Category: Judiciário

Foto: PABLO VALADARES/AGÊNCIA BRASIL

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 15, o pedido para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados acionou o STF depois que Nikolas Ferreira usou a tribuna para atacar mulheres transgênero no Dia das Mulheres. A notícia-crime foi articulada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Em seu discurso, Nikolas Ferreira afirmou que as ‘mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres’. Também vestiu uma peruca e ironizou: “Hoje me sinto mulher, deputada Nicole.”

“Estou defendendo a sua liberdade. A liberdade por exemplo, de um pai recusar de um homem de dois metros de altura, um marmanjo entrar no banheiro da sua filha sem você ser considerado um transfóbico. Liberdade das mulheres, por exemplo, que estão perdendo seu espaço nos esportes, estão perdendo os seus espaços até mesmo em concurso de beleza, meus senhores. E pensa só isso: uma pessoa que se sente simplesmente algo impõe isso pra você”, seguiu Nikolas.

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R7

Foto: Reprodução

Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti reagiu de forma afirmativa ao ouvir um grito de “Fora, Xandão” durante discurso que fazia no Mato Grosso do Sul. Após risos da plateia, Simonetti respondeu: “Nós vamos chegar lá”.

O episódio ocorreu nesta quarta-feira (10/4), na 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia. Ao discursar, o presidente da OAB anunciou que vai trabalhar para aprovar proposta de emenda à Constituição (PEC) a fim de garantir aos advogados o direito de fazer sustentação oral nos tribunais.
Veja:

 

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O assunto entrou em pauta após o ministro Alexandre de Moraes negar sustentação oral a advogados no Supremo Tribunal Federal (STF) durante agravos regimentais. Sem citar o nome do ministro, Simonetti fez discurso inflamando afirmando que “o diálogo não foi capaz de resolver” a questão.

“Apresentaremos uma PEC para que acabe a discussão se o que vale mais é o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, que é regido por uma lei federal, e é onde estão descritos todos os nossos direitos. O direito de que nós possamos, da tribuna sagrada, representar o povo brasileiro, retirando suas angústias, desfazendo as injustiças perpetradas contra o cidadão do Brasil.”

Um espectador, então, grita: “Fora, Xandão!”. Após risos do público, Simonetti reage: “Nós vamos chegar lá”. Surpresa com a resposta, a plateia se dividiu entre risos e aplausos.
Regimento x Lei federal

Para a OAB, a sustentação oral é uma prerrogativa dos advogados, uma vez que há lei federal nesse sentido. Já o ministro Alexandre de Moraes afirma que o regimento interno do STF veda sustentação oral em agravos regimentais.

Na semana passada, discussão entre Moraes e o renomado advogado Alberto Toron repercutiu no meio jurídico.

Metrópoles

Foto: Reprodução

O juiz da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, José Guedes Cavalcanti Neto, marcou as primeiras audiências de instrução dos processos envolvendo o padre Egídio de Carvalho e ex-diretoras do Hospital Padre Zé, Jannyne Dantas Miranda e Silva e Amanda Duarte da Silva Dantas, suspeitos de participação em esquema de desvio de recursos e fraudes na gestão do hospital.

A audiência de instrução do processo que investiga o padre Egídio por fraudes na compra de computadores está agendada para 20 de maio, que acontecerá no Fórum Criminal de João Pessoa. Segundo o o documento, audiência deve ser realizada de forma presencial ou semipresencial, a depender da conveniência das partes.

Além do padre, também são investigados Amanda Duarte e o empresário João Diógenes de Andrade Holanda por suspeita de desvio de recursos públicos destinados à aquisição desses equipamentos.

O juiz rejeitou novamente o pedido de liberdade aos investigados e determinou que a defesa do padre revise o número de testemunhas foi limitado a 16 pessoas.

Relembre o caso

No dia 18 de setembro, Padre Egídio de Carvalho, ex-diretor do Hospital Padre Zé, denunciou o furto de celulares doados pela Receita Federal, apontando Samuel Rodrigues como suspeito. Após a denúncia, Padre Egídio renunciou a direção do hospital.

A Polícia Civil investigou Samuel, operador de tecnologia da informação, por furto qualificado, resultando em sua prisão e posterior libertação em setembro. No dia 29 de setembro, Samuel prestou novos depoimentos.

A operação “Indignus” foi deflagrada após a descoberta de irregularidades, iniciando com o furto de mais de 100 aparelhos celulares da instituição.

Os celulares, doados pela Receita Federal, seriam vendidos em um bazar solidário para aquisição de uma ambulância com UTI e um carro para distribuição de alimentos.

Em 5 de outubro, o Gaeco apurou desvios de recursos públicos em instituições vinculadas ao padre, cumprindo 11 mandados judiciais. A investigação revelou que Padre Egídio desviou cerca de R$ 13 milhões em empréstimos, impactando a verba do SUS.

Diante das denúncias, a Arquidiocese da Paraíba afastou o padre Egídio de qualquer ofício ou encargo eclesiástico, impedindo-o de ministrar missas ou sacramentos.

Após a denúncia anônima apresentada ao Ministério Público, uma força-tarefa foi criada para investigar as irregularidades no hospital. A gestão do Hospital Padre Zé solicitou ao Ministério Público uma ampla auditoria em todas as contas, contratos, convênios e projetos da instituição, após constatar inúmeras dívidas comprometendo sua funcionalidade.

Portal Correio

Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para determinar que o foro privilegiado seja mantido mesmo depois de a autoridade deixar o cargo.

Seis ministros votaram para mudar o entendimento atual e ampliar os critérios para que um político seja julgado no STF.

O voto que formou a maioria foi do ministro Luís Roberto Barros, presidente da Corte. Além de Barroso, votaram até agora os ministros Gilmar Mendes — que propôs a rediscussão do tema —, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

O ministro André Mendonça, no entanto, pediu uma nova vista do caso.

Ainda precisam votar os ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Eles podem inserir seus votos no sistema de votação do STF até 19 de abril.

CNN

 

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) chega, nesta terça-feira (9/4), à quarta sessão de julgamento do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O ex-juiz e ex-ministro da Justiça está a um voto da absolvição.

Até o momento, quatro dos sete desembargadores da Corte votaram e chegaram ao placar de 3 a 1 para rejeitar ações do PT e do PL que pedem cassação e inelegibilidade de Sergio Moro.

Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação ao longo da campanha eleitoral de 2022 e caixa dois.

Quando foi suspenso, nesta segunda-feira (8/4), o julgamento estava em 3 a 1. Nesta terça, a análise é retomada com a expectiva do voto de três desembargadores: Julio Jacob Júnior, Anderson Ricardo Fogaça e o presidente da Corte, Sigurd Roberto Bengtsson.

Para ser cassado ou absolvido, Moro precisa ter um placar de, pelo menos, 4 a 3 (contra ou a favor). Após o resultado, ainda cabe recurso de alguma das partes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), independentemente do resultado.

Metrópoles

Foto: TRE-PR

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento das ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). O início está previsto para as 14h.

O placar está empatado em um a um. A análise foi suspensa na quarta (3) por um pedido de vista da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani. Ela será a primeira a votar quando a sessão for retomada nesta segunda.

O nome da magistrada foi alvo de questionamentos por uma foto antiga em que ela aparece ao lado de Moro. Em nota, o TRE-PR disse que não afastará a desembargadora do julgamento por não haver hipótese de impedimento ou suspeição.

Segundo o tribunal, Cristofani prestou “o esclarecimento de que se trata de uma imagem antiga de magistrados que trabalhavam no mesmo prédio e que não possui relação de amizade com o investigado”.

Além do voto da desembargadora, ainda faltam as manifestações de:

• Julio Jacob Junior,
• Anderson Ricardo Fogaça,
• Guilherme Frederico Hernandes Denz,
• Sigurd Roberto Bengtsson.

Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. As ações foram movidas pelo PL e pela federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.

O relator, desembargador Luciano Falavinha, votou para rejeitar o pedido de cassação, a favor da absolvição de Moro.

O segundo a votar, José Rodrigo Sade, divergiu e foi a favor da condenação de Moro, o que levaria à cassação de seu mandato e o deixaria inelegível até 2030, sendo necessária uma nova eleição para a escolha de um senador substituto. O julgamento pode não terminar nesta segunda-feira. O TRE-PR também reservou o dia 9 para uma nova sessão para análise do tema caso seja preciso.

CNN

Foto: Reprodução/Record

Em 20 de março, o STJ determinou que Robinho deve cumprir no Brasil a condenação de nove anos em regime fechado por estupro coletivo cometido em 2013, em Milão, na Itália. Por 9 votos a 2, a Corte homologou a sentença italiana e determinou a prisão imediata.

“A lei especial é extreme de dúvidas acerca da impossibilidade da execução de condenações. Reitere-se: não há espaço para interpretações outras diante da clareza da norma de regência. A intenção inequívoca dos estados soberanos ao firmar o tratado de cooperação em matéria penal excluiu a possibilidade de se executar medidas restritivas da liberdade pessoa.”

A defesa trabalha de várias formas: com um embargo de declaração no STJ, que é um tipo de recurso que pede esclarecimentos da decisão dos ministros; e com um recurso extraordinário no STF. Nesse meio tempo, o habeas corpus também será um aliado do condenado.

Preso em Tremembé (SP), Robinho está em cela comum após fim do período de isolamento. A informação foi confirmada ao R7 pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). “O custodiado está alojado em cela de convívio comum. Ele habita cela com dimensões de 2x4m em companhia de outro detento.”

O ex-jogador poderá receber a visitas de familiares nos dias e períodos estabelecidos e realizar atividades comuns para a população carcerária, como banho de sol e práticas de reintegração.

Robinho ficou 10 dias em isolamento na penitenciária 2 de Tremembé, a 150 quilômetros de São Paulo. Na unidade, o procedimento é de deixar novos presos até 20 dias em uma cela isolada com atividades separadas dos demais detentos como forma de adaptação.

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Blog do BG PB com R7