A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), vai realizar, em até 30 dias, uma vistoria técnica nas obras do Parque da Cidade, localizado no Aeroclube, em conjunto com  Secretaria do Meio Ambiente e as partes envolvidas (do Instituto SOS Animais e Plantas), que terão oportunidade de indicar peritos técnicos para constatar a viabilidade das obras no local.

Uma audiência de conciliação para discutir as obras do Parque da Cidade foi realizada na manhã desta terça-feira (21).

O secretário do Meio Ambiente de João Pessoa, Welison Silveira, afirmou que será necessária a fiscalização de todos os órgãos ambientais para confirmar os estudos necessários para o andamento das obras.

“Acreditamos que após a realização dessa vistoria técnica, a apresentação desse parecer técnico interdisciplinar, será necessário e suficiente para que as partes, principalmente a parte envolvida, se convença de que não há dano ao meio ambiente, mas que tomamos todos os cuidados necessários para o planejo da fauna local, considerando que iremos plantar mais de duas mil árvores e a população de João Pessoa, em termo geral, aprova esse projeto. Como os próprios autores de ação dizem que são a favor do projeto do Parque das Cidades, acredito que não haverá mais entravas para a realização dessa obra”, destacou Welison Silveira.

Na audiência, a Secretaria do Meio Ambiente justificou a não realização de um RIMA (Estudo de Relatório de Impacto Ambiental). Para eles, a área já está antropizada, ou seja, foi descaracterizada como área de interesse ambiental.

“Essa área que hoje sofre captação química, sofria a degradação, pista de aviação civil, implantação de parques, circos, deposição de restos de material da construção civil, queimadas. A prefeitura apresenta um projeto de recuperação, ou seja, de regeneração de uma área degradada”, relatou.

Foto: Diogo Zacarias/MF

Uma queixa-crime oferecida por Flávio Bolsonaro (PL) contra Fernando Haddad foi distribuída no STF ao ministro André Mendonça.

A juíza Francisca Brena Camelo Brito, da 1ª Vara Mista de Itaporanga, determinou que as prefeituras de Itaporanga e Diamante, no Vale do Piancó, rescinda todos os contratos temporários por excepcional interesse público e se abstenham de realizar novas contratações.

O Município de Itaporanga deverá rescindir, no prazo de 30 dias, 101 contratações temporárias existentes, o que equivale a cerca de 25% do total de contratos, conforme informações do sistema Sagres de abril de 2024.

Já o Município de Diamante deverá rescindir, no mesmo prazo, no mínimo, 31 contratações temporárias existentes, também equivalente a cerca de 25% dos contratos temporários existentes, conforme informações do Sagres de julho de 2024.

De acordo com as decisões judiciais, as rescisões devem ser feitas preferencialmente nos contratos que exercem funções em cargos inexistentes na nomenclatura municipal ou cujo prazo de contratação já ultrapassou 12 meses.

Além disso, os municípios deverão ainda se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos de vigência que ultrapassem o máximo o máximo permitido pelas respectivas leis municipais ou que não respeitem todos os termos desses normativos.

Em caso de descumprimento, será aplicada pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil.

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça da Paraíba, José Di Lorenzo Serpa faleceu nesta segunda-feira (13), aos 82 anos. Ele é pai do advogado José Serpa Filho, atual secretário de Articulação Política do Conde.

LUTO: Desembargador Júlio Aurélio Coutinho morre em João Pessoa

Ainda não há informações sobre a causa da morte, o que se sabe é que José Serpa estava internado há mais de dois meses em um hospital particular. A família ainda não definiu o horário do velório e sepultamento.

Trajetória

José Di Lorenzo Serpa nasceu em João Pessoa, foi promotor de Justiça nas comarcas de Piancó, Caiçara, Alagoa Grande, Campina Grande e da Capital. Exerceu os cargos de corregedor auxiliar do Ministério Público estadual, secretário geral da Procuradoria de Justiça, secretário geral do Tribunal de Contas e também foi professor da Universidade Regional do Nordeste, em Campina Grande, e coordenador do curso de Direito do Unipê.

Em 1996, tomou posse como procurador de Justiça e no ano de 2006 como desembargador no Tribunal de Justiça da Paraíba. Foi membro da Associação Paraibana de Imprensa e da União Brasileira de Escritores- UBE, com vários trabalhos literários publicados.

Portal Correio

Foto: Divulgação/Secom-JP

O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou, nesta terça-feira (07), a realização de uma audiência de conciliação entre Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas para chegar a uma solução sobre o impasse das obras do Parque da Cidade, no antigo Aeroclube. A audiência acontecerá no dia 21, às 10h.

As obras estão suspensas desde o ano passado. Ambientalistas apontam a falta de estudos para andamento do empreendimento. Por outro lado, a Prefeitura de João Pessoa tem informado que possui todas as licenças necessárias.

A sessão de conciliação será conduzida pelo desembargador José Ricardo Porto, que é coordenador geral do Nupemec, e pelos juízes coordenadores adjuntos Jailson Shizue Suassuna, Giovanni Magalhães Porto e Meales Medeiros de Melo. A audiência terá a participação do Ministério Público estadual, além das partes e interessados diretamente ligados ao caso.

A reunião deverá contar com a presença das seguintes partes e interessados: o Município de João Pessoa, através do prefeito, Cícero Lucena Filho, do procurador-geral, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, do secretário de Meio Ambiente, Welison de Araújo Silveira, do secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão da Silva Neto, e do secretário de Planejamento, Ayrton Lins Falcão Filho.

Também participarão o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, por meio de sua Presidente, Maribel de Souza Amengual, e de seus advogados, Francisco José Garcia Figueiredo e Thaisa Mara dos Anjos Lima; a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

Foto: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Exército esclareça os motivos pelos quais presos do chamado Inquérito do Golpe estão recebendo visitas sem autorização. A decisão foi proferida na terça-feira (24) e divulgada hoje (26).

As visitas envolvem parentes e advogados do general da reserva Mario Fernandes e dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima.

Pela decisão, os generais responsáveis pelos comandos militares do Leste e do Planalto deverão, no prazo de 24 horas, enviar ao ministro explicações sobre as visitas.

“Oficia-se ao comandante da 1ª Divisão de Exército, general Eduardo Tavares Martins, ao comandante do Comando Militar do Planalto, general de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao comandante militar do Leste, general de Exército, Kleber Nunes de Vasconcellos, para, no prazo de 48 horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias”, determinou Moraes.

No mês passado, eles foram presos no Rio de Janeiro e transferidos para Brasília, onde estão detidos nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP).

Fonte: Agência Brasil