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PT propõe criação de Guarda Nacional Civil para substituir Força Nacional em operações de GLO

Força Nacional | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Partido dos Trabalhadores (PT) propõe, em sua nova cartilha de segurança pública, a criação de uma Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil, responsável por substituir a atual Força Nacional de Segurança Pública nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Segundo o documento, a medida depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alteraria o artigo 144 da Constituição Federal e mudaria a estrutura da atuação federal no setor. A substituição integra um conjunto de mudanças constitucionais defendidas pelo partido.

A cartilha afirma que a Força Nacional é “apenas um programa”, composto por policiais cedidos pelos estados, sem “estrutura hierárquica adequada, código de conduta ou órgão corregedor”. Por isso, o PT defende uma instituição própria da União, com efetivo permanente, ingresso por concurso público e atuação uniforme e ostensiva em todo o território nacional, especialmente em áreas sensíveis como fronteiras e Amazônia Legal.

Com essa mudança, “gradativamente não será mais necessário o emprego das Forças Armadas por meio das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)”, diz o documento.

PEC em elaboração

A PEC elaborada pelo partido pode ser apresentada ao Congresso pelo governo federal ou pela própria bancada petista. Embora não estabeleça prazo, o documento afirma que a proposta faz parte de uma reestruturação mais ampla da segurança pública no país.

Segundo a cartilha, a PEC prevê:

  • criação da Guarda Nacional Civil, com atuação nacional e ingresso via concurso;
  • substituição da Força Nacional, que deixaria de existir no modelo atual;
  • inclusão da nova guarda no capítulo constitucional da segurança pública;
  • transferência da responsabilidade por ações de GLO para a nova força, retirando essa função das Forças Armadas;
  • reforço da atuação federal em regiões estratégicas, como fronteiras.

Vale ressaltar que a PEC da Guarda Nacional não é a PEC da Segurança Pública, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ela é uma outra proposta, dentro do pacote de “mudanças constitucionais” sugeridas pelo PT.

Proposta de criação do Ministério da Segurança Pública

Além da nova guarda, o PT também defende a criação do Ministério da Segurança Pública (MSP), retirando o tema da estrutura do Ministério da Justiça, hoje comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski. A ideia é concentrar em uma pasta exclusiva todas as ações e órgãos federais do setor.

Segundo a cartilha, ficariam sob a estrutura do novo ministério:

  • Polícia Federal (PF)
  • Polícia Rodoviária Federal (PRF)
  • Polícia Ferroviária Federal
  • Polícia Penal Federal
  • Força Nacional — que seria substituída pela Guarda Nacional caso a PEC avance
  • Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)

O documento afirma que “a União deve coordenar a política de segurança pública, mediante a criação do Ministério da Segurança Pública”, reforçando que a mudança ampliaria a capacidade de planejamento, gestão e integração das políticas do setor.

A cartilha reúne sugestões que, segundo o PT, devem orientar debates internos e embasar futuras iniciativas legislativas do partido na área de segurança pública.

SBT News

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Alcolumbre dá recado a Lula e diz que ‘causa perplexidade’ tentativa indevida do Executivo de interferir na sabatina para vaga no STF


Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou neste domingo (30) uma nota dura em que critica setores do Executivo por, segundo ele, tentar criar a “falsa impressão” de que divergências entre os Poderes são resolvidas por meio de “interesses fisiológicos, cargos e emendas”.

A manifestação ocorre em meio ao impasse envolvendo a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de a nomeação já ter sido publicada no Diário Oficial da União, a mensagem com a indicação ainda não foi enviada ao Senado, o que, segundo Alcolumbre, representa interferência indevida no calendário da Casa.

Alcolumbre disse que considera “ofensivas” as tentativas de setores do governo de desmoralizar o Legislativo, chamando o movimento de “método antigo” para desqualificar quem diverge. Ele afirmou que nenhum Poder está acima do outro e que se é prerrogativa do presidente indicar um nome ao STF, o Senado também exercerá a sua prerrogativa constitucional de aprovar ou rejeitar o indicado ao STF sem aceitar pressões externas.

O presidente do Senado destacou que o cronograma da sabatina segue o padrão das nomeações anteriores e permitiria concluir o processo ainda em 2025 — algo que, segundo ele, evita “protelações tão criticadas no passado”.

Alcolumbre encerrou afirmando que espera “lisura” no processo e garantiu que nada fora do rito institucional influenciará a decisão dos senadores sobre o nome de Messias.

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Antes de ser preso, Vorcaro encomendou iate de mais de meio bilhão de reais

Foto: Fábio Vieira/Estadão

Antes de ver seu império financeiro ruir, Daniel Vorcaro — ex-dono do Banco Master — havia encomendado um iate avaliado em mais de R$ 500 milhões (cerca de 100 milhões de euros) em um estaleiro europeu. A embarcação, símbolo do estilo de vida extravagante do banqueiro, nunca chegou às suas mãos: o luxo ficou no papel enquanto a Justiça o alcançava. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes bilionárias dentro do Banco Master. Dias depois, o banco foi colocado em liquidação extrajudicial, agravando a crise e deixando credores sob expectativa do Fundo Garantidor de Créditos.

Neste sábado (29), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a soltura do empresário, que agora cumpre medidas cautelares — tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país e veto a qualquer atividade no sistema financeiro. A PF já havia bloqueado bens e acessado documentos que detalham o rastreamento de recursos da instituição.

A situação do iate segue indefinida: segundo pessoas próximas à negociação, a construção estava em fase avançada, mas não será liberada ao ex-banqueiro enquanto durar o imbróglio judicial que envolve o Master e seus ex-executivos. A queda de Vorcaro, que há poucos meses circulava como um dos nomes mais agressivos do mercado financeiro, se tornou um dos capítulos mais simbólicos do colapso da instituição.

Com informações do O Globo

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Governo reduz projeção do salário mínimo de 2026; saiba motivo

Lula muda o tom e condena invasão da Ucrânia | Exame

O governo federal reduziu a projeção do salário mínimo para 2026. A estimativa caiu de R$ 1.631 para R$ 1.627. A atualização foi informada pelo Ministério do Planejamento em documentos enviados ao Congresso para subsidiar a análise da proposta de Orçamento para o próximo ano.

A queda está relacionada com o comportamento da inflação — um dos componentes da fórmula de correção do piso salarial.

Os preços de produtos e serviços no país têm subido menos do que o esperado, e a expectativa é de que a inflação deste ano seja menor do que a projeção original. Por isso, o reajuste para o salário mínimo também deverá ser menor.

g1

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PRINTS: Médica admite erro em prescrição que causou morte de criança

Imagens: Portal Vizinho TV

Uma médica admitiu ter errado a prescrição que resultou na morte de Benício Xavier de Freitas, 6 anos, após o menino receber uma dose de adrenalina aplicada de forma equivocada em um hospital particular de Manaus (AM). O caso é investigado pela Polícia Civil do Amazonas.

Benício havia sido levado à unidade no último fim de semana com tosse seca e suspeita de laringite. A médica recomendou lavagem nasal, soro e três doses de adrenalina de 3 mg cada, a serem aplicadas por via endovenosa, em intervalos de 30 minutos. A equipe de enfermagem seguiu a prescrição.

Mensagens obtidas pelo Portal Vizinho TV mostram a médica assumindo o erro ao chefe de plantão:
“O paciente desmaiou. Pelo amor de Deus. Eu errei a prescrição.”

Ela afirma ainda que havia prescrito inalação com adrenalina, mas a aplicação foi feita na veia: “Prescrevi inalação com adrenalina e acabaram fazendo ‘ev’. O paciente está passando mal, ficou todo amarelo. Pede para alguém da UTI descer. Urgente.”

A mãe da criança acusa o hospital de negligência. “Ela não sabia o que fazer, não saía do telefone. A impressão é que alguém estava orientando pelo telefone, porque ela não sabia como agir”, disse ao Imediato Online.

O pai afirma aguardar esclarecimentos. “Só buscamos a verdade, a justiça. Quem errou, que sofra as consequências.” A Polícia Civil já ouviu familiares e profissionais envolvidos e segue investigando o caso.

Com informações de Metrópoles

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Correios aprovam empréstimo de R$ 20 bilhões a ser contratado com cinco bancos; Tesouro Nacional assumirá pagamento em caso de inadimplência

Foto: Divulgação/Correios

O conselho de administração dos Correios aprovou neste sábado (29) a contratação de um empréstimo de R$ 20 bilhões para ajudar na reestruturação da estatal.

A proposta foi apresentada por um sindicato formado por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra, com garantia do Tesouro Nacional, que assumirá o pagamento em caso de inadimplência.

A taxa de juros ficou um pouco abaixo dos 136% do CDI, valor da proposta anterior, e as condições foram consideradas mais flexíveis pelos negociadores. Inicialmente, os bancos exigiam garantias adicionais, como lucro mínimo e recebíveis futuros, algo incomum em operações com aval soberano.

O empréstimo também servirá para quitar uma dívida de R$ 1,8 bilhão contratada no início do ano com BTG, Citibank e ABC Brasil. A Caixa, que participou das primeiras rodadas, deixou as negociações.

A operação é vista como essencial para aliviar o caixa dos Correios, que enfrentam prejuízo acumulado de R$ 6,1 bilhões até setembro e registram resultados negativos desde 2022. O crédito está diretamente ligado ao plano de reestruturação da empresa, considerado decisivo pelos bancos para avaliar a capacidade de recuperação da estatal.

O governo Lula deverá editar um decreto e uma portaria interministerial para viabilizar a concessão da garantia do Tesouro e concluir o processo.

Com informações de Folha de S. Paulo

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Documento do Banco Central vira trunfo e ajuda a tirar dono do Banco Master da prisão

Foto: Ana Paula Paiva/Valor

Um ofício do Banco Central foi decisivo para que a Justiça derrubasse a prisão preventiva do executivo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo de operação da Polícia Federal que apura fraudes financeiras que podem chegar a R$ 12 bilhões. O documento detalha uma reunião entre Vorcaro e integrantes da cúpula do BC horas antes da operação, reforçando a versão de que sua viagem ao exterior estava previamente comunicada à autoridade monetária.

Segundo o registro, Vorcaro participou por videoconferência de uma agenda com o diretor de fiscalização do BC, Aílton de Aquino Santos, e com o chefe do departamento de supervisão bancária, Belline Santana. Durante o encontro, ele teria informado verbalmente que viajaria para Dubai para concluir negociações com investidores estrangeiros. A defesa usou o ofício para contestar a tese de fuga, argumento que pesou para convencer a desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, a substituir a prisão por medidas cautelares.

Apesar disso, o Banco Central destacou que não recebeu nenhum comunicado formal — nem por e-mail, nem por correspondência — sobre a viagem e que as informações foram repassadas apenas verbalmente na reunião, que não foi gravada. Vorcaro acabou preso no mesmo dia, à noite, no aeroporto de Guarulhos, ao tentar embarcar em um jato particular com destino a Malta. Na decisão que o colocou em liberdade com tornozeleira eletrônica e retenção do passaporte, a magistrada destacou que o risco de evasão poderia ser controlado por medidas menos severas.

O episódio ocorre em meio a relatos, feitos por técnicos do BC à PF e ao Ministério Público, de forte pressão política envolvendo o Banco Master durante as investigações. A defesa de Vorcaro solicitou que o próprio Banco Central descrevesse em detalhe o teor da reunião — o que não costuma ser divulgado publicamente — para reforçar sua versão nos autos. No ofício, o BC relata que o executivo tratou da crise de liquidez do conglomerado, de negociações com a Mastercard e de um plano para vender partes do grupo a investidores nacionais e estrangeiros, incluindo a ida a Dubai para assinatura de contrato.

Com informações do O Globo

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Dívida dispara e Brasil supera R$ 10 trilhões sob gestão Lula

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A dívida pública brasileira ultrapassou R$ 10 trilhões em outubro e já alcança 78,6% do PIB, segundo dados do Banco Central. O avanço de 0,6 ponto percentual em apenas um mês reforça a preocupação de economistas, que veem uma trajetória clara de crescimento do endividamento, mesmo com o superávit de R$ 36 bilhões registrado no período.

O cenário fiscal segue pressionado. No acumulado do ano, o déficit primário chegou a R$ 63 bilhões — mais que o dobro da meta oficial, de R$ 30 bilhões. O governo ainda tenta suavizar o impacto ao excluir despesas como precatórios e ressarcimentos do INSS, mas especialistas afirmam que isso não muda a tendência de deterioração das contas.

Apesar da alta de 4,5% na receita líquida, impulsionada principalmente por IR e IOF, as despesas federais cresceram em ritmo ainda maior. Os principais gastos vieram de áreas como saúde e previdência, impactadas pelo aumento real do salário mínimo e pela ampliação do número de beneficiários.

A dívida bruta, que engloba também obrigações de estados e municípios, já subiu 7 pontos percentuais desde janeiro. O indicador, usado como termômetro por investidores, acende alerta sobre a sustentabilidade fiscal do país e a necessidade de mais rigor no controle dos gastos públicos.

Com informações da CNN

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Alcolumbre recua e promete “tempo de fala” a Messias — mas clima no Senado continua azedo para Lula

Foto: Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recuou e garantiu a aliados que não fará uma sessão relâmpago para votar a indicação de Jorge Messias ao STF. A informação derruba a versão de que o governo Lula tentava acelerar tudo a toque de caixa para evitar desgaste no plenário.

Segundo informações do Metrópoles, Alcolumbre disse que Messias terá espaço para falar e que o rito normal será seguido. O presidente da CCJ, Otto Alencar, confirmou ter conversado com ele nesta sexta (28) e reforçou que não aceitaria uma votação atropelada. Disse ainda que seria “injusto” não dar ao indicado o tempo de exposição antes do julgamento político no Senado.

Apesar do recuo público, líderes do Centrão admitem, nos bastidores, que o ambiente para Messias segue travado. A chance de uma “sessão relâmpago” — uma votação acelerada e encerrada com o mínimo de 41 votos — é considerada improvável, mas não impossível, caso o Planalto tente apertar o ritmo para evitar discursos contrários.

O cenário mostra mais um capítulo da novela das indicações de Lula ao STF, marcada por resistência crescente no Senado e desconfiança entre parlamentares independentes e de direita.

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BLACK FRIDAY: Problemas em entregas lideram reclamações

Foto: Freepik

A Black Friday ainda nem chegou ao fim e os problemas de entrega já são a principal dor de cabeça dos consumidores. Segundo balanço preliminar do Reclame AQUI, referente aos dias 26 e 27 de novembro, esse tipo de queixa representa 25,29% das reclamações registradas na plataforma.

As falhas mais comuns envolvem promessas como “entrega em 2 horas”, “entrega no mesmo dia” e “frete express”, que, segundo o Reclame AQUI, seguem sendo usadas como chamariz publicitário, mas não se cumprem na prática — um padrão repetido em edições anteriores da Black Friday.

Logo atrás aparece o problema de “produto não recebido” (12,62%), quando o consumidor acredita estar diante de um simples atraso, mas descobre que o item nunca foi enviado ou sequer existia em estoque.

A propaganda enganosa ocupa a terceira posição, com 9,33% das queixas. São casos em que condições anunciadas mudam na hora da compra, como descontos que somem, regras confusas ou limitações escondidas.

Entre as práticas que mais geram frustração estão:

– “descontos agressivos” com restrições pouco claras;
– ofertas válidas apenas em regiões específicas;
– exigência de formas de pagamento que anulam o benefício prometido.

Segundo o Reclame AQUI, muitos consumidores acabam passando por cima dessas entrelinhas devido ao ritmo acelerado das promoções.

A plataforma recomenda atenção redobrada: verificar prazos, pesquisar a reputação das lojas, tirar prints do carrinho e revisar o pagamento final para evitar surpresas.

Com informações de Agência Brasil

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