Foto: STF
A ministra Cármen Lúcia tomará posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda-feira (3), a partir das 19h, em sessão solene realizada no plenário da corte, em Brasília.
Na mesma ocasião, o ministro Nunes Marques será empossado vice-presidente do tribunal.
Eles serão responsáveis por conduzir as eleições municipais de 2024. A cerimônia deve contar com a presença de convidados e autoridades dos Três Poderes da República.
R7
Em dezembro de 2022, logo depois das eleições, a Corte desempenhava um trabalho “ótimo” ou “bom” para 31% –a maior taxa desde que o PoderData começou a fazer a pergunta, em junho de 2021. Agora, os percentuais estão em 14% –os mais baixos desde o início da série histórica. Os dados são de pesquisa PoderData realizada de 25 a 27 de maio de 2024.
Já a taxa dos que acham que o Supremo faz um trabalho “ruim” ou “péssimo” saltou 11 pontos percentuais, de 31% para 42%, em 1 ano. Retomou o patamar registrado ao final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando era 40%.
Há ainda 33% da população que avalia a Corte como “regular”. Outros 11% não souberam responder.
A avaliação do STF havia tido um respiro de setembro de 2022 a junho de 2023 – possivelmente um reflexo da menor influência do ex-presidente Jair Bolsonaro na percepção da população. Bolsonaro tinha uma relação conflituosa com a Corte e sua escalada retórica contribuía para que as taxas de “ruim”/”péssimo” avançassem (atingiram o ápice em setembro de 2022: 46%). Na reta final das eleições de 2022 e no início do governo Lula, em especial depois dos atos extremistas do 8 de Janeiro, o discurso de que a Corte teria sido responsável por supostamente “salvar a democracia” parece ter arrefecido as críticas.
Agora, sem Bolsonaro e com apoio de Lula, o STF tem discutido temas sensíveis (aborto, responsabilização de jornais, 8 de Janeiro e porte de drogas) e entrado em conflito, inclusive, com o Congresso –que aprovou, no Senado, uma PEC para reduzir os poderes dos ministros. A sequência de duras decisões monocráticas e o ativismo do STF, pelo que indicam os dados acima, não tem agradado os eleitores e a Corte voltou a ser criticada.
Poder360
Deputado estadual Eduardo Brito (Solidariedade) – Foto: Assessoria
O deputado estadual Eduardo Brito foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) por superfaturamento em contratação de shows.
A decisão foi tomada pela desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira.
Eduardo Brito, que é ex-prefeito de Mamanguape, foi condenado por superfaturamento na contratação de artistas para o São João de Mamanguape em 2009.
A desembargadora condenou o deputado a pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração que recebia à época como prefeito.
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (31), para liberar a posse do secretário Márcio Roberto (Republicanos) na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Em 2022, o ex-prefeito de São Beto teve 40.909 votos, mas foi impedido de assumir vaga na Casa de Epitácio Pessoa por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Roberto recorreu ao STF, mas o ministro André Mendonça, relator da ação, negou o pleito. Em fevereiro, a Segunda Turma da Corte deu início ao julgamento colegiado. Hoje, Nunes Marques abriu divergência do colega de magistratura.
Para Marques, o TSE errou ao reformar a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que tinha liberado a candidatura de Roberto.
“O Tribunal Superior Eleitoral, ao consignar nula a filiação partidária realizada dentro do período de suspensão dos direitos políticos, desconsiderou a circunstância de que, no momento da prática daquele ato (21 de março de 2022), Márcio Roberto da Silva se encontrava beneficiado por liminar de natureza satisfativa concedida em mandado de segurança”, escreveu Nunes Marques.
“Ante o exposto, inaugurando a divergência, dou provimento ao recurso extraordinário com agravo e, desde logo, provejo o recurso extraordinário, para, reformando o acórdão recorrido, restabelecer a decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que implicou a improcedência do pedido de impugnação ao registro da candidatura de Márcio Roberto da Silva”, sentenciou Nunes Marques.
O Ministério Público Eleitoral alegou que Márcio Roberto estava inelegível para disputar o cargo de deputado estadual em decorrência de irregularidades nas contas enquanto esteve no mandato de prefeito e condenação por improbidade administrativa.
Com o impedimento de Márcio assumir uma cadeira no legislativo estadual, o primeiro suplente da coligação, Bosco Carneiro, foi empossado e assumiu a vaga desde o início desta legislatura.
O julgamento virtual do recurso de Roberto segue até 10 de junho. Ainda faltam votar os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente da Segunda Turma do STF.
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Ministros do Supremo Tribunal Federal estão se preparando para a chegada da proposta que restringe as saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”. Um deles disse que “certamente” o tribunal terá que analisar a questão. As informações são do blog Quarta Instância.
Nesta terça-feira (28), o Congresso derrubou o o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta, algo já esperado pela base governista. Na Suprema Corte, o assunto deve ser levado pela Advocacia-Geral da União ou pelo próprio presidente Lula.
Pela nova lei, a continuidade do benefício de sair do presídio só vai ocorrer para estudar ou trabalhar com carteira assinada, e somente para presos do regime semiaberto que não tenham cometido crimes hediondos, violentos ou mediante grave ameaça. Esse trecho já havia sido mantido por Lula.
Durante a votação do veto, a base do governo defendeu a manutenção do veto ao trecho que proíbe as saídas em feriados.
Quarta Instância – R7
O juiz José Guedes, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, aceitou, na semana passada, a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) contra o Padre Egidio de Carvalho e Samuel Rodrigues Segundo no caso do desvios de produtos doados pela Receita Federal para leilão no Hospital Padre Zé. A renda arrecadada deveria ter sido destinada para unidade de saúde.
Para o Ministério Público da Paraíba, os desvios “resultaram em danos financeiros significativos para entidades de cunho social e humanitário, afetando negativamente serviços essenciais destinados à população em situação de vulnerabilidade”.
A investigação inicialmente conduzida pela Polícia Civil através da Operação Pai dos Pobres aponta que Egídio e Samuel foram até o Foz do Iguaçu, no Paraná, para pegar o material. A carga foi conduzida até João Pessoa e 15 caixas foram levadas para ficarem guardadas na sede do hospital. Depois de um período, foi constatado que 12 caixas estavam esvaziadas, essas com itens de valores elevados.
“Estranhamente as caixas vazias/esvaziadas foram descartadas imediatamente, sem que houvesse a comunicação às autoridades competentes acerca do delito ocorrido”, assiná-la o Ministério Público.
Os investigadores apontam que mais de 670 produtos foram subtraídos, totalizando um desfalque superior a R$ 500 mil. Para o Gaeco, ficou comprovado que alguém com acesso à sala foi o responsável pelo desvio.
Diante do “furto”, Egidio de Carvalho comunicou o fato à Polícia Civil. Ao rastrear os aparelhos do modelo Iphone, através do IMEI, os policiais chegaram a Jefferson Belmont, que teria vendido, segundo o MPPB, os aparelhos a particulares. No depoimento, Jefferson afirmou que os telefones foram adquiridos junto a Samuel Segundo.
“Os fatos relatados são dotados de uma gravidade singular, de modo que foi com a notícia da subtração dos itens doados pela Receita Federal ao Hospital Padre Zé, através da “Operação Pai dos Pobres” que foi deflagrada a “Operação Indignus”, a qual descortinou a existência de uma Organização Criminosa enraizada na alta cúpula da Instituição e que foi responsável por desviar uma quantia milionária de verbas públicas transferidas para o cuidado da população mais carente. Até o presente momento, os danos causados pelo grupo criminoso liderado por EGÍDIO DE CARVALHO NETO ultrapassam a monta de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais) – fatos esses objetos de outros cadernos investigativos e de denúncias autônomas”, escreve a denúncia.
O Ministério Público pede a condenação de Egídio e Samuel e pagamento de R$ 525 mil em danos morais e R$ 1 milhão em danos morais coletivos.
No dia 22 de maio, a Justiça recebeu a denúncia, transformando Egídio de Carvalho e Samuel Segundo em réus.
“Na hipótese, a peça acusatória atende aos requisitos formais do art. 41 do Código de Processo Penal, por estar alicerçada em fonte de informação básica do (s) delito (s) e oferecendo indícios de autoria, não havendo motivo que autorize a sua rejeição, como a inépcia ou falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal”, escreveu o juiz José Guedes.
Com essa acusação formal, Padre Egídio é réu em três processos. Recentemente, o Poder Judiciário deu início às audiências de instruções dos outros dois casos. Elas, porém, ainda não foram concluídas.
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Blog do BG PB com MaisPB
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A partir 4ª Vara Criminal de João Pessoa adiou, nesta segunda-feira (27), a segunda audiência de instrução no âmbito da Operação Indignus, que apura a suspeita de desvio de recursos milionários dos Hospital Padre Zé, na Capital.
Hoje, estavam previstos depoimentos de testemunhas, além do interrogatório do padre Egídio de Carvalho, apontado pelos investigadores como líder do esquema.
O Tribunal de Justiça informou que o adiamento se deu a pedido da defesa dos réus. Os advogados apontam a falta de acesso a provas contidas no processo. A nova data ainda não foi divulgada.
Esta denúncia se refere a possíveis fraudes na compra de computadores para instituição filantrópica. Além de Egídio, foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba a ex-diretora do Hospital, Amanda Duarte, e o empresário João Diógenes de Andrade Holanda.
Na semana passada, o juiz José Guedes, que atua no caso, deu início à primeira audiência, mas suspendeu após a ausência de testemunhas apontadas pelos réus e designou uma nova audiência para o dia 13 de junho.
MaisPB
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O desembargador João Rebouças, da 7ª Vara Criminal da Comarca Natal, concedeu Habeas Corpus (HC) ao casal de empresários Paulo Gambarra e Simone Gambarra nesta sexta-feira (24). O HC foi impetrado pela advogada Liana Carine Fernandes de Queiroz. Eles foram presos por policiais civis na quinta-feira (23) em apartamento de luxo na cidade de João Pessoa, na Paraíba, suspeitos de causar um prejuízo de R$ 4 milhões ao Rio Grande do Norte.
Confira abaixo da decisão de João Rebouças:
(i) a prisão do paciente é ilegal, porque “o Juízo Deprecante (7ª Vara Criminal de Natal – RN) enviou ao Juízo Deprecado (Vara Criminal de João Pessoa – PB) a carta precatória para cumprimento dos mandados de busca e apreensão, contudo, não determinou o cumprimento da prisão.”; (ii) “uma equipe da Delegacia Especializada em Investigações de Crimes Contra a Ordem Tributária do Rio Grande do Norte (DEICOT) viajou até João Pessoa – PB e, sem a participação da PCPB, compareceu à residência do Paciente, efetuando a busca e apreensão e a prisão do Paciente. Tal fato, inclusive, foi amplamente noticiado pela mídia local.”; (iii) “a equipe da Polícia Civil do RN viajou vorazmente até Natal (RN), NÃO APRESENTANDO O PACIENTE À AUTORIDADE JUDICIAL COMPETENTE, entrando em rota de colisão com o Código de Processo Penal e com os termos expressamente inseridos no próprio mandado de prisão”; (iv) “o mandado de prisão obrigatoriamente faz referência à Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.”
Também ficou determinado as seguintes medidas cautelares:
(1) comparecimento em juízo pelo menos uma vez por mês para informar situação
domiciliar, além daquelas necessárias a instrução processual, determinadas pelo Juízo
que preside o feito;
(2) proibição de acesso físico e lógico às empresas, seus livros ou pessoas ligadas as
atividades comerciais investigadas, salvo por meio de Advogado para fins de defesa;
(3) proibição de ausentar-se da Comarca de domicílio;
(4) recolhimento domiciliar no período noturno.
Paulo Gambarra e Simone Gambarra foram presos pelas práticas de crimes de sonegação fiscal, apropriação indébita de tributos, além de outros delitos contra a Ordem Tributária, segundo as investigações do Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem De Dinheiro (DECCOR-LD).
Confira mais detalhes: Empresários donos das lojas DEFE e Gregory são presos pela Polícia Civil em apartamento de luxo, em João Pessoa
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O policial militar Antônio Francisco Sales, de 81 anos, acusado de ter assassinado a tiros o professor de matemática Luecy José Brito, durante percurso para levar a filha a escola, saiu nesta sexta-feira (24) do quartel do primeiro batalhão da da Polícia Militar, em João Pessoa, onde estava preso.
Ela conseguiu na Justiça o direito de responder ao processo em prisão domiciliar, com medidas cautelares e uso de tornozeleira eletrônica.
O crime aconteceu no dia 12 de março deste ano, quando Luecy José deixava a filha numa escola da rede privada no bairro José Américo, na capital paraibana. O professor de matemática foi surpreendido com cerca de cinco disparos e morreu no local.
Após o crime, o policial militar aposentado teria fugido do local, mas foi preso por um Policial Civil duas quadras depois da escola. Interrogado na instrução, o suspeito ficou em silêncio e não respondeu qual teria sido a motivação do crime.
Antônio Francisco Fernandes estava preso desde o dia 13 de março, após passar por audiência de custódia. Após decisão judicial, no entanto, teve a prisão preventiva convertida em domiciliar.
Sobre a prisão domiciliar, a Polícia Militar informou apenas que cumpriu a decisão judicial.
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Blog do BG PB com MaisPB
A escolha dos sete novos desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deve ser concluída até o mês de outubro.
A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (23), pelo jornalista Luís Tôrres, na rádio Arapuan FM.
De acordo com Tôrres, o TJPB planeja encaminhar a lista com os nomes dos novos magistrados ao governador João Azevêdo, após a definição de cada segmento que possui o direito de escolha, a exemplo da própria Corte, do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB).
Para isso, todos os editais que regem a escolha por categoria já foram publicados.
com Paraíba.com.br
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