267 milhões, junto ao  Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

O projeto de lei para revogação foi apresentada pela bancada de oposição na Casa Félix Araújo. O líder da oposição, vereador Anderson Pila (PSB), afirmou que a tramitação da contratação do empréstimo por parte da gestão campinense estava recheada de erros.

Segundo Pila, como o aval do empréstimo já estava para ser votado pelo Senado Federal, a Casa decidiu por unanimidade anular a autorização legislativa para que o executivo contratasse o crédito.

No mês passado, a oposição protocolou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o trâmite.

“Esse empréstimo traz sérias repercussões financeiras para Campina Grande, além da forma como estão conduzindo, para ter acesso. Achamos por bem revogar essa autorização para que a CPI verifique se houve dados falsos ou errados na tramitação”, pontuou o parlamentar.

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Política

Senado começa a discutir aumento de benefícios para juízes, promotores e defensores, nesta terça (23)

Foto: Agência Senado

O plenário do Senado começa a debater nesta terça-feira (23) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores a cada cinco anos de serviço público. A matéria, chamada de “PEC do quinquênio”, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na semana passada em meio a embates entre o governo e a oposição. A proposta também é motivo de preocupação para o Ministério da Fazenda, que estima que o impacto aos cofres públicos será de R$ 42 bilhões por ano.

A proposta tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pelo texto, será criada uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica. O benefício seria equivalente a 5% do salário para cada cinco anos de serviço público no judiciário, com um limite máximo de 30%.

Além disso, também teriam direito ao quinquênio os ministros e conselheiros de Cortes de contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas e defensores, desde que não exerçam outra atividade remunerada.

O texto também prevê que os gastos com esse benefício não entrariam no teto constitucional, que é a regra que estabelece o limite máximo de remuneração que pode ser recebida por servidores públicos. Atualmente, o teto é a remuneração de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), equivalente a R$ 44.008,52.

R7

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Sérgio Queiroz será vice na chapa de Marcelo Queiroga em João Pessoa

Foto: Reprodução

O pastor Sérgio Queiroz (Novo) aceitou ser o vice na chapa do ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pré-candidato a prefeito de João Pessoa.

“Eu abro mão da pré-candidatura a prefeito de João Pessoa. Não me vejo habilitado para isso.”

Queiroz foi candidato Senador mais votado em João Pessoa, em 2022.

Blog do BG PB

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Política

Presidente do PT amplia ruídos e só aumenta rejeição de Lula

“DEMOCRACIA” - Gleisi e Li Xi, secretário do PC da China: elogios ao regime que não tolera oposição nem liberdade (Foto: Yue Yuewei/XINHUA/AFP)

Desde que seus índices de popularidade começaram a despencar, Lula alterou a agenda, passou a viajar pelo país, anunciou programas de forte apelo popular e convocou um publicitário para cuidar de sua imagem. São muitas as causas que influenciam a desaprovação do presidente — a inação em determinadas áreas, a falta de coesão e a percepção de que o governo é desorganizado e permeado por muitos conflitos políticos.

Há um ingrediente em particular que, se não tem ajudado a ampliar a impopularidade, tem contribuído muito para dificultar o trabalho dos marqueteiros oficiais: as patacoadas da deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT. Por mais que o Palácio do Planalto tente deixar claro que o governo é uma coisa e o partido é outra, os dois acabam se misturando.

Muitas iniciativas partidárias são interpretadas como posições do governo, o que tem provocado confusão, minado os esforços de Lula para tentar se aproximar de determinados setores da sociedade e potencializado estigmas.

arte Gleisi

Na semana passada, por exemplo, Gleisi estava na China, liderando uma comitiva de 28 petistas. A deputada elogiou a “democracia” do país. Disse, até mesmo, que o modelo deveria ser replicado em outros lugares: “O que eu vejo aqui, inclusive na organização do partido e da sociedade, é uma democracia e uma participação nos estratos mais baixos da sociedade aos mais altos no desenvolvimento do país. Quisera tivéssemos isso nos países em que o capitalismo é o coordenador da economia”.

A China é governada pelo Partido Comunista há setenta anos, a liberdade de expressão é restrita e fazer oposição ao regime é crime. “Muitas vezes os países adotam sistemas que podem parecer ruins aos olhos de outros para se defender, para poder cuidar de seu povo, já que não encontram solidariedade”, justificou. Elogiar a ditadura chinesa não chega a ser uma novidade para quem já reverenciou as “democracias” da Venezuela e de Cuba, mas é um prato cheio para alimentar teorias conspiratórias do outro lado do espectro político. E, evidentemente, foi o que aconteceu.

arte Gleisi

Indiferente ao mal-estar que provoca, a deputada costumeiramente usa suas redes sociais e o site do partido como escudos para proteger aliados e como armas para atacar adversários. Um dos alvos prediletos é o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “Campos Neto tem fundo exclusivo que é afetado por decisões do banco como a definição dos juros. Presidente do BC que usa essas aplicações, burla IR e ganha com a alta do dólar e da Selic, não pode decidir a política de juros do Brasil”, já escreveu Gleisi.

A petista também acusou a Transparência Internacional, uma entidade reconhecida em todo o mundo por ações de combate à corrupção, de tentar desviar dinheiro recuperado pela Operação Lava-Jato. “As investigações sérias revelaram que a TI foi não apenas cúmplice de Sergio Moro e Dallagnol na perseguição a Lula e ao PT: seus dirigentes tornaram-se sócios nas tentativas da dupla de se apropriar de recursos públicos ilegalmente, o que foi felizmente barrado pelo STF”, escreveu. São imputações graves.

Quando os ataques são dirigidos a alvos comuns do partido e do governo, os danos são considerados “aceitáveis”. O problema é quando não há essa sintonia. Na campanha eleitoral, Lula liderou uma frente ampla de partidos que se propunha a pacificar o país. O comportamento beligerante e certas opiniões da deputada destoam completamente desse objetivo.

Ao mesmo tempo que elogia ditaduras, Gleisi dispara contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e contra o presidente da Câmara, Arthur Lira. No instante em que o governo tentava melhorar as relações com o agronegócio, ela publica rasgados elogios ao MST. A Justiça, ao que parece, também só é democrática e merece elogios quando recai sobre os adversários. Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal condenou um aliado do PT à inelegibilidade. “Sabemos o risco que a perseguição política gera para a própria democracia”, escreveu ela sobre a decisão.

arte Gleisi

Em fevereiro, Jair Bolsonaro promoveu um ato de apoio a ele mesmo em São Paulo que reuniu dezenas de milhares de pessoas. Foi uma bem-sucedida demonstração de força política. Para se contrapor ao ex-presidente, Gleisi, sem o aval do governo, convocou uma manifestação de apoio a Lula algumas semanas depois. Aconteceu o que o Planalto mais temia: o ato foi um fracasso. “A visão da Gleisi é estreita em relação a alianças, às relações políticas. Eu já disse isso para o Lula e para ela”, conta o deputado Washington Quaquá, vice-presidente do PT.

O incômodo com as postagens chegou ao ponto de alguns dirigentes do partido discutirem a possibilidade de antecipar as eleições da legenda, marcadas para março de 2025. A ideia, no entanto, não avançou e tem chance zero de avançar. O motivo? Nos bastidores, sabe-se que muito do que Gleisi escreve ou fala reflete o que o próprio Lula pensa e não pode dizer. Ela apenas empresta a voz — daí a confusão.

Veja

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Política

Cabo Gilberto assina CPI que investiga fraude na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste

Cabo Gilberto assume PL de João Pessoa para disputar Prefeitura – Politica  & ETCFoto: Reprodução

O requerimento para criação da CPI dos Respiradores na Câmara Federal já conta com assinaturas de 21 parlamentares, de um total de 171 necessárias para a sua abertura. O único paraibano a assinar o documento foi Cabo Gilberto Silva (PL).

Kim Kataguiri (União) começou a coleta de assinaturas em busca apoio para instalação da CPI do Consórcio Nordeste na semana passada, visando apurar possível fraude nos recursos destinados à compra 300 respiradores por R$ 48 milhões durante a pandemia de coronavírus em 2020. Já na terça-feira (16), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o Requerimento de Instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conforme as denúncias divulgadas pela imprensa na época.

O parlamentar destaca que se faz necessário apurar os repasses de recursos públicos ao governo federal para o Consórcio Nordeste, investigado por suposto esquema de fraude, e a participação do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, que era o então presidente da entidade como governador da Bahia.

Vale ressaltar que o Consórcio Nordeste também está sob investigação da Procuradoria-Geral da República porque, entre outras coisas, os respiradores adquiridos por 48 milhões nem sequer foram entregues.

Tribuna do Norte

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Política

Oposição pressiona Lira a pautar PEC das drogas, e aliados de Lula já temem derrota

ImagemFoto: Pedro Ladeira/Folhapress

A oposição ao governo Lula (PT) pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a dar celeridade à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza porte e posse de drogas.

A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado na terça-feira (16) por ampla maioria, em reação ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.

Agora, a bancada de deputados bolsonaristas e parte do centrão aguarda um andamento célere da PEC e aposta na aprovação da matéria.

Deputados do PT e do PSOL, por sua vez, demonstram pessimismo em conversas reservadas. A avaliação é que, fora os parlamentares de partidos de esquerda, siglas de centro que integram a base aliada podem fortalecer o apoio à proposta.

Folha de S. Paulo

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