Category: Economia

O Banco Central paralisou a perícia de cédulas falsas em março do ano passado, início da pandemia de Covid-19. O serviço ficou parado por mais de um ano, até 31 de maio, e agora a autoridade monetária tem um estoque de 260 mil notas a espera de análise.

Entre as serem examinadas, também estão cédulas desgastadas, avaliadas para que o BC decida se podem ou não voltar a circular. Caso sejam inadequadas, a autarquia faz a substituição.

Após o retorno da perícia, foram analisadas 340 mil cédulas e foi constatado que 200 mil são falsas. Entre elas, 10.800 são de R$ 200, o equivalente a 5,4%.

Como a análise das cédulas recebidas entre março de 2020 e maio de 2021 ainda não foi completada, o BC parou de publicar a estatística mensal de apreensão de cédulas falsas, que deve ser retomada em novembro. O último dado disponível é o acumulado de 2019, quando foram apreendidas 492.193 cédulas falsas.

Nesse período, os bancos receberam 600 mil unidades -entre suspeitas e desgastadas-, mas não puderam repassar à autarquia. De acordo com o BC, desde o retorno das atividades, mais da metade já foi examinada.

“No período em questão, cabe esclarecer que o Banco Central seguiu processando de forma automatizada o numerário proveniente da rede bancária, verificando a quantidade e o nível de desgaste das cédulas. Durante este processo, é possível identificar cédulas falsas. Tais cédulas foram separadas, analisadas e já integram as estatísticas de falsificação”, disse o BC.

O argumento da autoridade monetária é que serviços essenciais, como distribuição de numerário, foram priorizados durante a crise sanitária.

A orientação é que quem receber dinheiro suspeito e só perceber depois deve levar a cédula ou moeda a uma agência bancária. A instituição anota os dados da pessoa e envia ao BC.

Se for comprovado que a cédula é legítima, a pessoa é ressarcida pelo banco. Caso contrário, não há reembolso. Aquele que entregou a cédula pode consultar a situação da análise no site do BC.

Caso a cédula tenha sido sacada no banco, o cliente pode pedir ressarcimento imediato.

Antes da pandemia, os bancos tinham até 45 dias para enviar o dinheiro suspeito ao BC, que tinha mais 20 dias para analisar. Se o exame apontasse que o dinheiro é legítimo, o banco tinha até 24 horas para depositar o valor na conta do cliente.

Se a pessoa que entregou o dinheiro não for correntista da instituição, o prazo para comunicar a disponibilidade do valor era de três dias úteis.

Enquanto o serviço ficou paralisado, no entanto, aqueles que mandaram cédulas para análise ficaram sem resposta.

“É importante que se leve a cédula suspeita ao banco para parar a circulação e porque repassar nota falsa é crime”, explica Alessandro Azzoni, advogado, economista e conselheiro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

“O ideal é checar os elementos de segurança da nota no momento em que a recebe”, pontuou o especialista.

Apesar da falta de estatística, Azzoni disse acreditar que a circulação de notas falsas diminuiu na pandemia. “Com as pessoas em casa, aumentou o uso de pagamentos eletrônicos e outros dados mostram isso, como de utilização de cartão por aproximação”, avaliou.

Segundo ele, a paralisação da perícia não atrapalhou a ação da Polícia Federal, porque assim que as cédulas são entregues aos bancos, a corporação começa a investigação.

O BC afirmou que tem convênio de cooperação com a Polícia Federal. “As análises efetuadas em cédulas recebidas para exame em ambas as instituições são compartilhadas”, disse.

Com informações FolhaPress

A reforma do Imposto de Renda pode custar R$ 28,9 bilhões aos cofres públicos em perda de arrecadação tributária já em 2022. Essa é a avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) em nota técnica publicada na última sexta-feira (3), um dia depois da aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados (PL 2.337/2021). O texto agora será analisado pelo Senado.

“A não neutralidade da proposta, sob o aspecto fiscal, é preocupante, notadamente em um contexto de fragilidade das contas públicas, com deficit primário ainda elevado e dívida pública bastante superior à média dos países comparáveis”, conclui a IFI.

Apesar de a proposta trazer medidas com potencial arrecadatório, como a revisão de benefícios tributários e a criação do imposto sobre lucros e dividendos, o saldo final permanece no vermelho. Para efeito de comparação, o impacto fiscal negativo excede o volume total de investimentos do Poder Executivo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, que é de R$ 24,1 bilhões.

O custo poderá ser maior caso as previsões do governo para a reversão dos gastos tributários (que é a revogação de benefícios) não se confirmem. Essa reoneração é projetada como o principal ganho arrecadatório da reforma. A sua frustração poderia, em último caso, agravar ainda mais o resultado já em 2023.

“Os gastos tributários são calculados sob metodologia que pode superestimar os valores informados. A reversão de certos benefícios poderá não produzir, automaticamente, um aumento de arrecadação nas proporções indicadas. Sem contabilizar a reversão do gasto tributário, o efeito da proposta em 2023 poderia chegar a R$ 33,3 bilhões”, alerta a nota técnica.

A reforma mexe em impostos que representaram, em 2020, cerca de 36% de toda a arrecadação federal. O projeto atualiza a tabela do imposto de renda da pessoa física (IRPF), aumentando a faixa de isenção e expandindo a declaração simplificada (que possibilita descontos), e reduz as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Segundo os cálculos da IFI, que simulam as novas regras sobre números colhidos em nove bases de dados federais, essas medidas teriam um custo de R$ 87,5 bilhões em 2022. Esse custo se aproximaria de R$ 100 bilhões já em 2024.

Entre as medidas compensatórias do projeto estão a tributação da distribuição de lucros e dividendos, o fim da dedutibilidade de juros sobre capital próprio (que são uma forma de distribuição de rendimentos antes da aferição do lucro) no IRPJ e a revisão de benefícios tributários. Também está previsto um aumento na alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

A revogação de benefícios envolve os setores de gás natural canalizado, carvão mineral, produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares. Ela é a medida mais significativa, com uma expectativa arrecadatória superior a R$ 20 bilhões. No entanto, os números reais são de difícil estimativa.

A cobrança sobre lucros e dividendos também pode gerar valores expressivos para os cofres públicos, segundo a IFI, mas apenas a partir de 2023, segundo a IFI. Essa modalidade de tributação é sujeita a práticas de elisão fiscal, que é o uso de manobras legais ou de brechas da lei para reduzir o imposto devido.

Agência Senado

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) confirmou, na manhã deste sábado (4), a ocorrência de um caso do mal da vaca louca em um frigorífico de Belo Horizonte.

De acordo com a pasta, após a confirmação, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) foi notificada oficialmente.

No caso da China, em cumprimento ao protocolo sanitário firmado entre o país e o Brasil, ficam suspensas temporariamente as exportações de carne bovina.

“A medida, que passa a valer a partir deste sábado (4), se dará até que as autoridades chinesas concluam a avaliação das informações já repassadas sobre os casos”, afirmou em nota.

Também foi confirmado pela pasta um caso em Nova Canaã do Norte, em Mato Grosso. Os dois casos foram detectados em vacas de descarte que apresentavam idade avançada.

“Estes são o quarto e quinto casos de EEB [Encefalopatia Espongiforme Bovina] atípica registrados em mais de 23 anos de vigilância para a doença. O Brasil nunca registrou a ocorrência de caso de EEB clássica” informou o ministério.

Segundo o Mapa, a EEB atípica ocorre de maneira espontânea e esporádica e não está relacionada à ingestão de alimentos contaminados.

“Todas as ações sanitárias de mitigação de risco foram concluídas antes mesmo da emissão do resultado final pelo laboratório de referência da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em Alberta, no Canadá. Portanto, não há risco para a saúde humana e animal”, disse.

O Mapa ainda informou que a confirmação não altera o status do país como de “risco insignificante para doença”.

“A OIE exclui a ocorrência de casos de EEB atípica para efeitos do reconhecimento do status oficial de risco do país. Desta forma, o Brasil mantém sua classificação como país de risco insignificante para a doença, não justificando qualquer impacto no comércio de animais e seus produtos e subprodutos”, disse.

Impactos

O caso registrado em Belo Horizonte acentuou a queda da atividade dos frigoríficos brasileiros, de acordo com a associação que representa o setor.

“A notícia da vaca louca veio neste momento em que a ociosidade nos frigoríficos que trabalham somente com o mercado interno é bastante elevada e serviu para diminuir ainda mais o negócio de aquisição de bois diariamente”, disse a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) em nota enviada nesta sexta-feira (3).

O G1 voltou a procurar a associação neste sábado, após a confirmação, e aguarda posicionamento.

A reportagem também aguarda posicionamento do governo estadual.

O grupo Latam busca finalizar negociações com investidores para apresentar nas próximas semanas seu plano de recuperação judicial nos Estados Unidos. A empresa deve ter a concorrência de um plano alternativo a ser apresentado pela concorrente Azul diretamente aos credores para comprar a Latam Brasil.

A companhia chilena está em um processo de reestruturação nos EUA desde maio de 2020 e tinha à época dívidas de aproximadamente US$ 18 bilhões. Nos últimos dias, executivos do grupo Latam têm reforçado que seria pouco factível uma aquisição hostil da Latam Brasil pela Azul. Entre analistas, no entanto, as opiniões têm se dividido.

Até 15 de setembro, a Latam deve divulgar ao mercado seu blow out, um documento que resumirá os principais pontos de seu plano de saída do Capítulo 11, nome dado à norma que rege recuperações judiciais nos EUA. Em seguida, deve apresentar seu plano detalhado. Mesmo se a proposta da Latam for aceita, a composição acionária da companhia aérea vai ser alterada, segundo o presidente da Latam Brasil, Jerome Cadier.

A Latam, segundo Cadier, poderá combinar propostas de financiamento para quitar seu DIP (debtor in possession, modalidade de financiamento para empresas em recuperação) de US$ 2,45 bilhões e financiar seus débitos restantes para sair do Capítulo 11 americano. O DIP garante a credores prioridade no recebimento dos créditos. Confira a matéria completa clicando aqui.

Blog do BG com O Globo

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) negou o pedido feito pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal para fazer uma nova reunião com representantes de bancos filiados para voltarem a discutir a adesão da entidade ao manifesto em defesa da harmonia dos três Poderes.

A Federação dos bancos reafirmou que a decisão tomada na semana passada, quando a governança da entidade aprovou a adesão ao manifesto capitaneado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira (02), a Febraban afirmou que apoio emprestado ao manifesto “A Praça é dos Três Poderes” se deu, desde o início, dentro de um contexto “plurifederativo de entidades representativas do setor produtivo”, com um objetivo único e claro: defender a harmonia do ambiente institucional do país.

Agência O Globo

A reabertura de Portugal para turistas brasileiros esgotou reservas em voos com decolagens a partir do Rio e São Paulo. E os preços estão mais caros que o habitual.

Até a próxima quarta-feira, quando o anúncio da reabertura para viagens não essenciais completará sete dias, todos os voos na classe econômica da Azul constavam como esgotados no site da companhia na manhã desta quinta-feira (2).

Dos 18 voos programados para esta sexta-feira entre Rio e Lisboa ou Porto, por exemplo, não havia vagas na econômica, mas ainda era possível comprar assentos em nove voos na classe executiva, com tarifa a partir de € 1,6 mil euros (R$ 9,8 mil).

O panorama não é diferente nos aeroportos de São Paulo, com dezenas de voos por dia esgotados na econômica. Mas onde é possível reservar lugares na executiva em alguns deles, com preços de € 1,6 mil a € 2,1 mil.

A queda de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre de 2021, na comparação com os primeiros três meses do ano, desencadeou uma nova onda de revisões para baixo das estimativas de crescimento do país, já ameaçado pela crise hídrica e pela instabilidade política. Não estão descartadas uma nova recessão — caracterizada por queda da atividade por dois trimestres consecutivos — ou mesmo o pior dos mundos na teoria econômica, a estagflação, que é um cenário sem crescimento econômico, mas com inflação elevada, caso ocorra racionamento de energia.

A retração na atividade econômica anunciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) interrompeu um processo de recuperação da atividade que já durava três trimestres. O recuo foi puxado pelas quedas de 2,8% na agricultura e de 0,2% na indústria. O escorregão de 3,6% nos investimentos e a estagnação do consumo das famílias (principal motor do PIB que vem desacelerando desde o último trimestre de 2020), também contribuíram para o mau resultado.

Mesmo quem ainda não reduziu as projeções admite que o viés é de baixa. “Os mais otimistas do mercado, que estavam prevendo alta de 6% para este ano, devem ajustar as estimativas para algo mais próximo de 5%, que é o que estamos prevendo. Não vemos como o país possa crescer mais do que isso”, comentou Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria, que reduziu de 2,2% para 1,8% a previsão de alta do PIB em 2022. Alessandra diz que o cenário de estagflação “não é o mais provável”, mas não descarta recessão se o risco de apagão aumentar.

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, minimizou a queda na atividade ao afirmar que o PIB “andou de lado”. “A economia voltou em V. Disseram que eu estava em um universo paralelo quando dizia isso, mas estamos crescendo novamente. Hoje saiu um dado, praticamente de lado, de queda de 0,05%, que é arredondado para 0,1%. Se fosse 0,04% seria zero”, disse, em um evento com parlamentares.

Com a queda de 0,1% no PIB, o Brasil perdeu 10 posições no ranking global elaborado pela Austin Rating, e ficou abaixo da média mundial e dos seus pares. “O resultado do segundo trimestre mostra que a economia brasileira não está bombando”, disse Alex Agostini, economista-chefe da Austin.

Como o presidente Arthur Lira (PP-AL) havia prometido, a Câmara dos Deputados aprovou por 398 a 7 o texto-base do projeto que altera regras do Imposto.

Pelo projeto aprovado, os lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. Na versão anterior, a alíquota era de 5,88% para os fundos.

Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Na versão anterior, a redução levava o tributo para 6,5%.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de deduções tributárias que aumentarão a arrecadação. Após o fim das deduções, o total será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 15% para 14%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.