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Moraes decreta cumprimento da pena de Bolsonaro; ele permanecerá na PF em Brasília

Foto: Reprodução/GloboNews

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.

Bolsonaro já está em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde o último sábado (22). Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na unidade para o cumprimento da pena.

A defesa de Bolsonaro escolheu não apresentar um segundo recurso contra a condenação, os chamados embargos de declaração. O prazo para protocolar o documento se encerrava na segunda-feira (24). Com isso, o ministro pediu que fosse declarado o trânsito em julgado da ação (quando não há mais recursos disponíveis) e iniciada a fase de execução penal.

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Exército cumpre mandados de prisão contra os generais Heleno e Paulo Sérgio Nogueira que são levados para Comando Militar do Planalto

Foto: reprudução

O Exército cumpriu nesta terça-feira (25) os mandados de prisão definitiva dos generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, condenados no “núcleo 1” da tentativa de golpe. Ambos foram levados ao Comando Militar do Planalto.

Heleno, general e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e Paulo Sérgio, general e ex-ministro da Defesa.

O cumprimento dos mandados determinados pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) foi acompanhado por generais de quatro estrelas.

Condenações:

Augusto Heleno: 21 anos de prisão em regime fechado + 84 dias-multa.

Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão em regime fechado + 84 dias-multa.

Os dois foram condenados pela Primeira Turma do STF em setembro deste ano.

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CMJP aprova MP da Zona Azul com validade de 30 anos

Foto

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (25), a Medida Provisória que regulamenta o serviço da Zona Azul por 30 anos na capital. A proposta, de iniciativa do Executivo, mantém o estacionamento rotativo no Centro da cidade e abre caminho para expansão para outras regiões, como a Orla e o bairro de Mangabeira. Aprovada com votos contrários dos vereadores Jailma Carvalho (PSB), Marcos Henriques (PT) e Fábio Carneiro (SD), além da abstenção de Carlão Pelo Bem (PL), a medida ainda enfrentará judicialização por parte de Carneiro.

O líder do governo na Câmara, vereador Odon Bezerra (PSB), defendeu a proposta. “Esse pedido da Zona Azul foi da própria Câmara de Dirigentes Lojistas. Foram várias vezes que estiveram aqui diante do caos que se encontrava o Centro. Não estamos fazendo nada sem que esteja dentro da Lei. Está se aplicando tudo conforme explicitado em lei”, afirmou. A vereadora Jailma Carvalho, por outro lado, criticou a gestão. “Analisando a Medida Provisória, eu acho que ela traz tudo, menos transparência”, disse, citando falta de diálogo com o Legislativo.

Após a votação da MP, os vereadores aprovaram uma emenda do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) que estabelece tolerância de até 20 minutos para motoboys e motoristas de aplicativo, desde que comprovada a atividade remunerada. O vereador Marcílio do HBE (Republicanos), presente na sessão, anunciou a implantação de uma plataforma que permitirá uma hora de gratuidade para esses condutores.

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Flávio Bolsonaro diz que pai teve ‘crise de soluço’ e teme agravamento de quadro: “Pode ser letal”

Após visitar o pai na cela especial na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro está “indignado e inconformado” com o fato de ter sido preso preventivamente. Ele relatou que o pai teve uma crise de soluço “entre hoje e ontem”, precisou ser atendido por um agente, mas melhorou após ser medicado.

“Ele teve crise de soluço de ontem para hoje. Eu fico preocupado com isso. Ele acaba broncoaspirando e pode acarretar numa infecção no pulmão. Isso pode ser letal”, disse o senador em entrevista a jornalistas em frente ao prédio onde o pai está preso.

Questionada sobre o incidente, a PF informou que “por questões de segurança institucional não comenta detalhes de rotina, horários ou procedimentos específicos” da detenção dos seus custodiados.

O ex-mandatário foi levado para o local no sábado, a pedido da PF, que apontou risco de fuga após Flávio convocar uma mobilização de apoiadores em frente ao condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar. Além disso, pouco antes da prisão, Bolsonaro violou sua tornozeleira eletrônica ao tentar abrir o equipamento com um ferro de solda.

“Ele está indignado e inconformado. [Ele tem dito]: ‘O que eu fiz para estar aqui?'”, relatou Flávio.

Segundo o senador, Bolsonaro pediu a ele para levar um “pedido direto” ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que paute o projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas.

“Acabei de sair daqui. É um pedido direto dele a Motta e Alcolumbre” afirmou ele.

De acordo com o parlamentar, Bolsonaro deu orientações de que não é o momento de discutir a sucessão na direita e que o foco deve ser a pauta da anistia.

Blog do BG PB

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Motta mantém ponte com Lula apesar de rompimento com líder do PT na Câmara

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

A tensão entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias, não se estendeu ao Palácio do Planalto. Apesar do corte de diálogo com o petista, Motta afirmou a aliados que sabe separar sua relação com Lindbergh da que mantém com o presidente Lula, garantindo que a interlocução institucional segue preservada. Como prova disso, citou o bom trânsito que mantém com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT).

A informação é da coluna do Paulo Cappelli, do Metrópoles. Do lado do Planalto, a avaliação também é de que não há interesse em criar um desgaste com Motta. Com o ano eleitoral se aproximando, Lula considera pouco estratégico entrar em confronto com o presidente da Câmara, responsável por organizar a pauta legislativa e influenciar diretamente o ritmo das votações.

A crise foi desencadeada após Lindbergh criticar duramente a atuação de Motta na condução da votação do projeto de lei Antifacção. Em entrevista recente, o líder petista classificou o processo como uma “lambança” e acusou o presidente da Câmara de agir errado “do começo ao fim”.

Segundo Lindbergh, a escolha do relator — Guilherme Derrite (PP) — exemplifica o problema. Ele afirmou que, embora o governo não exigisse um relator petista, era fundamental designar alguém neutro, com capacidade de diálogo, o que, para ele, não ocorreu.

Com informações do Metrópoles

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Indústria trava e aponta pior novembro desde 2016 — e setor já culpa economia fraca do governo Lula

Foto: Arquivo

A demanda por produtos industriais despencou e registrou o pior novembro desde 2016, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria). O índice caiu de 52,5 para 51,3 pontos, mostrando que os empresários não enxergam ânimo no consumo de fim de ano. Mesmo com Natal e Ano Novo chegando, o setor prevê um movimento bem mais fraco do que o normal — reflexo direto do ambiente econômico inseguro do país sob o governo Lula.

A compra de insumos e matérias-primas também perdeu força, recuando para 50 pontos, o que sinaliza estagnação. Pior: os indicadores de emprego e exportação caíram para 49,1 e 48 pontos, apontando expectativa de demissões e queda nas vendas externas, segundo informações do Poder360. Tudo isso num momento em que o RN, sob a gestão Fátima Bezerra, já sofre com falta de competitividade e fuga de empresas.

Por outro lado, a intenção de investimento subiu para 55,2 pontos, mas segue abaixo do nível de 2024 — ou seja, há vontade de investir, mas falta confiança no cenário nacional. A produção industrial até avançou em outubro (51,5 pontos), e a capacidade instalada ficou em 71%, o mesmo nível do ano passado e ainda distante dos 74% de 2024.

A pesquisa ouviu 1.446 empresas de pequeno, médio e grande porte entre 3 e 12 de novembro. O estoque das indústrias ficou praticamente estável, bem perto da linha dos 50 pontos, que indica equilíbrio. O retrato geral, porém, é claro: a indústria segue andando de lado enquanto o governo federal insiste em políticas que não estimulam produção, emprego e consumo — e quem paga a conta é o trabalhador brasileiro.

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Apenas 12% de investimentos prometidos a Lula em viagens se concretizaram

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O governo Lula costuma defender que viagens internacionais trazem investimentos ao Brasil, mas um levantamento mostra que apenas R$ 42 bilhões (12,5%) dos R$ 345,6 bilhões anunciados em três anos realmente se concretizaram.

Enquanto isso, os gastos do governo com viagens internacionais cresceram 107%, passando de R$ 299,8 milhões (últimos dois anos de Bolsonaro) para R$ 622 milhões nos dois primeiros anos de Lula. No total, desde 2023, foram R$ 837,8 milhões.

Promessas x Realidade

  • Total de investimentos anunciados: R$ 345,6 bilhões

  • Total efetivamente investido/contratado: R$ 42 bilhões

  • Percentual concretizado: 12,5%

Parte das promessas envolve concessões de longo prazo (até 30 anos) ou anúncios repetidos, já contratados anteriormente.

A Secom chegou a afirmar que as viagens foram responsáveis por “R$ 111,5 bilhões em novos investimentos”, o equivalente a 75% de todo o investimento estrangeiro no 1º semestre de 2023 — dado considerado implausível, já que o IDP total foi de R$ 149,9 bilhões.

Exemplos de investimentos já confirmados

  • Fundo Amazônia – EUA: US$ 100 milhões já liberados (R$ 538 milhões)

  • Fundo Amazônia – Reino Unido: R$ 500 milhões

  • Empréstimo do Japão: R$ 1,1 bilhão formalizado em 2025

Não se concretizou

  • França: Lula e a Apex anunciaram R$ 100 bilhões, mas o detalhamento soma apenas R$ 40,2 bilhões, sendo parte já anunciada antes.

Gastos e número de viagens

  • Gastos com viagens internacionais desde 2023: R$ 837,8 milhões

  • Aumento no governo Lula: +107%

  • Viagens internacionais de Lula: 43 viagens

  • Países visitados: 41 países

  • Cidades visitadas: 52

  • Dias fora do país: pelo menos 150

  • Países mais visitados: EUA (4x), Colômbia (4x), Argentina (3x), Uruguai (3x).

Lula também costuma viajar com comitivas numerosas — chegou a levar 220 pessoas ao Japão e Vietnã, custando R$ 4,5 milhões.

O que diz a Secom

A Secom afirma que investimentos anunciados levam anos para se materializar, dependem de etapas regulatórias e não podem ser comparados com o fluxo imediato registrado pelo Banco Central.

Segundo o governo:

  • O Brasil passou do 4º lugar para o 2º país que mais recebe investimento estrangeiro direto no mundo (OCDE).

  • O estoque de investimento estrangeiro no país atingiu US$ 1,141 trilhão em 2024, equivalente a 46,6% do PIB.

Com informações de Metrópoles

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Por unanimidade, STF decide manter a prisão preventiva de Bolsonaro

Foto: Gustavo Moreno/STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (24).

Bolsonaro foi preso no último sábado (22) por decisão do ministro Alexandre de Moraes após o ex-presidente violar a tornozeleira eletrônica. Com os votos de Moraes, Flavio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia, o colegiado decidiu por manter Bolsonaro preso.

Prisão de Bolsonaro

Na determinação da prisão, expedida na madrugada de sábado (22), Moraes apontou risco de fuga e ameaça à ordem pública.

De acordo com a determinação do ministro, a prisão foi necessária após o senador Flávio Bolsonaro (PL) – filho do ex-presidente – convocar uma vigília em frente ao condomínio de Bolsonaro, na noite de sexta-feira (21). Segundo o ministro, o ato “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar”.

Segundo Moraes, o ex-presidente violou o equipamento de monitoramento eletrônico às 0h08 deste sábado, o que, para o ministro, “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.

Alexandre de Moraes escreveu que, embora o ato tenha sido apresentado como uma vigília pela saúde de Bolsonaro, “a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, com o uso de manifestações para obter “vantagens pessoais” e “causar tumulto para a efetividade da lei penal”.

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NOVIDADE: Moraes é o primeiro a votar para manter prisão de Bolsonaro

Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a analisar, às 8h desta segunda-feira (24), a decisão do ministro Alexandre de Moraes de prender preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Primeiro a se manifestar, Moraes defendeu a manutenção da decisão. O caso é analisado em plenário virtual, modelo no qual não há discussão entre os ministros, e se estenderá até as 20h para registro de votos.

Segundo o ministro, Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica “dolosa e conscientemente”.

“Da mesma maneira, na Audiência de Custódia realizada em 23 de novembro de 2025, JAIR MESSIAS BOLSONARO, novamente, confessou que inutilizou a “tornozeleira eletrônica”, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”, escreveu.

Além de Moraes, a Primeira Turma é hoje composta por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a saída de Luiz Fux, única voz dissonante do colegiado, a decisão de manter Bolsonaro preso tende a ser unânime.

Moraes decretou a prisão preventiva do ex-presidente na madrugada de sábado (22). A violação da tornozeleira eletrônica e a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pesaram para a decisão, já que, para Moraes, indicavam planejamento de fuga.

Em manifestação, a defesa de Bolsonaro afirmou que a violação da tornozeleira foi episódio de “confusão mental”, supostamente provocado pela interação indevida de medicamentos para soluços.

Blog do BG PB

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Após alegar confusão mental, Bolsonaro está clinicamente estável, diz boletim

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro está clinicamente estável e passou as últimas horas sem intercorrências na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, segundo boletim médico divulgado no domingo (24).

O documento foi assinado pelos médicos do ex-presidente, que visitaram Bolsonaro na prisão. Ele está detido desde as primeiras horas da manhã de sábado, após a Polícia Federal apontar risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de usar aglomeração de apoiadores  para dificultar a fiscalização das medidas cautelares.

De acordo com a equipe médica, Bolsonaro relatou ter apresentado, na noite da última sexta-feira (22), um episódio de confusão mental e alucinações. Os médicos afirmam que o quadro pode ter sido provocado por medicamentos prescritos por outro profissional da equipe.

O próprio Bolsonaro alegou, em audiência de custódia, confusão mental e alucinação, o que o teria levado a avariar, com um equipamento de solda, a tornozeleira eletrônica que usava em sua prisão domiciliar.

O remédio foi suspenso imediatamente e, por enquanto, Bolsonaro não apresenta sintomas residuais.

Band News

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