Category: Judiciário

Dos 91 candidatos que tiveram a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), 49 recorreram e aguardam decisão do Tribu nal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, a Justiça Eleitoral da Paraíba recebeu 752 pedidos de registros. Destes, 602 foram deferidos e 36 ainda estão com julgamento pendente.

O prazo para os Tribunais Regionais julgarem seus respectivos registros de candidatura terminou no último dia 12 de setembro, segundo prevê o Calendário Eleitoral.

Além disso, 19 candidatos abriram mão da candidatura e renunciaram. Destes, oito são candidatos a deputado estadual e 11 de candidatos ao cargo de deputado federal.

Entre os que pediram pela renúncia à candidatura do cargo de deputado federal estão:

Betinho da RS (PDT), Caio Marcelo (PMN), Chico de Alcides (Pros), Cícera Santos (PMN), Juíza Flávia (MDB), Luidji Aplinário de Albuquerque (PMN), Marcos Pesauto (PDT), Queiroguinha (PL), Ri cardinho (PMB), Ricardinho Gurinhém (PMB) e Samanta Ferreira (PMB).

Blog do BG

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) bloqueou as contas bancárias da cantora Pabllo Vittar por causa de uma dívida. Segundo o processo, o débito é referente a compra de um apartamento em Uberlândia (MG).

As contas da artista foram bloqueadas no dia 9 de setembro. De acordo com a Justiça, a artista não pagou os juros do imóvel, que foi quitado fora do prazo.

De acordo com o processo, Pabllo Vittar comprou um imóvel em Uberlândia, no valor de R$ 146 mil, em 13 de fevereiro de 2017. A cantora pagou R$ 36 mil à vista, e combinou quitar o restante – R$ 110 mil – até o dia 20 de abril de 2017.

A advogada da artista, Elisabete Abelino dos Santos, disse que não vai se manifestar.

CNN

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cumprindo prazos do calendário eleitoral e atos normativos internos do Tribunal Superior Eleitoral, já executou o procedimento de inserção (carga) de dados dos candidatos nas urnas e já iniciou a preparação dos equipamentos para envio aos municípios.

A carga às urnas é feito com os nomes dos candidatos com candidaturas deferidas e candidaturas indeferidas com recursos pendentes.

Os dados são inseridos nas urnas após o fechamento do sistema DivulgaCand (Divulgação de Candidaturas), do TSE, que ocorre imediatamente após o prazo para homologação de candidaturas (12/09), conforme o calendário eleitoral.

Como apresentou embargos de declaração e ainda tem prazo para recorrer ao TSE, o DivulgaCand fechou com a informação de que a candidatura de Ricardo Coutinho ao Senado estava indeferida, mas ainda em fase de recurso. O TRE da Paraíba iniciou, desde a quarta-feira, a geração de mídias e o processo de preparação das urnas eletrônicas, que vai até o dia 28/09.

T5

 

A segunda fase da operação Cangalha – coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – resultou na prisão de 1.187 integrantes de organizações criminosas. Os trabalhos ocorreram nos nove estados da região Nordeste, com a adesão de todas as unidades da Polícia Federal, das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, além das Forças-Tarefas de Combate ao Crime Organizado em Fortaleza, Mossoró, Natal, Teresina e João Pessoa. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15) pelo Ministério da Justiça.

Segundo a pasta do Governo Federal, no período de 15 de agosto a 14 de setembro de 2022, 880 mandados judiciais foram cumpridos, 249 armas, 100 veículos e R$ 546 mil valores apreendidos e expedidas ordens judiciais para bloqueio de R$ 21 milhões.

Em relação às drogas, 7,6 toneladas foram apreendidas. Em conjunto, houve ações de erradicação de plantações de maconha com a destruição de 271,2 mil pés da referida planta – o que corresponde a 80 toneladas. Além disso, houve a fiscalização/revistas em 62 unidades prisionais, que resultou na apreensão de 312 celulares e 228 armas brancas artesanais.

Ainda segundo o Ministério da Justiça, o balanço da operação é fruto do trabalho das forças policiais que intensificaram os trabalhos e causaram um prejuízo estimado em R$ 7,1 milhões ao crime organizado nos nove estados onde foi deflagrada a operação: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Sobre a operação – Os três eixos de atuação da Operação Cangalha são: investigações de repressão qualificada a organizações criminosas, ações em presídios e erradicação de plantações de maconha.

Esta é a segunda fase da Operação Cangalha e reflete a estratégia da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública em combater organizações criminosas levando em consideração as peculiaridades regionais do país.

Blog do BG

 

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo obriga o candidato a deputado federal, ator de filmes adultos, Kid Bengala a apagar um vídeo que iria “contra moral e bons costumes”.

No vídeo, que foi divulgado durante o horário eleitoral, o candidato diz que “como o Lucas, como o seu João, como o José, como o Ricardo, também como a Flávia, como a Maria, como a Joice, enfim, eu como todos os brasileiros e brasileiras, estou de saco cheio de tantas sacanagens na política”. 

Um relatório contendo aproximadamente 1,5 mil alertas à gestores paraibanos sobre gastos com folha de pessoal, saúde e educação está previsto para ser divulgado em breve pelo Tribunal de Contas do Estado.

Os alertas são documentos enviados para que os prefeitos cumpram a Lei de responsabilidade fiscal com o dinheiro público, e desta forma, evitem gastos que ultrapassem o teto máximo permitido.

A lista contendo os 1,5 mil alertas aos prefeitos dos municípios paraibanos deve sair nos próximos dias.

Paraíba

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba proíbe a venda de bebida alcoólica em três cidades do interior da Paraíba, durante as eleições deste ano.

Durante uma reunião, o Ministério Público Eleitoral assinou um Termo de Compromisso, que prevê a interrupção da venda do produto no sábado, dia primeiro de outubro e no domingo, dia 2 em Pocinhos, Montadas e Puxinanã.

Também ficou acordado que a PM terá que fazer um planejamento para manter o distanciamento entre eleitores, para evitar brigas e confrontos entre os representantes de coligações, bem como observar os horários dos eventos partidários previstos para acontecer antes e depois do resultado das eleições.

Blog do BG

 

O diretório municipal do PT foi alvo de uma ação de despejo após o partido acumular dívidas que chegam a R$ 267 mil, segundo os proprietários do imóvel.

O processo tramita na 9ª Vara Cível de São Paulo e é referente ao prédio ocupado pelo partido em Bela Vista, bairro do centro de São Paulo. Segundo os autores da ação, o partido deixou de pagar o aluguel desde julho de 2021. Os proprietários do imóvel ainda cobram um  débito de R$ 111 mil de IPTU.

“Comprovado o depósito da caução correspondente a três meses de locação, intimem-se os réus para desocuparem o imóvel em quinze dias, sob pena de despejo”, disse o juiz Rodrigo Galvão Medina, que deferiu a liminar.

O Antagonista

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, na tarde desta quarta-feira (14), os embargos de declaração impetrados pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) que indeferiu o registro de candidatura do petista ao Senado Federal, devido à condenação de inelegibilidade por abuso de poder político nas eleições de 2014.

“Entendo que não há nenhum vício a ser sanado e rejeito os embargos”, declarou o relator do processo José Ferreira Ramos Júnior. O voto do magistrado foi seguido por unanimidade.

A defesa questionou o relator do processo, juiz José Ferreira Ramos Júnior, do TRE-PB, os autos da decisão proferida pela Corte Eleitoral, apontando contradições e  até omissões no processo que desfavoreciam o candidato. A defesa pediu que as omissões apresentadas na decisão sejam sanadas, caso contrário, Ricardo pleiteia um “pronunciamento explicito dos temas levantados”.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu, na última sexta-feira (09), o registro de candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) na disputa pelo Senado Federal.

MaisPB