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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participará neste domingo (23) de audiência de custódia, um dia após ser detido preventivamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O procedimento, obrigatório em prisões ordenadas pela Corte, serve para avaliar a legalidade da detenção e garantir que não houve violação de direitos.

A prisão ocorreu em caráter preventivo — sem prazo definido — justificada por Moraes diante da convocação de uma vigília no condomínio do ex-presidente, que, segundo o ministro, buscaria impedir o cumprimento da ordem judicial. Apesar de Bolsonaro ter sido condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe, sua prisão atual não deriva dessa sentença, já que os prazos de recurso ainda estão em curso.

Com a condenação superior a oito anos, Bolsonaro deverá iniciar a execução da pena em regime fechado quando a decisão transitar em julgado. Assim, sua prisão preventiva tende a ser seguida imediatamente pela prisão decorrente da condenação.

Após determinar a detenção, Alexandre de Moraes pediu que o STF se reúna para analisar sua própria decisão, cabendo ao plenário decidir se manterá ou não a prisão preventiva.

Com informações do G1

Foto: HUGO BARRETO/METRÓPOLES

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rejeitou neste sábado (22) o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária em substituição ao regime inicial fechado estabelecido na condenação de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.

Moraes explicou que não aceitou o pedido porque decretou a prisão preventiva do ex-presidente neste sábado.

A decisão deste sábado ainda não marca o início do cumprimento da pena imposta no julgamento da trama golpista.

Segundo Moraes, a prisão preventiva de Bolsonaro foi necessária após uma suposta tentativa de violação da tornozeleira eletrônica às 0h08min deste sábado.

Na decisão, o ministro afirmou que o ex-presidente pretendia fugir durante a manifestação convocada pelo filho Flávio Bolsonaro, que chamou apoiadores do pai para fazer uma vigília na frente do concomínio onde Bolsonaro mora.

Por que a defesa de Bolsonaro pediu prisão domiciliar humanitária?

Os advogados fizeram o pedido de prisão domiciliar humanitária na sexta-feira (21), afirmando que Bolsonaro tem um quadro de saúde “grave e complexo”, incompatível com o encarceramento comum.

Segundo a petição, o ex-presidente permaneceria em casa, sob monitoramento eletrônico, e estaria sujeito a todas as restrições que o ministro considerasse adequadas.

A defesa também tinha pedido autorização para deslocamentos exclusivamente médicos, desde que comunicados previamente — ou justificados em até 48 horas em casos de urgência.

“É certo que a manutenção da custódia em ambiente prisional representaria risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida do peticionário, motivo pelo qual a concessão da prisão domiciliar em caráter humanitário é medida de rigor”, afirmam os advogados no documento apresentado a Moraes.

Defesa cita diferentes doenças do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal cumprisse, na manhã deste sábado (22), o mandado de prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A ordem estabeleceu que a detenção deveria ocorrer sem algemas, sem exposição à imprensa e “com todo o respeito à dignidade” do ex-chefe do Executivo.

A decisão foi encaminhada à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e aparece em despacho

A prisão é preventiva, ou seja, não tem data determinada para acabar. Segundo Moraes, a decisão foi tomada para garantir a ordem pública, já que, segundo o ministro, foi convocada uma vigília na porta do condomínio onde mora o ex-presidente com o objetivo de evitar que ele fosse preso.

Foto: Rubens Cavallari/ Folhapress

A queda do Banco Master, colocado em liquidação extrajudicial pelo Banco Central, e a prisão preventiva de seu controlador, Daniel Vorcaro, escancaram um desconforto inédito dentro do STF. Entre 2022 e 2024, o banqueiro patrocinou — direta ou indiretamente — uma sequência de fóruns nacionais e internacionais que reuniram alguns dos ministros mais influentes da Corte, criando um ambiente de proximidade hoje visto como problemático. Agora, os mesmos magistrados que participaram desses encontros terão de analisar pedidos de habeas corpus e outros recursos apresentados pela defesa do empresário.

Os eventos custeados pelo Banco Master ocorreram em cidades como Nova York, Paris, Londres, Roma e Rio de Janeiro, sempre acompanhados de autoridades do Judiciário. Em alguns casos, como o jantar de gala realizado no Fasano de Nova York, o patrocínio não aparecia em listas oficiais, mas era integralmente financiado por Vorcaro. Em outros, como os fóruns organizados por Lide, Esfera Brasil e Grupo Voto, o banco figurou entre os patrocinadores ao lado de gigantes como JBS, BTG e empresas do setor energético. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e até Ricardo Lewandowski — quando ainda estava no STF — estiveram presentes em diferentes edições.

A repetição de convidados, formatos e apoiadores consolidou o que especialistas chamam de “circuito de influência”, no qual grandes corporações financiam encontros luxuosos para aproximar-se de autoridades responsáveis por decisões regulatórias e judiciais. Vorcaro, que transformou o antigo Banco Máxima em um grupo de atuação agressiva no mercado, buscava ampliar sua rede política enquanto o Master crescia em velocidade considerada arriscada por agentes financeiros. Segundo o Banco Central, o banqueiro cometeu crimes como gestão temerária e desvio de finalidade, elementos que motivaram sua prisão e a intervenção na instituição.

Com esse histórico, qualquer posição futura do STF sobre o caso tende a ser interpretada sob suspeita: conceder habeas corpus pode soar como favorecimento; negar, como tentativa de blindar a própria imagem. A Corte afirma que não comentará o tema, embora alguns ministros já tenham defendido publicamente a legitimidade de participar de eventos privados. O episódio, porém, reacende o debate sobre o limite ético entre financiamento empresarial e agendas institucionais — e coloca em xeque a relação entre o Judiciário e o circuito de eventos patrocinados por grupos com interesse direto em decisões da Suprema Corte.

Com informações do Poder 360

Foto: HUGO BARRETO/METRÓPOLES

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22), em Brasília, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A ordem ocorre no âmbito do inquérito que investigou a tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

A decisão de Moraes determina que a pena comece a ser cumprida imediatamente em regime fechado. A informação foi confirmada à coluna do Igor Gadelha, do Metrópoles, tanto pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, quanto pelo advogado Celso Villardi, que integra a defesa do ex-presidente no processo.

Bolsonaro foi localizado em Brasília e conduzido por equipes da PF para a Superintendência Regional da corporação, situada no Setor Policial Sul. O prédio já havia sido preparado desde as primeiras horas da manhã para receber o ex-mandatário, com reforço de segurança e restrição de acesso.

Com a prisão, a situação política e jurídica do ex-presidente sofre um novo e profundo abalo, enquanto a defesa promete recorrer imediatamente da decisão. Moraes, por sua vez, sustenta que o cumprimento da pena é necessário diante da gravidade dos fatos apurados pelo Supremo.

Com informações do Metrópoles