Category: Economia

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) analisa na segunda-feira (30), às 16h, um projeto de lei que proíbe a inclusão das chamadas “despesas não técnicas” na conta de energia elétrica.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os custos decorrentes de furtos de energia ou erros nos processos de medição e faturamento representam no país 2,9% das receitas das distribuidoras, em média, mas podem chegar a 10,7%.

O PL 5.325/2019 impede a Aneel de incluir nas tarifas “a cobertura, ainda que parcial, das perdas não técnicas de energia elétrica”, custos hoje transferidos para o consumidor.

“O consumidor não pode combater o roubo de energia elétrica; não tem culpa pelos problemas na medição e de faturamento; e não tem elementos para gerir os riscos da atividade de distribuição e comercialização de energia. Cabe às distribuidoras atuar para modernizar a sua rede de forma a evitar erros de medição e de faturamento”, defendeu o autor da proposta, senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

O relatório, de Jorginho Mello (PL-SC), é favorável à proposta, que, se aprovada, seguirá para decisão final da Comissão de Infraestrutura (CI).

Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro autorizou a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a se desfiliarem da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entidade que representa instituições financeiras do país. O assunto foi levado a Bolsonaro pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e submetido à avaliação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A ameaça de desfiliação dos dois bancos públicos da Febraban, revelada pelo colunista Lauro Jardim, ocorreu após a entidade aderir à nota idealizada pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) condenando a “escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas”.

Apesar de o documento citar os três Poderes, Guimarães entendeu que o manifesto seria um recado a Bolsonaro, que tem feito ataques constantes a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O executivo da Caixa acompanhava Bolsonaro em uma viagem a Goiânia na última sexta-feira, 27, ocasião em que comunicou ao presidente a ideia de romper com a Febraban. Bolsonaro, segundo pessoas próximas, apoiou a decisão e sugeriu que Guedes fosse consultado. Por telefone, o ministro da Economia concordou com o presidente e Guimarães.

Aprovação por maioria na Febraban

O imbróglio começou quando a Fiesp distribuiu a várias entidades que representam o empresariado uma nota conjunta cujo título é “A Praça é dos Três Poderes”. Fazendo alusão ao endereço de Brasília onde se concentram o Congresso, STF e o Palácio do Planalto, a nota diz que deve haver harmonia entre os três Poderes.

O texto, recebido pela Febraban, foi submetido a conselheiros, seguindo o regimento interno, e teve a aprovação da maioria.

“É primordial que todos os ocupantes de cargos relevantes da República sigam o que a Constituição nos impõe. As entidades da sociedade civil que assinam este manifesto veem com grande preocupação a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas. O momento exige de todos serenidade, diálogo, pacificação política, estabilidade institucional e, sobretudo, foco em ações e medidas urgentes e necessárias para que o Brasil supere a pandemia, volte a crescer, a gerar empregos e assim possa reduzir as carências sociais que atingem amplos segmentos da população”, diz uma versão preliminar da nota.

O Globo

Entidades do setor de turismo, alimentação e entretenimento pedirão a volta do horário de verão ao presidente Jair Bolsonaro. O apelo será enviado nos próximos dias, devido ao agravamento da crise hídrica.

A volta do horário de verão já foi solicitada pelos empresários em junho e voltou à tona diante das recentes declarações do presidente em relação à crise hídrica. Na live da última quinta-feira, 26, disse que o país está no “limite do limite” e pediu que seus seguidores apagassem um ponto de luz para economizar energia.

Na avaliação dos empresários, o horário de verão contribui com a economia de energia e com os estabelecimentos comerciais afetados pela pandemia de covid-19.

“A cada dia que a crise energética se amplia e as dificuldades do setor para colocar as contas em dia se alongam, mais sensato e oportuno fica o retorno do horário de verão”, afirmou o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, ao Poder360.

A Abrasel prepara o pedido pela volta do horário de verão com a CNTur (Confederação Nacional do Turismo). Em junho, também apoiaram a demanda a Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas), a Feturismo (Federação de Turismo) e o Sindhoteis (Sindicato de Hoteis), além de empresários do setor de eventos.

O dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, que é aliado de Bolsonaro, também apoiou o pedido. Desta vez, outras entidades sinalizam que podem apoiar a volta do horário de verão, inclusive entidades ligadas ao agronegócio.

No início de agosto, Bolsonaro disse que foi comprovado que o horário de verão não contribuía com a redução do consumo de energia. Falou, contudo, que poderia retomar a medida, caso houvesse apoio da maioria da população.

Pesquisa PoderData realizada de 19 a 21 de julho mostrou que metade dos brasileiros era contra o horário de verão. Outros 46% eram a favor e 4% não souberam dizer.

O horário de verão foi extinto por Bolsonaro em 2019. À época, ele disse que a decisão foi tomada com base em estudos técnicos “que apontam para a eliminação dos benefícios por conta de fatores como iluminação mais eficiente, evolução das posses, aumento do consumo de energia e mudança de hábitos da população”.

O Brasil começou a antecipar os relógios em 1 hora em 1931. O objetivo era economizar energia, com o aproveitamento da luz solar, e aliviar o pico do consumo de energia, por volta das 18h.

Em geral, o horário de verão começava entre os meses de outubro e novembro e vigorava até fevereiro do ano seguinte. O pleito dos empresários é de que o horário de verão seja retomada ainda em 2021.

Poder 360

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pretende publicar nesta terça-feira um manifesto assinado por diversas associações e entidades empresariais pedindo gestos de pacificações entre os Poderes diante da escalada das ameaças de ruptura à ordem democrática feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

A adesão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ao manifesto capitaneado pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, deve fazer com que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal deixem a entidade criada em 1967, como revelou neste sábado,28, o colunista Lauro Jardim.

Segundo dirigentes de entidades ouvidos pelo GLOBO, além da Febraban e da Fiesp, Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), Instituto Brasileiro da Árvore (Ibá, da indústria de celulose e papel), Abinee (indústria elétrica e eletrônica), Fenabrave (distribuição de veículos), Fecomércio, Alshop (lojistas de Shopping) e o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) vão assinar o manifesto. Ao todo, mais de 200 associações empresariais devem aderir ao documento.

O texto do manifesto ainda está sendo revisado, mas a ideia geral é dar um recado curto e objetivo para os três Poderes: é preciso que cada lado faça “gestos magnânimos” para distensionar o ambiente político e dissipar incertezas que podem prejudicar o processo de recuperação da economia brasileira.

O documento deve ter, no máximo, três parágrafos e não citará, nominalmente, nem o presidente Bolsonaro nem nenhum outro chefe de Poder.

Segundo pessoas ouvidas pelo GLOBO, que acompanham a elaboração do texto, as entidades vão destacar que têm acompanhado “com grande preocupação a escalada de tensões entre os diversos atores políticos” e que esse embate coloca em risco a harmonia entre os Poderes da República.

“A sociedade civil espera, e o momento exige, serenidade, diálogo, pacificação política e institucional, e, sobretudo, foco nas reformas tão urgentes”, diz o texto do manifesto.

A intenção, desde o início das articulações do manifesto, era garantir uma redação leve, mas com um recado claro de que qualquer discurso contra as instituições não tinha respaldo da iniciativa privada. O sentimento no setor privado, mesmo entre quem faz oposição a Paulo Skaf, é de que o manifesto é importante e deve ter adesões de relevância.

OGlobo

A nota de R$ 200 está, em grande parte, encalhada. Só 18% das cédulas encomendadas –ou 79 milhões –estão disponíveis para uso dos brasileiros. O montante representa R$ 15,8 bilhões em circulação.

Há 1 ano, o Banco Central encomendou 450 milhões de notas –o equivalente a R$ 90 bilhões. As 371 milhões de cédulas restantes estão armazenadas no BC. A nota de R$ 200 completa seu 1º aniversário na próxima quinta-feira, 02.

Ao portal UOL, o Banco Central disse que o ritmo de uso está evoluindo conforme o esperado. O fornecimento, segundo a autarquia, atende às demandas da sociedade por notas e, por isso, entra em circulação de forma gradual.

As cédulas foram criadas sob o argumento de que havia risco de faltar dinheiro aos brasileiros durante a pandemia. O Banco Central anunciou que a crise sanitária exigiu mais cédulas em circulação e sem uma nota de R$ 200 havia risco de faltar papel-moeda. O governo gastou R$ 113,8 milhões para produzir as notas.

Associações do TCU (Tribunal de Contas da União) e entidades ligadas ao combate à corrupção protocolaram uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para interromper a emissão de novos lotes das notas ou instituir um prazo para encerrar a circulação. O processo ainda aguarda decisão.

Poder 360

A secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Martha Seillier, afirmou que a venda dos Correios será feita pelo governo federal em troca de um “valorzinho”.

A declaração foi dada durante entrevista ao portal UOL. Seillier disse que o preço mínimo, que será pedido no leilão, será muito inferior ao do valor dos ativos da empresa porque quem arrematar a estatal terá que assumir diversos custos.

Entre eles estão impostos que hoje não são pagos pelos Correios, como IPTU, ICMS, ISS e IRPJ.

“Essa é a conta que estamos fazendo. Vai sobrar um valorzinho, vamos dizer assim, que é o quanto a gente vai pedir no leilão“, disse a secretária.

A privatização dos Correios já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Restam, ainda, a apreciação pelo Senado Federal e a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com Seillier, só será possível estimar o lance mínimo após a segunda fase dos estudos de privatização e após a aprovação pelo Congresso.

A previsão é que os estudos sejam concluídos em setembro. “No fim das contas, o valor será simbólico. É claro que é uma empresa muito grande e a tendência é a gente ir para o leilão. Se tiver muita concorrência, haverá um ágio e a gente vai acabar tendo um valor relevante na venda. Mas esse não é o foco “, afirmou a secretária….

Apesar de terem tido um desempenho deficitário entre 2013 e 2016, os Correios registraram, no ano passado, um lucro líquido de R$ 1,53 bilhão. Foi o quarto ano seguido com resultados positivos.

O Banco do Brasil atualizou neste sábado (28/8) as informações sobre a pane em seus sistemas, que deixou fora do ar o aplicativo, os caixas eletrônicos e cartões em várias partes do país. De acordo com a agência, os aplicativos voltaram a funcionar “normalmente”.

“Os sistemas começaram a ser restabelecidos no fim da tarde e funcionam normalmente desde as 22h de ontem”, diz nota.

Como consequência de uma crise que se desenrola nos bastidores da Febraban há uma semana, o Banco do Brasil e a Caixa estão ameaçando deixar a entidade, criada em 1967 para representar o setor bancário — e da qual os dois bancos públicos estão entre os fundadores.

O motivo é um manifesto, capitaneado pela Fiesp, que deverá ser publicado nos jornais brasileiros nos próximos dias, assinado por cerca de cem entidades de classe dos setores financeiro e industrial.

Intitulada “A praça dos Três Poderes”, a declaração afirma que “as entidades da sociedade civil que assinam esse manifesto veem com grande preocupação a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas”.

Mais: “O momento exige serenidade, diálogo, pacificação política, estabilidade institucional e, sobretudo, foco em ações e medidas urgentes e necessárias para que o Brasil supere a pandemia, volte a crescer, gerar empregos e assim reduzir as carências sociais que atingem amplos segmentos da população”.

Durante os últimos dias, houve uma intensa troca de  mensagens e telefonemas. Os dirigentes da Caixa e do BB tentaram que a Febraban não chancelasse a peça. Insistiram que o o.k. da entidade ao texto seria visto como uma manifestação política contra o governo Bolsonaro.

Em vão. Nessa sexta, 27, uma votação na entidade aprovou a participação da Febraban. Entre os bancos que votaram a favor, Bradesco, Itaú, Credit Suisse, JP Morgan, BTG, Safra, Santander e muitos outros.

Tanto o ministro Paulo Guedes, quanto o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e Jair Bolsonaro estão acompanhando o imbroglio e apoiam a decisão de saída da Febraban. Guedes, a propósito, está irritado com a possibilidade da publicação do manifesto. Avalia que é uma crítica à política econômica.

Lauro Jardim- OGlobo