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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a prisão de um homem, que venceu um concurso da Mega-Sena em 2001, por não pagar pensão alimentícia no valor de R$ 160 mil. Segundo a decisão do juiz Flávio Luís Dell’Antonio, titular da comarca de Tangará (SC), ele não poderá ser solto enquanto não pagar a quantia de três parcelas atrasadas até junho, além das vencidas posteriormente. O cálculo feito pela justiça inclui juros e correção monetária.

Após a vitória no sorteio milionário há 20 anos, o indivíduo chegou a disputar o prêmio com outro homem na Justiça. Em 2007, eles entraram em acordo e dividiram entre si R$ 27 milhões que, corrigido à época, ultrapassa R$ 40 milhões.

De acordo com o TJSC, o prazo da prisão é de 60 dias em regime fechado. O tribunal explicou que, considerando o avanço da vacinação contra Covid-19 e melhoria nos quadros de risco de contágio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recentemente atualizou suas recomendações para os magistrados voltarem a decretar a prisão civil em regime fechado — e não mais em prisão domiciliar como ocorria devido à pandemia.

A falta de pagamento ou o atraso na pensão alimentícia podem resultar na negativação do nome em instituições financeiras de crédito e na prisão do devedor. O pagamento consiste em possibilitar ao beneficiário – que pode ser filho, cônjuge ou outro parente – necessidades básicas como alimentação, cuidado com a saúde, moradia, acesso à educação, transporte, vestuário, entre outras.

Segue para análise na Câmara dos Deputados um projeto já aprovado no Senado que cria um feriado nacional em homenagem à Irmã Dulce, primeira santa brasileira.

O projeto prevê a comemoração do feriado nacional para 13 de março, dia em que Irmã Dulce morreu. De acordo com o documento, o feriado tem o objetivo de “homenagear a vida de uma baiana que se dedicou a cuidar dos pobres, acolhendo todos com muito amor e dedicação na esperança de vê-los bem de saúde e vivendo com mais dignidade.”

Dois milagres reconhecidos pela Igreja Católica foram atribuídos à Irmã Dulce, que se tornou a primeira santa brasileira em outubro de 2019. Desde então, recebeu o nome de Santa Dulce dos Pobres.

O relator do projeto de lei, senador Flávio Arns (Podemos-PR), destacou que “Irmã Dulce não é reverenciada apenas pelos católicos e religiosos, mas por todo o povo e, em especial, pelos mais pobres”. Segundo ele, a santa dedicava-se “aos sem casa, aos que estavam na sarjeta: o marginal, a prostituta, o desvalido”.

Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes nasceu em maio de 1914, na cidade de Salvador (BA). Desde suas primeiras missões como freira, Irmã Dulce já atuava junto aos pobres. Em 1939, Irmã Dulce inaugurou o Colégio Santo Antônio, voltado para os operários e seus filhos. Entre suas iniciativas mais conhecidas, está a construção do Convento Santo Antônio, que funcionava como hospital para 70 doentes.

A atriz Regina Duarte, de 74 anos, polemizou, neste domingo (21), ao pedir o “Dia da Consciência Branca” como protesto a data de comemoração do Dia da Consciência Negra – que foi celebrado no dia 20. A atriz usou vídeo sobre pedido para não discutir o racismo para dizer as pessoas que temos de olhar para o futuro sem discutir o passado. Nas imagens, Morgan Freeman aparece falando do tema. No entanto, ela não mostra que é antigo e o próprio ator mudou de ideia.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei do auxílio gás, aprovado pelo Congresso Nacional. Com a criação do auxílio, famílias carentes terão ajuda de 50% do valor do gás de cozinha a cada dois meses por cinco anos.

Quanto aos beneficiados, se inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o projeto restringe o pagamento às famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.

Entretanto, permanecem como beneficiárias as famílias que tenham entre seus membros pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Outra preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família, na forma do regulamento.

Um motorista avançou com o carro em uma multidão e atropelou diversas pessoas em uma festa em João Dourado, interior da Bahia. A multidão virou o veículo e agrediu o condutor, que foi preso no local por tentativa de homicídio.

Ao todo, 18 pessoas foram levadas para o hospital municipal, mas nenhuma em estado grave. De acordo com a Polícia Civil, o motorista – que não teve a identidade revelada – tem 24 anos. Testemunhas dizem que ele estava visivelmente embriagado.

G1

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu que houve uma tentativa de “politizar as provas” do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, em entrevista neste domingo (21/11).

Ribeiro também afirmou que, se o governo tivesse interferido no exame, algumas das perguntas “talvez não estariam ali”.

“Sobre a cara do governo, vocês puderam notar que segue o mesmo padrão nas provas, em nenhum momento podemos discutir quando analisar as questões. Isso foi uma narrativa, tentaram politizar a prova. Não teve nenhuma interferência. Talvez se tivesse, algumas perguntas talvez não estariam ali”, disse.

O chefe da pasta não detalhou a quais questões se referia. A primeira etapa do exame, aplicada neste domingo, abordou temas como racismo, povos indígenas e população carcerária, além de sexualização da mulher

Se antecipando às promoções de Black Friday, a rede Extra Hiper, que está prestes a deixar de existir, já iniciou a queima de estoques.

Unidades da rede de supermercados do Grupo Pão de Açúcar (GPA) que serão transformadas em lojas da atacadista Assaí, de acordo com acordo estabelecido em outubro, estão em liquidação para se desfazer dos estoques armazenados.

“Todas as unidades do Extra estão com queima de estoque, tanto as que vão para o Assaí, quanto as que ficam com o GPA”, informou a assessoria do grupo, em nota.

Pelo acordo, calculado em até R$ 5,2 bilhões, o GPA vai passar para o Assaí 71 lojas Extra Hiper que serão convertidas para modelos de atacarejo.

O Assaí vai pagar R$ 4 bilhões pelas lojas, em prestações que vencem entre dezembro deste ano e janeiro de 2024. O R$ 1,2 bilhão restante será pago por um fundo imobiliário que tem garantia do Assaí.