Brasil

PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Augusto Heleno

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar do general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por plano de golpe de Estado.

O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

De acordo com Paulo Gonet, a concessão ocorre em caráter humanitário. Na decisão, ele ainda explica que a jurisdição da Suprema Corte admite a anuência da prisão domiciliar “ao condenado acometido de doença grave que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada”.

Ao passar por audiência de custódia, Heleno disse que sofre de doença de Alzheimer desde 2018. Segundo relatório médico, o general tem um quadro progressivo de demência do tipo Alzheimer, acompanhado de prisão de ventre e hipertensão, que está sob tratamento medicamentoso.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, justificou Gonet.

CNN

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Sem categoria

‘Se o pobre consumir mais, o rico vai ficar mais rico’, diz Lula

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Durante a cerimônia de sanção da lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, realizada nesta quarta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o aumento do consumo entre os mais pobres também beneficia os mais ricos. Segundo ele, distribuir renda gera movimento econômico maior do que concentrar recursos nas mãos de poucas pessoas.

Lula comparou cenários para explicar sua tese: dar R$ 10 milhões a uma única pessoa, afirmou, tende a transformar o valor em aplicações financeiras; já dividir essa quantia entre mil pessoas faria o dinheiro circular em itens essenciais, como alimentos, roupas e material escolar. “O rico não fica mais pobre. Se o pobre consumir mais, o rico vai ficar mais rico”, declarou o presidente.

A nova lei deve alcançar cerca de 25 milhões de contribuintes que passarão a não pagar Imposto de Renda. Entretanto, a compensação virá com aumento da carga tributária para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. A sanção ocorreu no Palácio do Planalto e marca uma das principais apostas econômicas do governo para fortalecer o mercado interno.

O evento foi marcado pela ausência dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que estavam em Brasília, mas cumpriram outras agendas. A ausência reforçou a leitura de desgaste entre o Planalto e o Congresso. Hugo Motta, inclusive, rompeu na semana passada com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, acusando o partido de promover ataques contra ele nas redes sociais — algo que os petistas negam.

Com informações da Revista Oeste

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Brasil

Governo Lula usou apenas 15% das verbas de combate ao feminicídio

Foto: Getty Images

O governo Lula utilizou menos de 15% dos recursos destinados ao plano de combate ao feminicídio, segundo relatório da Consultoria de Orçamento do Senado solicitado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

O Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, lançado em março de 2024, recebeu R$ 1,4 bilhão para 2024 e 2025, mas apenas 14,7% foi executado até junho de 2025. Em 2024, só 28,4% da verba prevista foi usada; em 2025, até junho, a execução caiu para 5,3%.

O relatório destaca que o feminicídio segue em alta: foram 1.492 casos em 2023, o maior número desde 2015.

Gabrilli criticou a baixa execução: “Não é falta de norma, é falta de prioridade”. A consultoria admite dificuldade em identificar todas as ações ligadas ao plano, mas aponta “baixa execução” geral.

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Brasil

Michelle Bolsonaro e Jair Renan vão à PF visitar Bolsonaro

Foto: Reprodução

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o vereador de Balneário Camboriú (SC) Jair Renan (PL-SC), filho do ex-presidente, foram à Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília, nesta 5ª feira (27.nov.2025) para visitar Jair Bolsonaro (PL). Michelle chegou às 9h24, Jair Renan, um pouco mais cedo, às 9h13. Cada um tem 30 minutos a sós com o ex-chefe do Executivo.

Michelle afirmou em seu perfil no Instagram que, enquanto esperava Jair Renan, “descansava em Deus” e que esteve com Bolsonaro por 30 minutos, sendo que na primeira visita teve 2 horas de visita. “São dias difíceis, mas o meu coração permanece em paz, porque o Senhor continua no controle de tudo”, escreveu.

Bolsonaro começou a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão na 3ª feira (25.nov), após o STF declarar o trânsito em julgado da condenação —o que encerra a possibilidade de novos recursos. Ele já estava detido desde 22 de novembro, quando teve a prisão preventiva decretada por Moraes depois de tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.

Poder360

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Brasil

Brasil lidera ranking mundial de supersalários e gasta R$ 20 bilhões em um ano

Foto: Adriano Machado/Reuters

Um levantamento internacional colocou o Brasil no topo do ranking global de gastos com supersalários no serviço público. Entre agosto de 2024 e julho de 2025, o país destinou R$ 20 bilhões ao pagamento de remunerações acima do teto constitucional — atualmente fixado em R$ 46.366,19. O valor é mais de 20 vezes superior ao da Argentina, segundo colocada no estudo conduzido pelo pesquisador Sergio Guedes-Reis, da Universidade da Califórnia em San Diego (UCSD).

Ao todo, 53.500 servidores ativos e inativos receberam acima do teto no período analisado. A magistratura lidera o grupo, com 21 mil membros que somaram R$ 11,5 bilhões. O Ministério Público aparece em seguida, com 10.300 promotores e procuradores responsáveis por R$ 3,2 bilhões em despesas extras. No governo federal, 12.200 servidores ultrapassaram o limite remuneratório, concentrados principalmente nas carreiras jurídicas.

O contraste com outros países é significativo: Alemanha não registra casos de pagamentos acima do limite legal, e sete das nações avaliadas — como França, Itália, Portugal, Reino Unido e Chile — não ultrapassam 2 mil servidores com supersalários. No Brasil, esse grupo representa 1,34% dos 4 milhões de servidores avaliados e inclui profissionais dos Três Poderes, Ministérios Públicos estaduais e órgãos federais.

O estudo também evidencia o impacto social dessa disparidade. Quase 40 mil desses servidores têm renda anual superior a R$ 685 mil, integrando o 1% mais rico do país. Especialistas defendem que o gasto bilionário reforça desigualdades, compromete a imagem do Estado e exige avanços imediatos na reforma administrativa e em mecanismos legais de controle remuneratório.

Com informações da CNN

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Brasil

Bolsonaro diz a familiares que teme ser envenenado na prisão

Foto: reprodução/SBT

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou a familiares que teme ser envenenado na prisão. Foi por esse motivo, e não apenas por restrições alimentares, que o ex-mandatário solicitou que parentes lhe enviem comida na carceragem da Polícia Federal em Brasília, onde está detido.

A interlocutores próximos Bolsonaro disse acreditar que o “sistema” não quer vê-lo preso, mas, sim, morto. A tese tem como base a facada ocorrida em 2018 e o fato de a PF ter concluído que o agressor, Adélio Bispo, agiu sozinho.

Em conversa recente, o ex-presidente se mostrou convicto de que Adélio teria sido financiado por alguém ligado ao referido sistema – mesma organização que, segundo Bolsonaro, agora atuaria contra ele. “Adélio não foi um lobo solitário”, opinou.

Nessa terça-feira (25/11), Moraes autorizou que uma pessoa previamente cadastrada pela defesa possa levar alimentos a Bolsonaro na prisão, no horário que for estipulado pela Polícia Federal. A corporação deverá fiscalizar e registrar os alimentos que forem entregues ao ex-presidente.

Bolsonaro resiste a indicar sucessor

Mesmo preso, Jair Bolsonaro resiste a indicar um nome do campo conservador para disputar a eleição à Presidência da República no ano que vem. O ex-mandatário avalia que, a partir do momento que fizer a indicação, será esquecido pela classe política e terá mais dificuldades de reverter o quadro atual.

Dirigentes de partidos do Centrão, contudo, pressionam para que Bolsonaro defina um candidato ainda este ano, de modo que o escolhido tenha tempo para fazer uma pré-campanha e ganhe musculatura para o pleito contra o presidente Lula.

Paulo Cappelli – Metrópoles

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Brasil

Lei que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é sancionada

Foto: Sidney de Almeida | Shutterstock

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (25) a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil por mês. O texto também garante desconto parcial para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

A nova regra passa a valer em 1º de janeiro de 2026 e deve beneficiar 25 milhões de brasileiros. A compensação virá com maior taxação sobre quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.

A medida cumpre uma promessa de campanha de Lula, que classificou a mudança como uma correção de “injustiça histórica” contra os trabalhadores.

A cerimônia no Planalto ocorreu sem a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta — ausência vista como sinal do desgaste entre o governo e o Congresso.

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Brasil

Suspeita de vazamento no Enem alcança provas do primeiro dia e já envolve ao menos 11 questões

Foto: Luis Fortes/MEC

A apuração sobre o possível vazamento de itens do Enem 2025 voltou a ganhar força após análise do GLOBO apontar que o estudante de Medicina Edcley Teixeira — suspeito de antecipar questões do exame — pode ter tido acesso também a perguntas aplicadas no primeiro domingo da prova. Além das nove questões já identificadas no segundo dia, ao menos duas de Linguagens e Ciências Humanas apresentam semelhanças significativas com conteúdos divulgados em materiais e apostilas usados pelo universitário em seus cursos. Até agora, apenas três itens foram anulados pelo Ministério da Educação (MEC), que acionou a Polícia Federal para investigar o caso.

Os materiais analisados mostram situações praticamente idênticas às cobradas no exame, como um exercício sobre produção de tijolos que apresentava a mesma situação-problema e dados iguais aos da questão oficial — mudando apenas uma alternativa. O Inep, porém, afirma que não irá anular novos itens e sustenta que eventuais memórias de questões pré-testadas ao longo dos anos não comprometem a integridade do Enem. Edcley, que dizia participar desses pré-testes, publicava antecipações desde março, incluindo questões de probabilidade e Química que acabaram de fato aparecendo na prova.

O caso ganhou maior repercussão após a divulgação de uma live em que o estudante apresentava exercícios praticamente idênticos aos cobrados no segundo dia do Enem. Um dia depois, o MEC anulou três questões e confirmou ter acionado a PF, que cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de Edcley, no Ceará. O ministro Camilo Santana reforçou que o resultado do exame será mantido, e que não há previsão de anular a avaliação.

Mensagens obtidas pelo g1 mostram que Edcley pagou participantes de um concurso para memorizar questões e repassá-las, com valores a partir de R$ 10 — prática que ele agora alega ter ocorrido “apenas este ano”. Em declarações recentes, o estudante sustenta que as semelhanças são coincidências e que o uso das questões em seus materiais seria uma “inspiração” baseada em memórias dos pré-testes, negando intenção de burlar o processo.

Com informações do O Globo

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Brasil

Bolsonaro pode ficar mais de seis anos em regime fechado antes de avançar para o semiaberto

Foto: Cristiano Mariz / O Globo

Após o Supremo Tribunal Federal confirmar o trânsito em julgado da ação que trata da trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro está apto a iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Apesar do total elevado, a legislação brasileira determina que apenas uma fração desse período seja, de fato, cumprida no regime fechado. Pelas regras atuais, a estimativa é que Bolsonaro permaneça ao menos seis anos e dez meses nessa etapa, antes de qualquer possibilidade de progressão — decisão que caberá à Justiça.

O STF também certificou o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem e Anderson Torres, impedindo que os três apresentem novos recursos. O próximo passo depende de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que deve autorizar o início da execução penal. O caso de Bolsonaro inclui um agravante: os crimes pelos quais foi condenado têm como elemento a violência ou grave ameaça, o que eleva o tempo mínimo de encarceramento antes da mudança de regime.

Especialistas apontam que, mesmo nesse contexto, o ex-presidente terá direito às mesmas prerrogativas de qualquer detento, como progressão, trabalho, estudo e leitura para redução de pena. Segundo o professor Conrado Gontijo, da PUC-SP, a análise da progressão será feita individualmente para cada crime. Além do tempo mínimo exigido por lei, o comportamento de Bolsonaro na prisão e outros elementos subjetivos pesarão na decisão.

Condenado por cinco crimes — incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático e organização criminosa — Bolsonaro poderá solicitar, via defesa, alternativas ao regime fechado. Seus advogados já defendem a prisão domiciliar, justificando problemas de saúde que vêm sendo alegados desde seu mandato e que permitiram, inclusive, que ele cumprisse outra ordem de prisão em casa desde agosto.

Com informações do O Globo

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Bolsonaro encara nova audiência de custódia nesta quarta (26)

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passa por mais uma audiência de custódia nesta quarta-feira (26), depois que o ministro Alexandre de Moraes decidiu executar imediatamente a pena de 27 anos e 3 meses imposta pelo STF. Bolsonaro seguirá preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, no mesmo local onde já estava por causa do outro processo — o da suposta coação, que envolve também seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro.

A audiência não muda o quadro: não há chance de revogar a prisão. O procedimento serve apenas para verificar se o local onde o ex-presidente está detido oferece condições adequadas e se houve algum abuso na execução da ordem. A sessão será às 14h30, por videoconferência, conduzida por um juiz ligado ao gabinete de Moraes.

Bolsonaro foi informado da ordem de prisão dentro do próprio quarto da PF, por um delegado. Enquanto isso, Moraes já pediu que o ministro Flávio Dino convoque a Primeira Turma para referendar sua decisão. Também expediu ordens de prisão para os demais réus do chamado “núcleo 1”, com exceção de Mauro Cid, que já cumpre pena em regime aberto.

Defesa tenta manobra final

A defesa do ex-presidente prepara novos recursos. Mesmo sem apresentar os segundos embargos de declaração, os advogados querem ingressar com embargos infringentes, alegando que o voto divergente do ministro Luiz Fux permitiria reabrir o julgamento.

Eles afirmam que o STF pode rever o entendimento à luz do Pacto de San José da Costa Rica e tentam, ainda, pressionar por uma prisão domiciliar humanitária. Mas Moraes já sinalizou que deve rejeitar — como fez nos casos de Braga Netto e Almir Garnier, considerando a manobra “protelatória”.

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