Category: Política

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Plataformas de internet que não removerem conteúdo em violação à Lei do Estado Democrático de Direito estarão sujeitas a multas, segundo proposta de legislação que será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana que vem.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, está analisando o projeto de lei que foi encomendado pelo presidente e fará parte do chamado “Pacote da Democracia”.

Pela proposta, as plataformas seriam obrigadas a remover antes de ordem judicial o conteúdo que viole a lei, ou seja, peça a abolição do Estado democrático de Direito, encoraje à violência para deposição do governo e incite, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes constitucionais.

Nesse caso, não valeria o Marco Civil da Internet, que só prevê responsabilização das empresas se elas não cumprirem ordem judicial de retirada de conteúdo. Com a nova lei, elas teriam de fazer isso de forma pró-ativa.

Além disso, no caso de haver ordem judicial, a retirada do “conteúdo antidemocrático” teria que ser feita em prazos curtos, sob pena de multas altas –semelhante à resolução adotada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a dez dias do segundo turno da eleição presidencial de 2022.

A resolução estabelecia prazo de duas horas após notificação para remoção de publicação, sob pena multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.

Uma das inspirações para a legislação que será proposta é a lei da União Europeia que trata de conteúdo terrorista online. A lei da UE exige que o conteúdo seja removido no prazo de uma hora após ser identificado, e prevê possibilidade de contestação e recurso da decisão.

A discussão é que o chamado “Pacote da Democracia” englobe três projetos de lei, sendo um para regulamentação das redes sociais, outro para fazer mudanças na área penal, um para regulamentar a segurança pública do Distrito Federal e uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para criar uma guarda nacional.

Com informações de Folha de S. Paulo

Foto: Reprodução/Poder 360.

O ex-presidente do Uruguai José Mujica criticou o Partido dos Trabalhadores e classificou a sigla como um partido “de esquerda mais ou menos, com contradições”. O uruguaio fala em “falha humana” para justificar a avaliação.

“A esquerda brasileira não deixa de ser humana e certamente teve gente que fez besteira e ‘pisou na bola’, mas eu não posso me prender somente em relação à esquerda porque isso acontece com a direita e e com todos. O empresário te rodeia e tenta te corromper“, declarou em entrevista à revista Veja.

Mujica também criticou a esquerda brasileira.

“A esquerda brasileira errou, permaneceu estagnada no tempo e presa na literatura de uma época em um mundo que mudou. Esquerda é empatia, é solidariedade e é preocupação com a desigualdade”, afirmou.

Diário do Poder

A bancada do PP no Senado articula para apoiar o ex-ministro e senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) no comando da Casa Alta. O acordo a favor do candidato do PL, de oposição ao governo petista, vai de encontro ao apoio de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Arthur Lira (PP-AL) para a Presidência da Câmara.

Lula tinha a expectativa de ter amplo apoio para a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado, adversário de Marinho. O petista abriu mão de ter candidato ao comando da Câmara para apoiar a releição de Lira.

No Senado, o candidato do presidente é Pacheco, que também busca ser reconduzido no cargo. O combinado entre Lula e Lira, no entanto, foi deixado de lado ante as negociações entre PP e PL.

Um dos que encabeçam as articulações com o PL na Casa Alta é o senador Ciro Nogueira, presidente do PP.

O 2º vice-líder do partido na Casa, Luis Carlos Heinze (RS), afirmou ao Poder360 que os senadores tendem a fechar questão a favor do PL.

Marinho calcula ter 25 votos a seu favor já com o PP completo. Nas contas de Pacheco, entretanto, ao menos metade da legenda o apoia.

A bancada do PP, que terá 6 senadores neste ano, se reunirá na 3ª feira (24.jan) para bater o martelo sobre o apoio ao ex-ministro. “Todos [senadores do PP] estamos comprometidos com Rogério Marinho, mas não é troca disso ou aquilo. Em princípio, já está fechado isso”, disse Heinze.

O PL –que tem a maior bancada de deputados– argumenta que ao apoiar Lira na Câmara seria natural receber o aceno de volta para o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL). Para o comando do Senado e de congressistas do PP, no entanto, o apoio do PL a Lira na Câmara não garante essa reciprocidade.

O Poder360 apurou que deputados do PP não reconhecem o acordo ventilado pelo PL. Dizem que os apoios na Câmara e Senado não são equivalentes e nem interdependentes. O eventual apoio do PP a Marinho poderia, no entanto, desgastar Lira junto ao governo Lula.

“Eu acho que [o acordo com o PL] não faz nenhum sentido porque o Marinho é adversário do governo. E o Lira tem o apoio do governo. O governo tem um compromisso com o Pacheco. Esse é o acordo que tem que ser cumprido”, declarou José Nelto (PP-GO), vice-líder do PP na Câmara.

Poder360

Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

O PSDB acionou a Justiça para impedir o governo federal de utilizar a expressão “golpe” em referência ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A movimentação do partido ocorre após uma publicação feita pela atual gestão do Executivo em um site oficial que reforça a narrativa de que a petista sofreu um golpe em 2016.

O PSDB alega que o uso da palavra “golpe” nessa situação é inadequado e fere a Constituição Federal — que, em seu artigo 37, determina que a publicidade institucional tem que ter, entre outros, caráter informativo. “Informação é aquela provida de veracidade, pois, do contrário, estaríamos diante de uma desinformação.”

“Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em ‘golpe’ é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal”, afirma o partido na ação. “Não há a possibilidade de se admitir como golpe um processo de afastamento que respeitou todas as regras previstas na Constituição Federal.”

O PSDB ingressou com ação na Justiça Federal para que a expressão "golpe" – referindo-se ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff – seja retirada de sites, propagandas e outros meios de comunicação oficiais ligados ao Governo Federal.

— PSDB 🇧🇷 (@PSDBoficial) January 19, 2023

Assinam a ação o presidente do PSDB, Bruno Araújo, e o vice-presidente jurídico do partido, o deputado Carlos Sampaio.

R7

Foto: Reprodução

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, usou números no mínimo duvidosos para dizer que metade da população brasileira passa fome. A afirmação foi feita em Davos (Suíça), durante painel no Fórum Econômico Mundial. Os dados usados pela ministra são de 2022 e levantados por pesquisa do instituto Vox Populi, ligado ao Partido dos Trabalhadores e frequentemente contratado pela CUT para realização de levantamentos.

A pesquisa do Vox Populi apontou que 33 milhões de brasileiros estão no “mapa da fome”. Na época da divulgação do levantamento, o número foi prontamente rebatido pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou que as pessoas estavam sendo assistidas pelos programas sociais do Governo Federal, como Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, Vale Gás e etc.

Durante a participação no painel, Marina Silva ainda pediu a doação de R$ 500 bilhões aos países ricos sob justificativa que o dinheiro seria usado para “proteção ambiental”. De olho no bolso dos ricaços, a ministra lembrou o “Acordo de Paris”, que firmou compromisso dos países ricos bancarem, anualmente, uma quantia para que os países mais pobres investissem em conservação ambiental.

Por Diário do Poder

Em entrevista ao Jornal Gazeta do Povo, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, comentou sobre a atual disputa pela presidência do Senado, entre o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tentará a reeleição, e o senador eleito Rogério Marinho (PL-RN). Na entrevista, ele comentou sobre como o vandalismo em Brasília pode afetar a disputa pelo comando da Casa.

Segundo a matéria, o argumento entre alguns senadores é de que os atos de vandalismo contra o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) fortalecem o governo federal e o candidato que tem a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o apoio de parlamentares de sua base política, ou seja, Rodrigo Pacheco. O jornal diz que os aliados do presidente do Senado confiam na possibilidade de triunfo, mas mantêm os pés no chão e evitam cantar vitória antes do pleito.

Na entrevista, Veneziano avalia que Pacheco pode repetir, ou até mesmo ampliar, a votação que obteve na eleição de 2021, de 57 votos. Ele sustenta, porém, que o próprio presidente da Casa e sua base de apoio atuarão ao longo dos próximos 15 dias para consolidar votos e convencer indecisos, visando assegurar um eventual sucesso no pleito.

Sobre um possível impacto dos atos de vandalismo à candidatura de Marinho e em benefício a Pacheco, Veneziano prega respeito ao senador eleito. “É sempre bom fazer ressalvas para não termos o descuido de vincular. Não é o fato do senador Rogério ser do PL que pode sugerir que ele tenha concordado com os atos. É um democrata e não tenho dúvidas de que ele, como todo e qualquer cidadão que tenha bom senso e, independente de posições políticas e partidárias, deve ter rechaçado os lastimáveis episódios do dia 8”, disse.

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