A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 será enviada ao Congresso nesta terça-feira (31).
Em meio às acirradas discussões entre Executivo, Legislativo e Judiciário, a expectativa do mercado é de que o texto seja menos político e contemple quatro principais pontos:
1 – pagamento dos R$ 89 bilhões de precatórios;
2 – despesas discricionárias comprimidas;
3 – despesas obrigatórias revistas;
4 – o montante reservado ao novo Bolsa Família nos patamares de 2020 (cerca de R$ 35 bilhões), sem ampliação de valor e da base de beneficiários.
Na prática, entretanto, poucos acreditam que o que estará escrito seja cumprido, diante da tendência de expansão de gastos pelo governo, que pretende turbinar o Bolsa Família
“O Executivo irá apenas ‘cumprir tabela’ (prazo constitucional) ao entregar a PLOA 2022. As dúvidas e as incertezas vão continuar. O governo pretende fazer um omelete, mas não tem ovos”, diz o especialista em contas públicas Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas. A estratégia de divulgar uma peça fictícia está evidente, diz, no discurso oficial, pelas pretensões de lançamento de um robusto programa social, de reajustar salários de servidores, de prorrogar a desoneração da folha e de incluir bilhões no Fundo Eleitoral.
Mas não há espaço no teto de gastos. “Nesta terça-feira, o governo dará apenas o pontapé inicial em um jogo complicado, que será disputado nos próximos quatro meses. E tudo dependerá da combinação com os ‘russos’, ou seja, com o Congresso Nacional”, ironiza o especialista. Ele lembra que ainda não se tem sequer uma solução para os precatórios. “Além do mais, os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO, divulgada em 23 de agosto) já estão defasados em relação às previsões do Boletim Focus, do Banco Central. O mercado está, a cada semana, mais pessimista”, aponta.
“O que se espera é que reduza despesas. Quando encaminhará em setembro o corte que prometeu nos subsídios? Não seria viável, nesse cenário de crise, a redução das emendas parlamentares, notadamente no valor de cerca de R$ 17 bilhões (em 2021) das abomináveis emendas do relator? Diante de tantas incertezas, o PLOA deverá conter, uma vez mais, valor extremamente elevado nas ‘despesas condicionadas’, que dependem da autorização do Congresso”, reforça Castello Branco.
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