O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta quarta-feira que fará um programa com metas para redução do consumo de energia elétrica dos clientes residenciais e de pequenos comércios, que são atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica. O programa não será obrigatório. Quem aderir, ganhará descontos nas contas de luz.
Embora tenha anunciado medidas para reduzir consumo de energia, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que não haverá racionamento. “Não trabalhamos com hipótese de racionamento”, afirmou.
Os detalhes como a meta de redução do consumo não foram divulgados. Albuquerque afirmou que o programa irá começar a valer no dia 1º de setembro, mas os detalhes ainda serão informados. As medidas foram anunciadas por conta da pior seca na região das hidrelétricas em 91 anos. Confira a matéria completa clicando aqui.
O presidente Bolsonaro editou um decreto, publicado nesta quarta (25) no Diário Oficial em edição extra, que recomenda que o resfriamento do ar-condicionado em repartições federais seja de até 24ºC. O texto estabelece medidas para redução do consumo de energia elétrica na administração pública federal.
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Segundo o site do Ministério de Minas e Energia, “[a] administração pública direta e indireta dispõe hoje de mais de 22 mil edificações próprias e cerca de 1.400 imóveis alugados, como escritórios, escolas, hospitais e universidades, representando uma parcela significativa do consumo total de eletricidade no País. Espera-se, com a medida, que o poder público reduza entre 10% e 20% o consumo de eletricidade, quando comparado com o consumo anterior à pandemia”. As medidas entram em vigor a partir da próxima quarta (1º).
Na reunião desta quarta-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Executivo Municipal, que amplia a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para imóveis classificados como ‘habitação popular’.
O PLC 13/2021 altera o Código Tributário Municipal (CTM), na parte que disciplina a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para imóveis classificados como ‘habitação popular’. Um dos critérios para concessão do benefício fiscal é a circunstância de o imóvel possuir 60m² de área construída total. Na nova redação será considerada a área privativa no lugar da área total.
“Essa matéria é de grande interesse social, tendo extrema relevância para nossa sociedade. É uma renúncia de receita de IPTU em favor dos mais pobres, propiciando uma correção na injustiça social de nossa cidade. Vai garantir a isenção para todas as construções dentro de uma mesma área especificada”, destacou o presidente da Comissão e relator do projeto, Odon Bezerra (Cidadania).
O governador João Azevêdo e demais governadores do Nordeste participaram, nesta quarta-feira (25), em Natal, no Rio Grande do Norte, de Assembleia do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), ocasião em que discutiram a venda da participação da Petrobras nas distribuidoras de gás dos estados.
Na oportunidade, o chefe do Executivo da Paraíba afirmou que o estado exercerá a preferência de aquisição das ações pertencentes a Petrobras com a venda da Gaspetro que possui participação em 19 companhias de gás do país. A Companhia Paraibana de Gás (PBGás) possui como acionistas o Governo da Paraíba, a Mitsui Gás e a Gaspetro. “No nosso caso, a intenção é de exercer a preferência de aquisição dessas cotas e fortalecer a Companhia para que ela continue prestando os serviços, ampliando os investimentos. Nós temos projetos de expansão e queremos colocá-slo em prática para exercer um melhor o trabalho na PBGás”, comentou.
Além da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, estiveram presentes os governadores Wellington Dias (Piauí), Flávio Dino (Maranhão), Renan Filho (Alagoas), os vice-governadores Antenor Roberto (Rio Grande do Norte), Luciana Santos (Pernambuco) e Eliane Aquino (Sergipe). Ainda participaram o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e o subsecretário do Consórcio Nordeste, Sérgio Caetano.
João Pessoa está no Top 10 dos destinos brasileiros mais buscados pelos internautas no primeiro semestre de 2021, conforme o Kayak, o metabuscador de viagens nacional e internacional. A boa notícia para quem pretende curtir os encantos da capital paraibana, onde o sol nasce primeiro nas Américas, é que o preço médio das passagens aéreas para as próximas férias de verão está mais barato no comparativo com 2019, com queda de 19%, segundo o novo levantamento do Kayak – passando de R$ 1.008 (em 2019) para R$ 813 (em 2021). Dos 10 destinos mais buscados, cinco estão no Nordeste.
O levantamento do Kayak levou em conta os destinos nacionais e internacionais mais buscados dentro da plataforma no primeiro semestre de 2021 e comparou os valores médios dos bilhetes aéreos (ida e volta) para estes mesmos destinos na primeira metade de 2019. Segundo o buscador, esse é o momento de as pessoas comprarem as suas passagens aéreas para curtirem o período de verão no Nordeste, região que oferece inúmeros roteiros de sol e mar durante toda a temporada.
Segundo o Kayak, pegar o avião e apreciar as praias da Bahia ficou até 33% mais barato no primeiro semestre de 2021, frente ao mesmo período de 2019. Rio de Janeiro (-28%), Recife (-23%) e Natal (-23%) também se destacaram. Pela proximidade com Natal e Recife, João Pessoa pode ser um destino mais atrativo ainda, tendo em vista os turistas que optarem por passar mais tempo no Nordeste poderão ter três destinos em apenas uma viagem, já que a capital paraibana fica geograficamente no meio das outras duas capitais.
O trabalhador que sofre algum tipo de preconceito no trabalho pode ter direito à indenização por dano ou assédio moral. Para isso, é necessário recorrer à Justiça trabalhista.
Weslley Conrado, advogado trabalhista do escritório Stuchi Advogados, explica que o objetivo da indenização é compensar o dano moral. A defesa pode solicitar quantia equivalente a até 50 vezes o salário do trabalhador, conforme prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas cabe ao juiz determinar o valor final da ação, explica ele.
Ainda que a Justiça do Trabalho tenha utilizado tratados internacionais e a própria CLT, depois da reforma trabalhista de 2017, atos discriminatórios são passíveis de multa que tem como base o teto do INSS.
Para decidir a favor das vítimas, Conrado afirma que as testemunhas são peça fundamental. Caso elas se neguem a depor por medo de represálias, apresentar provas da discriminação é essencial.
“Atualmente, é importante gravar tudo com o celular”, explica o advogado. Além disso, é possível apresentar documentos, como emails e troca de mensagens discriminatórias, além de fotos e gravações de áudio.
Um exemplo de decisão em favor do trabalhador vem da 2ª Vara do Trabalho da Comarca de São Bernardo do Campo (ABC). Em junho, a Justiça determinou que a Bombril, sediada na mesma cidade, pagasse R$ 50 mil de indenização a um ex-funcionário que provou ter sido vítima de injúria racial -discriminação pelo fato de pertencer a um determinado grupo racial ou étnico.
Ele era operador de empilhadeira e foi vítima de discriminação ra cial enquanto trabalhava. O trabalhador morreu de Covid-19 no decorrer do processo e os herdeiros receberão a quantia. A causa foi ganha graças ao depoimento de testemunhas sobre o caso.
Além da Justiça do Trabalho, a empresa também pode responder criminalmente, já que o MP (Ministério Público) foi acionado. A Bombril não se manifestou até a conclusão desta edição.
RACISMO ESTRUTURAL É CULPADO POR DISCRIMINAÇÃO
Pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Sandro Pereira Silva avalia que um dos reflexos do racismo estrutural -arraigado na estrutura da vida política, econômica, social e jurídica do Basil- é a discriminação no mercado de trabalho.
“Ainda vivemos um fosso estrutural de desigualdade que é expresso nas relações raciais e precisamos ter ações mais ativas para eliminar ou estabelecer uma nova trajetória de equalização”, afirma ele.
Para o estudioso, a questão reflete não apenas no tratamento de negros dentro do ambiente de trabalho, mas também no nível de empregabilidade desta população, que é maioria nos postos informais.
Os clientes do Banco do Brasil (BB) agora podem emitir, consultar e alterar boletos bancários pelo WhatsApp. Pioneiro no Brasil, o sistema de cobrança bancária por chat foi lançado nesta semana e, segundo a instituição financeira, beneficiará principalmente pequenos empreendedores.
Para usar a ferramenta, o cliente deve acessar o WhatsApp do BB e iniciar uma conversa com o especialista PJ, o assistente virtual do banco no aplicativo, digitando “#PJ”. Em seguida, basta escrever “Preciso registrar um boleto” para aparecerem instruções na tela de conversas.
O aplicativo pedirá as informações do pagante (CPF, nome, endereço, complemento) e os detalhes de pagamento (valor, vencimento). O boleto é gerado assim que as informações forem confirmadas, com o cliente podendo encaminhá-lo ao destinatário.
O recurso também permite a realização de consultas, quando o usuário digita “Preciso consultar um boleto. Os documentos podem ser alterados com o comando “Preciso alterar um boleto”. As duas opções permitem a geração de um PDF para compartilhamento.
No ano passado, o BB foi o primeiro banco a oferecer um assistente especializado em pessoa jurídica no WhatsApp. Além das transações da cobrança, o assistente faz atendimentos sobre crédito, capital de giro, desconto de títulos, desconto de cheques, folha de pagamentos, conta corrente, cartão de crédito e suporte técnico. A ferramenta também permite consultas de saldo, de extrato e de limite do cartão.
O Senado aprovou projeto de lei que suspende as inscrições de dívidas de micro e pequenas empresas na dívida ativa da União durante a pandemia de covid-19.
O texto impede que os débitos tributários sejam incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) de forma temporária.
A relatora da matéria, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), acatou emenda que permite o mesmo benefício a microempreendedores individuais.
Também estendeu, segundo o ´Estadão´, a suspensão da inscrição de dívidas até seis meses após o fim do estado de emergência em saúde pública.
O alto preço da gasolina, tem sido motivo de reclamação por parte de muitos paraibanos, uma pesquisa realizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) na última sexta-feira (20) mostra que a Paraíba é o estado nordestino com o menor preço médio do combustível.
Segundo a pesquisa, no Brasil, o preço médio mais alto da gasolina aparece no Rio de Janeiro, com R$ 6,485 o litro. Já o valor mais barato foi anotado no Amapá, por R$ 5,143.
Confira a tabela de valores médios da gasolina nos estados nordestinos:
A gasolina comum teve alta significativa durante a semana, se aproximando pela primeira vez da marca de R$ 6 por litro, segundo pesquisa publicada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nesta sexta-feira (20).
O preço do combustível registrou um salto de 1,53% ao longo desta semana, alcançando média de R$ 5,956 por litro, também em sua segunda semana consecutiva de aumentos.
Foi na região Norte que a ANP apurou o preço mais alto para a gasolina na semana entre 15 e 21 de agosto, de R$ 7,360 por litro, com destaque para os estados do Acre e do Tocantins.
Em seguida, aparecem as regiões Sul (R$ 7,189), Sudeste (R$ 7,059), Nordeste (R$ 6,789) e Centro-Oeste (R$ 6,679).
No estado de São Paulo, o preço mais alto apontado pela ANP era de R$ 6,549/litro; no Rio de Janeiro, de R$ 7,059; em Minas Gerais, chegava a R$ 6,759.
No preço médio, no entanto, o ranking se altera: o Centro-Oeste lidera, com R$ 6,185 por litro, seguido por Nordeste (R$ 5,994), Norte (R$ 5,952), Sudeste (R$ 5,910) e Sul (R$ 5,892). No caso do preço médio, o destaque negativo é o Rio de Janeiro (R$ 6,485/litro).
Na semana passada, a Petrobras anunciou um aumento de cerca de 3,5% no valor médio da gasolina em suas refinarias, para R$ 2,78/litro, buscando um alinhamento com o mercado internacional.
Além da cotação nas refinarias, os preços nos postos dependem de fatores como a adição obrigatória de biocombustíveis e margens de distribuição e revenda.
Em evento em Manaus no dia 18 e ao lado do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpou parte dos governadores pela alta do preço do gás e dos combustíveis. Ele reconheceu a inflação e disse que o povo tem razão em reclamar.
Também nas últimas semanas, analistas revisaram para cima as perspectivas de inflação para este ano e o próximo, com efeitos das geadas e secas, pressão dos combustíveis e aumento da demanda decorrente da reabertura da economia.
O mais recente boletim Focus, por exemplo, estima agora o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 7,05% em 2021, ante projeção de um mês atrás de 6,31%. Para 2022, a expectativa é de que o índice fique em 3,90%, ante 3,75% anteriormente.
Segundo André Braz, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas), a aceleração da inflação no varejo ainda deve persistir, pelos aumentos no preço do petróleo e, por consequência, da gasolina e do diesel.
Concorrente direto da gasolina nas bombas, o etanol teve valorização de 2,22% na semana, para média de R$ 4,497/litro, acompanhando o movimento de três semanas seguidas de ganhos dos outros combustíveis.
O preço do biocombustível nas usinas também tem avançado de forma significativa. Conforme o indicador Cepea/Esalq, o valor do etanol na praça de São Paulo saltou 9,2% somente desde a última semana de julho.
Já o preço médio do óleo diesel engatou a terceira semana consecutiva de alta nos postos de combustíveis do Brasil, enquanto a cotação do etanol também subiu.
De acordo com o levantamento da agência reguladora, o valor médio do diesel nas bombas nesta semana atingiu R$ 4,616por litro, alta de 0,35% em relação à semana passada.
Embora os movimentos mais recentes no preço do combustível mais consumido do Brasil tenham sido relativamente discretos, uma vez que ao final de julho o diesel ainda figurava em R$ 4,588/litro, foram suficientes para o produto emendar a terceira semana seguida de ganhos.
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