O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) comunicou, oficialmente, a abertura de vagas para membros do Ministério Público estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB).
Nos mesmos documentos, o TJPB solicitou que a OAB-PB e o MPPB enviem listas com seis nomes para a formação das listas tríplices.
Os ofícios enviados ao MPPB e à OAB-PB foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva. A informação foi obtida nesta segunda-feira (20).
Padre Egídio está preso desde novembro de 2023 (foto: reprodução/redes sociais).
A defesa do Padre Egídio apresentou um atestado médico durante a primeira audiência de instrução nesta segunda-feira (20), no Fórum Criminal em João Pessoa. Desta forma, o Padre Egídio não participa da audiência onde juntamente com as ex-diretoras do Hospital Padre Zé, Jannyne Dantas Miranda e Silva e Amanda Duarte da Silva Dantas (ex-tesoureira), são investigados por suspeita de envolvimento em esquema de desvio de recursos e fraudes no Hospital Padre Zé.
Egídio de Carvalho participaria de forma online da audiência. Mas o pedido da defesa foi acatado e Padre Egídio dispensado da audiência. Ele têm enfrentado problemas de saúde dos últimos meses. Já as ex-diretoras e ex-auxiliares do padre, Jannyne e Amanda, devem participar presencialmente. Atualmente, dos três acusados, apenas Jannyne se encontra em regime fechado, já que Amanda e Egídio cumprem prisão domiciliar.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a julgar nesta quinta-feira (16) ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O tribunal também reservou mais um dia para a conclusão do julgamento de Moro, em 21 de maio. Os processos, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Na prática, o julgamento iniciará com a leitura do relatório. Depois, as defesas de Moro e de acusação se manifestam. Na sequência, o Ministério Público Federal apresenta parecer e o julgamento prossegue com o voto do relator. Em seguida votam os demais ministros.
O julgamento de Moro no TSE abrirá precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral quando houver gastos de candidatos no período anterior à campanha eleitoral.
O juiz de direito, André Ricardo, titular do Juizado de Violência Doméstica da Capital, recebeu uma denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o médico Kauê Seabra. O profissional se tornou réu por crime de lesão corporal contra sua ex-esposa, a médica Mikaella Lacerda.
Na denúncia, o MPPB relata lesões comprovadas por exame traumatológico feito pela vítima em agosto de 2023. As agressões, segundo os advogados da vítima, Diego Cazé e Rinaldo Mouzalas, foram gravadas e aconteceram na frente dos filhos menores do ex-casal.
Ainda na denúncia, o promotor Rogério Lucas afirmou que Kauê Seabra tentou destruir provas, mediante exclusão das imagens das agressões. O promotor pede que o médico seja condenado a até quatro anos de prisão e faça reparação de danos à vítima por humilhação e sofrimento causados pelo crime.
Relembre o caso
Em dezembro, o médico foi denunciado após cometer uma série agressões contra Mikaella Lacerda, sua ex-esposa.
Mikaella procurou a Delegacia da Mulher, em João Pessoa, após ter sido agredida por Kauê na frente do filho do casal. Ela foi submetida a um exame de corpo de delito que comprovou as agressões e a denúncia culminou na concessão de medida protetiva. Além das agressões físicas, o médico também é acusado de violência psicológica e patrimonial, já que ameaçava a vítima com frequência e até mesmo a obrigava a repassar o seu salário.
Em vídeos registrados pelas câmeras de segurança instaladas no apartamento em que o casal residia é possível verificar algumas das agressões do médico. Também é possível observar a última agressão, quando a vítima foi empurrada na frente do próprio filho do casal. Após esta agressão, a vítima ligou para a polícia e gritou por socorro na janela de casa. Os vizinhos ouviram os gritos e tentaram prestar socorro, de acordo com depoimentos feitos na delegacia.
Os advogados do médico Kauê Seabra negaram violência por parte dele contra a esposa, embora tenham admitido que pesa contra ele uma medida protetiva o impedindo de de se aproximar da ex-companheira.
O juiz José Guedes Cavalcanti Neto, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, condenou, nesta sexta-feira (10), personalidades do futebol da Paraíba no âmbito da Operação Cartola, deflagrada em 2018 para investigar a suspeita de fraudes nos torneios de futebol da Paraíba.
Segundo o Ministério Público, os envolvidos agiram para fraudar resultados de jogos. Esta é a segunda condenação no âmbito da operação. Em setembro do ano passado, o magistrado já havia condenado outros réus, mas acabou anulando as penas devido ao período em que o caso foi a julgamento.
Foram condenados: Amadeu Rodrigues, ex-presidente da Federação Paraibano de Futebol, Breno Morais, ex-dirigente do Botafogo-PB, e José Renato Albuquerque, ex-árbrito, estes a três anos e dois meses de reclusão.
Já Severino José de Lemos foi condenado a dois anos de reclusão. Adeilson Carmo Sales, Francisco de Assis da Costa, José Maria Lucena, Josiel Ferreira da Silva, José Araújo da Penha, Antônio Carlos da Rocha, Antônio Umbelino de Santana, João Bosco Sátiro da Nóbrega e Tarcísio de Sousa também foram alvos de condenações.
O Ministério Público chegou a acusar todos os réus de formação de quadrilha. José Guedes, porém, absolveu todos nesse quesito.
Na sentença, o juiz substituiu a reclusão por duas penas alternativas: prestação de serviços à comunidade por sete horas semanais e o pagamento de cinco salários mínimos para instituições de caridade.
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia votou nesta sexta-feira (10) para aceitar parcialmente a queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) e para que seja instaurado um processo contra o parlamentar pelo crime de injúria. A decisão foi apresentada na plataforma de julgamento virtual do Supremo. Agora, os demais magistrados têm até a próxima sexta (17) para decidir se acompanham ou não o voto.
olsonaro diz, na denúncia, que Janones fez postagens o chamando de “assassino”, “ladrãozinho de joias”, “miliciano ladrão de joias”, dentre outros.
Na decisão, Cármen Lúcia afirma que o “Supremo Tribunal [Federal] consolidou jurisprudência no sentido de que, com relação a declarações feitas fora do Congresso Nacional, a imunidade material não é absoluta, não sendo possível utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.
A decisão da ministra está alinhada à PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo o órgão, os ministros devem atacar a queixa-crime apresentada por Bolsonaro, pois a liberdade de expressão é direito individual de índole constitucional, porém, sem caráter absoluto.
Em pouco menos de dois anos como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes teve de lidar com a eleição mais disputada desde a redemocratização e o aumento da violência política.
A passagem de Moraes pela Corte termina daqui a pouco menos de um mês, em 3 de junho.
Antes, na próxima terça-feira (7), haverá a eleição que definirá a ministra Cármen Lúcia como nova presidente do TSE, sucessora de Moraes no posto — ele permanece no cargo até o começo de junho. Caberá à ministra comandar as eleições municipais de 2024.
Integrante titular da Corte desde 2020 e presidente a partir de agosto de 2022, Moraes emplacou um endurecimento das normas contra a propagação de notícias falsas e desinformação nas redes sociais, diante de um cenário de falta de regulamentação sobre as novas tecnologias e de intensificação do uso da internet para ataques.
O ministro ainda conduziu aquela que seria a eleição mais disputada desde a redemocratização. O processo eleitoral de 2022 levou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao seu terceiro mandato e deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030.
A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (2) que o YouTube e o presidente Lula (PT) removam o vídeo em que ele pede votos para Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, durante o evento de 1º de Maio, no estádio do Corinthians, na Zona Leste da capital paulista.
A liminar atendeu ao pedido do Partido Novo, uma das legendas que acionou a Justiça contra a fala de Lula.
Na decisão, o juiz estabelece que o vídeo seja removido do canal do presidente na plataforma em até 48 horas.
“A permanência do vídeo na rede pode macular a paridade entre os possíveis candidatos ao pleito vindouro, especialmente porque, além da extemporaneidade do ato de campanha, se trata de um “cabo eleitoral” de considerável relevância.”
O juiz eleitoral não acatou o pedido de determinar que Lula ou Boulos se abstenham de novo ato de campanha e divulgação em redes sociais fora do período eleitoral porque, naturalmente, isso já é vedado por lei.
Lula classificou a eleição deste ano em São Paulo como “verdadeira guerra” e pediu para que seus eleitores votem no deputado na disputa para a Prefeitura da capital paulista.
Pré-candidatos de SP vão à Justiça
A legislação eleitoral impõe restrições à propaganda na chamada pré-campanha e proíbe pedido de voto.
Uma das ações foi protocolada pela pré-candidata à Prefeitura de São Paulo pelo Novo, Marina Helena, por propaganda antecipada contra Boulos e Lula.
No pedido, a defesa do Partido Novo solicitou uma concessão da liminar para determinar que “os Representados se abstenham de realizar qualquer ato de campanha eleitora antecipada e divulguem os mesmos em suas redes sociais”, além da aplicação de multa que pode variar de R$ 5.000 a R$ 25 mil.
O Palácio do Planalto já tinha apagado do CanalGov, do Youtube, a transmissão dos discursos do 1º de Maio. Porém, ela seguia no perfil pessoal de Lula nas redes sociais.
O Diretório Municipal do MDB de São Paulo, partido do prefeito Ricardo Nunes, pré-candidato à reeleição, afirmou, por meio de nota que considerou a fala de Lula propaganda eleitoral antecipada, e acionou a Justiça.
O deputado federal Kim Kataguiri, pré-candidato pela União Brasil, também entrou como uma representação.
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (2) o julgamento de três ações que questionam normas que dão ao Ministério Público poder para fazer investigações criminais. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, ainda não votou, mas há maioria para validar o entendimento de que o MP pode fazer investigações por conta própria. Falta também a definição da tese.
Na sessão de quarta-feira (24), os ministros Edson Fachin (relator) e Gilmar Mendes apresentaram voto conjunto definindo algumas condições a serem seguidas pelo MP na instauração dos procedimentos investigativos criminais. Já há consenso sobre a necessidade de comunicação imediata ao Judiciário sobre o início e fim das investigações. Também devem ser seguidos os mesmos prazos e parâmetros previstos para os inquéritos policiais.
Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei que cria sete vagas para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Mesmo com o projeto ainda em tramitação e necessitando a aprovação em segundo turno, alguns advogados paraibanos já tem se articulado para concorrer a vaga de desembargador direcionada a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba.
De acordo com o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, será feita uma consulta pública para eleição dos seis membros que devem compor à lista sêxtupla a ser encaminhada pela Ordem ao TJPB. Destes seis nomes, o TJPB deverá escolher três advogados para que o governador João Azevêdo (PSB), escolha quem ocupará a vaga de desembargador.
O Política&etc fez um levantamento com advogados militantes da advocacia na Paraíba, que apontaram 20 nomes que já tem se mobilizado para alcançar a vaga.
Confira a lista:
1. Luiz Pereira
2. Ana Carla Lopes
3. Fabio Andrade
4. Nevita Luna
5. Janaina Nunes
6. Felipe Crisanto
7. Rômulo Palitot
8. Marina Gadelha
9. Inácio Queiroz
10. Francisco Fideliz
11. Breno Wanderley
12. Sheyner Asfora
13. Arthur Souto
14. Douglas Beltrão
15. Marina Gadelha
16. Bruno Nóbrega
17. Claudeci Tavares
18. Waldomiro Figueiredo
19. Márcio Maranhão
20. José Mariz
Foto: GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO
Foto: STF
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Foto: Roberto Casimiro/Fotoarena/Estadão Conteúdo
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