A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) um projeto que aumenta as penas de crimes cometidos contra mulheres em situação de violência doméstica. A proposta segue para o Senado.
O texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e o de Processo Penal. Além disso, dobra as penas de crimes contra a honra praticados contra mulheres em situação de violência familiar, como calúnia, difamação e injúria. O projeto também propõe que o criminoso que praticar esses tipos de crimes, ainda que se retrate antes da condenação, não ficará isento da pena. Atualmente, o Código Penal permite este benefício ao autor do crime.
O texto também estabelece que, no contexto da violência doméstica, as infrações deverão ser apuradas independentemente da apresentação de queixa pela vítima.
Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados nesta quarta-feira (24) por envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
Flávio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associação criminosa armada.
Já Lucas Cézar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, foi condenado a sete anos e meio por homicídio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investigações.
A sessão começou na tarde desta terça-feira (23), e a sentença foi proferida por volta das 5h45 desta quarta (24).
Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os réus foram interrogados.
Fabrício Queiroz reapareceu nesta terça-feira (23) para conceder uma entrevista ao SBT News.
Acusado de ser o organizador do esquema de rachadinha de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, Queiroz disse à repórter Débora Bergamasco que rachadinha “nunca existiu” — mas acrescentou que não falaria sobre o assunto na entrevista, por orientação de seu advogado e porque o processo corre em segredo de Justiça.
Também se referiu assim a Frederick Wassef, “Nunca vi o Fred, não conheço. Só por televisão”. Alegou que o contato com Wassef foi estabelecido por meio de um de seus advogados.
E mais adiante: “O pessoal queriam [sic] me matar, tem que ficar bem enfatizado isso. Eu ia ser queima de arquivo para cair na conta do presidente [Jair Bolsonaro], como aconteceu com o capitão Adriano [da Nóbrega, miliciano morto na Bahia em fevereiro de 2020”.
O Senado aprovou nesta terça-feira (23) a medida provisória (MP) que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência. A proposta já foi aprovada pela Câmara e segue para a sanção presidencial.
O Ministério do Trabalho foi criado em 1930, no entanto, no governo do presidente Jair Bolsonaro, a estrutura foi incorporada ao Ministério da Economia. Em julho de 2021, o presidente decidiu fazer uma minirreforma ministerial e editou uma medida provisória estabelecendo a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência. O atual titular é o ministro Onyx Lorenzoni.
Por se tratar de uma medida provisória, as regras previstas no texto começaram a valer a partir da publicação da matéria no “Diário Oficial da União” (DOU), o que foi feito em julho. Mas, para virar uma lei permanente, a MP precisava ser aprovada pelo Congresso.
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) decidiu nesta terça-feira (23) que a estátua do Touro de Ouro, instalada em frente à Bolsa de Valores de São Paulo (B3), deve ser multada e removida pela Prefeitura de São Paulo por falta de licença urbanística do órgão. A votação terminou com cinco votos favoráveis à remoção, quatro votos contrários e uma abstenção.
Segundo o colegiado, a instalação sem a devida licença infringiu os artigos 39 e 40 da Lei Cidade Limpa. O valor de multa, de acordo com a CPPU, deve ser definido pela Subprefeitura da Sé, que é responsável pela área onde o monumento está instalado. Além da multa, o órgão decidiu pela remoção da estátua por considerar que ela tem elementos de peça publicitária.
Os conselheiros entenderam que o monumento faz referência a uma das patrocinadoras da obra, a empresa de educação financeira Vai Tourinho, do economista Pablo Spyer e da XP Investimentos.A empresa de Spyer tem um touro dourado semelhante como logomarca. No pé da estátua há uma placa que também faz referência à empresa.
O Ministro das Comunicações, Fabio Faria, disse nesta terça-feira (23) que a entrada de novas operadoras com o resultado do leilão do 5G vai aumentar a competitividade e fazer com que preço da telefonia móvel no 5G, “provavelmente” seja inferior ao da tecnologia 4G. Realizado no início do mês, o certame selecionou operadoras de serviços da nova geração da telefonia móvel e arrecadou R$ 47,2 bilhões.
O leilão ofereceu para arremate quatro faixas de radiofrequências – 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz, que têm finalidades específicas de mercado, divididas em diversos lotes. Operadoras já em atuação no país, Claro, Vivo e TIM, arremataram o lote principal do leilão, de abrangência nacional, pelo valor de R$ 1,1 bilhão.
Além delas, Sercomtel e Algar Telecom, de atuação regional, também levaram lotes e seis novas operadoras entrarão em operação no mercado – Winity II, Brisanet, Consórcio 5G Sul, Neko, Fly Link, Cloud2u.
Segundo Faria, o resultado mostrou que, além das capitais dos estados, 1.174 municípios com mais de 30 mil habitantes serão atendidos por pelo menos três prestadoras de telefonia móvel.
“Isso nos dá a garantia de que o preço que iremos pagar pelo 5G, provavelmente será mais barato do que no 4G”, disse Faria durante audiência hoje na Comissão de Infraestrutura do Senado para debater a implantação da tecnologia.
Faria disse ainda que nem todos os lotes do leilão foram contratados. Foram arrematadas 85% das faixas disponíveis e que até o próximo ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve liberar os 15% restantes para novo leilão.
Aos senadores, o ministro disse que devido ao leilão não ter sido arrecadatório, as empresas vão ter mais facilidade para realizar os investimentos necessários para ampliar o sinal de telefonia. Faria disse ainda que os pequenos municípios, com menos de 30 mil habitantes serão atendidos por pelo menos uma operadora e que as regras do edital determinam que que até 2028 todos os municípios do país sejam atendidos com o sinal 5G.
A Assessoria de Imprensa do PL informou nesta terça-feira (23) que a filiação do presidente Jair Bolsonaro deve ser oficializada na próxima terça-feira (30), em um ato político marcado para às 10h30, na sede do partido.
Na tarde desta terça (23), Bolsonaro esteve reunido com o presidente da sigla, Waldemar Costa Neto para tratar dos últimos detalhes sobre palanques estaduais para o ano que vem, após a executiva nacional do partido ter acenado com uma “carta branca” para a entrada do presidente, e discutir a lista de candidatos a deputados federais.
Durante entrevista à Correio FM, Bolsonaro disse que o impasse que adiou seu ingresso à sigla envolvia o candidato que o PL apoiará ao governo de São Paulo.
“Faltava acertar o maior colégio eleitoral do Brasil que é São Paulo. Ele [Valdemar da Costa Neto] tem um compromisso lá com o vice-governador e tinha que arranjar uma maneira, sem quebrar a palavra dele, de resolver esse assunto. Está praticamente resolvido, eu converso com ele nos próximos dias e quem sabe a gente… Está quase fechado, mas na política só está fechado depois que fecha”, declarou.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta terça-feira (23), que busca “rever” a paridade internacional dos preços da Petrobras. O chefe do Executivo, no entanto, não deu mais detalhes sobre o assunto.
“[A Petrobras] É uma empresa sobre a qual eu não tenho domínio, tem aparelhamento. Ela busca o lucro. Tivemos um problema sério no passado. Além da corrupção, a questão da paridade com o preço internacional. Estamos buscando rever essa questão”, disse, durante entrevista à Correio FM de João Pessoa.
Após a declaração, Bolsonaro foi questionado sobre se a existência de estudos nesse sentido. O presidente, no entanto, mudou de assunto e passou a falar sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
Em setembro, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual solicitava que a Corte fixasse o prazo de 120 dias para o Congresso Nacional aprovar projeto de lei complementar propondo a unificação do preço do ICMS sobre os combustíveis nos estados. A ação, no entanto, não andou.
“Nós entramos com uma ação no Supremo. Está indo para quatro meses [desde que foi protocolada]. A gente lamenta demorar tanto assim. Nós queremos regulamentar um dispositivo da Emenda Constitucional de 2001, para definir o valor do ICMS. O ICMS, hoje em dia, incide sobre o preço final da bomba. Isso está errado”, declarou Bolsonaro.
O Superior Tribunal de Justiça determinou, na tarde desta terça-feira (23), a soltura do delegado, Oswaldo Resende Neto, preso suspeito da morte do empresário Gefferson Moura, na Paraíba.
O crime ocorreu em março deste ano em Santa Luzia, no Sertão paraibano. A prisão do policial civil sergipano havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba junto com José Alonso Santana e o militar Gilvan Moraes de Oliveira, que estava cedido à Polícia Civil, após uma operação desastrosa que culminou com a morte do paraibano.
De acordo com a defesa do delegado, o STJ entendeu que não havia os requisitos necessários da prisão preventiva e que Osvaldo Resende Neto não oferecia risco à sociedade sergipana. O pedido também foi feito aos demais policiais, mas sobre esse outros ainda se aguarda uma decisão.
No dia em que Gefferson foi morto os policiais estavam em uma operação investigando um grupo que atua no roubo de cargas em Sergipe e que estava escondido na Paraíba. Os policias alegam ter deparado com um veículo em atitude suspeita e com o condutor armado com uma pistola. Gefferson teria reagido a abordagem e os policiais atiraram no motorista, que morreu após ser socorrido.
A família nega a versão apresentada pelos policias e diz que o empresário estava indo buscar o pai que estava doente de Covid-19 para levá-lo ao médico.
A Paraíba é o 9º estado com mais beneficiários do Programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. De acordo com ranking divulgado no R7, a Paraíba tem 519.669 famílias cadastradas no programa, que começou a ser pago neste mês. Em todo o Brasil, são 14,5 milhões de beneficiários. A Região Nordeste concentra quase metade, mas três estados do Sudeste estão entre os seis com maior número de famílias que recebem o recurso.
O estado da Bahia lidera o ranking, com 1,8 milhão de beneficiários, seguido por São Paulo (1,6 milhão), Pernambuco (1,18 milhão), Minas Gerais (1,12 milhão), Ceará (1 milhão) e Rio de Janeiro (967 mil).
O calendário de pagamento de novembro vai até o dia 30. Nesta terça-feira (23), recebem os integrantes do programa com final 5 do NIS (Número de Identificação Social). O valor médio passou de R$ 186,68, no último mês, para R$ 224,41, e o governo federal pretende começar a pagar o mínimo de R$ 400 a partir de dezembro, além de ampliar o número de beneficiários de 14,5 milhões para 17 milhões.
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